Dunga Junior denuncia uso da máquina pública na campanha eleitoral em Alcantil

O candidato a prefeito de Alcantil, Dunga Júnior (PTB), chamou a atenção da Justiça Eleitoral para apurar a existência de suposta prática de crime eleitoral na utilização indevida de recursos oriundos de programas dos governos federal e estadual no município.

De acordo com Dunga Júnior, estaria havendo uma manobra clara por parte da candidata a vereadora, Severina da Costa, a popular Severina de Nelson, do PMDB, que é presidente de uma associação, e que estaria facilitando a construção de cisternas em áreas da comunidade de Logradouro, onde não existem casas por perto para justificar tal escolha em troca de apoio político.

“A manobra política é clara em querer usar os recursos do Projeto Cooperar com fins eleitoreiros”, disparou Dunga Júnior. Dunga disse que enquanto isso diversas comunidades estão desassistidas, pelo simples fato de não rezarem a cartilha política do prefeito Milton Rodrigues e seu grupo. “As cisternas estão sendo usadas como moeda eleitoral em Alcantil e é preciso que a justiça esteja atenta a essas práticas em nosso município”, disse.

Dunga Júnior disse estar munido de farta documentação e que já está encaminhando esses documentos para o Ministério Público apurar o que está acontecendo em Alcantil. “Um outro escândalo que estamos presenciando é o desvio de material que serviria para a construção de banheiros em Barra de Aroeira em favor de particulares”, denunciou.

O candidato do PTB disse ainda que o volume de recursos para a construção desses banheiros está na casa dos R$ 250 mil. “Esperamos que a justiça apure e puna os responsáveis por toda esse absurdo na cidade de Alcantil. A força da máquina não vai calar a boca do povo, que no dia 7 de outubro dará o seu grito de liberdade”, afirmou.

Dunga Junior disputa a Prefeitura de Alcantil, cidade que já administrou

Ascom

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TSE libera tropas para 294 cidades, nenhuma delas da Paraíba

Duzentas e noventa e quatro cidades de dez estados (5,2% dos 5.564 municípios brasileiros) solicitaram à Justiça o envio de tropas federais com a finalidade de reforçar a segurança pública no dia da eleição (7 de outubro), segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral. O balanço tem como base os pedidos enviados até a última sexta (21), ao TSE.

As 294 cidades ficam nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Dos municípios que já pleitearam reforços, 78 tiveram os pedidos aprovados.

Os demais 216 aguardam aprovação – segundo o TSE, todos os pedidos serão analisados em menos de duas semanas, a tempo do envio das tropas para o dia da eleição.

Na última eleição municipal, em 2008, 135 cidades de 13 estados tiveram apoio de tropas federais.

Muitas cidades pedem reforços em razão da presença de tribos indígenas, segundo o próprio TSE.

Alguns índios entendem que, em razão de terem direitos regulados por leis federais, não devem se submeter às forças estaduais de segurança, como Polícia Civil e Polícia Militar.

É o caso de diversas cidades do Pará, como Altamira (PA), que abrigará a Hidrelétrica de Belo Monte, e Oiapoque, no Amapá.

Há ainda casos de cidades em que o “acirramento” da disputa é o principal motivo, como em municípios do Rio Grande do Norte, segundo o TRE local.

O estado tem o maior número de cidades que solicitaram reforço (112). Conforme o tribunal estadual, a intenção é prevenir a violência, embora nenhum caso grave tenha chegado ao tribunal nesta campanha eleitoral.

A prevenção da violência também foi a razão para o TRE do Rio de Janeiro pedir reforços para a segurança da região metropolitana. O pedido requer tropas para a cidade do Rio, tendo como foco o Complexo da Maré e a Zona Oeste. Também precisam de auxílio, diz o pedido, os municípios de Campos, Magé, São Gonçalo, Macaé e Cabo Frio.

Como é feito o pedido

O pedido de tropa é feito pelo juiz eleitoral da cidade para o Tribunal Regional Eleitoral do estado, que fica responsável por obter um parecer do governador sobre a necessidade do reforço. Do TRE, o pedido é remetido ao TSE, que precisa aprovar ou não o envio das tropas.

