O governador Ricardo Coutinho (PSB) e o vice, Rmulo Gouveia (PSD), participam neste momento da solenidade de filiao do ex-senador Ney Suassuna ao Partido Social Liberal, presidido na Paraba pelo deputado Tio Gomes. Alm de Ney, a secretria de Finanas do Estado, Aracilba Rocha, e dezenas de lideranas tambm assinaro fichas ao PSL. A solenidade acontece no auditrio do Hotel Verdegreen, em Manara.
Arquivos Mensais:setembro 2013
Estela Bezerra prev “adeses de peso” ao PSB at o encerramento do prazo de filiaes
Estela evitou falar sobre aliana do PSB com Cssio (Imagem da Internet)
O prazo de filiaes e troca de partido para quem quer ser candidato s eleies de 2014 se encerra no prximo dia 4 de outubro, um ano antes do pleito. At l, a secretria de Comunicao Institucional do Governo do Estado, Estela Bezerra, prev “adeses de peso” ao projeto de reeleio do governador Ricardo Coutinho. Sem citar nomes, Estela disse que j h sinalizaes nesse sentido, tanto de polticos quanto de partidos.
“No so necessariamente candidatos, mas pessoas de grande prestgio poltico que querem apoiar o projeto do PSB”, explicou, mantendo o sigilo, durante entrevista ao programa Rdio Verdade, da Rdio Arapuan, comandado por Nilvan Ferreira.
A secretria prefere deixar para os dirigentes partidrios e o prprio governador Ricardo Coutinho o anncio dos nomes. Ela adiantou que o PSB est preparando um grande evento para as filiaes e apresentao dos novos socialistas populao paraibana.
Sobre o possvel rompimento do PSDB com o PSB para lanar o senador Cssio Cunha Lima candidato ao Governo do Estado em 2014, Estela preferiu no comentar. Justificou que o momento de trabalho e, a exemplo das principais lideranas polticas, s discutir e falar do assunto no ano que vem. “Estamos num ano administrativo. Vamos deixar a poltica para 2014. O que posso assegurar que o governador Ricardo Coutinho ter adeses de peso ao seu projeto de reeleio. Gente que talvez nem seja candidata, mas est disposta a apoiar o projeto. Muitos partidos polticos tambm estaro em nosso palanque”, sustentou Estela Bezerra.
TCE mostra que Chica Motta j gastou quase R$ 100 mil somente com dirias, viagens e locomoo
Depois das nomeaes ilegais, Chica Motta agora questionada sobre dirias (Foto da Internet)
Depois de ser denunciada pelo Ministrio Pblico por contrataes ilegais e obrigada a reduzir a folha de pessoal, a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), agora est sendo questionada pela farra com a concesso de dirias, passagens e gastos com locomoo.
De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Patos gastou, em apenas sete meses, R$ 39.908,50 somente com o pagamento de dirias. Uma mdia superior a R$ 5 mil por ms.
Com viagens e locomoo, no mesmo perodo, a prefeita Chica Motta, como conhecida, torrou nada menos que R$ 52.101,41. Ou seja, mais de R$ 7 mil mensais.
Patos uma das centenas de cidades paraibanas em situao de emergncia por causa da seca. Alm desse grave problema, os prefeitos dessas cidades, incluindo Chica Motta, reclamam que a cota de recursos do Fundo de participao dos Municpios (FPM) repassada pelo Governo Federal vem caindo de forma vertiginosa.
Mesmo assim, os gastos com contrataes irregulares, concesso de dirias, passagens e despesas com locomoo continuam a todo vapor e chamam a ateno do Ministrio Pblico, que deve investigar o caso nos prximos dias. s esperar.
