Dunga Junior denuncia uso da mquina pblica na campanha eleitoral em Alcantil

O candidato a prefeito de Alcantil, Dunga Jnior (PTB), chamou a ateno da Justia Eleitoralpara apurar a existncia de suposta prtica de crime eleitoral na utilizao indevida de recursos oriundos de programas dos governos federal e estadual no municpio.

De acordo com Dunga Jnior, estaria havendo uma manobra clara por parte da candidataa vereadora, Severina da Costa, a popular Severina de Nelson, do PMDB, que presidente de uma associao, e que estaria facilitando a construode cisternas em reas da comunidade de Logradouro, onde no existem casas por perto para justificar tal escolha em troca de apoio poltico.

A manobra poltica clara em querer usar os recursos do Projeto Cooperar com fins eleitoreiros, disparou Dunga Jnior. Dunga disse que enquanto isso diversas comunidades esto desassistidas, pelo simples fato de no rezarem a cartilha poltica do prefeito Milton Rodrigues e seu grupo. As cisternas esto sendo usadas como moeda eleitoral em Alcantil e preciso que a justia esteja atenta a essas prticasem nosso municpio, disse.

Dunga Jnior disse estar munido de farta documentao e que j est encaminhando esses documentos para o Ministrio Pblico apurar o que est acontecendo em Alcantil. Um outro escndalo que estamos presenciando o desvio de material que serviria para a construo de banheiros em Barra de Aroeira em favor de particulares, denunciou.

O candidato do PTB disse ainda que o volume de recursos para a construo desses banheiros est na casa dos R$ 250 mil. Esperamos que a justia apure e puna os responsveis por toda esse absurdo na cidade de Alcantil. A fora da mquina no vai calar a boca do povo, que no dia 7 de outubro dar o seu grito de liberdade, afirmou.

Ascom

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TSE libera tropas para 294 cidades, nenhuma delas da Paraba

Duzentas e noventa e quatro cidades de dez estados (5,2% dos 5.564 municpios brasileiros) solicitaram Justia o envio de tropas federais com a finalidade de reforar a segurana pblica no dia da eleio (7 de outubro), segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral. O balano tem como base os pedidos enviados at a ltima sexta (21), ao TSE.

As 294 cidades ficam nos estados de Alagoas, Amazonas, Amap, Maranho, Par, Paraba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Dos municpios que j pleitearam reforos, 78 tiveram os pedidos aprovados.

Os demais 216 aguardam aprovao segundo o TSE, todos os pedidos sero analisados em menos de duas semanas, a tempo do envio das tropas para o dia da eleio.

Na ltima eleio municipal, em 2008, 135 cidades de 13 estados tiveram apoio de tropas federais.

Muitas cidades pedem reforos em razo da presena de tribos indgenas, segundo o prprio TSE.

Alguns ndios entendem que, em razo de terem direitos regulados por leis federais, no devem se submeter s foras estaduais de segurana, como Polcia Civil e Polcia Militar.

o caso de diversas cidades do Par, como Altamira (PA), que abrigar a Hidreltrica de Belo Monte, e Oiapoque, no Amap.

H ainda casos de cidades em que o “acirramento” da disputa o principal motivo, como em municpios do Rio Grande do Norte, segundo o TRE local.

O estado tem o maior nmero de cidades que solicitaram reforo (112). Conforme o tribunal estadual, a inteno prevenir a violncia, embora nenhum caso grave tenha chegado ao tribunal nesta campanha eleitoral.

A preveno da violncia tambm foi a razo para o TRE do Rio de Janeiro pedir reforos para a segurana da regio metropolitana. O pedido requer tropas para a cidade do Rio, tendo como foco o Complexo da Mar e a Zona Oeste. Tambm precisam de auxlio, diz o pedido, os municpios de Campos, Mag, So Gonalo, Maca e Cabo Frio.

Como feito o pedido

O pedido de tropa feito pelo juiz eleitoral da cidade para o Tribunal Regional Eleitoral do estado, que fica responsvel por obter um parecer do governador sobre a necessidade do reforo. Do TRE, o pedido remetido ao TSE, que precisa aprovar ou no o envio das tropas.

O parecer do governador levado em conta, mas nem sempre a aprovao depende disso. Na semana passada, ao pedir a aprovao de tropas em Oiapoque e Pedra Branca do Amapari, o ministro Dias Toffoli, relator de pedido para as duas cidades do Amap, citou que o governador disse que tinha contingente para garantir a segurana, mas, mesmo assim, o reforo se fazia necessrio. Os demais ministros concordaram e aprovaram o reforo.

