Ricardo Marcelo discute conjuntura política em reunião do Conselho Nacional do PEN

O Conselho Nacional Deliberativo do Partido Ecológico Nacional (PEN-51) realiza reunião nesta quarta-feira (30), na sede nacional da legenda em Brasília, para discutir a organização do partido para as eleições do próximo ano. O presidente do Conselho Nacional e do Diretório Estadual da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, afirmou que o encontro servirá para análise do panorama político-partidário nacional e a composição estratégica para o pleito de 2014.

Além da Paraíba, que tem a Presidência, o Conselho conta com integrantes do PEN de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso, Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal. Todas as decisões nacionais que serão tomadas pela legenda passam pela entidade.

Ricardo Marcelo afirmou que o Conselho terá muito trabalho pela frente e que a união de forças será fundamental para construir uma plataforma eleitoral capaz de agregar novos parceiros. “Nossa missão é fortalecer o PEN em todo o Brasil. O partido já possui projetos concretos no sentido de promover as transformações necessárias à vida de cada brasileiro”, destacou.

Assessoria

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TSE disponibiliza 26.500 vagas para o recadastramento eleitoral em João Pessoa

Véspera de feriado do Dia de Todos os Santos na Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) disponibilizou, na tarde desta quinta-feira (31), mais 26.500 (vinte e seis mil e quinhentas) vagas para o recadastramento biométrico dos eleitores de João Pessoa. As vagas se referem ao período aos atendimentos disponíveis até o próximo dia 28 de novembro.

Para agendar o serviço de biometria, o eleitor deve se encaminhar ao site do TRE-PB, na guia ‘eleitor’, em seguida clicar em ‘recadastramento biométrico’ e então em ‘Sistema de Agendamento da Biometria’ e ‘Solicitar agendamento’.

Clique aqui e faça o agendamento

Além dessas 26.500 vagas, há previsão, segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PB (TRE-PB), Leonardo Lívio, de um novo posto de atendimento espontâneo na capital. “Tudo indica que, na próxima semana, será instalado um novo posto biométrico no Procon Estadual, localizado no Parque Solon de Lucena (Lagoa), com capacidade para até 1.000 atendimentos diários”, anunciou.

Por enquanto, os eleitores que optarem por não agendar seu recadastramento podem se dirigir ao posto biométrico situado na Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), portando documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência atual e título de eleitor (se houver), onde o recadastramento é espontâneo.

Com Assessoria

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Lula já trata Eduardo Campos como adversário e prepara confronto com socialista em Pernambuco

A disposição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o palanque da presidente Dilma Rousseff (PT) – candidata à reeleição em 2014 – em Pernambuco é total. Para isso, ele promete deixar no passado todas as demonstrações públicas de afeto que fez ao governador Eduardo Campos (PSB), tratado agora como adversário.

Em vídeo publicado ontem pelo Blog de Jamildo, o ex-presidente promete vir a Pernambuco para fazer campanha para sua candidata, o que deve tornar complicada a vida eleitoral de Campos.

“Meus companheiros de Pernambuco podem me esperar!”, promete Lula, no vídeo feito na última terça-feira (29), após a sessão solene que comemorou os 25 anos da Constituição, no Senado Federal.

A recente pesquisa realizada pelo IPMN/JC apontou que o ex-presidente está nas cabeças dos eleitores quando o assunto é eleição. Ele é o preferido dos pernambucanos, vencendo o próprio governador.

Ontem, Lula atacou a principal aliada de Campos, a ex-senadora Marina Silva, afirmando que ela precisa receber lições de Economia.

Minimizando as declarações do ex-presidente, Eduardo Campos negou que estivesse preocupado com as investidas do ex-padrinho. Dizendo-se tranquilo, o governador assegurou que a relação com Lula permanece inabalável.

“Estou tranquilo. Tenho uma relação com o presidente Lula que vai além das relações políticas, conjunturais e eleitorais. Essa relação ficou inteiramente preservada quando vivemos a situação de palanques que não eram os mesmos e nem por isso nós deixamos de ter uma relação de grande respeito que continua viva”, disse Campos, referindo-se à campanha de 2012, quando ele bancou a eleição do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o PT teve como candidato o senador Humberto Costa.

