Na reuni√£o com Dilma Roussef, Ricardo Coutinho defende unidade da na√ß√£o para dar conta dessa “agenda reprimida”

O governador Ricardo Coutinho prop√īs, nesta segunda-feira (24), durante reuni√£o convocada pela presidenta Dilma Rousseff, que neste momento vivenciado pelo pa√≠s todos os gestores eleitos e a popula√ß√£o precisam dar respostas efetivas e consistentes aos problemas apontados.

Ricardo destacou em sua fala que √© preciso unir a Na√ß√£o no sentido de dar conta dessa agenda reprimida, passada e futura, e construir uma grande e nova agenda para o pa√≠s. ‚ÄúN√£o adianta negar tudo que a√≠ est√°. Por isso, propus que fosse feita esse grande conserto e a proposta ficou de ser analisada pela presidente e seu governo‚ÄĚ, adiantou.

O governador avaliou como importante a reuni√£o pelo fato do mundo institucional precisar dialogar com o mundo que foi √†s ruas e que mostrou uma indigna√ß√£o em rela√ß√£o a um processo que, mesmo com avan√ßos incontest√°veis, precisa avan√ßar cada vez mais em rela√ß√£o √†s necessidades da popula√ß√£o na sa√ļde, educa√ß√£o, mobilidade urbana e no combate firme √† corrup√ß√£o.

Ele destacou que o Governo do Estado est√° disposto a trabalhar com a transpar√™ncia necess√°ria para fomentar uma consci√™ncia cr√≠tica na popula√ß√£o a partir de onde est√£o sendo aplicados os recursos do povo da Para√≠ba. ‚Äú√Č momento de ouvir muito e trazer essas pessoas para dentro da realidade de que para cada custeio √© preciso retirar de alguma fonte‚ÄĚ, explicou.

Ricardo concordou com a preocupação do Governo Federal em não abrir mão do equilíbrio financeiro de Estados e municípios, caso contrário toda solução estabelecida estará comprometida. Ele também apoia a proposta da presidenta de realizar um plebiscito para realizar uma ampla reforma política diante das dificuldades do Congresso em avançar e da tipificação da corrupção como crime hediondo com penas mais severas para corruptores e corruptos.

Sobre o an√ļncio de investimento de R$ 50 bilh√Ķes em obras de mobilidade urbana, o governador considerou importante para resolver de vez os problemas do tr√Ęnsito nas grandes cidades. Ele tamb√©m destacou a import√Ęncia dos investimentos na constru√ß√£o de hospitais, mas ponderou que o grande problema vivenciado pelos Estados e munic√≠pios √© o custeio que est√° muito concentrado nestes dois entes federativos.

No encontro com os governadores e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff apresentou medidas para a resolu√ß√£o dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos h√° duas semanas. Ela anunciou cinco pactos que incluem a responsabilidade fiscal, a cria√ß√£o de um plebiscito que debater√° a reforma pol√≠tica, a tipifica√ß√£o do crime de corrup√ß√£o seja considerado hediondo, a melhoria da sa√ļde, transporte p√ļblico e mobilidade urbana e destina√ß√£o de 100% dos royalties para a educa√ß√£o.

Secom-PB

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Pacto proposto por Dilma Roussef prev√™ investimentos em Sa√ļde, mobilidade urbana e Educa√ß√£o

A presidente Dilma Rousseff prop√īs ontem (24) durante reuni√£o emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais pacto de responsabilidade fiscal e estabilidade, acelera√ß√£o nos gastos com sa√ļde p√ļblica, investimentos em mobilidade urbana, destina√ß√£o dos royalties do pr√©-sal para investimentos em educa√ß√£o p√ļblica,

e a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política no país. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais.

Para o presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Rodrigo Soares, com a iniciativa Dilma Rousseff escuta as vozes das ruas e os anseios da população brasileira.

Na reuni√£o, Dilma declarou que ‚Äúo Brasil est√° maduro para avan√ßar e j√° deixou claro que n√£o quer ficar parado onde est√°, e reforma pol√≠tica dever√° ampliar a participa√ß√£o popular e a cidadania‚ÄĚ.

Ao enfatizar um pacto pela sa√ļde, Dilma prop√īs aos governadores ‚Äúacelerar os investimentos j√° contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades b√°sicas de sa√ļde‚ÄĚ.

