Impasse entre Tavinho Santos e Pedro Coutinho pode deixar PTB sem o IPM

A disputa interna no PTB pelo controle do Instituto de Previdência Municipal começa a irritar o prefeito Luciano Cartaxo. Na reunião deste domingo, com o secretariado, Cartaxo esperava contar com o novo dirigente do órgão já definido, mas foi surpreendido pela continuidade da batalha travada entre os vereadores Pedro Coutinho e Tavinho Santos. Ambos querem comandar o IPM.

Pedro Coutinho era tido como certo para a vaga até Tavinho Santos aparecer em seu caminho. Derrotado para vice-prefeito ao lado do ex-governador José Maranhão, do PMDB, Santos amargou também o insucesso do irmão, Carlos Santos, que não passou da terceira suplência de vereador. Sem mandato, ele abraçou o IPM como tábua de salvação.

Em situação bem mais confortável, Pedro aguarda a definição do prefeito. Mantendo-se o radicalismo de posições, Cartaxo pode copiar a solução adotada no caso da Sedurb. A vaga era do PMDB e o nome do vereador João Almeida já estava praticamente definido. Para surpresa de todos, Assis Freire foi anunciado secretário. Cartaxo não perdeu tempo. Portanto, os navegantes estão avisados.

Pedro Coutinho é o mais cotado para o IPM

Pedro Coutinho é o mais cotado para o IPM

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Senador Cássio Cunha Lima presta contas do mandato

Num ano em que a região nordeste enfrenta a mais grave estiagem dos últimos 40 anos, o senador Cássio Cunha Lima ocupou diversas vezes a Tribuna do Senado para cobrar de maneira veemente ao Governo Federal ações estruturantes para o semiárido. Já no inicio do ano, quando os meteorologistas anunciava que este ano seria de grande estiagem, Cássio cobrou que o governo retomasse as obras de transposição e que medidas emergenciais fossem postas em prática já naquele instante, tais como perfuração de poços e abastecimento das populações através de caminhões pipas.

O senador cobrou também medidas para salvar o rebanho, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de ração. Ele propôs inclusive que o governo formalizasse convenio com o governo do Estado para a utilização do porto de cabedelo para armazenar o milho devido à falta de espaços compatíveis no Estado. Como não houve programação do Governo Federal, o fato concreto é que somente na Paraíba, apenas o rebanho irá demorar dez anos para se equiparar ao existente no período anterior à seca.

O senador chegou a propor em audiência com o ministro da Agricultura que este solicitasse da presidente Dilma Rousseff, que fosse decretado estado de emergência em todo o semiárido nordestino, com o intuito de agilizar as providências de socorro às vitimas da estiagem. Até o momento tal providencia não foi determinada.

Gestão e transparência

A interatividade e a transparência no exercício da atividade parlamentar, através das mídias sociais, foram algumas das marcas do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao longo do ano de 2012. Segundo ele, o balanço deste primeiro ano de trabalho como representante da Paraíba no Senado Federal foi extremamente positivo.

Com quase 80 mil seguidores, Cássio interage diariamente pelo microblog twitter revelando suas principais atividades na capital federal: audiências nas Comissões da Casa, nos Ministérios além das votações mais importantes. Mas o Senador Cássio Cunha Lima também estimula nas redes sociais, o debate democrático sobre temas polêmicos, transformando seu endereço em um dos mais “vigiados” pela mídia na busca de boas e novas notícias.

Procurando estar antenado com as novas tecnologias e comprometido com o exercício pleno da cidadania, Cássio Cunha Lima reconhece que o mandato de um político deve ser pautado pela transparência de seus atos, e pela gestão eficiente dos recursos públicos. Dessa forma, foi implantado nos Gabinetes de Brasília, João Pessoa e Campina Grande um sistema de trabalho baseado na economia de recursos e na gestão colaborativa.

Nos últimos 14 meses foram quase 15 mil mensagens respondidas por e-mail ou correspondências, tanto em relação a sugestões, pleitos e comentários. A Chefia de Gabinete, por determinação do Senador Cássio Cunha Lima, fixou metas de controle de gastos com papel e telefone. Ficou acertada também a utilização da sua cota da Gráfica do Senado Federal exclusivamente para impressão de livros e publicações educacionais, com sua distribuição sendo feita preferencialmente à rede de escolas públicas, bibliotecas e universidades do Estado.

De maneira inédita, Cássio foi o primeiro parlamentar a utilizar as redes sociais para disponibilizar a prestação de contas completa de todos os gastos do gabinete parlamentar com a verba indenizatória (inclusive disponibilizando mensalmente no site a apresentação de todas as notas fiscais escaneadas). Já no Facebook, os vídeos e mensagens postadas diariamente são curtidas por mais de 25 mil pessoas, além de centenas de comentários e compartilhamentos.

Carregando o título da maior votação da história da Paraíba (mais de um milhão de votos) Cássio Cunha Lima desde o primeiro dia de atividades de seu mandato no Senado Federal – 08 de novembro de 2011 – não economizou esforçou para recuperar o tempo perdido. “Chego com quase dez meses de atraso em relação aos meus demais colegas, mas a minha disposição é enorme”, afirmou à época.