Lula e Eduardo foram parceiros nas eleições de 2006 e 2010 em Pernambuco, quando o socialista foi eleito e reeleito. Em 2012, o ex-presidente não veio ao Estado reforçar o palanque de Humberto para evitar atritos com Campos.

Na época, a Executiva nacional do PT avaliou que seria melhor que Lula não viesse ao Estado para evitar “melindrar” Eduardo e garantir apoio à reeleição da presidente Dilma.

VENCER O SÉCULO

O governador Eduardo Campos também afirmou ontem que o Brasil precisa aproveitar o momento atual, propício ao crescimento, para não perder esse século. “O Brasil vive um momento importante da sua história. Nós temos 20 anos de janela demográfica para organizar as coisas no Brasil se a gente não quiser perder esse século”, disse.

Ao citar a “janela demográfica”, Campos fez referência ao período em que a população economicamente ativa do País supera a população dependente, fase considerada propícia ao crescimento econômico.

O governador disse ainda que não se pode mergulhar o País num debate “medíocre de ódios”, em referência às discussões políticas que deverão ocorrer até as eleições do próximo ano.

Com Jornal do Comércio

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Cássio anuncia projeto de lei para aprimorar sistema de pesquisas eleitorais no País

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou na última quarta-feira (30), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentará um projeto de lei que aprimora o sistema de realização de pesquisas eleitorais no Brasil.

“Dando ciência a esta Comissão e pedindo antecipadamente apoio aos meus pares estaremos encaminhando, no menor espaço de tempo possível, proposta proibindo que institutos de pesquisa trabalhem para partidos políticos, governos, e ao mesmo tempo sejam contratados por veículos de comunicação. Uma vez que nós já estamos cansados de saber que pesquisa eleitoral, sobretudo no país, virou instrumento de propaganda política para inflar candidaturas, depreciar outras, estimular doações de campanha e restringi-las”, afirmou o parlamentar.

Segundo Cássio Cunha Lima, existe um conflito de interesses de empresas que realizam pesquisas para partidos políticos e para governos e ao mesmo tempo fazem pesquisas para veículos de comunicação, sejam emissoras de televisão, jornais, ou sites.

“A legislação americana, prevendo evitar exatamente esse conflito de interesses, há muito tempo proíbe que institutos de pesquisa sirvam a dois senhores. No Brasil, temos o bom exemplo do Datafolha, que só pesquisa para o grupo Folha de S. Paulo ou para outros veículos de comunicação que eventualmente contratam aquele instituto. Se algum partido quiser contratar o Datafolha, não conseguirá. Porque de modo próprio ele previne-se contra esse conflito de interesses”, disse o senador.

Com Assessoria

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Após derrubada de liminar, Bruno farias é eleito presidente do diretório do PPS em João Pessoa

O juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, resolveu reconsiderar decisāo anterior que concedia liminar ao grupo liderado pela deputada Gilma Germano, suspendendo a eleiçāo do PPS em Joāo Pessoa. Com a nova decisāo, os filiados que participaram do Congresso hoje elegeram por aclamação a Chapa 1, encabeçada pelo vereador Bruno Farias, para comandar a legenda no município pelos próximos dois anos.

Os vereadores Marco Antonio e Djanilson da Fonseca também foram eleitos primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Completam a Executiva Municipal do PPS Ronald Lins, Marcela Gadelha, Carlos Clayton, Gervasio Farias, Claudia Carolina e Marili Barbosa.

O vereador Bruno Farias agradeceu o apoio de todos os filiados presentes ao evento e disse que, a partir de hoje, o PPS de Joāo Pessoa viverá um novo tempo, voltado aos filiados, com participaçāo democrática e altivez política. “A justiça foi feita e os que temiam o voto direto dos membros do PPS foram mais uma vez derrotados. Esse pessoal, subserviente ao Palácio da Redençāo, ficou para traz. O PPS mudou e a partir de hoje viverá novos tempos”, afirmou.

No mesmo evento também foram eleitos os 29 delegados apresentados pela chapa de Bruno Farias, que terāo direito a voto no próximo dia 8 de novembro, data em que o PPS realiza o seu Congresso Estadual, onde será escolhida a nova direçāo da legenda no Estado.