Sagres do Tribunal de Contas do Estado aponta gastos da Prefeitura de Patos
Ricardo Marcelo diz que PSDB deve mesmo lanar Cssio candidato a governador nas eleies de 2014
Ricardo Marcelo est convicto de que Cssio ser candidato (Imagem da Internet)
So muitas as razes elencadas pelo deputado para tal certeza. Uma delas a relao entre Cssio e o atual governador Ricardo Coutinho (PSB), que a cada dia parece mais azeda. Outra, a necessidade que o PSDB tem de montar palanque no Estado para o presidencivel Acio Neves. Ricardo todos sabem, deve pedir votos para o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pr-candidato do PSB a sucesso presidencial.
A terceira e, talvez, a mais importante razo so as manifestaes populares pedindo a volta de Cssio ao Governo do Estado. “Pelo que tenho visto, o PSDB ter candidato prprio e no tenho a menor dvida de que esse candidato ser Cssio Cunha Lima”, prev Marcelo.
Os trs motivos citados pelo presidente da Assembleia so bem sugestivos. No se sabe ainda se sero suficientes para convencer Cssio a aceitar o desafio. Se dependesse somente do PSDB, ele certamente j estaria pedindo votos.
Deputados aprovam MP, duas PECs e nove ttulos da cidadania durante sesso desta tera-feira
Deputados votaram vrias matrias na sesso desta tera-feira (imagem da Internet)
Os deputados estaduais aprovaram vrias matrias na sesso ordinria desta tera-feira (24), da Assembleia Legislativa da Paraba. Entre elas, uma Medida Provisria (MP), duas Propostas de Emenda Constituio (PEC) e nove Ttulos de Cidadania Paraibana, que homenagearo a diretora adjunta de Cultura da ALPB, Cida Lobo; e primeira-dama do Estado, a jornalista Pmela Brio; e o ministro da Integrao Nacional, Fernando Bezerra Coelho, entre outras personalidades.
O grande expediente foi iniciado com a apreciao da MP 209/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispe sobre a Lei Orgnica e o Estatuto da Polcia Civil do Estado, sua organizao institucional, suas carreiras, os direitos e as obrigaes dos integrantes.
Na prtica, a MP altera o artigo 8 da Lei Complementar 85/2008 e determina que o delegado-geral da Polcia Civil seja substitudo automaticamente em seus afastamentos, ausncias e impedimentos eventuais, pelo delegado-geral adjunto escolhido entre os delegados de classe especial em exerccio efetivo, nomeado pelo governador.
Em seguida, os deputados aprovaram unanimidade duas Propostas de Emenda Constituio (PEC), ambas de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas). A primeira, 13/2013, acrescenta o inciso 12 ao Art. 2 da Constituio do Estado da Paraba. A matria deixa claro que caber ao Estado da Paraba a erradicao da pobreza e a reduo das desigualdades sociais e regionais. um texto j assegurado na Constituio Federal, que faltava na carta estadual, justificou o democrata.
J a segunda PEC aprovada, a 15/2013, institui a participao paritria do Poder Pblico e da coletividade em atividades associadas defesa e controle do meio ambiente. A Paraba precisa ter sempre uma entidade estadual competente para licenciar qualquer tipo de proposta ou de empreendimento que venha a se instalar no nosso Estado, portanto, apenas uma questo semntica, textual, que estamos apresentando nesta PEC, explicou Lindolfo.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de Lei 1.251/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata do arrolamento administrativo de bens e direitos no mbito da Secretaria de Estado da Receita (SER). Anteriormente, a Comisso de Constituio e Justia e Redao (CCJ) tinha dado parecer pela inconstitucionalidade, com base no pargrafo II do artigo 52 do Regimento Interno da ALPB, que prev a manifestao prvia da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da ALPB, quando a matria depender de exame sob os aspectos financeiros e oramentrios pblicos, quanto sua compatibilidade ou adequao com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e o oramento anual.
Ttulo de cidadania da primeira-dama
Dando sequncia a Ordem do Dia, os deputados iniciaram a discusso em torno da outorga do ttulo de Cidad Paraibana primeira-dama do Estado, a jornalista Pmela Monique Brio Cardoso. Vrios deputados ocuparam a tribuna para se pronunciar sobre a propositura, que teve como autor o democrata Lindolfo Pires.