Durante o ano de 2012, rapidamente Cássio se destacou no Congresso Nacional pelas posições firmes em defesa da melhoria da qualidade de vida do povo paraibano (através da Agenda Paraíba), pela cobrança de ações concretas de enfrentamento à seca do semiárido, na luta pela moralização, combate à corrupção e implantação de um novo pacto federativo.

Unidade da Bancada

Mais uma vez Cássio Cunha Lima assumiu a sua responsabilidade ao assumir a Coordenação da Bancada Federa e defender os interesses maiores do povo paraibano, independente das divergências partidárias e locais. Juntamente com o deputado Manoel Júnior (PMDB), Cássio conseguiu um fato inédito, ao promover a unidade da bancada na apresentação das emendas ao PPA e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. Entre as prioridades da Paraíba, estão o Porto de Cabedelo, o Porto de Águas Profundas, a duplicação das BR’s 230 (Campina Grande/Cajazeiras) e o trecho da BR 104 (Campina Grande/Caruaru).

Cássio Cunha Lima mais uma vez destacou a importância da unidade da bancada federal e deu o exemplo, a obra de Suape, em Pernambuco “O Porto de Suape virou realidade depois de 40 anos de lutas, por esta razão insisto que a repetição das emendas, tanto no PPA, quanto da LDO de anos passados, buscam sinalizar ao Governo Federal que nossas prioridades continuam as mesmas e não vamos desistir delas tão facilmente”, frisou o senador Cássio Cunha Lima.

Ainda fizeram parte da Agenda Paraíba, uma série de audiências entre a bancada paraibana com os Ministros da Justiça, Saúde, Fazenda, Integração Nacional, Agricultura, Meio Ambiente, e Secretaria de Portos. Na pauta, liberação imediata de verbas para os municípios com estado de emergência devido à estiagem, e recursos federais para os programas de atendimento á saúde, segurança pública, agricultura familiar e investimentos no Porto de Cabedelo.

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) fez um balanço extremamente positivo das atividades parlamentares desenvolvimento por seu mandato até o momento. “O meu compromisso prioritário é com a Paraíba, com cada cidadão paraibano, um povo valente e digno, que me escolheu para representá-los aqui no Congresso para fiscalizar os atos do Governo Federal e apresentar propostas e leis para a melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou.

Além de detalhar seu trabalho nas nove Comissões Permanentes e Temporárias, entre elas, a de Educação, Orçamento, Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e Assistência Social, o senador apresenta um resumo de suas primeiras iniciativas legislativas, que incluem seis projetos de lei, um projeto de resolução e treze requerimentos entre pedidos de informações e realização de audiências públicas. Cássio também destacou a importante participação como titular da CPI Mista do Carlinhos Cachoeira e da Comissão Externa que representou o Senado Federal na Conferência da ONU Rio+20 e como suplente da Subcomissão da Copa 2012, Olimpíada e Paraolimpíada 2016.

Propostas

Este é o resumo das propostas apresentadas pelo senador Cássio Cunha Lima nos primeiro doze meses do seu Mandato Parlamentar:

1) Modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e acaba com o nepotismo nas entidades sindicais (PLS 252/2012);

2) Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas (PLS 253/2012);

3) Prever nova hipótese de alíquota zero do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior e isenta o lucro sobre a venda dos bens e serviços discriminados do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (PLS 267/2012);

4) Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros. (PLS 268/2012);

5) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PLS 270/2012);

6) Determina que as companhias telefônicas identifiquem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. (PLS 343/2012);

7) Acrescenta parágrafo único ao art. 273 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a matéria objeto de discussão ou votação deve constar do painel eletrônico do Plenário (PRS 55/2012);

8) Apresente Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, com base na alínea “l”, do inciso I do art. 102, da Constituição Federal, fundado no inciso II do art. 129, também da CF, para assegurar o cumprimento, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal da decisão do STF, na ADI 4167, pela qual a Corte julgou Constitucional a lei que fixa o Piso Nacional do Magistério. (RCE 10/2012);

9) Realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir “A ideia de publicizar as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no Ensino Básico”, com a presença dos seguintes convidados: Neroaldo Pontes, Professor; César Callegari, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Gustavo Ioschpe, Especialista em Educação e José Marcelino de Rezende Pinto, Conselheiro Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (RCE 12/2012);

10) Realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei do Senado n.º 268, de 2002, que dispõe sobre o exercício da medicina RCE (25/2012);

11) Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLS nº 341, de 2011, que “obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”. (RCE 74/2011);

12) Audiência Pública, para a qual sejam convidados técnicos da Embrapa, Ministério da Agricultura, Emater/PB, Emepa/PB além de prefeitos e produtores, para discutir propostas de combate às pragas que há mais de dez anos provocam prejuízos a milhares de produtores nordestinos, com destaque para a cochonilha-do-carmim, que vem devastando as plantações de palma na região do Cariri paraibano. (RDR 14/2012);

13) Audiência Pública, para a qual sejam convidados governadores, prefeitos e especialistas, para debater os efeitos das Políticas Fiscais das diversas unidades federativas, o que se convencionou chamar de Guerra Fiscal e Guerra dos Portos (RDR 15/2012);

14) Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja indicado à apreciação da Academia Sueca, no Reino da Suécia, o nome do escritor brasileiro ARIANO SUASSUNA como concorrente ao Prêmio Nobel de Literatura de 2012 (RQS 234/2012).

