Ricardo Marcelo discute conjuntura poltica em reunio do Conselho Nacional do PEN

O Conselho Nacional Deliberativo do Partido Ecolgico Nacional (PEN-51) realiza reunio nesta quarta-feira (30), na sede nacional da legenda em Braslia, para discutir a organizao do partido para as eleies do prximo ano. O presidente do Conselho Nacional e do Diretrio Estadual da Paraba, deputado Ricardo Marcelo, afirmou que o encontro servir para anlise do panorama poltico-partidrio nacional e a composio estratgica para o pleito de 2014.

Alm da Paraba, que tem a Presidncia, o Conselho conta com integrantes do PEN de Minas Gerais, So Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Maranho, Tocantins, Par, Mato Grosso, Paran, Esprito Santo e Distrito Federal. Todas as decises nacionais que sero tomadas pela legenda passam pela entidade.

Ricardo Marcelo afirmou que o Conselho ter muito trabalho pela frente e que a unio de foras ser fundamental para construir uma plataforma eleitoral capaz de agregar novos parceiros. Nossa misso fortalecer o PEN em todo o Brasil. O partido j possui projetos concretos no sentido de promover as transformaes necessrias vida de cada brasileiro”, destacou.

Assessoria

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TSE disponibiliza 26.500 vagas para o recadastramento eleitoral em Joo Pessoa

Vspera de feriado do Dia de Todos os Santos na Justia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB) disponibilizou, na tarde desta quinta-feira (31), mais 26.500 (vinte e seis mil e quinhentas) vagas para o recadastramento biomtrico dos eleitores de Joo Pessoa. As vagas se referem ao perodo aos atendimentos disponveis at o prximo dia 28 de novembro.

Para agendar o servio de biometria, o eleitor deve se encaminhar ao site do TRE-PB, na guia ‘eleitor’, em seguida clicar em ‘recadastramento biomtrico’ e ento em ‘Sistema de Agendamento da Biometria’ e ‘Solicitar agendamento’.

Clique aqui e faa o agendamento

Alm dessas 26.500 vagas, h previso, segundo o Secretrio de Tecnologia da Informao do TRE-PB (TRE-PB), Leonardo Lvio, de um novo posto de atendimento espontneo na capital. Tudo indica que, na prxima semana, ser instalado um novo posto biomtrico no Procon Estadual, localizado no Parque Solon de Lucena (Lagoa), com capacidade para at 1.000 atendimentos dirios, anunciou.

Por enquanto, os eleitores que optarem por no agendar seu recadastramento podem se dirigir ao posto biomtrico situado na Reitoria da Universidade Federal da Paraba (UFPB), portando documento de identificao oficial com foto, comprovante de residncia atual e ttulo de eleitor (se houver), onde o recadastramento espontneo.

Com Assessoria

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Lula j trata Eduardo Campos como adversrio e prepara confronto com socialista em Pernambuco

A disposio do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) para reforar o palanque da presidente Dilma Rousseff (PT) – candidata reeleio em 2014 – em Pernambuco total. Para isso, ele promete deixar no passado todas as demonstraes pblicas de afeto que fez ao governador Eduardo Campos (PSB), tratado agora como adversrio.

Em vdeo publicado ontem pelo Blog de Jamildo, o ex-presidente promete vir a Pernambuco para fazer campanha para sua candidata, o que deve tornar complicada a vida eleitoral de Campos.

Meus companheiros de Pernambuco podem me esperar!, promete Lula, no vdeo feito na ltima tera-feira (29), aps a sesso solene que comemorou os 25 anos da Constituio, no Senado Federal.

A recente pesquisa realizada pelo IPMN/JC apontou que o ex-presidente est nas cabeas dos eleitores quando o assunto eleio. Ele o preferido dos pernambucanos, vencendo o prprio governador.

Ontem, Lula atacou a principal aliada de Campos, a ex-senadora Marina Silva, afirmando que ela precisa receber lies de Economia.

Minimizando as declaraes do ex-presidente, Eduardo Campos negou que estivesse preocupado com as investidas do ex-padrinho. Dizendo-se tranquilo, o governador assegurou que a relao com Lula permanece inabalvel.

