Vereador pessoense pode perder R$ 380,00 por cada sessão que faltar a partir de terça-feira

Mesa Diretora da Câmara Municipal decide cortar ponto de faltosos (Foto da Internet)

Mesa Diretora da Câmara Municipal decide cortar ponto de faltosos (Foto da Internet)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa decidiu apertar o cerco contra os vereadores acostumados a receber salário sem trabalhar ou trabalhando pouco. A partir da próxima terça-feira, quem faltar às sessões ordinárias sem justificar terá o ponto cortado e o valor correspondente descontado no contracheque. Para cada falta, o vereador terá suprimido R$ 380,00 de seu salário.

A decisão foi tomada após constatação de que alguns parlamentares preferem permanecer nos gabinetes ou em casa quando deveriam estar em plenário, participando das sessões. O presidente Durval Ferreira (PP) discutiu a medida com os próprios vereadores durante o recesso para evitar restrições na hora da adoção. “Todos já estão cientes de que, a partir de terça-feira, quem faltar e não justificar a ausência terá o ponto cortado”, avisou.

Nada mais justo. O vereador já recebe bem acima do trabalhador comum e tem por obrigação participar de apenas três sessões semanais. Os outros dois dias úteis são dedicados às reuniões das comissões permanentes e às sessões especiais e solenes.

Além do mais, a medida deve evitar o grande número de sessões declaratórias por falta de quórum, situação que provoca desgaste ao Legislativo.

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vereador Bira reúne militância nesta quinta-feira para discutir escolha do seu novo partido

O vereador Bira (sem partido) realiza nesta quinta-feira (01), às 18h, no auditório do SINTEP, uma plenária com a militância do Mandato Popular para debater a escolha do novo partido e a agenda de ações para o segundo semestre. O parlamentar conseguiu junto ao TRE o direito de se desfiliar do PSB por justa causa. Segundo a decisão, Bira sofreu perseguição política e foi discriminado pelo partido.

Quanto à nova legenda que pretende se filiar após deixar o PSB, Bira revela que já recebeu convites de diversas legendas como: o PT, PEN, PTB, PC do B e até do PSDB. “Vamos nos reunir no próximo dia 1º de agosto com a nossa militância para definir qual será a melhor legenda para que eu possa me filiar. E no máximo até o dia 10 do próximo mês anunciaremos qual será meu novo partido”, disse Bira.

De acordo com Bira, o que mais vai pesar na escolha é estar num partido onde se possa construir uma militância com todos que hoje acompanham o mandato popular exercido na Câmara. “Temos uma militância que sempre participou da construção partidária, exercendo a dialética e presente nas lutas sociais”, explicou Bira.

O parlamentar confessa que tem uma identidade forte com o PT, do qual já foi militante. “Em relação ao PEN, o que mais pesa é exatamente o fato de Luciano Agra estar no partido. No entanto, o caminho quer nós vamos seguir está ligado ao projeto maior de 2014, que é a nossa pré-candidatura a deputado estadual”, finalizou Bira.

Assessoria

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Deputado Carlos Dunga solicita construção de barragens subterrâneas em várias cidades paraibanas

Preocupado com a situação provocada pela estiagem que assola diversos municípios da Paraíba, o deputado estadual Carlos Dunga apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao governo do Estado, através da Emater, a implantação de barragens subterrâneas nas cidades de Boqueirão, Juazeirinho, Alcantil, Pombal, Paulista, Mogeiro, Catolé do Rocha, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Barra de Santana, Caturité, Cabaceiras, Cajazeirinhas, São Bentinho de Pombal e Condado.

De acordo com Carlos Dunga, devido à forte estiagem que assola o Estado, principalmente nas regiões do Cariri e Sertão paraibanos, medidas de combate aos efeitos da seca são imprescindíveis para garantir o abastecimento humano e possibilitar a produção de alimentos e a criação de animais. Dunga disse que uma das medidas que são adotadas com bastante êxito é a construção de barragens subterrâneas, que atuam na captação e armazenamento da água da chuva no interior do solo. “As barragens subterrâneas têm sido uma alternativa viável para muitos municípios nordestinos, garantindo, sobretudo a sobrevivência com dignidade do homem do campo”, destacou.

