Cssio relatou matria que trata de regras para bancos (Foto Assessoria)
O plenrio do Senado aprovou, nesta tera-feira (18/06), o Projeto de Lei de Converso 14/2013, resultante da MP 608, que implementa para os bancos brasileiros as regras dos acordos de Basileia 3. O senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) foi o relator da matria.
O projeto trata de um conjunto de propostas de regulamentao bancria, firmado em dezembro de 2010 por vrios pases, para reforar o sistema financeiro. A ideia no Brasil que os bancos se preparem melhor para evitar o impacto negativo de crises financeiras, como as de 2008 e 2009.
R$ 63 BILHES – Cssio subiu tribuna para encaminhar a votao. O senador disse que o objetivo principal do projeto aumentar a liquidez e a solidez do sistema financeiro. Explicou, ainda, que tcnicos do Banco Central, o prprio governo e o sistema financeiro encontraram mecanismos para aumentar o nvel de confiana do capital:
Transformamos crditos tributrios em crditos presumidos. Esses crditos tributrios tm origem no pagamento que os bancos realizam de imposto de renda, de forma antecipada, das operaes de crdito. Ocorre que, muitas vezes, ao trmino do contrato ou ao longo do curso do contrato, essas operaes no apuram lucro e, portanto, no estariam sendo objeto de taxao de imposto de renda.
Na prtica, o que se constata que h um pagamento antecipado do imposto de renda por parte dos bancos que vai, ao longo do tempo, acumulando um crdito que chega a valores de extrema significao, de R$63 bilhes. Estamos falando de R$63 bilhes! exclamou Cssio.
O senador disse que, compreendendo a relevncia da matria, apresentou apenas uma emenda transformando a medida provisria em projeto de converso: Uma nica emenda que no permite a retroatividade da medida para no alcanar situaes pretritas e que, por isso mesmo, dar a lisura e a transparncia que todos ns queremos para uma iniciativa desse porte ressaltou.
D GOSTO – O lder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) no poupou elogios atuao de Cssio: Senhor Presidente disse, referindo-se ao presidente do Senado apenas uma manifestao muito breve, de alegria ao ver a concluso de um trabalho bem feito, o trabalho do senador Cssio Cunha Lima. D gosto ver o senador Cssio Cunha Lima tribuna, d gosto ouvi-lo falar. Sobretudo quando essa presena e essa fala nos transmitem com uma clareza de quem domina perfeitamente a matria o contedo de um trabalho profundo, um trabalho meticuloso e bem feito disse o lder tucano.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse: Eu quero cumprimentar o Senador Cssio Cunha Lima pelo seu brilhante relatrio da MP 608. Na sequncia, foi a vez de lvaro Dias (PSDB-PR): Uma rpida palavra para destacar a brilhante relatoria do senador Cssio Cunha Lima, mesmo considerando um nmero exagerado de emendas.
Repetindo: mesmo em uma proposta como essa, que pontual, que especfica, que trata de um tema financeiro, eminentemente tcnico, inmeras foram as emendas apresentadas, e o senador Cssio Cunha Lima, relator dessa matria, as rejeitou todas. Eram penduricalhos, naquela estratgia de fazer das medidas provisrias uma rvore de natal, fato que desmoraliza o processo legislativo, que tumultua o trabalho no Congresso Nacional.
