Deputado e secretrio trocam farpas sobre a sade do Estado durante programa de rdio

Trcolli disse que as visitas a hospitais tero prosseguimento (Imagem da Internet)

Trcolli disse que as visitas a hospitais tero prosseguimento (Imagem da Internet)

O deputado Trcolli Jnior (PMDB) e o secretrio Waldson Souza trocaram farpas hoje durante programa radiofnico da Arapuan FM, de Joo Pessoa. Waldson, que foi entrevistado no programa, anunciou que vai proibir a entrada de deputados em hospitais pblicos estaduais aps a visita que integrantes da Comisso de Sade da Assembleia Legislativa fizeram, na manh de hoje, ao Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. “Foram grosseiros. Sequer tiveram a hombridade de avisar que fariam a visita. A partir de agora, sero proibidos de entrar dessa forma”, avisou Souza.

Secretrio rebateu acusaes e adiantou proibio de visitas (imagem da Internet)

Secretrio rebateu acusaes e adiantou proibio de visitas (imagem da Internet)

O deputado Trcolli Jnior (PMDB) participou por telefone e cobrou respeito do secretrio aos parlamentares que, segundo ele, teriam sido chamados de palhaos. Trcolli desafiou o secretrio a impedir a visita de deputados e disse que os 33 hospitais pblicos estaduais sero inspecionados pela Comisso de Sade da Assemblia Legislativa. “O secretrio respeite os deputados e fique calmo porque tudo passa”, afirmou Trcolli.

Ao final, o parlamentar peemedebista desafiou Waldson Souza para um debate sobre a sade no Estado e disse que nem o secretrio nem o governador Ricardo Coutinho evitaro novas visitas s unidades de sade pblicas estaduais. “Vamos mostrar populao como anda a sade na Paraba. O que o secretrio precisa explicar porque nos hospitais pblicos falta at esparadrapo e gaze”, sustentou Trcolli.

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Tribunal de Contas manda trs ex-prefeitos devolverem R$ 587 mil por gastos irregulares

Conselheiro Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)

Conselheiro Fbio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)

Gastos ordenados irregularmente levaram o Tribunal de Contas da Paraba, nesta quarta-feira (30), emisso de pareceres contrrios aprovao de contas anuais apresentadas pelos ex-prefeitos de Cabedelo, Uirana e Itabaiana, com imposio de dbitos que, em conjunto, superam a casa de R$ 587 mil.
De incio, o TCE emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2011 da ex-prefeita de Uirana Glria Geane de Oliveira Fernandes, a quem imps o dbito de R$ 192.048,10 por despesas irregulares com assessoria jurdica. A deciso, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Tambm foram desaprovadas as contas de 2010 da ex-prefeita de Itabaiana Eurdice Moreira da Silva, que respondeu pelo no recolhimento de contribuies previdncias e concesso indevida de gratificaes funcionais, o que lhe valeu a imputao do dbito de R$ 6,8 mil a ser devolvido aos cofres pblicos, solidariamente, com trs servidoras do municpio. Mas ela ainda pode recorrer dessa deciso tomada conforme proposta do relator Renato Srgio Santiago Melo.
Aplicaes insuficientes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e pagamento indevido de honorrios advocatcios ocasionaram a desaprovao das contas de 2011 do ex-prefeito de Cabedelo Jos Francisco Rgis, de quem o TCE requer a devoluo aos cofres pblicos de valores da ordem de R$ 388.891,55 pagos, indevidamente, a ttulo de honorrios advocatcios, conforme entendimento do relator Oscar Mamede, do qual ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas de 2010 dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinette de Oliveira, em grau de recurso) e Poo de Jos de Moura (Manoel Alves Neto). Tambm, as dos atuais prefeitos de So Jos de Caiana (Jos Walter Marinho Marsicano Junior, 2011) e Bonito de Santa F Alderi de Oliveira Caju, 2011). As do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (exerccio de 2010) tiveram pedido de vista do conselheiro Fernando Cato.