Um salto de qualidade no transporte p√ļblico √© outra parte do pacto proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilh√Ķes para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. ‚ÄúAvan√ßar mais r√°pido em dire√ß√£o ao transporte p√ļblico de qualidade e acess√≠vel, garantiu‚ÄĚ.

Dilma concluiu o encontro dizendo que √© preciso cuidar da educa√ß√£o. Afirmou que a amplia√ß√£o de acesso √† educa√ß√£o e valoriza√ß√£o dos profissionais exige recursos. ‚ÄúMeu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petr√≥leo e 50% dos recursos do pr√©-sal sejam investidos na educa√ß√£o‚ÄĚ, disse a presidente.

Segundo o presidente do PT paraibano, ‚Äúcom a iniciativa Dilma Rousseff avan√ßa no desenvolvimento do pa√≠s com sustentabilidade, avan√ßa na reforma pol√≠tica, haja vista que o atual sistema j√° n√£o responde aos anseios da popula√ß√£o brasileira que deseja elei√ß√Ķes mais igualit√°rias, melhora os investimentos na sa√ļde, educa√ß√£o e mobilidade urbana, priorizando o transporte p√ļblico, que passa a ser prioridade em todas as esferas dos poderes‚ÄĚ.

PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE

1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3. Sa√ļde: Presidente pediu que pol√≠ticos ‚Äúacelerem‚ÄĚ gastos com sa√ļde p√ļblica (como UPAs) e defendeu entrada de m√©dicos estrangeiros no Pa√≠s.

4. Transporte p√ļblico: Afirmou que ser√° ampliada a desonera√ß√£o de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criar√° o conselho de transporte p√ļblico.

5. Educa√ß√£o p√ļblica: Governo federal pediu vota√ß√£o em regime de urg√™ncia constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petr√≥leo e 50% dos royalties do pr√©-sal para investimentos em educa√ß√£o p√ļblica

Assessoria de Imprensa

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Governo do Estado investe em programas para garantir infraestrutura hídrica a famílias carentes

O Governo do Estado desenvolve dois programas na √°rea de infraestrutura h√≠drica para amenizar os efeitos da estiagem na Para√≠ba. Al√©m de recuperar e perfurar po√ßos artesianos, as a√ß√Ķes incluem a instala√ß√£o de novos reservat√≥rios. O trabalho √© desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Para√≠ba (CDRM).

‚ÄúAs a√ß√Ķes emergenciais da Secretaria da Infraestrutura j√° recuperaram e colocaram em pleno funcionamento 392 po√ßos artesianos. Outros 94 est√£o sendo recuperados‚ÄĚ, destacou o secret√°rio Efraim Morais. A maioria desses po√ßos atende √†s fam√≠lias de comunidades rurais.

A perfuração e instalação de novos poços fica a cargo da CDRM, que este ano já perfurou 140 unidades. A companhia tem programada a perfuração de mais 250 poços. Em 2012, a CDRM perfurou 196 poços artesianos.

‚ÄúAtualmente as nossas equipes est√£o se dirigindo para os munic√≠pios de Cabaceiras, Frei Martinho, Nova Palmeira e Picu√≠, onde mais po√ßos ser√£o perfurados‚ÄĚ, informou o presidente da CDRM, Marcelo Falc√£o.

Secom

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Na dura caminhada para consolidar candidatura, Veneziano pode “trope√ßar” no compromisso assumido com o PR

O suposto compromisso assumido pelo ent√£o prefeito Veneziano Vital com o PR, do deputado federal Wellington Roberto, pode prejudicar os planos do PMDB para as elei√ß√Ķes 2014. Veneziano, pelo que diz Wellington e seu filho, Caio, teria prometido vaga de senador em sua chapa em troca do apoio do PR √° m√©dica Tatiana Medeiros, que disputou e perdeu a Prefeitura de Campina Grande no ano passado com apoio do Cabeludo.

O problema √© que a vaga de senador j√° estaria “apalavrada” pelo pr√≥prio Veneziano para o ex-governador e presidente do PMDB, Jos√© Maranh√£o. Restaria apenas a vaga de vice que, por sua vez, estaria sendo oferecida ao PT atrav√©s de negocia√ß√£o em n√≠vel nacional. Se o compromisso realmente existe, tem toda raz√£o o PR de cobr√°-lo. Lealdade se paga com lealdade.

Mas, para ceder a vaga de senador ao PR, Veneziano teria que passar por cima do acordo firmado com Maranh√£o. Al√©m de ex-senador e ex-governador, a “raposa pol√≠tica” de Araruna √© tamb√©m o atual presidente do diret√≥rio estadual do PMDB, a quem cabe decidir, em conven√ß√£o, sobre alian√ßas e chapas. Portanto, n√£o ser√° nada f√°cil.

