Treze sentenas foram prolatadas na primeira semana do esforo concentrado envolvendo aes de improbidade administrativa e crimes contra a administrao pblica. Os nmeros foram apresentados, nesta sexta-feira (23), na comarca de Campina Grande, pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), e pelo juiz-coordenador do mutiro, Aluzio Bezerra Filho.
O regime especial cumpre a determinao da Meta 18, que tem o objetivo de julgar at o final do ano os processos que tratam de improbidade administrativa e de crimes contra administrao pblica que foram distribudos at 31 de dezembro de 2011, nas varas da Fazenda Pblica das unidades judicirias do Estado.
Conforme os dados, das 13 sentenas prolatadas, noves foram julgadas procedentes e quatro aes improcedentes. Os processos que foram procedentes so contra os ex-gestores: Joo Batista Dias (Caldas Brando), Jos da Costa Maranho (Borborema), Alexciana Vieira Braga (Marizpolis), Joo Marques de Sousa (Malta), Jos Eudes Honrio Queiroga (So Domingos de Pombal), Sabiniano Fernandes de Medeiros (Paulista), Damio Zelo Gouveia Neto (So Vicente do Serid) e Jos Ivanildo Barros Gouveia (Soledade), alm da empresa Coneg – Engenharia e Construo, em Bananeiras.
J os processos que foram julgados improcedentes (tambm envolver ex-prefeitos) so os seguintes: Saulo Rolim Soares (Caldas Brando), Maria de Ftima Aquino Paulino (Guarabira), Valceny Hermnio de Andrade (Santarm) e Damio Zelo Gouveia Neto (So Vicente do Serid). Este teve dois feitos apreciados pelo esforo concentrado.
Ao apresentar os nmeros, o desembargador Leandro ressaltou que o esforo concentrado visa cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que no agiu corretamente durante a administrao pblica. “O Brasil est numa poca de compromisso com a probidade. Todos ns sabemos que o Judicirio tem esse compromisso de defesa do errio e de julgar aes contra aqueles que so acusados da m-gesto pblica”, assegurou o desembargador.
Para o juiz Aluzio Bezerra Filho no s os processos listados no mutiro devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados improbidade e crimes de administrao. “Por meio desse grupo de trabalho formado, por magistrados e servidores, o Tribunal de Justia est prestando conta sociedade em cumprimento a Meta 18”.
Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade so a perda de cargo pblico, aplicao de multa civil, suspenso dos direitos polticos e proibio de contratar com o Poder Pblico. “So medidas fortes que afastam o agente poltico da vida pblica, o que vai repercutir tambm na Lei da Ficha Limpa”, disse.
O mutiro teve incio no ltimo dia 16, acontecer num prazo de 60 dias e abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questo. O esforo conta com a atuao de 10 juzes, acompanhados de seus assessores e servidores. O trabalho ocorrer sempre nas sextas-feiras ( tarde) e aos sbados, por um perodo de seis semanas, em dois ncleos, situados em Joo Pessoa e Campina Grande.
O ncleo de Campina Grande abranger os feitos das regies do Agreste, Serto e Cariri; j na Capital vai avaliar os processos da Regio Metropolitana e do Brejo. As comarcas de Sousa, Itaporanga e Pombal so as unidades judiciais com maior nmero de processos – em torno de 70, cada.
Esto atuando na unidade os juzes Joo Batista Vasconcelos, Antnio Carneiro de Paiva Jnior, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Ncleo de Campina Grande. J os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrcio Meira, Ely Jorge Trindade, Manuel Maria Antunes e Fbio Jos de Oliveira, atuam no Ncleo da comarca da Capital.
O esforo concentrado acontece nas Varas da Fazenda Pblica de Joo Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhm, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Pianc, Uirana, Cabedelo, Ing, Guarabira, 1 Vara Criminal de Campina e 6 Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administrao pblica.
Assessoria