Estou tranquilo. Tenho uma relao com o presidente Lula que vai alm das relaes polticas, conjunturais e eleitorais. Essa relao ficou inteiramente preservada quando vivemos a situao de palanques que no eram os mesmos e nem por isso ns deixamos de ter uma relao de grande respeito que continua viva, disse Campos, referindo-se campanha de 2012, quando ele bancou a eleio do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o PT teve como candidato o senador Humberto Costa.

Lula e Eduardo foram parceiros nas eleies de 2006 e 2010 em Pernambuco, quando o socialista foi eleito e reeleito. Em 2012, o ex-presidente no veio ao Estado reforar o palanque de Humberto para evitar atritos com Campos.

Na poca, a Executiva nacional do PT avaliou que seria melhor que Lula no viesse ao Estado para evitar melindrar Eduardo e garantir apoio reeleio da presidente Dilma.

VENCER O SCULO

O governador Eduardo Campos tambm afirmou ontem que o Brasil precisa aproveitar o momento atual, propcio ao crescimento, para no perder esse sculo. O Brasil vive um momento importante da sua histria. Ns temos 20 anos de janela demogrfica para organizar as coisas no Brasil se a gente no quiser perder esse sculo, disse.

Ao citar a janela demogrfica, Campos fez referncia ao perodo em que a populao economicamente ativa do Pas supera a populao dependente, fase considerada propcia ao crescimento econmico.

O governador disse ainda que no se pode mergulhar o Pas num debate medocre de dios, em referncia s discusses polticas que devero ocorrer at as eleies do prximo ano.

Com Jornal do Comrcio

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Cssio anuncia projeto de lei para aprimorar sistema de pesquisas eleitorais no Pas

O senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou na ltima quarta-feira (30), durante reunio da Comisso de Constituio e Justia (CCJ), que apresentar um projeto de lei que aprimora o sistema de realizao de pesquisas eleitorais no Brasil.

“Dando cincia a esta Comisso e pedindo antecipadamente apoio aos meus pares estaremos encaminhando, no menor espao de tempo possvel, proposta proibindo que institutos de pesquisa trabalhem para partidos polticos, governos, e ao mesmo tempo sejam contratados por veculos de comunicao. Uma vez que ns j estamos cansados de saber que pesquisa eleitoral, sobretudo no pas, virou instrumento de propaganda poltica para inflar candidaturas, depreciar outras, estimular doaes de campanha e restringi-las”, afirmou o parlamentar.

Segundo Cssio Cunha Lima, existe um conflito de interesses de empresas que realizam pesquisas para partidos polticos e para governos e ao mesmo tempo fazem pesquisas para veculos de comunicao, sejam emissoras de televiso, jornais, ou sites.

“A legislao americana, prevendo evitar exatamente esse conflito de interesses, h muito tempo probe que institutos de pesquisa sirvam a dois senhores. No Brasil, temos o bom exemplo do Datafolha, que s pesquisa para o grupo Folha de S. Paulo ou para outros veculos de comunicao que eventualmente contratam aquele instituto. Se algum partido quiser contratar o Datafolha, no conseguir. Porque de modo prprio ele previne-se contra esse conflito de interesses”, disse o senador.

Com Assessoria

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Aps derrubada de liminar, Bruno farias eleito presidente do diretrio do PPS em Joo Pessoa

O juiz da 2 Vara Cvel da Capital, Incio Jario Queiroz de Albuquerque, resolveu reconsiderar decis?o anterior que concedia liminar ao grupo liderado pela deputada Gilma Germano, suspendendo a elei?o do PPS em Jo?o Pessoa. Com a nova decis?o, os filiados que participaram do Congresso hoje elegeram por aclamao a Chapa 1, encabeada pelo vereador Bruno Farias, para comandar a legenda no municpio pelos prximos dois anos.