Campina Grande – O presidente do Diretório Municipal de Campina Grande, Laerte de Mello, foi reeleito hoje durante Congresso presidente em Chapa única para comandar o partido no próximo biênio. O primeiro vive-presidente escolhido foi Manuel Vieira e a a segunda vice é Francileide Lambreia. Campina terá direito a sete delegados ao Congresso Estadual.

Com Assessoria

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Gilbran Asfora denuncia que transposição do São Francisco continua parada e Dilma engana nordestinos

Gilbran caminha na terra seca onde máquinas e homens deveriam estar trabalhando (Imagem de Assessoria)

Gilbran caminha na terra seca onde máquinas e homens deveriam estar trabalhando (Imagem de Assessoria)

Antes de deixar o Governo Federal, o então ministro socialista da Integração nacional, Fernando Bezerra, veio à Paraíba e anunciou a liberação de milhões de reais para continuidade das obras da transposição do rio São Francisco, como determinara a presidente Dilma Roussef. O Nordeste agradeceu e comemorou. Tudo em vão.

O ex-deputado Gilbran Asfora visitou o lote 11, no eixo leste da transposição, no município de Salgueiro, em Pernambuco, e constatou que as obras continuam paradas. Ou seja, Dilma e seu ex-ministro (agora adversário) enganaram novamente o povo nordestino. Como se não bastasse a “pose de pobre” de Lula, que tapeou milhões de brasileiros, e as migalhas que o Nordeste (especialmente a Paraíba) recebe do governo petista, agora querem empurrar de goela abaixo também as mentiras.

A foto acima não deixa brecha para nova enrolação. Não há homens nem máquinas trabalhando. Só a terra seca, comum na região. Nesse ritmo, a população nordestina vai morrer de sede e a transposição não sai. De que vale uma obra inacabada, pela metade? Está na hora de nossos representantes reagirem. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores salvem o Nordeste!

Não é possível que um projeto da era de Dom Pedro II seja agora abandonado, enquanto milhões de reais são gastos (não é só anúncio) na construção e reforma de estádios de futebol para agradar aos estrangeiros.

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Nonato Bandeira afirma que grupo de Gilma Germano apela para o “tapetão” porque não tem votos

Nonato vê desespero no grupo aliado do governador (Imagem da Internet)

Nonato vê desespero no grupo aliado do governador (Imagem da Internet)

O vice-prefeito de Joāo Pessoa e dirigente do PPS, Nonato Bandeira, lamentou agora há pouco o fato do grupo ligado ao Governo do Estado no partido ter recorrido à justiça para impedir as eleiçōes no diretório de Joāo Pessoa. “Agora caiu a máscara de vez e mostra quem realmente vai ao tapetāo para evitar que os filiados se manifestem, no voto, e escolham a direçāo da legenda de forma livre e democrática”, afirmou.

Os motivos alegados pelo grupo que entrou na justiça foi de que o processo nāo teve divulgaçāo e que a direçāo municipal nāo tinha poder para fazer a convocaçāo. “A maior prova de que teve ampla divulgaçāo foi que eles inscreveram a chapa deles, mesmo com nomes irregulares. E quem convocou há mais de uma mês os congressos de Joāo Pessoa e Campina foi a direçāo estadual, através de Regis Cavalcante, presidente da Comissāo Organizadora. E as publicaçōes de dois editais saíram no Correio da Paraíba e no Jornal da Paraíba, portanto os dois de maiores circulaçāo no Estado”.

Segundo o vice-prefeito da Capital, o grupo governista liderado pela deputada Gilma Germano deu todos os sinais de que nāo queria construir o partido e apenas tumultuar o processo quando desfiliou várias lideranças do PPS ligadas ao Governo e nāo filiou absolutamente ninguém no prazo final, no último dia 5 de outubro.