Para garantir o abastecimento e a produção de alimentos, a barragem é instalada em locais estrategicamente situados, onde escorre o maior volume de água no momento da chuva. Dunga explicou que a construção da barragem é feita escavando-se uma vala perpendicular ao sentido da descida das águas até a profundidade onde se encontra a camada mais compactada do subsolo. Ele disse que dentro da vala, estende-se um plástico com espessura de 200 micra por toda a extensão da parede, que, em geral, varia de 80 a 100 metros de comprimento.

“Após o plástico estendido, a vala volta a ser fechada com a terra. Nesta parede, deve ser feito um sangradouro com 50-70 centímetros de altura. O plástico impermeável barra o escorrimento da água da chuva, provoca a sua infiltração nos solo, o que reduz a evaporação. Desta forma, cria-se uma vazante artificial onde a umidade do solo se prolonga por longo tempo, chegando até quase o final do período seco no semi-árido. Assim, permite ao produtor cultivar com sucesso os plantios tradicionais de grãos (milho e feijão), mas, também, produzir frutas como manga, goiaba, acerola, limão etc em plena área de caatinga e sem irrigação convencional”, explicou.

Dunga destacou que o semi-árido brasileiro tem um potencial enorme para essa tecnologia e que vários estados do Nordeste participam do programa. “No Rio Grande do Norte, por exemplo, a Emater projetou a construção de cerca de 1,4 mil barragens subterrâneas, o que é um feito bastante considerável”, finalizou.

Assessoria

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TJ manda sequestrar recursos de quatro Prefeituras paraibanas para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nesta quarta (31) o sequestro em contas das prefeituras de Cachoeira dos Índios, Brejo do Cruz, Água Branca e São Vicente do Seridó. A medida cumpre a legislação (Emenda Constitucional nº 62/2009) e é referente aos exercício de 2010 e 2011, período em que tais prefeituras não depositaram a quota mínima para o pagamento dos precatórios. Com essa decisão, agora sobe para 59 o número de prefeituras que tiveram as receitas retidas, devido a o não repasse desas quotas.

Segundo o juíz Carlos Edudardo Leite Lisboa – designado pela Presidência do TJPB para tratar dessa questão de precatórios, não é de hoje que justiça vem alertando as prefeituras sobre a chance de ter suas contas bloqueadas para pagamento de precatórios. Carlos Eduardo adiantou que, apesar dos alertas, muitos municípios não vêm cumprindo com o que determina a legislação, não procedendo com o depósito mínimo de 1,5% das receitas para pagamentos dos precatórios.

O Ato do TJPB referente ao sequestro na conta dos quatro municípios foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta quarta-feira (31), e cumpre a emenda constitucional nº 62/2009, que determina o sequestro de recursos para o pagamento dos precatórios. Este ano, a Justiça estadual já sequestrou quase dez milhões até 31 de julho, referente aos exercícios de 2010 e 2011.

O Comitê Estadual de Precatórios informou que municípios que já tiveram contas sequestradas, e continuam a não cumpriram com os depósitos, correm o risco de terem novamente as contas bloqueadas para efeito de pagamento, conforme determina a lei que não vem sendo cumprida.

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TCE rejeita prestação de contas e manda prefeito do Congo devolver R$ 73,6 mil aos cofres públicos

Conselheiro Arthur Cunha Lima foi relator do processo

Conselheiro Arthur Cunha Lima foi relator do processo

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito do Congo, Romualdo Antonio Quirino de Sousa, a quem impôs o débito de R$ 73.686,90 por saldo não comprovado ao final do exercício. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva, exercício de 2011) e São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa, 2011). Também, os ex-prefeitos de Diamante (Hércules Barros Mangueira Diniz, 2009, em fase de recurso) e Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo, 2011).