Os vereadores Marco Antonio e Djanilson da Fonseca tambm foram eleitos primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Completam a Executiva Municipal do PPS Ronald Lins, Marcela Gadelha, Carlos Clayton, Gervasio Farias, Claudia Carolina e Marili Barbosa.

O vereador Bruno Farias agradeceu o apoio de todos os filiados presentes ao evento e disse que, a partir de hoje, o PPS de Jo?o Pessoa viver um novo tempo, voltado aos filiados, com participa?o democrtica e altivez poltica. “A justia foi feita e os que temiam o voto direto dos membros do PPS foram mais uma vez derrotados. Esse pessoal, subserviente ao Palcio da Reden?o, ficou para traz. O PPS mudou e a partir de hoje viver novos tempos”, afirmou.

No mesmo evento tambm foram eleitos os 29 delegados apresentados pela chapa de Bruno Farias, que ter?o direito a voto no prximo dia 8 de novembro, data em que o PPS realiza o seu Congresso Estadual, onde ser escolhida a nova dire?o da legenda no Estado.

Campina Grande – O presidente do Diretrio Municipal de Campina Grande, Laerte de Mello, foi reeleito hoje durante Congresso presidente em Chapa nica para comandar o partido no prximo binio. O primeiro vive-presidente escolhido foi Manuel Vieira e a a segunda vice Francileide Lambreia. Campina ter direito a sete delegados ao Congresso Estadual.

Com Assessoria

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Gilbran Asfora denuncia que transposio do So Francisco continua parada e Dilma engana nordestinos

Gilbran caminha na terra seca onde mquinas e homens deveriam estar trabalhando (Imagem de Assessoria)

Gilbran caminha na terra seca onde mquinas e homens deveriam estar trabalhando (Imagem de Assessoria)

Antes de deixar o Governo Federal, o ento ministro socialista da Integrao nacional, Fernando Bezerra, veio Paraba e anunciou a liberao de milhes de reais para continuidade das obras da transposio do rio So Francisco, como determinara a presidente Dilma Roussef. O Nordeste agradeceu e comemorou. Tudo em vo.

O ex-deputado Gilbran Asfora visitou o lote 11, no eixo leste da transposio, no municpio de Salgueiro, em Pernambuco, e constatou que as obras continuam paradas. Ou seja, Dilma e seu ex-ministro (agora adversrio) enganaram novamente o povo nordestino. Como se no bastasse a “pose de pobre” de Lula, que tapeou milhes de brasileiros, e as migalhas que o Nordeste (especialmente a Paraba) recebe do governo petista, agora querem empurrar de goela abaixo tambm as mentiras.

A foto acima no deixa brecha para nova enrolao. No h homens nem mquinas trabalhando. S a terra seca, comum na regio. Nesse ritmo, a populao nordestina vai morrer de sede e a transposio no sai. De que vale uma obra inacabada, pela metade? Est na hora de nossos representantes reagirem. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores salvem o Nordeste!

No possvel que um projeto da era de Dom Pedro II seja agora abandonado, enquanto milhes de reais so gastos (no s anncio) na construo e reforma de estdios de futebol para agradar aos estrangeiros.

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Nonato Bandeira afirma que grupo de Gilma Germano apela para o “tapeto” porque no tem votos

Nonato v desespero no grupo aliado do governador (Imagem da Internet)

Nonato v desespero no grupo aliado do governador (Imagem da Internet)

O vice-prefeito de Jo?o Pessoa e dirigente do PPS, Nonato Bandeira, lamentou agora h pouco o fato do grupo ligado ao Governo do Estado no partido ter recorrido justia para impedir as elei?es no diretrio de Jo?o Pessoa. “Agora caiu a mscara de vez e mostra quem realmente vai ao tapet?o para evitar que os filiados se manifestem, no voto, e escolham a dire?o da legenda de forma livre e democrtica”, afirmou.