Nas emendas, Cássio priorizou a educação, a saúde e o desenvolvimento urbano

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reapresentou e a bancada federal paraibana subscreveu a sua emenda que propõe a construção da ponte que liga o município de Cabedelo à Lucena, a exemplo do que foi feito em 2011. As bancadas federais dos estados têm o direito de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União. A emenda proposta pelo senador Cássio foi de R$ 21.738.257,00 (Vinte e um milhões setecentos e trinta oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais).

Conforme a justificativa do senador, a proposta tem por finalidade a ligação rodoviária entre as rodovias BR-230 com a BR-101, em paralelo com a interligação da rodovia PB-008, através da implantação de uma ponte que interligará os municípios de Cabedelo e Lucena. Entre os principais objetivos para esta construção, está o desenvolvimento da região litorânea, através do turismo e os benefícios que derivam desta atividade econômica, além da valorização da região litorânea norte do Estado que integrará o litoral norte da Paraíba ao litoral sul do vizinho estado do Rio Grande do Norte.

Para o senador, a construção da ponte Cabedelo – Lucena irá proporcionar a atração de investimentos privados no litoral norte, gerando emprego e renda para a população da região. Além disso, o turismo naquela área será beneficiado, uma vez que o Governo do Estado pretende dar continuidade à integração do litoral com a construção da rodovia PB-008.

Ele destacou ainda que a Ponte servirá para manter a continuidade do fluxo do trânsito rodoviário litorâneo, na Paraíba, único estado do Nordeste, ainda com essa interrupção natural. Cássio espera que mais essa dívida do governo federal com a Paraíba seja quitada, pois não faz nenhum sentido, que após tantos anos, a Paraíba seja o único estado da região que não interligou o seu litoral.

Com o término do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União por parte dos parlamentares, o senador Cássio Cunha Lima destacou no que diz respeito às suas emendas individuais, que priorizou a saúde, educação e infraestrutura urbana nas quais procurou beneficiar o maior número possível de paraibanos.

Cada senador tem o direito de apresentar emendas que totalizam 15 milhões de reais e que a sua atenção sempre será para ações que priorizam a melhoria das condições de vida da população. A relação das emendas individuais do senador paraibano foram as seguintes:

Cássio apresentou uma emenda no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para ampliação, construção ou aquisição de equipamentos para o setor de saúde do Estado, beneficiando especificamente os hospitais Napoleão Laureano, Padre Zé e Fundação Helena Holanda em João Pessoa e a Fundação Assistencial da Paraíba-FAP e Hospital Pedro I, em Campina Grande. O senador lembrou que estas importantes entidades filantrópicas atendem paraibanos de todas as cidades do Estado e prestam um serviço de extrema relevância para toda a comunidade paraibana e de grande suporte à rede pública de saúde;

Ele destinou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de equipamento veicular pesado para setor para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola de Cajazeiras e R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares em Cabedelo e R$400.000,00 em São Bento;

No que diz respeito à infraestrutura urbana, o senador Cássio Cunha Lima apresentou emendas para Campina Grande (R$ 2.000.000); Conceição (R$ 700.000); Guarabira (R$ 1.000.000); Monteiro (R$ 700.000); Nova Olinda (R$ 300.000); Patos (R$ 500.000); Piancó (R$ 300.000); Queimadas (R$ 700.000); Riachão (R$ 300.000); Salgadinho (R$ 300.000); Santa Luzia (R$ 500.000); Santa Rita (R$ 750.000); Sapé (R$ 500.000) João Pessoa (R$ 1.000.000);

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal da Paraíba solicitou aos parlamentares paraibanos apoio para aquisição de veículos especiais para utilização com o objetivo de melhorar a atuação da PRF no Estado e no caso de Cássio foi apresentada uma emenda de duzentos mil reais (R$ 200.000,00). O senador também apresentou emenda de cem mil reais (R$ 100.000,00), para a construção da nova sede da Capitania dos Portos da Paraíba, em Cabedelo, que terá acesso direto ao mar pela praia fluvial do Jacaré e que proporcionará melhor qualidade e rapidez no atendimento à Comunidade Aquaviária;

Também foi apresentada por Cássio, emenda de cem mil reais (R$ 100.000,00) para auxílio na prevenção e repressão a violência contra as mulheres, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana;

No que diz respeito à educação superior, o senador apresentou três emendas que totalizaram novecentos mil reais (R$ 900.000,00) para distribuição igualitária, trezentos mil para cada uma, entre a Universidade Estadual da Paraíba a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande. Na cultura, foram destinados cem mil reais (R$ 100.000,00) para o Centro Cultural Piollin.