O TCE aprovou, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Diamante, Sapé, Gurjão, Várzea e São José do Sabugi, as três primeiras referentes ao exercício de 2011 e, as duas últimas, ao de 2012.

Foram, ainda, aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2011). As da Secretaria Estadual de Saúde, de idêntico exercício, tiveram o julgamento adiado em razão da ausência justificada do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Ainda, com as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Ascom do TCE

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Durval não vê necessidade de CPI do “Jampa Digital”, mas diz que se for preciso instalará comissão

Durval descartou, por enquanto, CPI do Jampa Digital (Foto da Internet)

Durval descartou, por enquanto, CPI do Jampa Digital (Foto da Internet)

O vereador Durval Ferreira (PP) é conhecido, entre outras coisas, por sua cautela. Por isso, não causou surpresa na declaração que deu na manhã de hoje, durante a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de joão Pessoa. Durval disse que não vê necessidade, pelo menos por enquanto, de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para sequenciar as investigações da Polícia Federal que apontaram várias irregularidades no programa “Jampa Digital”, que prevê internet gratuita na capital paraibana.

“A Câmara Municipal já cumpriu seu papel, fez sua parte no passado, quando apontou as falhas no programa. Agora, temos que esperar o resultado das investigações do Ministério Público. Falam até que o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. Vamos aguardar os fatos”, sustentou Ferreira.

Apesar da cautela, o presidente da Câmara Municipal não eximiu os vereadores da responsabilidade em relação ao tema. “Se for preciso, instalaremos a CPI”, avisou.

Quando se trata de assuntos polêmicos, Durval tem um “jogo de cintura” de fazer inveja a Carlos Dunga.

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Hervázio afirma que Governo Federal deve bancar maior parte do passe livre por possuir mais receita

Hervázio disse que não teme debates em plenário (Foto da Internet)

Hervázio disse que não teme debates em plenário (Foto da Internet)

O deputado Hervázio bezerra (PSB), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, disse que a adoção do passe livre para a população carente nos transportes coletivos não enfrenta qualquer restrição de sua parte ou de outros parlamentares governistas. O que preocupa, segundo ele, é o custo do benefício que “deveria ser bancado pelo Governo Federal que fica com a maior parte das receitas do país”.

De acordo com Hervázio, quem estiver pensando ou pregando que os empresários de transportes coletivos irão bancar os gastos com o passe livre está mentindo. “Os empresários não vão pagar isso. Se o Governo nas três esferas (federal, estadual e municipal) não custear, o passe livre não vai passar de uma proposta. E só vejo o Governo Federal, que fica com a maior fatia do bolo das receitas, em condições de fazer isso”, afirmou Bezerra.

O líder deixou claro que o Governo do Estado não teme a discussão de qualquer tema, incluindo os mais polêmicos como esse dos transportes. “O Governo só não aceita mentiras. Vamos discutir de forma séria e, principalmente, honesta para que os estudantes e a própria população não sejam ludibriados com promessas inexequíveis”, sustentou Hervázio Bezerra.

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Ricardo Marcelo defende passe livre e sugere que conta seja dividida entre a Governo Federal, Estado e Prefeituras

Ricardo Marcelo defendeu passe livre para usuários de transportes públicos (Foto da Assessoria)

Ricardo Marcelo defendeu passe livre para usuários de transportes públicos (Foto da Assessoria)

Entre os deputados, as opiniões estão divididas. Os oposicionistas querem que o Governo do Estado adote o passe livre para os usuários dos transportes coletivos, como fez, em relação aos estudantes da rede pública municipal, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). Os governistas não são contra a proposta, mas alegam que o Governo do Estado não tem condições de bancar a conta. Coube ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), apresentar uma alternativa em busca do consenso, durante a sessão especial que discute a situação dos transportes públicos, promovida pela Assembleia Legislativa.

