Governador Ricardo Coutinho e Rômulo Gouveia prestigiam filiação do ex-senador Ney Suassuna ao PSL

O governador Ricardo Coutinho (PSB) e o vice, Rômulo Gouveia (PSD), participam neste momento da solenidade de filiação do ex-senador Ney Suassuna ao Partido Social Liberal, presidido na Paraíba pelo deputado Tião Gomes. Além de Ney, a secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, e dezenas de lideranças também assinarão fichas ao PSL. A solenidade acontece no auditório do Hotel Verdegreen, em Manaíra.

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Estela Bezerra prevê “adesões de peso” ao PSB até o encerramento do prazo de filiações

Estela evitou falar sobre aliança do PSB com Cássio (Imagem da Internet)

Estela evitou falar sobre aliança do PSB com Cássio (Imagem da Internet)

O prazo de filiações e troca de partido para quem quer ser candidato às eleições de 2014 se encerra no próximo dia 4 de outubro, um ano antes do pleito. Até lá, a secretária de Comunicação Institucional do Governo do Estado, Estela Bezerra, prevê “adesões de peso” ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho. Sem citar nomes, Estela disse que já há sinalizações nesse sentido, tanto de políticos quanto de partidos.

“Não são necessariamente candidatos, mas pessoas de grande prestígio político que querem apoiar o projeto do PSB”, explicou, mantendo o sigilo, durante entrevista ao programa Rádio Verdade, da Rádio Arapuan, comandado por Nilvan Ferreira.

A secretária prefere deixar para os dirigentes partidários e o próprio governador Ricardo Coutinho o anúncio dos nomes. Ela adiantou que o PSB está preparando um grande evento para as filiações e apresentação dos novos socialistas à população paraibana.

Sobre o possível rompimento do PSDB com o PSB para lançar o senador Cássio Cunha Lima candidato ao Governo do Estado em 2014, Estela preferiu não comentar. Justificou que o momento é de trabalho e, a exemplo das principais lideranças políticas, só discutirá e falará do assunto no ano que vem. “Estamos num ano administrativo. Vamos deixar a política para 2014. O que posso assegurar é que o governador Ricardo Coutinho terá adesões de peso ao seu projeto de reeleição. Gente que talvez nem seja candidata, mas está disposta a apoiar o projeto. Muitos partidos políticos também estarão em nosso palanque”, sustentou Estela Bezerra.

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TCE mostra que Chica Motta já gastou quase R$ 100 mil somente com diárias, viagens e locomoção

Depois das nomeações ilegais, Chica Motta agora é questionada sobre diárias (Foto da Internet)

Depois das nomeações ilegais, Chica Motta agora é questionada sobre diárias (Foto da Internet)

Depois de ser denunciada pelo Ministério Público por contratações ilegais e obrigada a reduzir a folha de pessoal, a prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), agora está sendo questionada pela “farra” com a concessão de diárias, passagens e gastos com locomoção.

De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Patos gastou, em apenas sete meses, R$ 39.908,50 somente com o pagamento de diárias. Uma média superior a R$ 5 mil por mês.

Com viagens e locomoção, no mesmo período, a prefeita Chica Motta, como é conhecida, torrou nada menos que R$ 52.101,41. Ou seja, mais de R$ 7 mil mensais.

Patos é uma das centenas de cidades paraibanas em situação de emergência por causa da seca. Além desse grave problema, os prefeitos dessas cidades, incluindo Chica Motta, reclamam que a cota de recursos do Fundo de participação dos Municípios (FPM) repassada pelo Governo Federal vem caindo de forma vertiginosa.

Mesmo assim, os gastos com contratações irregulares, concessão de diárias, passagens e despesas com locomoção continuam “a todo vapor” e chamam a atenção do Ministério Público, que deve investigar o caso nos próximos dias. É só esperar.