O dilema vem queimando os neur√īnios de Veneziano e torrando a paci√™ncia do deputado Wellington Roberto que, como todos sabem, j√° √© bem limitada. √Č mais um obst√°culo na dura caminhada do ex-prefeito de Campina para consolidar sua candidatura a governador em 2014.

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Assembleia Legislativa promulga lei que pune postos que adulterarem combustível

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que vai punir os postos de combustíveis por adulteração, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20).

A lei 10.019/2013 diz que os postos que apresentarem adulteração nas bombas ou no combustível poderão ser multados em até R$ 50 mil e no caso de reincidência, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento e ser multado pela segunda vez.

Tamb√©m ser√° exigido aos postos que apresentarem ao menos uma das adultera√ß√Ķes, que dever√£o fixar um aviso de alerta, atrav√©s de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou altera√ß√£o e foi multado.

“√Č necess√°rio a publica√ß√£o dos avisos da adultera√ß√£o para evitar que os propriet√°rios de ve√≠culos tenham preju√≠zos, j√° que, muitas vezes, compromete a funcionalidade do autom√≥vel”, destacou Gerv√°sio.

O Sindicato do Com√©rcio Varejista de Combust√≠veis e Derivados de Petr√≥leo no Estado da Para√≠ba (Sindipetro-PB) parabenizou o Poder Legislativo pela cria√ß√£o da lei e afirmou que a entidade sempre apoiou a iniciativa da Casa. “N√≥s apoiamos a iniciativa desde a propositura do deputado Gerv√°sio Maia, uma vez que a adultera√ß√£o √© danosa para o mercado de combust√≠veis e para os cofres p√ļblicos, j√° que juntamente com a sonega√ß√£o, estima-se que o preju√≠zo ao pa√≠s √© da ordem de R$ 1 bilh√£o”, ressaltou O presidente do Sindipetro-PB, Omar Hamad Filho.

O deputado, autor da lei, destacou ainda a import√Ęncia da san√ß√£o para impedir que os consumidores sejam enganados. “N√≥s precis√°vamos de uma lei que desse publicidade aos crimes cometidos por postos de gasolina que adulteram as suas bombas, ou mesmos os seus combust√≠veis, mas que quase sempre sofrem uma penalidade branda, o que estimula lucro irreal,agredindo a boa f√© do consumidor”, disse o parlamentar.

A fiscalização deverá ser feita pelo órgão de proteção e defesa do direito do consumidor.

Assessoria da ALPB

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Presidente do PMDB de Jo√£o Pessoa re√ļne comiss√£o provis√≥ria para discutir forma√ß√£o de diret√≥rio

O presidente da Comiss√£o Provis√≥ria do PMDB de Jo√£o Pessoa, deputado Manoel Junior, coordenar√° nesta quinta-feira, 20, uma reuni√£o para discutir a composi√ß√£o do Diret√≥rio Municipal da Capital. O encontro acontece na Pra√ßa Pedro Gondim, n¬ļ 90, na Torre, a partir das 19h30min.

Al√©m de Manoel Junior, comp√Ķe a Comiss√£o Provis√≥ria, o deputado estadual, Gerv√°sio Maia, o deputado federal, Benjamim Maranh√£o e os vereadores Fernando Milanez e Jo√£o Almeida.

O presidente da Comiss√£o Provis√≥ria do PMDB de Jo√£o Pessoa, deputado Manoel Junior, coordenar√° nesta quinta-feira, 20, uma reuni√£o para discutir a composi√ß√£o do Diret√≥rio Municipal da Capital. O encontro acontece na Pra√ßa Pedro Gondim, n¬ļ 90, na Torre, a partir das 19h30min.

Al√©m de Manoel Junior, comp√Ķe a Comiss√£o Provis√≥ria, o deputado estadual, Gerv√°sio Maia, o deputado federal, Benjamim Maranh√£o e os vereadores Fernando Milanez e Jo√£o Almeida.

Assessoria

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PEN instala doze comiss√Ķes provis√≥rias municipais na regi√£o de Cajazeiras

O Partido Ecol√≥gico Nacional (PEN-51) realizou nesta quinta-feira (20) encontro para instala√ß√£o de 12 comiss√Ķes provis√≥rias em munic√≠pios polarizados por Cajazeiras. O evento aconteceu na C√Ęmara Municipal da Cidade e contou com a participa√ß√£o de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, filiados da legenda e dirigentes de dez partidos pol√≠ticos, sendo eles PSDB, PMDB, PP, PSD, PHS, PTdoB, PT, PR, Democratas e MD.