Os motivos alegados pelo grupo que entrou na justia foi de que o processo n?o teve divulga?o e que a dire?o municipal n?o tinha poder para fazer a convoca?o. “A maior prova de que teve ampla divulga?o foi que eles inscreveram a chapa deles, mesmo com nomes irregulares. E quem convocou h mais de uma ms os congressos de Jo?o Pessoa e Campina foi a dire?o estadual, atravs de Regis Cavalcante, presidente da Comiss?o Organizadora. E as publica?es de dois editais saram no Correio da Paraba e no Jornal da Paraba, portanto os dois de maiores circula?o no Estado”.

Segundo o vice-prefeito da Capital, o grupo governista liderado pela deputada Gilma Germano deu todos os sinais de que n?o queria construir o partido e apenas tumultuar o processo quando desfiliou vrias lideranas do PPS ligadas ao Governo e n?o filiou absolutamente ningum no prazo final, no ltimo dia 5 de outubro.

“Nem o marido ela trouxe para o PPS. Depois, praticaram vrias irregularidades, como adultera?o na lista do partido em Jo?o Pessoa, filia?es e congresso mandraques. Esse grupo n?o tem agido com o mnimo de decncia poltica. S?o uns irresponsveis”, reagiu Nonato Bandeira

Assessoria

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Cssio relator do projeto de Acio Neves que transforma Bolsa Famlia em programa de Estado

O presidente nacional do PSDB, senador Acio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Famlia dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicao da pobreza. O projeto protocolado na data em que completam 10 anos do Bolsa Famlia, incorpora o benefcio Lei Orgnica de Assistncia Social (LOAS), que hoje garante programas de proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice.

MUDANA – Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Famlia Lei Orgnica da Assistncia Social. A partir da aprovao desse projeto, o Bolsa Famlia deixa de ser o projeto de um governo ou um partido poltico, e passa a ser uma poltica de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Famlia mudar de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficirios, sem, contudo, perder seu carter de transitoriedade, afirmou Acio Neves.

Com a incluso Loas, o Bolsa Famlia passar a constar no inciso I do artigo 2 da Lei 8.742/93 e ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistncia Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistncia Social. O projeto no prope qualquer mudana nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefcios pago hoje a 13 milhes de famlias.

TORMENTO – O maior benefcio ou homenagem que podemos fazer s famlias que recebem o Bolsa Famlia tirar-lhes o tormento, a angstia de a toda vspera de eleio serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transform-lo em poltica de Estado, com as mesmas caractersticas, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduao maior a esse programa, afirmou o senador.

J integram a Loas importantes benefcios pagos hoje. Um deles outro importante marco das polticas sociais no pas: o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferncia de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Famlia com o pagamento de um salrio mnimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficincia que tenham renda per capita de at 1/4 do salrio mnimo. O BPC hoje o programa de transferncia de renda com maior volume de recursos federais.

AVANOS – Acio anunciou tambm que apresentar duas propostas para aperfeioar o Bolsa Famlia. Se aprovadas, o pai ou me de famlia que recebe o Bolsa Famlia poder retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefcio por mais seis meses. Com isso, estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para famlia e ganha um prazo necessrio para estabilidade no emprego. A outra proposta prev um acompanhamento social da famlia atendida pelo Bolsa Famlia. Por meio de visita de uma equipe social, a famlia tem suas condies de vida avaliadas.

Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma ateno maior a essas famlias. Um acompanhamento que permita saber como est a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educao das crianas, a sade delas, o acompanhamento da maternidade e das mes, explicou o senador mineiro.

APRIMORAMENTO – Afinadssimo com o presidente nacional do PSDB, o senador Cssio Cunha Lima o relator do projeto de Acio (PLS 448/2013) na Comisso de Constituio e Justia do Senado, onde a proposta pode receber emendas entre os dias 1 e 7 de novembro. Depois de votada na CCJ, a matria segue para a Comisso de Assuntos Sociais (CAS) em deciso terminativa.

Para Cssio, a proposta pe fim ao temor difundido a cada eleio de que o Bolsa Famlia possa ser descontinuado e ainda o aprimora. Conforme o senador, dados do prprio governo federal mostram que cerca de 2 milhes de crianas beneficiadas pelo Bolsa Famlia no recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministrio de Desenvolvimento Social. Pior: cerca de 1,5 milho de crianas esto com frequncia escolar abaixo da necessria.