Aps a aprovao do reforo, o TSE eleitoral envia ofcio presidente da Repblica solicitando autorizao para uso das foras federais. No caso de aprovao, o TSE acerta os detalhes com o Minsitrio da Defesa.

A presena das Foras Armadas visa garantir a segurana no dia da eleio, mas, para isso, a fora federal se desloca antes para as cidades.

De acordo com o TSE, desde 1994 a Justia Eleitoral tem o apoio logstico das Foras Armadas para locais de difcil acesso ou em situao de violncia durante as eleies.

G1

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O novo processo contra Ccero na Justia Federal e a cartilha do arcebispo

No bastassem as aes que responde no Supremo Tribunal Federal, o senador Ccero Lucena, candidato do PSDB a prefeito de Joo Pessoa, se depara com mais uma pesada acusao de improbidade administrativa transformada em processo formal pelo Ministrio Pblico Federal e acatada pela Justia Federal.

A deciso do juiz Alexandre Luna Freire, da 2 Vara da Justia Federal na Paraba, acolhendo ao civil pblica do MPF contra o senador, foi publicada na edio do Dirio da Justia Federal do ltimo dia 30 de agosto, mas somente agora obteve repercusso na imprensa, inicialmente atravs de matria divulgada no site paraibaja.com.br.

A Fundao Nacional de Sade e a Prefeitura de Joo Pessoa tambm assinam a ao de improbidade administrativa contra Ccero que, como prefeito, teria cometido irregularidades no convnio 252/1998, firmado entre o municpio e o Ministrio da Sade, atravs da Funasa. Na ao, o MPF aponta fraude em licitao, superfaturamento de valores durante a execuo de obras pblicas, alteraes nos contratos de obras em prejuzo do objeto do convnio, alm de pagamentos por servios no realizados e em duplicidade de alguns servios.

O convnio previa repasse de recursos federais da ordem de R$ 954.229,91 para execuo do sistema de esgotamento sanitrio do Alto do Mateus e outros bairros vizinhos, visando atender s famlias de baixa renda.

Uma auditoria realizada por tcnicos da Funasa, porm, concluiu que o objeto do convnio no foi executado, ou seja, a obra nem foi concluda nem entregue populao dentro do prazo estipulado, o que acarretou a imputao de dbito no valor de R$ 20.475.610,05 ao ex-prefeito da Capital Ccero Lucena, de acordo com os autos.

A deciso da Justia Federal caiu como uma bomba nessa reta final da campanha, onde o candidato tucano tenta chegar ao segundo turno. Ccero j responde a aes semelhantes no Supremo Tribunal Federal, por ter foro privilegiado. Alm disso, o arcebispo da Paraba, Dom Aldo Pagotto, acaba de lanar uma cartilha em nome da Igreja Catlica onde orienta o eleitor paraibano a no votar em polticos com passado sujo.

A cartilha vista como um complemento Lei da Ficha Limpa, que, apesar de ser considerada um avano na luta contra a corrupo, permite que polticos processados e at condenados, desde que no seja por rgo colegiado, se candidatem. No caso de Ccero, apesar de ter sido preso pela Polcia Federal, ele no chegou a ser condenado por qualquer tribunal. Por isso, obteve registro para disputar a eleio em Joo Pessoa.

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Clima de guerra marca reta final de campanha em Joo Pessoa

Tava demorando. Os prprios candidatos andavam desconfiados dessa calmaria na campanha eleitoral de Joo Pessoa e do pouco trabalho de suas assessorias jurdicas. Mas, com esse bombardeio de pesquisas,

o aparente equilbrio de foras entre os quatro principais concorrentes e a data do pleito se aproximando, no de se estranhar a mobilizao tambm no campo jurdico. Somente o candidato do PT, Luciano Cartaxo, j acumula trs Aes de Investigao Eleitoral Judicial no TRE.

Os trs processos, movidos pelas coligaes de Estela Bezerra, Jos Maranho e Ccero Lucena, tratam da acusao de compra de votos. Cartaxo foi filmado em reunio onde estaria coagindo e ameaando agentes municipais de sade em busca de apoio sua candidatura. No encontro, de acordo com vdeo anexado aos autos,

Cartaxo conta com reforo do atual prefeito, Luciano Agra, principal avalista de sua candidatura, na tentativa de sensibilizar os servidores municipais. Mas, no s isso. Mensagens eletrnicas denegrindo a imagem dos candidatos chegam aos montes, diariamente, nos endereos de jornalistas, com sugesto de divulgao.