A Casa Militar do Governador teve aprovadas as contas de 2012, conforme props o auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Houve, aprovao, ainda, s das Cmaras Municipais de Pedra Branca (2012), Carrapateira (2011, com ressalvas), Duas Estradas (2012, com ressalvas) e Salgado de So Flix (2011),

Aos processos constantes da pauta de julgamentos correspondia movimentao de recursos da ordem de R$ 363.579.503,73. Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria contou com as participaes dos conselheiros Umberto Porto, Fernando Cato, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Andr Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor substituto do conselheiro Arnbio Viana, em gozo de frias). Tambm, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom do TCE

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Deputados estaduais aprovam mais de cem matrias durante sesso ordinria

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de Lei Ordinria (PLO) e 103 requerimentos, entre solicitaes de sesses especiais sobre vrios temas, pedidos de implantao de obras e aes, alm da convocao de secretrios e dirigentes de rgos que compem o Poder Executivo. Ainda durante a sesso ordinria desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), os parlamentares votaram pela aprovao de Ttulo de Cidado Paraibano para o ex-prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Os parlamentares iniciaram a votao com a aprovao, em comum acordo de lideranas, de 103 dos 104 requerimentos que compunham a Ordem do Dia. Entre as matrias, esteve o 5.669/2013, de autoria do deputado Trocolli Jnior (PMDB), convocando a secretria de Estado da Administrao, Livnia Farias, para comparecer ao plenrio da ALPB. O objetivo prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Link Data, no valor de R$ 54 milhes.

Tambm foi convocado para comparecer ALPB, o diretor executivo do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico do Estado da Paraba (Iphaep), Anbal Victor de Lima Moura Neto. O requerimento 5.624/2013, de Ansio Maia (PT), tem o objetivo de promover esclarecimento sobre os motivos de recente desabamento de parte do Hotel Globo, alm de explicar as aes efetivas de preveno e conteno de acidentes em outros bens que integram o patrimnio histrico do Estado. Outros requerimentos aprovados foram o 5.586 e 5.602/2013, ambos de Carlos Dunga (PTB), solicitando a instalao de campus da Universidade Estadual da Paraba (UEPB), na cidade de Juazeirinho e a elaborao de estudos para construo de estaes de dessalinizao da gua do mar e adutoras para abastecimento no Estado; o 5.584/2013, de Gilma Germano (PPS), visa viabilizar a instalao de um Instituto Mdico Legal (IML), na regio do Serid e Curimata.

O 5.596/2013 formulou votos de aplauso ao presidente da Academia Paraibana de Letras (APL), Damio Ramos Cavalcanti, pela obra intitulada “A fbula da eleio e um humano rouxinol”. A propositura da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD). O 5.615/2013, do deputado Arnaldo Monteiro (PSC), solicitou a construo do acesso da rodovia PB-008 parte baixa de Praia Bela, na desembocadura do Rio Mucatu, em Pitimbu.

Apenas o requerimento 5.578/2013 foi rejeitado. A matria formulava moo de solidariedade ao jornalista Rubens Nbrega. O autor da propositura, o lder da oposio, Ansio Maia (PT), argumentou que o colunista do Jornal da Paraba tem sido alvo de aes judiciais promovidas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).

A Paraba toda conhece o trabalho desenvolvido pelo jornalista Rubens Nbrega. Ele mantm uma coerncia poltica e tem uma linha permanente de fiscalizao h vrios anos, sob vrios governos e no s o atual. um tipo de membro da imprensa, crtico e srio que agora passa por esse constrangimento, sendo ameaado para se calar e no prosseguir com as suas investigaes e denuncias, disse o petista.

A matria foi subscrita pelo Janduhy Carneiro (PTN). A lei da mordaa no pode continuar na Paraba, principalmente, por se tratar de um jornalista srio, tico e coerente, que nunca tinha sido processado anteriormente, disse. O lder do governo, Hervzio Bezerra (PSB) contra-argumentou os colegas de parlamento e afirmou que este tipo de discusso em torno de matria judicial no cabvel ao Poder Legislativo.

Esse tema poderia me causar um desconforto profundo, pela amizade e carinho que tenho pelo conterrneo Rubens Nbrega. Mas, j imaginaram se ns trouxemos para este plenrio tudo que for de questo judicial? As minhas brigas so minhas e as de Rubens Nbrega com o governador, ele resolve com o governador. Trazer para a Assembleia querer constranger os amigos do colunista que existem aqui, disse o socialista.