Cópia de documento publicado no Sagres do Tribunal de Contas

Sagres do Tribunal de Contas do Estado aponta gastos da Prefeitura de Patos

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Ricardo Marcelo diz que PSDB deve mesmo lançar Cássio candidato a governador nas eleições de 2014

Ricardo Marcelo está convicto de que Cássio será candidato (Imagem da Internet)

Ricardo Marcelo está convicto de que Cássio será candidato (Imagem da Internet)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, conhece muito bem o PSDB, de onde saiu para dirigir o Partido Ecológico Nacional no Estado. Por isso, tem “fé de ofício” para opinar sobre o futuro do partido. Marcelo não tem dúvidas de que os tucanos lançarão candidato a governador nas eleições do ano que vem. E também está convicto de que o nome escolhido será o do senador Cássio Cunha Lima.

São muitas as razões elencadas pelo deputado para tal certeza. Uma delas é a relação entre Cássio e o atual governador Ricardo Coutinho (PSB), que a cada dia parece mais azeda. Outra, é a necessidade que o PSDB tem de montar palanque no Estado para o presidenciável Aécio Neves. Ricardo todos sabem, deve pedir votos para o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato do PSB a sucessão presidencial.

A terceira e, talvez, a mais importante razão são as manifestações populares pedindo a volta de Cássio ao Governo do Estado. “Pelo que tenho visto, o PSDB terá candidato próprio e não tenho a menor dúvida de que esse candidato será Cássio Cunha Lima”, prevê Marcelo.

Os três motivos citados pelo presidente da Assembleia são bem sugestivos. Não se sabe ainda se serão suficientes para convencer Cássio a aceitar o desafio. Se dependesse somente do PSDB, ele certamente já estaria pedindo votos.

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Deputados aprovam MP, duas PECs e nove títulos da cidadania durante sessão desta terça-feira

Deputados votaram várias matérias na sessão desta terça-feira (imagem da Internet)

Deputados votaram várias matérias na sessão desta terça-feira (imagem da Internet)

Os deputados estaduais aprovaram várias matérias na sessão ordinária desta terça-feira (24), da Assembleia Legislativa da Paraíba. Entre elas, uma Medida Provisória (MP), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e nove Títulos de Cidadania Paraibana, que homenagearão a diretora adjunta de Cultura da ALPB, Cida Lobo; e primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório; e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, entre outras personalidades.

O grande expediente foi iniciado com a apreciação da MP 209/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado, sua organização institucional, suas carreiras, os direitos e as obrigações dos integrantes.

Na prática, a MP altera o artigo 8° da Lei Complementar 85/2008 e determina que o delegado-geral da Polícia Civil seja substituído automaticamente em seus afastamentos, ausências e impedimentos eventuais, pelo delegado-geral adjunto escolhido entre os delegados de classe especial em exercício efetivo, nomeado pelo governador.

Em seguida, os deputados aprovaram à unanimidade duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), ambas de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas). A primeira, 13/2013, acrescenta o inciso 12 ao Art. 2º da Constituição do Estado da Paraíba. “A matéria deixa claro que caberá ao Estado da Paraíba a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. É um texto já assegurado na Constituição Federal, que faltava na carta estadual”, justificou o democrata.

Já a segunda PEC aprovada, a 15/2013, institui a participação paritária do Poder Público e da coletividade em atividades associadas à defesa e controle do meio ambiente. “A Paraíba precisa ter sempre uma entidade estadual competente para licenciar qualquer tipo de proposta ou de empreendimento que venha a se instalar no nosso Estado, portanto, é apenas uma questão semântica, textual, que estamos apresentando nesta PEC”, explicou Lindolfo.

Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de Lei 1.251/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata do arrolamento administrativo de bens e direitos no âmbito da Secretaria de Estado da Receita (SER). Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) tinha dado parecer pela inconstitucionalidade, com base no parágrafo II do artigo 52 do Regimento Interno da ALPB, que prevê a manifestação prévia da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, quando a matéria depender de exame sob os aspectos financeiros e orçamentários públicos, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual.