O trabalho da militncia pode gerar novas aes judiciais. Alm do mais, h informaes sobre supostos dossis que estariam na agulha para publicao nessa reta final de campanha. Quem estranhou a paz do incio, deve se preparar para o que vem pela frente. O clima de guerra.

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Ministro pode fazer campanha eleitoral e pedir votos para os aliados?

Claro que pode. No fosse assim, a presidenta Dilma Roussef no estaria trabalhando to intensamente em favor de seus candidatos. Em especial, do petista Fernando Haddad, que disputa a poderosa prefeitura de So Paulo.

O que ministro pode, mas no deve, oferecer vantagens em troca de votos para seus aliados. Nem ministro, nem presidente, nem governador ou prefeito. O ato pode ser entendido como compra de voto ou pelo menos tentativa de aliciamento do eleitor. De todo jeito, crime eleitoral.

No deve, o ministro, pedir votos em praa pblica ou reservadamente prometendo favores ao eleitor, sejam pessoais ou muito menos atravs do cargo que exerce.

O paraibano Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, meteu-se numa celeuma em sua principal base eleitoral, Campina Grande, aps garantir ao seu candidato a prefeito de Esperana, Arnaldo Monteiro, que liberaria verbas a partir de janeiro, quando o poltico, “j vencedor da eleio e empossado”, apresentar projetos nacionais em sua pasta, em Braslia.

A inteno do ministro talvez tenha sido dizer que dava como certa a eleio do amigo e estaria disposio para ajudar sua gesto e o municpio a acabar com o dficit habitacional. No foi isso que entenderam os adversrios de Aguinaldo Ribeiro e do candidato. Tambm pode no ser essa a interpretao da Justia Eleitoral. Ou da Grande Imprensa do Sul do pas, sedenta em destituir um ministro nordestino.

Por precauo, talvez o ministro Aguinaldo deva ser mais ameno em suas prximas promessas eleitorais.

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Roseana condena perseguio a Bira e diz que Agra teria reeleio garantida

A secretria de Sade de Joo Pessoa, Roseana Meira (PSB) voltou a defender oscolegas Luciano Agra e Ubiratan Ferreira (Bira) nesta segunda-feira (17). A secretria afirmou que a Prefeitura teria reeleio certa se o candidatofosse o atual prefeito e ainda acusou o PSB de perseguir a candidatura de Bira ao cargo de vereador.

– Esse comando de perseguir de fazer o possvel para Bira no ser eleito, do governador. No tenha dvidas. De forma alguma ningum naquele partido ousa dar um passo sem pedir a bno do governador. Diante disso, Bira est sendo perseguido, mas a populao de Joo Pessoa tambm vai dar a resposta a este ato.

Sobre o prefeito, a secretria alegou que a eleio seria certa se o candidato fosse o antigo socialista. – O maior eleitor Luciano Agra, indiscutivelmente. Se ele fosse candidato ns venceramos no primeiro turno.

Redao com Ascom

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CCJ da Assembleia aprecia hoje projeto que prev cobrana de contribuio de servidores estaduais inativos

A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) analisa 20 proposituras nesta tera-feira (18), a partir das 9h30 no plenrio Jos Mariz. Entre as matrias esto uma Medida Provisria, um veto do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda Constituio e 17 Projetos de Lei.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo Casa de Epitcio Pessoa, esto o que estabelece mudanas no plano de custeio e de benefcios do regime prprio de previdncia social do Estado da Paraba; aproposta de reforma tributria; e o projeto de lei que obriga as empresas que prestam servios terceirizados ao Governo do Estado a contratar jovens para ocupao do primeiro Emprego.

Outros projetos de lei que tambm devem ser analisados nesta tera so a criao no Estado do Disque Denncia de maus tratos aos animais; a gratuidade na emisso da primeira carteira de identidade; e a criao do Programa de Assistncia s vtimas de Acidente Vascular Cerebral.

Tambm encontra-se na pauta para anlise da CCJ a criao da Comisso da Verdade para apurao de violaes aos Direitos Humanos no Estado durante o perodo de 1964 at 1985 e a regulamentao do couvert artstico, dentre outros projetos em pauta.

Previdncia –Entre as mudanas propostas para o sistema previdencirio no Estado esto a cobrana de contribuio de aposentados e pensionistas do servio pblico do Estado.