O lder da bancada de Oposio, Ansio Maia (PT) se pronunciou contra a aprovao do ttulo. Acabamos de ver o escndalo das aeronaves do governo do Estado e quem que est envolvido nesse escndalo? Depois vimos farra na Granja, com lagostas, enxovais e produtos carssimos, e quem que patrocinou isso? Quem o piv? Portanto, qual o motivo de se homenagear essa personagem? s pelo fato dela ser esposa do governador, isso basta?, questionou.
Lindolfo Pires rebateu o colega de parlamento e argumentou que a primeira-dama Pmella Brio uma jornalista conceituada, que comanda programa televisivo local, radicada h mais de oito anos na Paraba, inclusive, me de um filho legitimamente paraibano. O deputado Ansio fala de uma jornalista, boa profissional que, por ventura, casada com o governador do Estado. No vejo nada demais em homenagear uma pessoa, que veio da Bahia para aqui fixar residncia e fincar as suas razes. Pmella Brio no tem nada que desabone a sua conduta, ponderou.
A deputada Ira Lucena (PMDB) lembrou do apoio concedido pela primeira-dama a ela, na poca em que respondeu pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana. No temos que v-la no como esposa e primeira-dama, mas pelos servios prestados, pelo tempo que mora e pela dedicao ao Estado da Paraba. Temos que ter esse senso de Justia e no podemos deixar de ressaltar a sua atuao neste Estado, disse.
Daniella Ribeiro (PP) preferiu relatar uma postagem da primeira-dama em uma rede social, em que ela alegava que o o povo paraibano no sabe fazer bem as coisas e de que deveria aprender com o povo da Bahia. Portanto, no me sinto vontade para aprovar esse ttulo de cidadania. Alm disso, tem o constrangimento causado pela farra da lagosta, escndalo do avio, e aprovar esse ttulo no momento em que ela piv disso tudo, no salutar, argumentou.
A matria ainda foi motivo de outros vrios outros pronunciamentos. Alguns deputados chegaram a propor a retirada do projeto da pauta para apreciao em data posterior. Mas, a matria terminou aprovada pela maioria dos parlamentares, em plenrio, com 16 votos a favor, oito contra e duas abstenes.
Outros ttulos aprovados
Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, o ttulo de Cidadania Paraibana diretora adjunta de cultura da ALPB, Cida Lobo. O autor da proposta, Troclli Jnior (PMDB), destacou o trabalho da homenageada em favor da cultura e do resgate da Memria do Poder Legislativo, atravs do Memorial do Legislativo.
H dois anos eu tentava prestar essa homenagem, mas Cida Lobo sempre relutava e quem a conhece sabe que da natureza dela ser contra essas medidas, pois, no gosta muito de aparecer. Mas, finalmente, apresento esse gesto como forma de reconhecimento pelo seu trabalho e de motivao para que ela continue atuando to bem frente do nosso Memorial do Legislativo, diga-se de passagem, um dos mais belos do pas, justificou Trcolli.
A concesso do ttulo tambm foi elogiada e subscrita por vrios parlamentares. Entre eles, Frei Anastcio (PT), Daniella Ribeiro, Joo Gonalves (PEN), Ansio Maia, Toinho do Sopo (PEN), Lindolfo Pires, Ira Lucena, Gervsio Maia (PMDB), Joo Henrique (Democratas) e Raniery Paulino (PMDB). Cida Lobo tem feito um belssimo trabalho em favor da Memria do Poder Legislativo. Eu sou um assduo visitante do Memorial do Legislativo e desejo todas as congratulaes em meu nome e em nome de vrios alunos que j trouxemos ao memorial, disse o peemedebista.