O parecer do governador é levado em conta, mas nem sempre a aprovação depende disso. Na semana passada, ao pedir a aprovação de tropas em Oiapoque e Pedra Branca do Amapari, o ministro Dias Toffoli, relator de pedido para as duas cidades do Amapá, citou que o governador disse que tinha contingente para garantir a segurança, mas, mesmo assim, o reforço se fazia necessário. Os demais ministros concordaram e aprovaram o reforço.

Após a aprovação do reforço, o TSE eleitoral envia ofício à presidente da República solicitando autorização para uso das forças federais. No caso de aprovação, o TSE acerta os detalhes com o Minsitério da Defesa.

A presença das Forças Armadas visa garantir a segurança no dia da eleição, mas, para isso, a força federal se desloca antes para as cidades.

De acordo com o TSE, desde 1994 a Justiça Eleitoral tem o apoio logístico das Forças Armadas para locais de difícil acesso ou em situação de violência durante as eleições.

G1

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O novo processo contra Cícero na Justiça Federal e a cartilha do arcebispo

Não bastassem as ações que responde no Supremo Tribunal Federal, o senador Cícero Lucena, candidato do PSDB a prefeito de João Pessoa, se depara com mais uma pesada acusação de improbidade administrativa transformada em processo formal pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal.

A decisão do juiz Alexandre Luna Freire, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolhendo ação civil pública do MPF contra o senador, foi publicada na edição do Diário da Justiça Federal do último dia 30 de agosto, mas somente agora obteve repercussão na imprensa, inicialmente através de matéria divulgada no site paraibaja.com.br.

A Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de João Pessoa também assinam a ação de improbidade administrativa contra Cícero que, como prefeito, teria cometido irregularidades no convênio 252/1998, firmado entre o município e o Ministério da Saúde, através da Funasa. Na ação, o MPF aponta fraude em licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio, além de pagamentos por serviços não realizados e em duplicidade de alguns serviços.

O convênio previa repasse de recursos federais da ordem de R$ 954.229,91 para execução do sistema de esgotamento sanitário do Alto do Mateus e outros bairros vizinhos, visando atender às famílias de baixa renda.

Uma auditoria realizada por técnicos da Funasa, porém, concluiu que o objeto do convênio não foi executado, ou seja, a obra nem foi concluída nem entregue à população dentro do prazo estipulado, o que acarretou a imputação de débito no valor de R$ 20.475.610,05 ao ex-prefeito da Capital Cícero Lucena, de acordo com os autos.

A decisão da Justiça Federal caiu como uma “bomba” nessa reta final da campanha, onde o candidato tucano tenta chegar ao segundo turno. Cícero já responde a ações semelhantes no Supremo Tribunal Federal, por ter foro privilegiado. Além disso, o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, acaba de lançar uma cartilha em nome da Igreja Católica onde orienta o eleitor paraibano a não votar em políticos com passado “sujo”.

A cartilha é vista como um complemento à Lei da Ficha Limpa, que, apesar de ser considerada um avanço na luta contra a corrupção, permite que políticos processados e até condenados, desde que não seja por órgão colegiado, se candidatem. No caso de Cícero, apesar de ter sido preso pela Polícia Federal, ele não chegou a ser condenado por qualquer tribunal. Por isso, obteve registro para disputar a eleição em João Pessoa.

Nova ação de improbidade administrativa pode comprometer candidatura de Cícero

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Clima de guerra marca reta final de campanha em João Pessoa

Tava demorando. Os próprios candidatos andavam desconfiados dessa “calmaria” na campanha eleitoral de João Pessoa e do pouco trabalho de suas assessorias jurídicas. Mas, com esse bombardeio de pesquisas,

o aparente equilíbrio de forças entre os quatro principais concorrentes e a data do pleito se aproximando, não é de se estranhar a mobilização também no campo jurídico. Somente o candidato do PT, Luciano Cartaxo, já acumula três Ações de Investigação Eleitoral Judicial no TRE.

Os três processos, movidos pelas coligações de Estela Bezerra, José Maranhão e Cícero Lucena, tratam da acusação de compra de votos. Cartaxo foi filmado em reunião onde estaria coagindo e ameaçando agentes municipais de saúde em busca de apoio à sua candidatura. No encontro, de acordo com vídeo anexado aos autos,

Cartaxo conta com reforço do atual prefeito, Luciano Agra, principal avalista de sua candidatura, na tentativa de “sensibilizar” os servidores municipais. Mas, não é só isso. Mensagens eletrônicas denegrindo a imagem dos candidatos chegam aos montes, diariamente, nos endereços de jornalistas, com sugestão de divulgação.