Foram instaladas comiss√Ķes provis√≥rias em Cajazeiras, S√£o Jo√£o do Rio do Peixe, Bom Jesus, Santa Helena, Triunfo, Monte Horebe, Cachoeira dos √ćndios, Po√ßo de Jos√© de Moura, Bernardino Batista, Bonito de Santa F√©, Carrapateiras, S√£o Jos√© de Piranhas. A atividade foi organizada pelo deputado estadual, Jos√© Aldemir (PEN), e faz parte das a√ß√Ķes para a interioriza√ß√£o da legenda no Estado.

A mesa do evento foi composta pelas seguintes pessoas: os presidentes do PEN-51 no Estado, deputado estadual Ricardo Marcelo, em Cajazeias Chagas Amaro, e em João Pessoa, o ex-prefeito Luciano Agra; do deputado estadual José Aldemir; das prefeitas de Bonito de Santa Fé, Alderi Caju (PMDB) e de Joca Claudino, Lucrécia Adriana (PMDB); e do vereador de Cajazeiras, Joinha (PP), que representou todos os vereadores presentes ao evento.

O presidente estadual do PEN-51, deputado estadual Ricardo Marcelo, destacou que o partido √© novo e tem o foco de discutir o desenvolvimento, mas sem abrir m√£o da preserva√ß√£o do meio ambiente. Ele afirmou ainda que dentro da legenda prevalece o esp√≠rito democr√°tico e que todos os seus filiados t√™m vez e voz. ‚ÄúN√≥s buscamos dentro da legenda qualidade, estamos participando e vamos continuar participando da discuss√£o de grandes temas‚ÄĚ, ressaltou.

Luciano Agra destacou que o PEN sempre ficar√° ao lado do povo na luta por uma Para√≠ba mais igual e com justi√ßa social. ‚ÄúN√£o nos furtaremos de nenhuma discuss√£o, mesmo que ela contrarie interesses, pois defendemos e lutaremos para a constru√ß√£o de um Estado que trate e acolha melhor os seus filhos. Para os que buscam transforma√ß√Ķes, para os que querem o desenvolvimento com sustentabilidade, para os que acreditam em uma Para√≠ba melhor, posso garantir que o PEN √© caminho‚ÄĚ, disse.

Jos√© Aldemir destacou a import√Ęncia da milit√Ęncia pol√≠tica para a constru√ß√£o e fortalecimento de um partido pol√≠tico. Agradeceu aos representantes dos 12 munic√≠pios que participaram do evento e pediu que eles disseminem as bandeiras de luta do PEN-51 por onde passarem.

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Deputados votam duzentas matérias, aprovam LDO com 233 emendas e entram em recesso a partir desta quinta-feira

Ricardo Marcelo considerou primeiro semestre positivo (Foto de Assessoria)

Ricardo Marcelo considerou primeiro semestre positivo (Foto de Assessoria)

A Assembleia Legislativa da Para√≠ba aprovou, durante esfor√ßo concentrado realizado nesta quarta-feira (19), 37 projetos de Lei e 160 requerimentos. Entre os projetos aprovados destaca-se o 1.408/2013, de autoria Governo do Estado, que disp√Ķe sobre a Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) para o exerc√≠cio de 2014. A LDO foi aprovada com 233 emendas dos parlamentares, sendo 225 de acr√©scimos de metas e oito ao texto original do projeto.

Tamb√©m foi aprovado o projeto de Lei 1262/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que disp√Ķe sobre a obrigatoriedade de publica√ß√£o, por parte do Detran-PB, da rela√ß√£o dos condutores de ve√≠culos automotores punidos por dirigirem sob influencia de √°lcool ou outras substancias psicoativas; e o 1554/2013, de autoria da Mesa Diretora da ALPB criando o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Casa de Epit√°cio Pessoa.

Outro projeto aprovado foi o 1535/2013, de autoria do deputado Tr√≥colli Junior (PMDB), concedendo o t√≠tulo de cidadania paraibana ao bi√≥logo e apresentador Richard Rasmussen; e o 1483/2013, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que disp√Ķe sobre a cria√ß√£o de programa de assist√™ncia psicol√≥gica as v√≠timas de racismo no Estado.