Tambm foram aprovados, na sesso desta tera-feira, os ttulos de cidadania paraibana ao Ministro da Integrao Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho; ao professor e ex-secretrio de Estado da Educao, Afonso Celso Caldeira Scocuglia; empresria Luiza Helena Trajano Incio Rodrigues e ao jornalista, editor, escritor e pintor italiano, naturalizado brasileiro, Demtrio Giuliano Gianni Carta. Este ltimo dirigiu as equipes de criao de publicaes que fizeram histria na imprensa brasileira, como Quatro Rodas, o Jornal da Tarde, Veja, Isto e CartaCapital, da qual ainda diretor de redao.
Assessoria
Nonato Bandeira sugere Agra para o Senado e demonstra “simpatia” pela candidatura de Cssio a governador
Nonato sugere que Agra dispute vaga no Senado (Foto da Internet)
O vice-prefeito de Joo Pessoa, Nonato Bandeira (PPS), mesmo uma cara antenado. Em se tratando da poltica da Paraba, ento, nem se fala. Envolvido numa disputa partidria comparada mtica batalha bblica entre Davi e Golias, Bandeira no esconde o otimismo e ainda arranja tempo para acompanhar e avaliar a situao de outras legendas.
No caso do PEN, por exemplo, ele monitora de perto os passos do amigo e ex-prefeito de Joo Pessoa, Luciano Agra. No d palpites, a menos que seja consultado. Mas, tambm no deixa de emitir sua viso pessoal sobre o futuro poltico do ex-chefe. “Na minho opinio, ele deveria disputar o Senado”, afirma Bandeira, justificando que Agra tem muitos servios prestados em Joo Pessoa e seu desempenho administrativo pode ajud-lo a chegar ao Senado.
Bandeira tambm no esconde sua “simpatia” pela suposta candidatura do senador Cssio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado, admitindo inclusive estar ao lado do tucano num eventual rompimento com o atual governador Ricardo Coutinho.
O vice-prefeito de Joo Pessoa tambm est confiante na vitria sobre a deputada Gilma Germano, pelo controle do PPS na Paraba, e confia na tendncia dos companheiros que querem tornar o partido independente. “O PPS no aceita mais ingerncia do governador ou de quem quer que seja”, avalia.
Deputado do PT diz que Ricardo virou “fiscal de obras” e manda governador cuidar das aes do Governo do Estado
Ansio ironizou postura do governador de fiscalizar obras da PMJP (Foto da Internet)
O deputado Ansio Maia (PT) disse hoje que Ricardo Coutinho virou “fiscal de obras municipais e mandou o governador cuidas das aes do Governo do Estado ao invs de criticar o prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), pela gesto que vem fazendo em Joo Pessoa. Maia ainda acusou o governador de atrasar obras estaduais, fato que teria voltado sua ateno para as aes governamentais da Prefeitura da Capital.
Segundo o parlamentar, Ricardo Coutinho estaria com inveja do atual prefeito de Joo Pessoa por ter prometido a entrega de obras como a Acadepol, Espao Cultural, estrada de Mamanguape a Araagi, adutora de Araagi-Guarabira e o Rodoshopping de Caj, todas em atraso. “Ainda tem o Centro de Oncologia em Patos que ele prometeu na campanha eleitoral e nem sequer existe”, acrescentou.
Deputado acusa Ricardo de “oportunismo” por somente agora fazer oposio ao Governo Dilma
Anastcio criticou postura do governador (Imagem da Internet)
O deputado Frei Anastcio (PT) acusou o governador Ricardo Coutinho (PSB) de “oportunismo” por se beneficiar durante trs anos do Governo de Dilma Roussef e “somente agora” se utilizar de discurso oposicionista. Segundo Anastcio, a populao paraibana deve estar “atenta” a este tipo de comportamento e a este tipo de oposio.
“No adianta dizer agora que as obras esto paralisadas e que o governo estadual est se valendo dos recursos prprios. Todos sabem o que o Governo federal investiu na Paraba nos ltimos anos”, afirmou o petista.