Cássio lamenta que os reduzidos valores não sejam suficientes para atender as justas reivindicações e necessidades de todos os municípios paraibanos. Após o período eleitoral, o senador recebeu vários prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito e constatou a dependência cada vez maior das cidades e do próprio Estado de verbas e convênios oriundos do Governo Federal, “numa verdadeira inversão de papéis onde cada vez mais estados e municípios dependem da boa vontade do poder central para desenvolver as suas administrações”.

O senador lembrou que o seu gabinete permanece à disposição de todos os municípios paraibanos independente de embates políticos, “a bancada paraibana tem mostrado resultados e dando sinais de amadurecimento ao deixar cada vez mais para as épocas de eleições as disputas políticas”. Ele disse ainda que a nova batalha é para a liberação destes recursos e cobrar cada vez mais do Governo Federal o pagamento da dívida que tem com o nosso estado que é dotar a Paraíba de um investimento estruturante que permita diminuir a dependência de recursos federais para o nosso desenvolvimento.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reapresentou e a bancada federal paraibana subscreveu a sua emenda que propõe a construção da ponte que liga o município de Cabedelo à Lucena, a exemplo do que foi feito em 2011. As bancadas federais dos estados têm o direito de apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União. A emenda proposta pelo senador Cássio foi de R$ 21.738.257,00 (Vinte e um milhões setecentos e trinta oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais).

Conforme a justificativa do senador, a proposta tem por finalidade a ligação rodoviária entre as rodovias BR-230 com a BR-101, em paralelo com a interligação da rodovia PB-008, através da implantação de uma ponte que interligará os municípios de Cabedelo e Lucena. Entre os principais objetivos para esta construção, está o desenvolvimento da região litorânea, através do turismo e os benefícios que derivam desta atividade econômica, além da valorização da região litorânea norte do Estado que integrará o litoral norte da Paraíba ao litoral sul do vizinho estado do Rio Grande do Norte.

Para o senador, a construção da ponte Cabedelo – Lucena irá proporcionar a atração de investimentos privados no litoral norte, gerando emprego e renda para a população da região. Além disso, o turismo naquela área será beneficiado, uma vez que o Governo do Estado pretende dar continuidade à integração do litoral com a construção da rodovia PB-008.

Ele destacou ainda que a Ponte servirá para manter a continuidade do fluxo do trânsito rodoviário litorâneo, na Paraíba, único estado do Nordeste, ainda com essa interrupção natural. Cássio espera que mais essa dívida do governo federal com a Paraíba seja quitada, pois não faz nenhum sentido, que após tantos anos, a Paraíba seja o único estado da região que não interligou o seu litoral.

Com o término do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União por parte dos parlamentares, o senador Cássio Cunha Lima destacou no que diz respeito às suas emendas individuais, que priorizou a saúde, educação e infraestrutura urbana nas quais procurou beneficiar o maior número possível de paraibanos.

Cada senador tem o direito de apresentar emendas que totalizam 15 milhões de reais e que a sua atenção sempre será para ações que priorizam a melhoria das condições de vida da população. A relação das emendas individuais do senador paraibano foram as seguintes:

Cássio apresentou uma emenda no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para ampliação, construção ou aquisição de equipamentos para o setor de saúde do Estado, beneficiando especificamente os hospitais Napoleão Laureano, Padre Zé e Fundação Helena Holanda em João Pessoa e a Fundação Assistencial da Paraíba-FAP e Hospital Pedro I, em Campina Grande. O senador lembrou que estas importantes entidades filantrópicas atendem paraibanos de todas as cidades do Estado e prestam um serviço de extrema relevância para toda a comunidade paraibana e de grande suporte à rede pública de saúde;

Ele destinou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de equipamento veicular pesado para setor para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola de Cajazeiras e R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos hospitalares em Cabedelo e R$400.000,00 em São Bento;

No que diz respeito à infraestrutura urbana, o senador Cássio Cunha Lima apresentou emendas para Campina Grande (R$ 2.000.000); Conceição (R$ 700.000); Guarabira (R$ 1.000.000); Monteiro (R$ 700.000); Nova Olinda (R$ 300.000); Patos (R$ 500.000); Piancó (R$ 300.000); Queimadas (R$ 700.000); Riachão (R$ 300.000); Salgadinho (R$ 300.000); Santa Luzia (R$ 500.000); Santa Rita (R$ 750.000); Sapé (R$ 500.000) João Pessoa (R$ 1.000.000);

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal da Paraíba solicitou aos parlamentares paraibanos apoio para aquisição de veículos especiais para utilização com o objetivo de melhorar a atuação da PRF no Estado e no caso de Cássio foi apresentada uma emenda de duzentos mil reais (R$ 200.000,00). O senador também apresentou emenda de cem mil reais (R$ 100.000,00), para a construção da nova sede da Capitania dos Portos da Paraíba, em Cabedelo, que terá acesso direto ao mar pela praia fluvial do Jacaré e que proporcionará melhor qualidade e rapidez no atendimento à Comunidade Aquaviária;

Também foi apresentada por Cássio, emenda de cem mil reais (R$ 100.000,00) para auxílio na prevenção e repressão a violência contra as mulheres, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana;

No que diz respeito à educação superior, o senador apresentou três emendas que totalizaram novecentos mil reais (R$ 900.000,00) para distribuição igualitária, trezentos mil para cada uma, entre a Universidade Estadual da Paraíba a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande. Na cultura, foram destinados cem mil reais (R$ 100.000,00) para o Centro Cultural Piollin.