O √ļnico projeto reprovado na sess√£o foi o 1449/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que disp√Ķe sobre viagens a servi√ßo do chefe do poder Executivo do Governo do Estado da Para√≠ba. Segundo Raniery, o projeto previa que o governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentasse ao Poder Legislativo um relat√≥rio anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens. “O objetivo era garantir a transpar√™ncia a todas as a√ß√Ķes do governo”, explicou.

Após acordo de lideranças, quatro Medidas Provisórias de autoria do Poder Executiva foram retiradas de pauta e deverão se apreciadas após o recesso parlamentar do meio do ano, que começará nesta quinta-feira (20).

LDO

Na apresenta√ß√£o do projeto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que “a proposi√ß√£o, em conson√Ęncia com o Plano Plurianual e sua revis√£o e com as disposi√ß√Ķes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como proje√ß√£o de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilh√Ķes para o or√ßamento do Estado no pr√≥ximo ano.

O valor estipulado para 2014 √© R$ 1,7 bilh√£o maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milh√Ķes superior ao de 2013. Com rela√ß√£o √† LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecada√ß√£o de R$ 6,925 bilh√Ķes e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilh√Ķes.

A LDO compreende as metas e prioridades da administra√ß√£o p√ļblica, incluindo as despesas de capital para o exerc√≠cio financeiro subseq√ľente. Tamb√©m orienta a elabora√ß√£o da Lei Or√ßament√°ria Anual (LOA) e estabelecer√° a pol√≠tica de aplica√ß√£o das ag√™ncias financeiras oficiais de fomento.

Assessoria ALPB

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PEN promove encontro no município de Cajazeiras com participação do presidente Ricardo Marcelo

O Partido Ecol√≥gico Nacional (PEN-51) realiza nesta quinta-feira (20) um encontro no munic√≠pio de Cajazeiras. O evento ser√° realizado na C√Ęmara Municipal, a partir das 13 horas, e tem o objetivo de reunir as lideran√ßas locais e ainda a realizar instala√ß√£o de dez comiss√Ķes provis√≥rias.

O encontro contará com a participação do presidente da legenda, deputado estadual Ricardo Marcelo, e do presidente do PEN-51 em João Pessoa, o ex-prefeito Luciano Agra. O evento está sendo organizado pelo deputado estadual, José Aldemir.

Durante a atividade, os novos integrantes do partido ter√£o informa√ß√Ķes sobre a legenda, seus objetivos e bandeiras de luta. ‚ÄúEssa √© mais uma das a√ß√Ķes para interioriza√ß√£o do partido. Nossa meta √©, ainda este ano, est√° presente nos principais munic√≠pios paraibanos‚ÄĚ, comentou Ricardo Marcelo.

O Partido РNa Paraíba, o PEN conta com uma bancada formada pelos seguintes parlamentares Ricardo Marcelo, Edmilson Soares, Branco Mendes, José Aldemir, Aníbal Marcolino, Janduhy Carneiro, Toinho do Sopão, João Gonçalves e Wilson Braga. Na ALPB o partido é liderado pelo deputado estadual Branco Mendes. O PEN foi criado em 19 de junho de 2012, quando obteve seu registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente nacional é o deputado estadual por São Paulo Adilson Barroso.

Bandeiras РAs ideias gerais defendidas pelo partido são: redução de emissão de gases do efeito-estufa nas grandes cidades; incentivo ao reaproveitamento e reciclagem de materiais; criação de varas ambientais especializadas e definição de regras para a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas.

Assessoria

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Deputados aprovam projeto que obriga Detran a divulgar lista de motoristas pegos na “Lei Seca”

Em meio √† disputa entre Governo e Oposi√ß√£o, a Assembleia Legislativa aprovou, na manh√£ de hoje, mais um projeto pol√™mico. Inspirado na onda da “Lei Seca”, o deputado Vituriano de Abreu (PSC) conseguiu apoio da maioria dos colegas para proposta que obriga o Detran a publicar lista de motoristas flagrado pelo baf√īmetro dirigindo sob efeito de √°lcool. Apesar do l√≠der Herv√°zio Bezerra (PSDB) orientar a bancada governista a votar contra, por considerar a mat√©ria inconstitucional, o oposicionista acabou vencendo a queda de bra√ßo.

O projeto segue agora para sanção do governador.

Herv√°zio considera proposta inconstitucional (Foto da Internet)

Herv√°zio considera proposta inconstitucional (Foto da Internet)

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