A matria ainda foi amplamente discutida por vrios outros parlamentares, com pronunciamentos na tribuna. Mas, aps a votao aberta em painel, o requerimento de Ansio Maia terminou rejeitado pelo placar de 15 votos contrrios contra 12 favorveis. Ttulos de cidadania paraibana

A ALPB ainda aprovou a concesso do Ttulo de Cidado Paraibano para o ex-prefeito de So Paulo, Gilberto Kassab. A autoria da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD); e para o coronel de Cavalaria do Exrcito Brasileiro, Antnio Almrio Ferreira Diniz Filho e o comandante do 15 Batalho de Infantaria Motorizada, Regimento Vidal Negreiros, tenente coronel Reinaldo Salgado Beato, ambas com propositura do deputado Joo Gonalves. Sesses especiais

Ao todo, foram aprovados nove pedidos de sesses especiais da ALPB para discutir sobre vrios temas, a exemplo do problema dos diabticos no Estado; da preveno, combate s drogas e o tratamento de dependentes; para divulgar as aes do movimento Ns Podemos Paraba e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade; e para debater sobre o escoamento e armazenamento dos resduos derivados da refinao de Petrleo (Petcoke). Tambm foram aprovadas as convocaes do secretrio de Estado da Segurana e da Defesa Social, Cludio Coelho Lima, da delegada Geral da Polcia Civil, Ivanisa Olmpio de Almeida, do Comandante da Polcia Militar, coronel Euller de Assis Chaves e o Comandante do 2 Batalho de Polcia Militar de Campina Grande, tenente-coronel Souza Neto, para em sesso especial com o objetivo de debater o crescimento da violncia na cidade de Campina Grande.

ALPB

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Deputada admite que resultado de Joo Pessoa e Campina ser decisivo para definir controle do PPS na Paraba

Gilma disputa controle do PPS com Nonato Bandeira (Imagem da Internet)

Gilma disputa controle do PPS com Nonato Bandeira (Imagem da Internet)

Ao contrrio de outras ocasies, a deputada Gilma Germano demonstra pouca animao quanto ao processo de escolha dos novos dirigentes do PPS na Paraba. Gilma, que no disputar a reeleio para a Assembleia Legislativa, acredita que o resultado de Joo Pessoa e Campina Grande, onde sero realizados congressos municipais, ser decisivo para indicar com quem ficar o controle do PPS no Estado.

“Vamos aguardar o resultado, mas eles acham que j ganharam”, afirmou Gilma, referindo-se ao grupo de oposio comandado pelo vice-prefeito da Capital, Nonato Bandeira.

A disputa interna tambm determinar a posio do PPS em relao ao Governo do Estado. O grupo de Gilma aliado do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o de Nonato oposio.

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Ricardo cita expanso do turismo como meta prioritria do governo e prev grande salto na economia

Ricardo destacou priorizao do turismo em sua gesto (Imagem da Internet)

Ricardo destacou priorizao do turismo em sua gesto (Imagem da Internet)

Em qualquer pas do mundo, o turismo representa hoje uma importante ferramenta econmica. Talvez pensando nesse aspecto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) tenha colocado a atividade turstica como prioridade em sua gesto. Na apresentao aos profissionais de imprensa da segunda etapa do Centro Turstico Poeta Ronaldo Cunha Lima, durante caf-da-manh, Ricardo fez questo de vincular a obra ao processe de desenvolvimento econmico do Estado, lembrando que, bem prximo dali, ser construdo o Plo Turstico do Cabo Branco, um conjunto de equipamentos que garantir estadia de primeira qualidade aos visitantes.

So onze glebas de terreno entregues pelo Governo do Estado para construo de hotis. Mas, o prprio governador j avisou: se em dois anos as obras no seguirem sua rota natural, toma os lotes e entrega-os a quem realmente quiser construir os equipamentos.

No por acaso, a Paraba se prepara para receber a Copa do Mundo de Robtica, o mais importante evento do setor no planeta, logo aps a Copa do Mundo de Futebol. Venceu a disputa com grandes Estados, como So Paulo, para sediar o evento. E o Centro de Convenes, aliado ao Polo Cabo Branco, foi um dos trunfos do nosso Estado. Tanto que o governador quer entregar no ano que vem a sua terceira etapa. E mais: segundo a secretria de Comunicao, Estela Bezerra, a agenda de eventos do local, mesmo inconcluso, j est lotada.