O projeto de lei 1.127/2012, que tramita na ALPB desde o ltimo dia

22 de agosto, tem como relatora a deputada La Toscano (PSB). Atualmente tramita na Comisso de Constituio e Justia da Casa e ainda tem que passar pelas Comisses de Oramento e da Administrao e Servio Pblico antes de ir para votao em plenrio. Uma audincia pblica j foi requerida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e deve ocorrer nos prximos dias.

Tributos –Outro projeto de lei do Governo da Paraba que deve entrar em pauta nesta tera-feira visa mudanas na cobrana tributria no Estado. O projeto, que tramita na CCJ desde o ltimo dia 28 de agosto, discorre sobre o Ordenamento Processual Tributrio, o Processo Administrativo Tributrio e a Administrao Tributria.

Este projeto, segundo justificativa do Executivo, visa dar celeridade ao ingresso nos cofres pblicos das receitas dos tributos estaduais, assim como modernizar a legislao do Estado com o intuito de simplificar as relaes com as empresas e os cidados.

O projeto de lei 1.131/12 tem como relatora a deputada Daniela Ribeiro (PP) e tambm ter que passar nas Comisses de Constituio e Justia, Oramento e da Administrao e Servio Pblico antes de ser votada em plenrio. Os deputados tambm podem sugerir uma audincia pblica para discutir o assunto com os representantes da Secretaria da Receita do Governo do Estado.

Eliseu Lins

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Cartaxo o nico a no assinar termo de compromisso com a erradicao do trabalho infantil

O candidato a prefeito de Joo Pessoa Luciano Cartaxo (PT) no compareceu assinatura do termo de compromisso com a erradicao do trabalho infantil, realizado na Procuradoria Regional do Trabalho na tarde desta segunda-feira (17), demonstrando a falta de comprometimento com os esforos dos rgos pblicos, como a Procuradoria, para acabar com o trabalho de crianas e adolescentes. Na ocasio, o candidato a vice-prefeito, Nonato Bandeira representou Cartaxo, nico candidato a prefeito das candidaturas competitivas que no se fez presente no evento.

O procurador-chefe do Trabalho na Paraba Eduardo Varandas ressaltou que o convite para assinar o termo de compromisso foi direcionado exclusivamente aos candidatos prefeitura, no existindo a possibilidade deste ser substitudo, mesmo pelo vice. Nonato teve direito a cinco minutos de fala, metade do que foi concedido aos demais candidatos, por considerao presena dele.

“O candidato do PT no est presente na assinatura do termo de compromisso, destinado nica e exclusivamente aos candidatos a prefeito, no podendo sersubstitudos ainda que por seus vices. Portanto, o documento est disponvel para ser assinado pelos candidatos que no esto presentes em outro momento, no podendo ser assinado por Nonato Bandeira”, repreendeu Varandas.

Assessoria de Comunicao
Coligao ‘Pra Seguir em Frente’
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Estela recebe apoio e reconhecimento de diretores de hospitais pessoenses

A candidata prefeitura de Joo Pessoa Estela Bezerra (PSB) disse, durante encontro com profissionais da sade e de diretores de instituies mdicas, na manh desta segunda-feira (17), que o problema da ausncia de mdicos nos PSFs no est relacionado somente ao salrio, mas sim s condies de se viver e trabalhar.

A situao que vemos no interior do Estado muitas vezes se repete em Joo Pessoa. Os bairros que possuem carncia de mdicos nos PSFs so coincidentemente os que no oferecem segurana ou no so atrativos para se viver nele. No um problema de falta de mdico, mas sim de territorialidade. Percebemos que uma coisa est ligada outra e podemos tentar resolver o problema atravs de aes como a construo do territrio protegido, disse.

Algumas manifestaes de apoio e admirao Estela surgiram naturalmente no meio da reunio. O presidente da Associao Paraibana dos Hospitais (APH), Francisco Santiago Pereira, ao encerrar a reunio, no pde deixar de expressar sua opinio, dizendo que, depois da reunio, tem uma certeza.

Eu no a conhecia pessoalmente e estou tendo essa oportunidade agora. Depois desse encontro, eu posso dizer que voto em voc, afirmou, sendo aplaudido por todos os presentes.