Com informaes do Site do PSDB
Foto: Gerdan Wesley

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Justia Federal condena ex-deputado estadual a quatro anos de priso por fraude em licitao

A Justia Federal da Paraba condenou a quatro anos de priso o ex-prefeito de Pombal e ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, pelo crime de fraude em licitao. Segundo os autos do processo, a irregularidade aconteceu em 2004 quando ele administrava a cidade do Serto paraibana. A sentena foi publicada nesta quarta-feira (30) e tambm condenou o ex-presidente da Comisso de Licitao de Pombal.

A deciso do juiz Cludio Giro Barreto foi dada em uma ao movida pelo Ministrio Pblico Federal (MPF). De acordo com o processo, a prefeitura de Pombal firmou em 2004 um convnio com a Unio para a aquisio de uma unidade mvel de sade, com a destinao de R$ 84 mil, que exigia a realizao de procedimento licitatrio do tipo tomada de preos.

No entanto, o ex-prefeito teria fracionado a aquisio em duas licitaes na modalidade carta-convite. Tambm teria ocorrido o direcionamento da concorrncia para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como ‘mfia das sanguessugas’ e tambm o superfaturamento de preos.

Nos autos do processo, Verissinho negou que tenha cometido as irregularidades. Ele alegou que apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatrios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas. Para o juiz, esse argumento no convincente. Enquanto gestor do municpio, era o responsvel pela administrao dos recursos pblicos, no sendo razovel admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento, disse o magistrado na deciso.

O ex-prefeito e o ex-presidente da Comisso de Licitao, Gilberto Ismael Lacerda, condenado a trs anos de priso, podem recorrer da deciso em liberdade. Alm disso, eles tambm esto proibidos de exercer funo pblica por cinco anos e a perda dos cargos que porventura estejam ocupando quando houver o trnsito em julgado. Eles tambm tero que devolver o montante de R$ 14, 3 mil ao errio.

Com JORNAL DA PARABA

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MPF ingressa com ao contra ex-prefeito de Diamante por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Diamante (PB) Hercules Barros Mangueira Diniz, Maria Aparecida Barros Franco (ento secretria de Finanas do municpio), Marivonaldo Jos de Vasconcelos Santos (scio-administrador da Construtora Constrular Ltda. ME) e a prpria construtora, foram demandados pelo Ministrio Pblico Federal na Paraba (MPF) em ao de improbidade administrativa. Eles esto envolvidos em irregularidades na execuo do Convnio n 2131/06, firmado entre o municpio e a Fundao Nacional de Sade (Funasa) para a realizao de melhorias sanitrias domiciliares na cidade.

Veja detalhes do Convnio: http://goo.gl/5wb69R

O convnio possua valor total de R$ 176.556,71, sendo R$ 171.260,00 provenientes de recursos federais e uma contrapartida municipal de R$ 5.296,71, com prazo de vigncia de 30 de junho de 2006 a 19 de outubro de 2009. Na ao, mostra-se que, apesar do repasse integral das verbas Construtora Constrular Ltda., a obra no foi totalmente concluda. A execuo fsica foi medida pela Funasa em 94,13% mas, como no chegou ao fim pretendido, o atingimento do objeto do convnio foi considerado nulo.

Para o MPF evidente que a obra no foi integral e adequadamente executada pela empresa requerida, tendo havido por parte dos gestores pagamento por servios no realizados e, por conseguinte, desvio de recursos pblicos para a empresa beneficiada.

O Ministrio Pblico Federal pede a condenao dos demandados nas sanes previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/921, entre as quais esto o ressarcimento integral do dano, perda da funo pblica, suspenso dos direitos polticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at duas vezes o valor do dano e proibio de contratar com o poder pblico.

A Ao de Improbidade Administrativa n 0000039-87.2013.4.05.8205 foi proposta em 7 de fevereiro de 2013. possvel consultar a movimentao do processo atravs da pgina www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o nmero da ao na ferramenta de pesquisa processual.

Com Assessoria

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