Alm da utilidade econmica, a belssima arquitetura do prdio deve fazer do Centro de Convenes um atrativo turstico a parte, como acontece hoje com a Estao Cincia de Joo Pessoa.

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Cssio comunica que est em Portugal e no participar da inaugurao do Centro de Convenes

centro de convenes

Coube ao radialista Fabiano Gomes, do Sistema Correio, interromper a entrevista que o governador Ricardo Coutinho (PSB) concedia, na manh de hoje, no Centro de Convenes, antes do caf-da-manh servido imprensa, para comunicar que o senador Cssio Cunha Lima (PSDB) no estar presente solenidade de entrega da segunda etapa da obra, prevista para o final da tarde. Mas, para compensar, Fabiano disse que o senador ser representado pela me, Dona Glria Cunha Lima.

nada mais justo. Afinal, Dona Glria tambm viva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, homenageado com o nome no Centro de Convenes. Quanto ausncia, cabe somente ao senador explicar. Se que o caso exige qualquer tipo de explicao.

Na entrega da primeira etapa, o governador “esqueceu” de falar que o Centro de Convenes foi idealizado por Cssio. O senador, claro, ficou claramente chateado.

Cssio no participou das festividades em comemorao ao aniversrio de Campina Grande, sua terra natal e principal base eleitoral. A data “coincidiu” com exames que havia agendado antes. Portanto, no mais novidade sua ausncia em eventos promovidos pelo Governo do Estado.

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Ao lado de Lula e Fernando Henrique, Cssio Cunha Lima recebe medalha Ulisses Guimares

Cssio foi um dos homenageados no Congresso Nacional

Cssio foi um dos homenageados no Congresso Nacional

Nesta tera-feira (29), o senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) foi agraciado com a Medalha Ulysses Guimares, em Sesso Especial de Homenagem dos 25 Anos da Constituio, que se realizou no Plenrio da Casa. Dos constituintes paraibanos, Cssio o nico a exercer mandato atualmente. Alguns (como Antonio Mariz e Humberto Lucena) j morreram. Outros (como Joo Agripino e Agassiz Almeida) penduraram as chuteiras.

RITO – Cssio foi um dos mais jovens constituintes na privilegiada situao de ator poltico em momento histrico singular. A Constituio de 1988 foi um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e o smbolo da transio de um Estado autoritrio e intolerante para um Estado Democrtico de Direito resume.

LEIS – Deputado constituinte, CCL foi autor da lei que instituiu o pagamento de um salrio mnimo para o aposentado rural (antes, essa grande massa de trabalhadores era obrigada a viver com metade de um salrio mnimo). Tambm diminuiu em cinco anos a idade da aposentadoria para o homem e a mulher do campo. Foi co-autor do direito de voto aos 16 anos. E autor da lei que possibilita que idosos andem de graa em transportes coletivos. Cssio tambm foi um dos pioneiros a legislar sobre propriedade intelectual em softwares.

CONVICO – O senador paraibano recorda-se da sua estria no plenrio:

– Falei de improviso, um pouco tenso, mas muito convicto. No meu primeiro discurso na Cmara dos Deputados, fiz uma defesa apaixonada dos direitos e garantias individuais, exortei liberdade e assinalei que, com muitos anos de atraso, quase s vsperas do Sculo XXI, o Brasil ia ao encontro do seu diploma bsico do constitucionalismo democrtico, escrevendo a Constituio Cidad.

OS CONDECORADOS Receberam a Medalha Ulysses Guimares:

Michel Temer

Jos Sarney

Luiz Incio Lula da Silva

Fernando Henrique Cardoso

Henrique Eduardo Alves

Bernardo Cabral

Nelson Jobim

Fernando Collor de Mello

Acio Neves

Alvaro Dias

Cssio Cunha Lima

Edison Lobo

Francisco Dornelles

Jos Agripino

Ldice da Mata

Lcia Vnia

Luiz Henrique

Mozarildo Cavalcanti

Osvaldo Sobrinho

Paulo Paim

Renan Calheiros

Ruben Figueir

Incio Arruda

Faf de Belm

Rubem Azevedo Lima

A sesso solene no Senado durou quatro horas. Na abertura da cerimnia, Faf de Belm, musa das Diretas J, cantou o Hino Nacional. Magistralmente.