Título de cidadania da primeira-dama

Dando sequência a Ordem do Dia, os deputados iniciaram a discussão em torno da outorga do título de Cidadã Paraibana à primeira-dama do Estado, a jornalista Pâmela Monique Bório Cardoso. Vários deputados ocuparam a tribuna para se pronunciar sobre a propositura, que teve como autor o democrata Lindolfo Pires.

O líder da bancada de Oposição, Anísio Maia (PT) se pronunciou contra a aprovação do título. “Acabamos de ver o escândalo das aeronaves do governo do Estado e quem é que está envolvido nesse escândalo? Depois vimos à farra na Granja, com lagostas, enxovais e produtos caríssimos, e quem é que patrocinou isso? Quem é o pivô? Portanto, qual o motivo de se homenagear essa personagem? É só pelo fato dela ser esposa do governador, isso basta?”, questionou.

Lindolfo Pires rebateu o colega de parlamento e argumentou que a primeira-dama Pâmella Bório é uma jornalista conceituada, que comanda programa televisivo local, radicada há mais de oito anos na Paraíba, inclusive, mãe de um filho “legitimamente paraibano”. “O deputado Anísio fala de uma jornalista, boa profissional que, por ventura, é casada com o governador do Estado. Não vejo nada demais em homenagear uma pessoa, que veio da Bahia para aqui fixar residência e fincar as suas raízes. Pâmella Bório não tem nada que desabone a sua conduta”, ponderou.

A deputada Iraê Lucena (PMDB) lembrou do apoio concedido pela primeira-dama a ela, na época em que respondeu pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana. “Não temos que vê-la não como esposa e primeira-dama, mas pelos serviços prestados, pelo tempo que mora e pela dedicação ao Estado da Paraíba. Temos que ter esse senso de Justiça e não podemos deixar de ressaltar a sua atuação neste Estado”, disse.

Daniella Ribeiro (PP) preferiu relatar uma postagem da primeira-dama em uma rede social, em que ela alegava que o “o povo paraibano não sabe fazer bem as coisas e de que deveria aprender com o povo da Bahia”. “Portanto, não me sinto à vontade para aprovar esse título de cidadania. Além disso, tem o constrangimento causado pela farra da lagosta, escândalo do avião, e aprovar esse título no momento em que ela é pivô disso tudo, não é salutar”, argumentou.

A matéria ainda foi motivo de outros vários outros pronunciamentos. Alguns deputados chegaram a propor a retirada do projeto da pauta para apreciação em data posterior. Mas, a matéria terminou aprovada pela maioria dos parlamentares, em plenário, com 16 votos a favor, oito contra e duas abstenções.

Outros títulos aprovados

Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, o título de Cidadania Paraibana à diretora adjunta de cultura da ALPB, Cida Lobo. O autor da proposta, Trocólli Júnior (PMDB), destacou o trabalho da homenageada em favor da cultura e do resgate da Memória do Poder Legislativo, através do Memorial do Legislativo.

“Há dois anos eu tentava prestar essa homenagem, mas Cida Lobo sempre relutava e quem a conhece sabe que é da natureza dela ser contra essas medidas, pois, não gosta muito de aparecer. Mas, finalmente, apresento esse gesto como forma de reconhecimento pelo seu trabalho e de motivação para que ela continue atuando tão bem à frente do nosso Memorial do Legislativo, diga-se de passagem, um dos mais belos do país”, justificou Trócolli.

A concessão do título também foi elogiada e subscrita por vários parlamentares. Entre eles, Frei Anastácio (PT), Daniella Ribeiro, João Gonçalves (PEN), Anísio Maia, Toinho do Sopão (PEN), Lindolfo Pires, Iraê Lucena, Gervásio Maia (PMDB), João Henrique (Democratas) e Raniery Paulino (PMDB). “Cida Lobo tem feito um belíssimo trabalho em favor da Memória do Poder Legislativo. Eu sou um assíduo visitante do Memorial do Legislativo e desejo todas as congratulações em meu nome e em nome de vários alunos que já trouxemos ao memorial”, disse o peemedebista.