O “trabalho” da militância pode gerar novas ações judiciais. Além do mais, há informações sobre supostos dossiês que estariam “na agulha” para publicação nessa reta final de campanha. Quem estranhou a paz do início, deve se preparar para o que vem pela frente. O clima é de guerra.

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Ministro pode fazer campanha eleitoral e pedir votos para os aliados?

Claro que pode. Não fosse assim, a presidenta Dilma Roussef não estaria trabalhando tão intensamente em favor de seus candidatos. Em especial, do petista Fernando Haddad, que disputa a poderosa prefeitura de São Paulo.

O que ministro pode, mas não deve, é oferecer vantagens em troca de votos para seus aliados. Nem ministro, nem presidente, nem governador ou prefeito. O ato pode ser entendido como compra de voto ou pelo menos tentativa de aliciamento do eleitor. De todo jeito, é crime eleitoral.

Não deve, o ministro, pedir votos em praça pública ou reservadamente prometendo favores ao eleitor, sejam pessoais ou muito menos através do cargo que exerce.

O paraibano Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, meteu-se numa celeuma em sua principal base eleitoral, Campina Grande, após garantir ao seu candidato a prefeito de Esperança, Arnaldo Monteiro, que liberaria verbas a partir de janeiro, quando o político, “já vencedor da eleição e empossado”, apresentar projetos nacionais em sua pasta, em Brasília.

A intenção do ministro talvez tenha sido dizer que dava como certa a eleição do amigo e estaria à disposição para ajudar sua gestão e o município a acabar com o déficit habitacional. Não foi isso que entenderam os adversários de Aguinaldo Ribeiro e do candidato. Também pode não ser essa a interpretação da Justiça Eleitoral. Ou da Grande Imprensa do Sul do país, sedenta em destituir um ministro nordestino.

Por precaução, talvez o ministro Aguinaldo deva ser mais ameno em suas próximas promessas eleitorais.

Ministro Aguinaldo Ribeiro fez campanha para aliados no interior da Paraíba

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Roseana condena perseguição a Bira e diz que Agra teria reeleição garantida

A secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira (PSB) voltou a defender os colegas Luciano Agra e Ubiratan Ferreira (Bira) nesta segunda-feira (17). A secretária afirmou que a Prefeitura teria reeleição certa se o candidato fosse o atual prefeito e ainda acusou o PSB de perseguir a candidatura de Bira ao cargo de vereador.

– Esse comando de perseguir de fazer o possível para Bira não ser eleito, é do governador. Não tenha dúvidas. De forma alguma ninguém naquele partido ousa dar um passo sem pedir a bênção do governador. Diante disso, Bira está sendo perseguido, mas a população de João Pessoa também vai dar a resposta a este ato.

Sobre o prefeito, a secretária alegou que a eleição seria certa se o candidato fosse o antigo socialista. – O maior eleitor é Luciano Agra, indiscutivelmente. Se ele fosse candidato nós venceríamos no primeiro turno.

Redação com Ascom

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CCJ da Assembleia aprecia hoje projeto que prevê cobrança de contribuição de servidores estaduais inativos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa 20 proposituras nesta terça-feira (18), a partir das 9h30 no plenário José Mariz. Entre as matérias estão uma Medida Provisória, um veto do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda à Constituição e 17 Projetos de Lei.

Entre os projetos encaminhados pelo Executivo à Casa de Epitácio Pessoa, estão o que estabelece mudanças no plano de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência social do Estado da Paraíba; a  proposta de reforma tributária; e o projeto de lei que obriga as empresas que prestam serviços terceirizados ao Governo do Estado a contratar jovens para ocupação do primeiro Emprego.

Outros projetos de lei que também devem ser analisados nesta terça são a criação no Estado do “Disque Denúncia” de maus tratos aos animais; a gratuidade na emissão da primeira carteira de identidade; e a criação do Programa de Assistência às vítimas de Acidente Vascular Cerebral.