O cardiologista e ex-secretrio de Sade do Estado Mrio Toscano destacou a preocupao de Estela com a sade desde a poca em que ela era Coordenadora de Polticas Pblicas para Mulheres e recordou de um fato que o surpreendeu bastante em relao candidata. H alguns anos, tive a oportunidade de fazer um curso de educao continuada de gesto pblica da sade e, dentre os participantes, me espantei ao v-la, algum que no era profissional de sade, mas que se comprometeu a passar por todo o processo, para ter uma capacitao muito maior sobre o assunto. Eu deixo aqui minha admirao e respeito por Estela, declarou o mdico.

Quem tambm reconheceu esse esforo foi o mdico e professor universitrio Marco Antnio Barros, que disse estar convencido do potencial de Estela para cuidar do futuro dos pessoenses. Ela est muito preparada, reconhece os problemas da cidade e demonstrou profundo conhecimento na rea da sade tambm, nos aspectos do atendimento, da assistncia, de preveno, tanto da mais baixa complexidade at a mais alta, evidenciou.

Assessoria de Comunicao
Coligao ‘Pra Seguir em Frente’
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Cssio consegue apoio de ministro para projeto que moraliza entidades esportivas

O Senador Cssio Cunha Lima (PSDB) ganhou um apoio de peso na luta pela aprovao de sua proposta de acabar com o nepotismo e moralizar as eleies e o funcionamento das entidades desportivas: o Ministro dos Esportes, Aldo Rebello.

Em entrevista publicada na ltima edio da Revista Veja (Pginas Amarelas) o Ministro avisou que o Governo quer condicionar os benefcios pblicos para as confederaes ao cumprimento de critrios de transparncia, modernizao e democracia.Democratizao e profissionalismo so as palavras-chave. preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes, frisou Aldo Rebello na entrevista a Revista Veja.

O Senador Cssio Cunha Lima informou que j havia solicitado audincia com o Ministro para tratar, entre outros assuntos, do apoio ao seu projeto, o PLS 253/2012 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106504) que j tramita pelas Comisses do Senado Federal. O Ministro Aldo Rebello concorda com a sugesto de Cssio de fixar regras de reeleio e de durao dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas, proibindo reeleio consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes a trs ou quatro anos, com direito a apenas uma reeleio. Esse modelo fora o dirigente a perseguir bons resultados, porque, no dispondo da entidade a vida inteira, ele tem de ser vencedor em um prazo curto. Sem bons resultados, a eleio seguinte fica em risco, disse o Ministro.

Indagado pela Veja sobre que instrumentos o governo dispe para garantir que os dirigentes no se perpetuem no poder, o Ministro dos Esportes adiantou que o Governo Federal quer condicionar os benefcios pblicos para as confederaes ao cumprimento de critrios de transparncia, modernizao e democracia.

Vamos criar um ndice nacional que valorizar as entidades que modernizarem sua gesto. Estas sero beneficiadas por patrocnio de estatais, isenes fiscais e transferncia direta de recursos. As que no cumprirem as metas no tero o apoio do governo, afirmou Aldo Rebello.

Projeto de Cssio

O Senador Cssio Cunha Lima esclarece que a Lei n 9.615, de 24 de maro 1998, a chamada Lei Pel, j estabelece hipteses de inelegibilidade para cargos e funes eletivas ou de livre nomeao de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente so inelegveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipteses, inadimplncia na prestao de contas de recursos pblicos ou da prpria entidade, condenao por crime doloso em sentena definitiva, gesto temerria e falncia.

Porm, o Senador Cssio acredita que preciso avanar mais, rumo moralidade e transparncia. Ele quer que a legislao mude no sentido de impedir que verdadeiras dinastias se perpetuem na direo dessas entidades, fazendo-se necessrio impedir as frequentes nomeaes de parentes para o exerccio do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado. Essa prtica contraria o esprito republicano e fere as regras relativas isonomia eleitoral. Em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos beneficiada pelo prestgio decorrente do parentesco, frisou.

O PLS 253/2012 prev que as hipteses de inelegibilidade se apliquem aos cnjuges e parentes consanguneos ou afins, at o segundo grau ou por adoo, do dirigente eleito para o mandato com exerccio imediatamente anterior s eleies.

Alm disso, a proposta estabelece um limite para a durao dos mandatos dos dirigentes das entidades de administrao do desporto, de modo que sua permanncia nos cargos no se prolongue indefinidamente.Ainda na sua justificativa, o senador Cssio Cunha Lima defende que a alternncia no poder, alm de procedimento de cunho democrtico, pode prevenir a prtica de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa.

Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no mximo, quatro anos, permitida uma reconduo por igual perodo. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuir para o aperfeioamento das prticas e procedimentos na gesto do esporte brasileiro.

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