Marcelo defendeu o passe livre e sugeriu que os governos – e não apenas o estadual – banquem o custo. Ou seja, União, Estado e Municípios dividiriam o ônus pelo benefício. Entre os parlamentares, a proposta até que fluiu bem. Entre os estudantes, que lotaram as galerias e o plenário, nem se fala. Mas, entre os que podem pagar a conta…

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TCE aprecia prestações de contas de sete Prefeituras e oito Câmaras Municipais nesta quarta-feira

Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas da Paraíba (Foto da Internet)

Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas da Paraíba (Foto da Internet)

Sete contas de Prefeituras e oito de Câmaras Municipais compõem, entre outros, os processos constantes da pauta de julgamento do Tribunal de Contas da Paraíba para esta quarta-feira (31). Na ocasião, o TCE também estará examinando as contas das Secretarias Estaduais da Saúde e do Desenvolvimento Humano, ambas referentes ao exercício de 2011.

Terão suas contas julgadas os prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa), Araruna (Wilma Targino Maranhão), São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Junior), Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva), e Congo (Romualdo Antonio Quirino), as quatro primeiras referentes ao exercício de 2011 e, a última, ao de 2010. Também, os ex-prefeitos de Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz) e Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo), contas de 2011.

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas anuais na pauta do TCE são as de Sapé, Diamante, Gurjão, Alagoa Nova, Gurinhém e Itatuba (exercício de 2011), São José do Sabugi e Várzea (2012).

As sessões plenárias do TCE ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet no endereço www.tce.pb.gov.br.

Ascom do TCE

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Trócolli Júnior participa de reunião sobre fechamento do posto de abastecimento da Petrobras em Cabedelo

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) foi o primeiro entre os parlamentares a levantar a discussão sobre a possibilidade da desativação do terminal de abastecimento da Petrobrás, no Porto de Cabedelo. E, para fortalecer a luta contra essa possível perda, ele esteve em uma audiência pública realizada nessa segunda-feira (29), para debater o assunto, juntamente com vereadores locais, deputados estaduais e integrantes da bancada federal paraibana. A audiência foi proposta pelos parlamentares do município.

De acordo com Trócolli, o setor de combustíveis movimenta R$ 6 bilhões por ano na Paraíba. Portanto, o fechamento do terminal da Petrobrás culminaria na perda de R$ 4 milhões em impostos, por mês, somente em Cabedelo. Significa um prejuízo de R$ 48 milhões, por ano, na cidade A saída desse posto de abastecimento de Cabedelo vai provocar, ainda, a perda de 500 empregos diretos e, pelo menos, 300 caminhões deixariam de circular, por dia, no município, reduzindo o movimento em 40%.

“O fechamento desse posto da Petrobrás em Cabedelo representa um prejuízo de maios de R$ 40 milhões por ano. Mais de quatro milhões por mês para o município. Afora o consumidor paraibano que vai ter que pagar um combustível mais caro, um óleo diesel mais caro e quando se mexe em diesel, se mexe no transporte público, nos transportes coletivos. Isso mexe também com os gêneros alimentícios, ou seja, é uma cadeia de prejuízos enormes que vai atingir toda a Paraíba”, pontuou Trócolli Júnior.

Entenda o caso

A discussão sobre o fechamento do posto de abastecimento da Petrobrás em Cabedelo foi iniciada pelo deputado Trócolli Júnior na semana passada. Logo depois o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), o escolheu para organizar a comissão de luta em favor desta causa que gera emprego para centenas de paraibanos.

Após a manifestação do legislador em torno da problemática, muitos políticos também se envolveram e iniciaram um debate em conjunto. “Fico muito feliz pela sensibilidade e engajamento da classe política paraibana entorno dessa luta. Tentaremos, juntos, encontrar soluções viáveis em favor de todas as partes envolvidas. A Paraíba só tem a ganhar com a união de todos, independente do posicionamento político ou da bandeira partidária”, afirmou.

Na audiência dessa segunda-feira estiveram presentes membros da Companhia Docas da Paraíba, do Comitê Gestor do Porto de Cabedelo, do Sindicato dos Portuários, da Petrobrás, Membros da Sociedade Civil, Sindicato dos Motoristas e população em geral. Também se fizeram presentes deputados federais, estaduais e vereadores da cidade.

Assessoria

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