Também foram aprovados, na sessão desta terça-feira, os títulos de cidadania paraibana ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho; ao professor e ex-secretário de Estado da Educação, Afonso Celso Caldeira Scocuglia; à empresária Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues e ao jornalista, editor, escritor e pintor italiano, naturalizado brasileiro, Demétrio Giuliano Gianni Carta. Este último dirigiu as equipes de criação de publicações que fizeram história na imprensa brasileira, como Quatro Rodas, o Jornal da Tarde, Veja, IstoÉ e CartaCapital, da qual ainda é diretor de redação.

Assessoria

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Nonato Bandeira sugere Agra para o Senado e demonstra “simpatia” pela candidatura de Cássio a governador

Nonato sugere que Agra dispute vaga no Senado (Foto da Internet)

Nonato sugere que Agra dispute vaga no Senado (Foto da Internet)

O vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira (PPS), é mesmo uma cara antenado. Em se tratando da política da Paraíba, então, nem se fala. Envolvido numa disputa partidária comparada à mítica batalha bíblica entre Davi e Golias, Bandeira não esconde o otimismo e ainda arranja tempo para acompanhar e avaliar a situação de outras legendas.

No caso do PEN, por exemplo, ele monitora de perto os passos do amigo e ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra. Não dá palpites, a menos que seja consultado. Mas, também não deixa de emitir sua visão pessoal sobre o futuro político do ex-chefe. “Na minhão opinião, ele deveria disputar o Senado”, afirma Bandeira, justificando que Agra tem muitos serviços prestados em João Pessoa e seu desempenho administrativo pode ajudá-lo a chegar ao Senado.

Bandeira também não esconde sua “simpatia” pela suposta candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado, admitindo inclusive estar ao lado do tucano num eventual rompimento com o atual governador Ricardo Coutinho.

O vice-prefeito de João Pessoa também está confiante na vitória sobre a deputada Gilma Germano, pelo controle do PPS na Paraíba, e confia na tendência dos companheiros que querem tornar o partido independente. “O PPS não aceita mais ingerência do governador ou de quem quer que seja”, avalia.

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Deputado do PT diz que Ricardo virou “fiscal de obras” e manda governador cuidar das ações do Governo do Estado

Anísio ironizou postura do governador de fiscalizar obras da PMJP (Foto da Internet)

Anísio ironizou postura do governador de fiscalizar obras da PMJP (Foto da Internet)

O deputado Anísio Maia (PT) disse hoje que Ricardo Coutinho virou “fiscal de obras municipais e mandou o governador cuidas das ações do Governo do Estado ao invés de criticar o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), pela gestão que vem fazendo em João Pessoa. Maia ainda acusou o governador de atrasar obras estaduais, fato que teria voltado sua atenção para as ações governamentais da Prefeitura da Capital.

Segundo o parlamentar, Ricardo Coutinho estaria com inveja do atual prefeito de João Pessoa por ter prometido a entrega de obras como a Acadepol, Espaço Cultural, estrada de Mamanguape a Araçagi, adutora de Araçagi-Guarabira e o Rodoshopping de Cajá, todas em atraso. “Ainda tem o Centro de Oncologia em Patos que ele prometeu na campanha eleitoral e nem sequer existe”, acrescentou.

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Deputado acusa Ricardo de “oportunismo” por somente agora fazer oposição ao Governo Dilma

Anastácio criticou postura do governador Ricardo Coutinho (Imagem da Internet)

Anastácio criticou postura do governador (Imagem da Internet)

O deputado Frei Anastácio (PT) acusou o governador Ricardo Coutinho (PSB) de “oportunismo” por se beneficiar durante três anos do Governo de Dilma Roussef e “somente agora” se utilizar de discurso oposicionista. Segundo Anastácio, a população paraibana deve estar “atenta” a este tipo de comportamento e a este tipo de oposição.