Cássio lamenta que os reduzidos valores não sejam suficientes para atender as justas reivindicações e necessidades de todos os municípios paraibanos. Após o período eleitoral, o senador recebeu vários prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito e constatou a dependência cada vez maior das cidades e do próprio Estado de verbas e convênios oriundos do Governo Federal, “numa verdadeira inversão de papéis onde cada vez mais estados e municípios dependem da boa vontade do poder central para desenvolver as suas administrações”.

O senador lembrou que o seu gabinete permanece à disposição de todos os municípios paraibanos independente de embates políticos, “a bancada paraibana tem mostrado resultados e dando sinais de amadurecimento ao deixar cada vez mais para as épocas de eleições as disputas políticas”. Ele disse ainda que a nova batalha é para a liberação destes recursos e cobrar cada vez mais do Governo Federal o pagamento da dívida que tem com o nosso estado que é dotar a Paraíba de um investimento estruturante que permita diminuir a dependência de recursos federais para o nosso desenvolvimento.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Foto: Jaciara Aires

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Cartaxo antecipa cronograma de trabalho em pleno domingo

Em pleno domingo, último do ano, o prefeito diplomado Luciano Cartaxo resolveu fazer sua primeira reunião de trabalho com a equipe de auxiliares que nem mesmo assumiram os cargos ainda. A escolha não foi à toa. Cartaxo usou a data para mandar um recado aos secretários: 2013 será um ano difícil, de muito trabalho e sem hora para começar e terminar.

Sabe o petista que, por mais que a gestão de Agra tenha seus acertos, também deixará muitos “pepinos” a serem descascados. Sem contar com os desafios naturais que a administração de uma cidade grande como João Pessoa carrega.

Por isso, Cartaxo resolveu não perder tempo. Ao invés de esperar ser empossado para expor o que deseja, antecipou o calendário e foi direto ao assunto com os comandados. A ordem é operar sem esquecer os princípios da honestidade, transparência e zelo com a coisa pública. São os princípios gerais da nova gestão. O resto, será repassado a partir do dia primeiro, quando começa o trabalho pra valer.

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Prefeito paga novembro, dezembro,13º salário e ainda convoca concursados…

O radialista e comunicador Jota Júnior pode ser taxado de tudo, menos de negligente. Alvo de críticas frequentes, Jota conseguiu alcançar o sonho da maioria de seus colegas prestes a deixarem os cargos: pagou a folha do mês de novembro, dezembro e até o 13º salário, tudo antes do ano terminar. Realizou o sonho de consumo de qualquer funcionário público.

De quebra, o prefeito ainda convocou dezenas de servidores aprovados em concurso público.

Jota Júnior disse que, durante o período em que esteve na Prefeitura, procurou a melhor solução para o problema dos contratados sem concurso. “Não é fácil. Você vê a administração precisando de servidores e, do outro lado, a lei vetando a contratação. Só quem sabe é quem convive com a situação”, desabafou.

Jota garante que deixa a Prefeitura de Bayeux de cabeça erguida, ciente dos problemas que a cidade enfrenta e que tentou combater durante o período em que foi prefeito. Sobre o futuro, ele prefere deixar as coisas acontecerem. “Como se costuma dizer, o futuro a Deus pertence. Só ele pode traçar nossos caminhos”, profetizou.

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Cartaxo anuncia novos nomes e PMDB mantém o “cheiro” de traição interna

O prefeito diplomado de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) os secretários que vão compor o governo municipal. Ele aproveitou também para convocar a primeira reunião de trabalho da equipe para o próximo domingo (30). Luciano Cartaxo disse que está muito confiante no trabalho que os secretários vão desenvolver à frente da Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Montamos uma equipe experiente e disposta para o trabalho e eu serei o primeiro a dar exemplo no sentido de impor um ritmo forte de trabalho para fazer o melhor por João Pessoa”, comentou Luciano Cartaxo.

Entre os secretários foram anunciados os nomes do engenheiro Alessandro da Cunha Diniz que vai comandar a secretaria Adjunta do Planejamento. O advogado e bacharel em Ciências Contábeis, Adenilson de Oliveira Ferreira, vai assumir a Secretaria Adjunta da Receita. O advogado Assis Freire responderá pela secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O adjunto da Sedurb será o advogado José de Paiva Gadelha Neto e o adjunto da Habitação Social será o advogado José Marques da Silva Mariz. A coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de Rui Cézar de Vasconcelos Leitão.