Com Assessoria do Senador Cssio Cunha Lima e Agncia Senado

Foto: Gerdan Wesley

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Daniella ironiza cobranas de Veneziano e diz que “Bloco” no tem pressa para definir candidato

Deputada do PP ironizou declaraes do ex-prefeito de Campina (Imagem da Internet)

Deputada do PP disse que aliana tem muitas opes para chapa majoritria (Imagem da Internet)

A deputada Daniella Ribeiro (PP) ironizou as cobranas do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), e disse que o “Bloco”, formado por PT, PP e PSC, no tem pressa para definio do seu candidato a governador em 2014. Veneziano comparou a uma brincadeira, o debate sobre candidaturas dentro da aliana comandada pelo PT. “Temos grandes nomes, muitas alternativas, mas no temos essa pressa para definies. At o final do ano certamente teremos definido isso, mas no precisamos de afobao. O certo que o Bloco ter candidato ao Governo do Estado”, garantiu.

Daniella evitou citar o nome do ex-prefeito campinense e manteve-se como uma das opes para encabear a chapa majoritria da aliana. Elogiou tambm o irmo-ministro Aguinaldo Ribeiro que, segunda ela, tem condies de disputar os cargos de governador ou de senador. “Temos tambm outros nomes dentro da coligao e, na hora certa, escolheremos o melhor”, afirmou a deputada, acrescentando que eventuais divergncias de opinies comum quando se tem vrias alternativas.

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Comisso de Oramento da Assembleia Legislativa aprova relatrio preliminar da LOA de 2014

A Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) aprovou, na manh desta tera-feira (29), o relatrio preliminar do projeto de Lei Oramentria Anual para o exerccio de 2014 (LOA 2014). A matria, de autoria do Governo do Estado, prev oramento no valor de R$ 10,7 bilhes. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a incluso de reserva de contingncia destinada a emendas dos parlamentares, alm do no atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria Pblica Estadual.

De acordo com o relator, o Poder Executivo acatou demanda apresentada pela ALPB, que inclui ao projeto da LOA 2014 reserva de contingncia no valor de mais de R$ 120 milhes. Estes recursos sero destinados ao atendimento de emendas apresentadas pelos 36 parlamentares da ALPB. Este relatrio apresenta uma reserva para atender as emendas individuais dos parlamentares, no valor de pouco mais de R$ 3,3 milhes destinado a cada deputado, detalhou.

Caio Roberto ainda afirmou que no se sentia a vontade para apresentar o relatrio, devido ao no atendimento, por parte do Poder Executivo, a proposta que altera os recursos previstos para a Defensoria Pblica. Havamos solicitado ao governador do Estado a retificao dos pontos que prejudicavam o rgo, que foi contemplado com um oramento aqum do que merecia por direito. Vivenciamos esse impasse at o dia de hoje, quando nos chegou a resposta do Executivo que, pasmem, afirma que no existem erros a justificar com relao a proposta que esta Assembleia encaminhou, comentou.

Ainda segundo o deputado, o projeto da Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) define o rgo como um poder autnomo, porm o Projeto da LOA 2014 inclui o mesmo como uma secretaria do Poder Executivo. Com isso, o oramento de R$ 71 milhes que deveria ser destinado para a categoria caiu para R$ 55 milhes, causando perdas irreparveis para os defensores estaduais, pontuou.

Caio Roberto ainda afirmou que vai apresentar emenda de remanejamento para suprir a defasagem da Defensoria Pblica Estadual. Vamos ter que realocar recursos de outros locais para suprir essa ausncia de demanda dos defensores. Esperamos que, pelo menos, o governador do Estado seja sensvel a este pleito e que no vete a nossa emenda, concluiu.

Ritmo acelerado

O presidente da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria, Raniery Paulino (PMDB), argumentou que com a apresentao do relatrio preliminar, o calendrio de tramitao da LOA 2014 segue em ritmo acelerado. Apesar de ainda haver uma divergncia em torno da Defensoria Pblica, hoje apreciamos este relatrio do deputado Caio Roberto. Agora, com a resposta em tempo hbil do Executivo, retomamos o calendrio processual j estabelecido, dentro de um ritmo clere, com o objetivo de que at o dia 11 de dezembro, a matria seja apresentada, em plenrio, e que seja apreciada e votada pelos 36 deputados estaduais, comentou.