Também encontra-se na pauta para análise da CCJ a criação da Comissão da Verdade para apuração de violações aos Direitos Humanos no Estado durante o período de 1964 até 1985 e a regulamentação do couvert artístico, dentre outros projetos em pauta.

Previdência – Entre as mudanças propostas para o sistema previdenciário no Estado estão a cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público do Estado.

O projeto de lei 1.127/2012, que tramita na ALPB desde o último dia

Comissão de constituição e justiça se reúne hoje para apreciar mais de vinte matérias

22 de agosto, tem como relatora a deputada Léa Toscano (PSB). Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e ainda tem que passar pelas Comissões de Orçamento e da Administração e Serviço Público antes de ir para votação em plenário. Uma audiência pública já foi requerida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e deve ocorrer nos próximos dias.

Tributos – Outro projeto de lei do Governo da Paraíba que deve entrar em pauta nesta terça-feira visa mudanças na cobrança tributária no Estado. O projeto, que tramita na CCJ desde o último dia 28 de agosto, discorre sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário e a Administração Tributária.

Este projeto, segundo justificativa do Executivo, visa dar celeridade ao ingresso nos cofres públicos das receitas dos tributos estaduais, assim como modernizar a legislação do Estado com o intuito de simplificar as relações com as empresas e os cidadãos.

O projeto de lei 1.131/12 tem como relatora a deputada Daniela Ribeiro (PP) e também terá que passar nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e da Administração e Serviço Público antes de ser votada em plenário. Os deputados também podem sugerir uma audiência pública para discutir o assunto com os representantes da Secretaria da Receita do Governo do Estado. 

Eliseu Lins

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Cartaxo é o único a não assinar termo de compromisso com a erradicação do trabalho infantil

O candidato a prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PT) não compareceu à assinatura do termo de compromisso com a erradicação do trabalho infantil, realizado na Procuradoria Regional do Trabalho na tarde desta segunda-feira (17), demonstrando a falta de comprometimento com os esforços dos órgãos públicos, como a Procuradoria, para acabar com o trabalho de crianças e adolescentes. Na ocasião, o candidato a vice-prefeito, Nonato Bandeira representou Cartaxo, único candidato a prefeito das candidaturas competitivas que não se fez presente no evento.

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba Eduardo Varandas ressaltou que o convite para assinar o termo de compromisso foi direcionado exclusivamente aos candidatos à prefeitura, não existindo a possibilidade deste ser substituído, mesmo pelo vice. Nonato teve direito a cinco minutos de fala, metade do que foi concedido aos demais candidatos, por “consideração” à presença dele.

“O candidato do PT não está presente na assinatura do termo de compromisso, destinado única e exclusivamente aos candidatos a prefeito, não podendo ser substituídos  ainda que por seus vices. Portanto, o documento está disponível para ser assinado pelos candidatos que não estão presentes em outro momento, não podendo ser assinado por Nonato Bandeira”, repreendeu Varandas.

Assessoria de Comunicação
Coligação ‘Pra Seguir em Frente’
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Estela recebe apoio e reconhecimento de diretores de hospitais pessoenses

A candidata à prefeitura de João Pessoa Estela Bezerra (PSB) disse, durante encontro com profissionais da saúde e de diretores de instituições médicas, na manhã desta segunda-feira (17), que o problema da ausência de médicos nos PSFs não está relacionado somente ao salário, mas sim às condições de se viver e trabalhar.

“A situação que vemos no interior do Estado muitas vezes se repete em João Pessoa. Os bairros que possuem carência de médicos nos PSFs são coincidentemente os que não oferecem segurança ou não são atrativos para se viver nele. Não é um problema de falta de médico, mas sim de territorialidade. Percebemos que uma coisa está ligada à outra e podemos tentar resolver o problema através de ações como a construção do território protegido”, disse.

Algumas manifestações de apoio e admiração à Estela surgiram naturalmente no meio da reunião. O presidente da Associação Paraibana dos Hospitais (APH), Francisco Santiago Pereira, ao encerrar a reunião, não pôde deixar de expressar sua opinião, dizendo que, depois da reunião, tem uma certeza.

“Eu não a conhecia pessoalmente e estou tendo essa oportunidade agora. Depois desse encontro, eu posso dizer que voto em você”, afirmou, sendo aplaudido por todos os presentes.