“Não adianta dizer agora que as obras estão paralisadas e que o governo estadual está se valendo dos recursos próprios. Todos sabem o que o Governo federal investiu na Paraíba nos últimos anos”, afirmou o petista.

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Tribunal de Contas abre inscrições para Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública

O Tribunal de Contas da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira promove o curso “Aperfeiçoamento em Administração Pública”. E tem como objetivo capacitar servidores públicos municipais, das áreas de planejamento, assessoramento e controle de gestão, aprimorando em sua função de zelar pela correta e boa aplicação do dinheiro público.

Serão oferecidas 50 vagas para servidores efetivos das prefeituras e câmaras municipais. O número de participantes será limitado a uma (01) vaga por município. O curso terá uma carga horária de 242 horas e será concluído em maio de 2014.

Inscrições – As inscrições para o curso “Aperfeiçoamento em Administração Pública” podem ser feita pelo site do Tribunal de Contas da Paraíba, no endereço ( www.tce.pb.gov.br ) , clicando no banner em destaque na parte inferior da página, até a próxima quarta-feira (25), para garantir sua vaga. Outras informações na secretaria da ECOSIL (83) 3208-3449.

O coordenador da Ecosil, conselheiro Arnóbio Alves Viana, informou que “a iniciativa faz parte da política pedagógica adotada pela Escola de Contas do TCE em busca pela excelência do serviço público”.

As aulas do curso terão início em 17 de outubro de 2013, quinzenalmente, na sala da Ecosil. Elas serão ministradas nos seguintes dias e horários: nas quintas- feiras, das 18h30 às 22h; nas sextas-feiras, das 08h às 12h e das 14h às 18h; e, nos sábados das 08h às 12h30.

Ascom/TCE-PB

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CCJ da Assembleia Legislativa considera constitucionais treze matérias apreciadas na reunião de hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma reunião ordinária, nesta segunda-feira (23), e aprovou 13 das 37 matérias apreciadas. Entre as propostas analisadas pelos deputados foram apreciados 30 Projetos de Lei Ordinárias, dois Projetos de Resolução, dois requerimentos e dois pareceres que dispensa deliberação do plenário.

Entre os projetos de lei ordinárias que os deputados aprovaram está a proposta 1.640/13 do deputado Frei Anastácio (PT), que proíbe o uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de ‘pipas’, ‘papagaios’ ou ‘pandorgas’ e artefatos semelhantes para uso recreativo ou publicitário nas áreas públicas ou privadas do Estado.

Outro projeto de lei aprovado foi o 1.610/13, do deputado Carlos Batinga (PSC), que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas de necessidades especiais; e o de número 1.623/13, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da Rede Estadual de Saúde.

Também foi aprovado o projeto 1.639/13 da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, ambos do Estado da Paraíba, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor.

Apreciaram as matérias durante a reunião os deputados Janduhy Carneiro (PEN), Carlos Batinga (PSC), João Henrique (Democratas), Jutay Meneses (PRB), Léa Toscano (PSB) e Olenka Maranhão (PMDB).

Orçamento

Os parlamentares da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também se reuniram nesta segunda-feira e apreciaram quatro matérias. Foram aprovadas uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei ordinária. As outras duas propostas foram adiadas para próxima reunião.

A Medida Provisória 207/13, encaminhada pelo Governo do Estado, atribui nova regulamentação ao Programa Empreender Paraíba criado de acordo com a lei estadual 9.355/11. Já o projeto de lei 1.595/13, também do Poder Executivo, autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado para a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

Estavam presentes na reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), Caio Roberto (PR), Toinho do Sopão (PEN) e Lindolfo Pires (Democratas).

ALPB

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