Luciano Cartaxo também anunciou a enfermeira Bárbara Maria Soares Pereira Wanderley como Secretaria Adjunta da Saúde e a pedagoga Edilma Ferreira da Costa como Adjunta da Secretaria de Educação e Cultura. A Secretaria Adjunta da Administração será comandada pelo advogado Thiago Lucena e a de Gestão Governamental e Articulação Política fica sob a responsabilidade do professor Josenilton dos Santos Feitosa.

A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) será administrada pelo servidor efetivo da Semob, Roberto Pinto. A psicóloga Adriana Gonçalves Urquiza de Sá foi anunciada como secretária Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres. O adjunto do Trabalho, Produção e Renda será o economista Lucius Fabiani de Vasconcelos Sousa. Já a Ouvidoria ficará sob a responsabilidade do filósofo e gestor público Antônio Jácome Filho e o adjunto da Transparência será o jornalista e publicitário Ronald Pereira Lins.

A Assessoria Militar da PMJP será comandada pelo Major da PM Alecssandro Araújo Medeiros e pelo Major da PM Edilson de Carvalho Galvão.

PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO

Marcada para o dia 30 (domingo), a primeira reunião de trabalho entre o prefeito diplomado, Luciano Cartaxo e sua equipe de secretários será realizada no Hotel Imperial às 14h. Luciano Cartaxo comentou que os secretários têm um perfil técnico, responsabilidade e motivação para o trabalho.

De acordo com ele a primeira reunião de trabalho vai apresentar para a equipe as linhas mestras do plano de governo e sua metas. A reunião servirá também para estabelecer uma maior harmonia e entrosamento dos novos secretários. “Temos uma equipe disposta e motivada para o trabalho e vamos governar com diálogo com os servidores municipais e toda a sociedade”, finalizou Luciano Cartaxo.

Veja o perfil dos novos secretários e secretárias anunciados por Luciano Cartaxo

Secretaria Adjunta do Planejamento – Alessandro da Cunha Diniz é engenheiro civil e engenheiro de segurança, formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi prefeito Universitário da UFPB no período de 2009/2012.

Secretaria Adjunta da Receita – Adenilson de Oliveira Ferreira – Formado em Ciências Contábeis e em Direito. Tem experiência como Agente Fiscal de Tributos Municipais e diretor geral de Administração Tributária junto à Prefeitura Municipal. Também participou da 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército Brasileiro, no Controle Interno. E foi coordenador geral do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiro (PNAFM), no período de 2010 a 2012.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Assis Freire é advogado. Já exerceu cargo de diretor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi secretário adjunto de Infraestrutura da PMJP, Diretor da PBTUR e da Fundação de Apoio Comunitário (FAC). Também foi diretor-presidente da FUNECP e da CODATA.

Secretaria Adjunta da Habitação Social – José Marques da Silva Mariz é advogado, com experiência junto a diversas prefeituras municipais da Paraíba. Foi coordenador Adjunto das Finanças do IPEM- João Pessoa. E sub-chefe de gabinete do governador. Tem experiência como professor de Direito Administrativo do Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba.

Secretaria Adjunta da Saúde – Bárbara Maria Soares Pereira Wanderley – É Enfermeira especialista em Política e Gestão do Cuidado na Saúde. Tem larga experiência na administração setorial estadual e municipal da saúde, já tendo assumido cargos em áreas como atenção básica à saúde, serviços de atenção especializados e serviços hospitalares. É a atual Diretora Geral do Hospital Santa Isabel.

Secretaria Adjunta da Educação – Edilma Ferreira da Costa é formada em Pedagogia na área de supervisão e orientação escolar pela UFPB. Tem especialização em Psicopedagogia . Professora de educação infantil durante oito anos, foi diretora do Centro de Referência da Educação Infantil Custódia Nóbrega. Atualmente exerce a função de Conselheira Tutelar Região Mangabeira.

Secretaria Adjunta da Administração – Thiago Lucena é graduado em Direito com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial a concluir pela Fundação Getúlio Vargas. Administrador de empresas e atualmente é Secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa.

Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – Rui Cézar de Vasconcelos Leitão foi duas vezes secretário adjunto de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia do Estado. Também foi Secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Diretor Nacional de Benefícios do INSS (Brasília) e assessor Parlamentar do Ministério de Educação e Cultura.

Secretaria Adjunta da Transparência – Ronald Pereira Lins é graduação em Comunicação Social e graduado em Direito. Foi assessor especial da Casa Civil do Governador e assessor Técnica da Secretaria de Administração do Estado da Paraíba. Atualmente é secretário adjunto de Comunicação da PMJP.

Secretaria Adjunta do Trabalho, Produção e Renda – Lucius Fabiani de Vasconcelos Sousa, Bancário da Caixa Econômica Federal e Analista de Crédito Imobiliário, lotado na GIDUR-JP; Economista (UFPB-1994) e Contador (UNIPE-2002). É Pós-graduado em gestão pública e possui especialização em Previdência Pública e Privada. Atualmente é Superintendente da EMLUR.