Tribunal de Contas abre inscries para Curso de Aperfeioamento em Administrao Pblica
O Tribunal de Contas da Paraba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otaclio Silveira promove o curso Aperfeioamento em Administrao Pblica. E tem como objetivo capacitar servidores pblicos municipais, das reas de planejamento, assessoramento e controle de gesto, aprimorando em sua funo de zelar pela correta e boa aplicao do dinheiro pblico.
Sero oferecidas 50 vagas para servidores efetivos das prefeituras e cmaras municipais. O nmero de participantes ser limitado a uma (01) vaga por municpio. O curso ter uma carga horria de 242 horas e ser concludo em maio de 2014.
Inscries – As inscries para o curso Aperfeioamento em Administrao Pblica” podem ser feita pelo site do Tribunal de Contas da Paraba, no endereo ( www.tce.pb.gov.br ) , clicando no banner em destaque na parte inferior da pgina, at a prxima quarta-feira (25), para garantir sua vaga. Outras informaes na secretaria da ECOSIL (83) 3208-3449.
O coordenador da Ecosil, conselheiro Arnbio Alves Viana, informou que a iniciativa faz parte da poltica pedaggica adotada pela Escola de Contas do TCE em busca pela excelncia do servio pblico.
As aulas do curso tero incio em 17 de outubro de 2013, quinzenalmente, na sala da Ecosil. Elas sero ministradas nos seguintes dias e horrios: nas quintas- feiras, das 18h30 s 22h; nas sextas-feiras, das 08h s 12h e das 14h s 18h; e, nos sbados das 08h s 12h30.
Ascom/TCE-PB
CCJ da Assembleia Legislativa considera constitucionais treze matrias apreciadas na reunio de hoje
A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) realizou uma reunio ordinria, nesta segunda-feira (23), e aprovou 13 das 37 matrias apreciadas. Entre as propostas analisadas pelos deputados foram apreciados 30 Projetos de Lei Ordinrias, dois Projetos de Resoluo, dois requerimentos e dois pareceres que dispensa deliberao do plenrio.
Entre os projetos de lei ordinrias que os deputados aprovaram est a proposta 1.640/13 do deputado Frei Anastcio (PT), que probe o uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios ou pandorgas e artefatos semelhantes para uso recreativo ou publicitrio nas reas pblicas ou privadas do Estado.
Outro projeto de lei aprovado foi o 1.610/13, do deputado Carlos Batinga (PSC), que determina a disponibilizao de leitos apropriados para pessoas de necessidades especiais; e o de nmero 1.623/13, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispe sobre a oferta gratuita de exames de prstata no-invasivos por parte da Rede Estadual de Sade.
Tambm foi aprovado o projeto 1.639/13 da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispe sobre a inibio de atos de violncia praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdncia e assistncia sade, ambos do Estado da Paraba, atravs do ressarcimento, mediante ao de regresso em relao ao agressor.
Apreciaram as matrias durante a reunio os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Carlos Batinga (PSC), Joo Henrique (Democratas), Jutay Meneses (PRB), La Toscano (PSB) e Olenka Maranho (PMDB).
Oramento
Os parlamentares da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) tambm se reuniram nesta segunda-feira e apreciaram quatro matrias. Foram aprovadas uma Medida Provisria (MP) e um projeto de lei ordinria. As outras duas propostas foram adiadas para prxima reunio.
A Medida Provisria 207/13, encaminhada pelo Governo do Estado, atribui nova regulamentao ao Programa Empreender Paraba criado de acordo com a lei estadual 9.355/11. J o projeto de lei 1.595/13, tambm do Poder Executivo, autoriza a doao de um imvel do acervo patrimonial do Estado para a Companhia Estadual de Habitao Popular (Cehap).
Estavam presentes na reunio os deputados Raniery Paulino (PMDB), Caio Roberto (PR), Toinho do Sopo (PEN) e Lindolfo Pires (Democratas).
ALPB