“Nem o marido ela trouxe para o PPS. Depois, praticaram várias irregularidades, como adulteraçāo na lista do partido em Joāo Pessoa, filiaçōes e congresso mandraques. Esse grupo nāo tem agido com o mínimo de decência política. Sāo uns irresponsáveis”, reagiu Nonato Bandeira

Assessoria

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Cássio é relator do projeto de Aécio Neves que transforma Bolsa Família em programa de Estado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O projeto protocolado na data em que completam 10 anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

MUDANÇA – “Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.

TORMENTO – “O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

AVANÇOS – Aécio anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família tem suas condições de vida avaliadas.

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”, explicou o senador mineiro.

APRIMORAMENTO – Afinadíssimo com o presidente nacional do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima é o relator do projeto de Aécio (PLS 448/2013) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a proposta pode receber emendas entre os dias 1 e 7 de novembro. Depois de votada na CCJ, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

Para Cássio, “a proposta põe fim ao temor difundido a cada eleição de que o Bolsa Família possa ser descontinuado e ainda o aprimora”. Conforme o senador, dados do próprio governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Pior: cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Com informações do Site do PSDB
Foto: Gerdan Wesley

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Justiça Federal condena ex-deputado estadual a quatro anos de prisão por fraude em licitação

A Justiça Federal da Paraíba condenou a quatro anos de prisão o ex-prefeito de Pombal e ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, pelo crime de fraude em licitação. Segundo os autos do processo, a irregularidade aconteceu em 2004 quando ele administrava a cidade do Sertão paraibana. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (30) e também condenou o ex-presidente da Comissão de Licitação de Pombal.

A decisão do juiz Cláudio Girão Barreto foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o processo, a prefeitura de Pombal firmou em 2004 um convênio com a União para a aquisição de uma unidade móvel de saúde, com a destinação de R$ 84 mil, que exigia a realização de procedimento licitatório do tipo tomada de preços.

No entanto, o ex-prefeito teria fracionado a aquisição em duas licitações na modalidade carta-convite. Também teria ocorrido o direcionamento da concorrência para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como ‘máfia das sanguessugas’ e também o superfaturamento de preços.

Nos autos do processo, Verissinho negou que tenha cometido as irregularidades. Ele alegou que apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas. Para o juiz, esse argumento não é convincente. “Enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento”, disse o magistrado na decisão.

O ex-prefeito e o ex-presidente da Comissão de Licitação, Gilberto Ismael Lacerda, condenado a três anos de prisão, podem recorrer da decisão em liberdade. Além disso, eles também estão proibidos de exercer função pública por cinco anos e a perda dos cargos que porventura estejam ocupando quando houver o trânsito em julgado. Eles também terão que devolver o montante de R$ 14, 3 mil ao erário.

Com JORNAL DA PARAÍBA

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MPF ingressa com ação contra ex-prefeito de Diamante por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Diamante (PB) Hercules Barros Mangueira Diniz, Maria Aparecida Barros Franco (então secretária de Finanças do município), Marivonaldo José de Vasconcelos Santos (sócio-administrador da Construtora Constrular Ltda. – ME) e a própria construtora, foram demandados pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) em ação de improbidade administrativa. Eles estão envolvidos em irregularidades na execução do Convênio nº 2131/06, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias sanitárias domiciliares na cidade.

Veja detalhes do Convênio: http://goo.gl/5wb69R

O convênio possuía valor total de R$ 176.556,71, sendo R$ 171.260,00 provenientes de recursos federais e uma contrapartida municipal de R$ 5.296,71, com prazo de vigência de 30 de junho de 2006 a 19 de outubro de 2009. Na ação, mostra-se que, apesar do repasse integral das verbas à Construtora Constrular Ltda., a obra não foi totalmente concluída. A execução física foi medida pela Funasa em 94,13% mas, como não chegou ao fim pretendido, o atingimento do objeto do convênio foi considerado nulo.

Para o MPF é evidente que a obra não foi integral e adequadamente executada pela empresa requerida, tendo havido por parte dos gestores pagamento por serviços não realizados e, por conseguinte, desvio de recursos públicos para a empresa beneficiada.

O Ministério Público Federal pede a condenação dos demandados nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/921, entre as quais estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Ação de Improbidade Administrativa nº 0000039-87.2013.4.05.8205 foi proposta em 7 de fevereiro de 2013. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

Com Assessoria

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