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano – José de Paiva Gadelha Neto – Advogado, , especializado em ciências criminais, militante nas áreas criminal, cível, trabalhista e do consumidor. Exerceu por 4 anos (2007/2011) o cargo de chefe de gabinete parlamentar.

Secretaria Adjunta de Gestão Governamental e Articulação Institucional – Josenilton dos Santos Feitosa é servidor de carreira da Prefeitura Municipal de João Pessoa há 24 anos, tem licenciatura em História e especialização em História do Nordeste Contemporâneo pela Universidade Federal da Paraíba. Dirigente do movimento sindical cutista e dos servidores públicos municipais da Paraíba. Já trabalhou em escolas, posto de saúde, mercado público. Atualmente é Secretário Estadual de Organização do PT.

Secretaria Adjunta das Mulheres – Adriana Gonsalves Urquiza de Sá – Psicóloga com especialização em Sexualidade Humana pela UFPB. Participou da Fundação do Núcleo de Mulheres em Situação de Violência na Maternidade Cândida Vargas, onde era Coordenadora do Setor de Psicologia. Especialista em Educação Biocêntrica pelo Centro de Educação da UFPB; foi Coordenadora do Pró Jovem Trabalhador na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de João Pessoa.

Ouvidoria Municipal – Antônio Jácome Filho – Filósofo com especialização em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAPE). Foi assessor técnico da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). É atualmente secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de João Pessoa.

Secretaria Adjunta da Mobilidade Urbana – Roberto Pinto é servidor efetivo da Semob, atuando na área de mobilidade urbana no gerenciamento e controle de estacionamentos em vias públicas. Com formação na área das Ciências Contábeis, possui experiência em gestão administrativa/financeira, tendo atuado em comissões de licitação e pregão de órgãos do governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, além de prestar consultoria em outros municípios.

Assessoria Militar – Major PM Alecsandro Araújo Medeiros e Major PM Edilson de Carvalho Galvão – O Major da Polícia Militar Alecsandro Araújo Medeiros é bacharel em Segurança Público pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, onde também realizou especialização em Segurança Pública. Foi Comandante da 6ª Cia do 2º BPM sediada em Cuité, atual 9º BPM; Coordenador do Núcleo Seccional de Informática da Polícia Militar; Coordenador do Centro Integrado de Operações da Secretária da Segurança Pública (CIOP); Ajudante de Ordens do Vice-Governador do Estado; Sub- Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar e Sub-Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Campina Grande.

Edilson de Carvalho Galvão é Major da Polícia Militar. Tem curso de especialização em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, onde realizou bacharelado em Segurança Pública. Foi Sub- Comandante da 18ª Cia de Itabaiana do 4º BPM, hoje 8º BPM; Coordenador de Policiamento da unidade no 1º, 5º e 4º Batalhão de Polícia Militar; Chefe da P/3 no 4º Batalhão de Polícia Militar e Comandante do 1º Pelotão da 17ª Companhia de Sapé do 4º BPM, hoje 3ª companhia; do 7º BPM, entre outras funções.

Assessoria

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Cansado de ser coadjuvante, DEM quer voltar a brilhar entre as estrelas da política paraibana

O DEM sempre foi considerado estrela no cenário político paraibano. Seus antecessores (PFL e PDS) já tiveram governadores, senadores, vice-governadores e deputados. Nunca foi um partido alheio ao poder. No primeiro mandato do presidente Lula, o líder da minoria no Congresso Nacional era um parlamentar do DEM da Paraíba, o ex-senador Efraim Morais.

É com essa filosofia e bagagem que o DEM quer voltar a integrar o primeiro time da política paraibana. Com o resultado das eleições municipais de 2012, comemorado com justiça, o partido democrata pretende reivindicar vaga na chapa majoritária que deverá ser encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho em 2014.

O clamor nesse sentido começa no Sertão, mais precisamente do Vale do Sabugy, terra natal do ex-senador e do atual deputado federal Efraim Filho, seu herdeiro político. O primo Ademir Morais, prefeito reeleito da maior cidade da região, Santa Luzia, emgrossa o coro em favor da candidatura de Efraim amparado num pedido de socorro em nome dos milhares de sertanejos que padecem perante os efeitos da seca.

Na Capital, o DEM também conta com a voz aguerrida do vereador Bosquinho, que deve liderar a bancada do partido na Câmara Municipal. Suplente na atual legislatura, Bosquinho acha que o DEM deve ampliar seus espaços, inclusive para disputar as eleições de 2014, evitando a dependência de outros partidos para assumir mandatos e defender suas bandeiras. “Em 2014, vamos ocupar todos os espaços e fazer valer a nossa força”, prevê.

Pelas declarações, já dá para imaginar um DEM mais aguerrido e menos dependente nas eleições que se aproximam.