O cardiologista e ex-secretário de Saúde do Estado Mário Toscano destacou a preocupação de Estela com a saúde desde a época em que ela era Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres e recordou de um fato que o surpreendeu bastante em relação à candidata. “Há alguns anos, tive a oportunidade de fazer um curso de educação continuada de gestão pública da saúde e, dentre os participantes, me espantei ao vê-la, alguém que não era profissional de saúde, mas que se comprometeu a passar por todo o processo, para ter uma capacitação muito maior sobre o assunto. Eu deixo aqui minha admiração e respeito por Estela”, declarou o médico.

Quem também reconheceu esse esforço foi o médico e professor universitário Marco Antônio Barros, que disse estar convencido do potencial de Estela para cuidar do futuro dos pessoenses. “Ela está muito preparada, reconhece os problemas da cidade e demonstrou profundo conhecimento na área da saúde também, nos aspectos do atendimento, da assistência, de prevenção, tanto da mais baixa complexidade até a mais alta”, evidenciou.

Assessoria de Comunicação
Coligação ‘Pra Seguir em Frente’
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Cássio consegue apoio de ministro para projeto que moraliza entidades esportivas

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ganhou um apoio de peso na luta pela aprovação de sua proposta de acabar com o nepotismo e moralizar as eleições e o funcionamento das entidades desportivas: o Ministro dos Esportes, Aldo Rebello.

Em entrevista publicada na última edição da Revista Veja (Páginas Amarelas) o Ministro avisou que o Governo quer condicionar os benefícios públicos para as confederações ao cumprimento de critérios de transparência, modernização e democracia. “Democratização e profissionalismo são as palavras-chave. É preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes”, frisou Aldo Rebello na entrevista a Revista Veja.

O Senador Cássio Cunha Lima informou que já havia solicitado audiência com o Ministro para tratar, entre outros assuntos, do apoio ao seu projeto, o PLS 253/2012 (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106504) que já tramita pelas Comissões do Senado Federal. O Ministro Aldo Rebello concorda com a sugestão de Cássio de fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas, proibindo reeleição consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. “É preciso limitar o tempo de mandato dos dirigentes a três ou quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. Esse modelo força o dirigente a perseguir bons resultados, porque, não dispondo da entidade a vida inteira, ele tem de ser vencedor em um prazo curto. Sem bons resultados, a eleição seguinte fica em risco”, disse o Ministro.

Indagado pela Veja sobre que instrumentos o governo dispõe para garantir que os dirigentes não se perpetuem no poder, o Ministro dos Esportes adiantou que o Governo Federal quer condicionar os benefícios públicos para as confederações ao cumprimento de critérios de transparência, modernização e democracia.

“Vamos criar um índice nacional que valorizará as entidades que modernizarem sua gestão. Estas serão beneficiadas por patrocínio de estatais, isenções fiscais e transferência direta de recursos. As que não cumprirem as metas não terão o apoio do governo”, afirmou Aldo Rebello.

Projeto de Cássio

O Senador Cássio Cunha Lima esclarece que a Lei nº 9.615, de 24 de março 1998, a chamada Lei Pelé, já estabelece hipóteses de inelegibilidade para cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente são inelegíveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipóteses, inadimplência na prestação de contas de recursos públicos ou da própria entidade, condenação por crime doloso em sentença definitiva, gestão temerária e falência.

Porém, o Senador Cássio acredita que é preciso avançar mais, rumo à  moralidade e transparência. Ele quer que a legislação mude no sentido de impedir que “verdadeiras dinastias” se perpetuem na direção dessas entidades, fazendo-se necessário impedir as frequentes nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado. “Essa prática contraria o espírito republicano e fere as regras relativas à isonomia eleitoral. Em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos é beneficiada pelo prestígio decorrente do parentesco”, frisou.

O PLS 253/2012 prevê que as hipóteses de inelegibilidade se apliquem aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições.

Além disso, a proposta estabelece um limite para a duração dos mandatos dos dirigentes das entidades de administração do desporto, de modo que sua permanência nos cargos não se prolongue indefinidamente.Ainda na sua justificativa, o senador Cássio Cunha Lima defende que a alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa.

Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no máximo, quatro anos, permitida uma recondução por igual período. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuirá para o aperfeiçoamento das práticas e procedimentos na gestão do esporte brasileiro.

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