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Cartaxo deve confirmar Pedro Coutinho no IPM e um vereador do PMDB na Sedurb

O nome do vereador reeleito Pedro Alberto Coutinho (PTB) deve ser confirmado como dirigente do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa pelo prefeito diplomado Luciano Cartaxo, até sexta-feira próxima. Pedro já recebeu e aceitou o convite para retornar à direção do órgão que ocupou na atual legislatura, abrindo vaga na Câmara Municipal para o suplente Valdir Dowsler Dinho (PR). Com isso, Cartaxo contempla de uma só vez dois partidos que lhe deram apoio no segundo turno da eleição passada.

O petista também deve anunciar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano será ocupada por um vereador do PMDB, outro que lhe ajudou no segundo turno. Falta o partido definir o nome entre João Almeida e Ronivon Mangueira, que teria apoio do ex-senador Wilson Santiago e dos deputados Manoel Junior e Gervasio Maia. As nomeações praticamente fecham os compromissos do futuro prefeito com os partidos políticos que estiveram em seu palanque e devem compor sua base na Casa de Napoleãp Laureano.

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Dissidentes do PSB podem desembarcar no PT para reforçar projeto de Agra em 2014

Se forem expulsos do PSB em janeiro, como anunciou a cúpula do partido, os dissidentes do PSB podem reingressar no PT, de onde saíram para ajudar o então deputado estadual e hoje governador, Ricardo Coutinho, a se eleger prefeito de João Pessoa pela primeira vez. O grupo, tendo a frente o vereador Ubiratan Pereira (Bira) e os secretários municipais Roseana Meira e Alexandre Urquisa, soma mais de 40 socialistas que se mantiveram ao lado do prefeito Luciano Agra na briga com Ricardo.

O reingresso do grupo pode ser um sinal de que o prefeito Luciano Agra deve mesmo ir para o partido do seu sucessor, Luciano Cartaxo. O caminho de volta ao PT pode não ser o melhor, mas aparenta ser o mais seguro. Mesmo porque, Agra emplacou vários de seus auxiliares na equipe de Cartaxo. E tem acenos do PT para disputar cargo majoritário em 2014.

Que todos serão expulsos do PSB, ninguém duvida. Afinal, o processo contra Bira já está em fase conclusiva e, em relação aos demais, já existem fortes indicativos da cúpula socialista de que a permanência ficou insustentável após o apoio a Agra e Cartaxo. Resta saber o caminho a seguir, após a saída.

Pelo que disse uma fonte ligada ao prefeito, o grupo deve aguardar decisão do seu líder para confirmar filiação coletiva a um novo partido. Agra, que já deixou o PSB, disse que pretente aguardar um pouco para ver o porto mais seguro onde atracará. Até porque, tem que ter garantias concretas de que seu projeto futuro não será prejudicado pelos “companheiros” do PT, como ocorreu com Ricardo Coutinho.

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PEN entrega cargos, rompe com Ricardo e governo passa a ter apenas doze deputados

A crise entre Executivo e Legislativo segue a passos largos. Na noite de ontem, após reunião, os deputados do PEN emitiram nota entregando os cargos comissionados ocupados por indicação deles ao governador Ricardo Coutinho. Em seguida, veio a notícia de que “o abastecimento de combustível da Assembleia Legislativa teria sido suspenso por determinação do Palácio da Redenção”.

Durante a festa de confraternização com profissionais de imprensa, o presidente Ricardo Marcelo evitou falar em crise e ainda classificou como “picuinhas” as retaliações por parte do Governo do Estado. Marcelo disse que o PEN continuará trabalhando pelo desenvolvimento da Paraíba e que a entrega dos cargos ao governador foi necessária para justificar a independência da bancada.

Ricardo Marcelo não se referiu em momento algum às denúncias do governador que queixou-se de supostas “chantagem e extorsão” e disse que está preocupado com a seca e com ações que possam melhorar a situação da Paraíba. “A Paraíba está muito pobre e atrasada. Vamos trabalhar pelo seu desenvolvimento e deixar prá lá as picuinhas”, sustentou.

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Cássio defende Governo do Estado no embate com a Assembleia Legislativa

Cássio disse que reconhece que a AL tem autonomia para decidir sobre suas regras internas, no entanto, esse poder não pode ser utilizado como instrumento de manobra política.

“Não conheço os detalhes do Regimento Interno a não ser pelas informações que recebi da imprensa. Sobre esse tema eu não conversei com nenhum deputado até porque não caberia a mim opinar sobre algo estritamente da Assembleia que tem independência para tomar suas decisões. Mas me preocupa a redução de alguns quóruns, sobretudo para que esse quórum seja usado para golpear”, disse.

O parlamentar também foi enfático ao comentar a atuação do Congresso Nacional neste ano de 2012 e destacou que não pode fazer uma avaliação positiva do legislativo.

“O Congresso se auto desvalorizou. Engavetam-se vetos que são usados como moedas de troca para liberação de emendas, por conta disso passamos uma década sem votar um único veto presidencial. Por conta disso o desfecho do ano não me permite uma avaliação positiva”, falou.

As declarações de Cássio foram veiculadas na Rede Paraíba Sat.

DO PBAgora

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