Raniery Paulino ainda destacou a realizao de audincias pblicas, com incio previsto entre os dias 7 e 11 de novembro, para discutir os pontos abordados dentro do projeto da LOA 2014. Segundo ele, devero participar dos encontros os secretrios estaduais, representantes dos poderes Legislativo e Judicirio, membros de entidades do terceiro setor e da sociedade civil.

A LOA envolve toda uma gama de investimento no Estado da Paraba e o nosso objetivo promover audincias participativas, estabelecendo o mximo de democracia para construirmos uma pea oramentria que beneficie todas as camadas da sociedade, concluiu.

Com Assessoria

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Assembleia Legislativa aprova 23 projetos de deputados estaduais durante sesso ordinria

Vinte e trs projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais foram aprovados na sesso ordinria desta tera-feira (29) da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB). Entre eles, a instituio do programa Mulher na Poltica, alterao na Lei que institui o Imposto sobre Transmisso Causa Mortis (ITCD) e uma homenagem ao ex-deputado Joacil de Brito Pereira. Na oportunidade, os parlamentares ainda rejeitaram matria que solicita a isonomia na carga horria de trabalho semanal para farmacuticos, psiclogos e nutricionistas.

Aprovado por unanimidade, o projeto 1.539/2013 institui o programa Mulher na Poltica. A autora, a deputada Daniella Ribeiro (PP), argumentou que a medida visa mudar a realidade da Paraba, que hoje ainda dispe de uma das menores ocupaes de mulheres nos espaos de poder. Para isso, ser elaborado material informativo sobre os meios de participao na atividade poltica, alm da realizao de palestras, seminrios e cursos sobre o tema.

Queremos contribuir para que o conceito de democracia tenha significado verdadeiro. Infelizmente, as polticas e a legislao so decididas majoritariamente por homens. Assim, precisamos de aes que promovam a conscincia poltica, o respeito ao principio da igualdade nos partidos polticos, a participao mais efetiva nas eleies e o compartilhamento de responsabilidades polticas, destacou a pepista.

Na sequncia, o deputado Branco Mendes teve dois projetos de Lei de sua autoria aprovados, por unanimidade. O 1.591/2013 institui o dia 24 de julho como o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas. J o 1.592/2013, estabelece a obrigatoriedade da manuteno de programas de reciclagem pelas empresas produtoras e distribuidoras de garrafas do tipo PET.

Da deputada Ira Lucena (PSDB) foi aprovado o projeto de Lei 1.596/2013, que assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculao prvia maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual ser realizado o parto ou atendimento de intercorrncias pr-natais. Em sntese, a matria prope que o ambiente hospitalar esteja apto a prestar a assistncia necessria conforme a situao de risco gestacional, inclusive em situao de puerprio. De Carlos Batinga (PSC) foram aprovados mais dois projetos, o 1.610/2013, que determina a disponibilizao de leitos apropriados para Pessoas de Necessidades Especiais (PNE), e o 1.611/2013, que torna obrigatrio a disponibilizao dos endereos completos, com telefone, de fornecedores de servios nas respectivas faturas de servios. Homenagem a Joacil de Britto Pereira

Tambm foi aprovado o projeto de Lei 1.616/2013, de autoria do deputado licenciado Tio Gomes (PSL), que nomeia a nova sede da Academia de Polcia Civil (Acadepol) em homenagem ao escritor, jurista e ex-deputado estadual e federal, alm de ex-presidente da Academia Paraibana de Letras, Joacil de Brito Pereira, falecido em agosto de 2012. Mudanas no Imposto sobre Transmisso Causa Mortis (ITCD)

Tambm foi aprovado projeto de Lei 1.621/2013, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei Estadual 5.123/1989, que institui o Imposto sobre Transmisso Causa Mortis (ITCD). Na justificativa, o autor argumenta que a matria visa implementar a sistemtica de atualizao dos dbitos fiscais em atraso, que sero acrescidos da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e Custdia (Selic), autorizar o pagamento parcelado do ITCD, reduzir em 50% o percentual das multas por infrao legislao tributria a ser aplicado sobre o valor do imposto no recolhido, estabelecer a competncia e ou forma de lanamento da penalidade imposta.

Alm disso, o projeto de Lei faculta ao Poder Executivo, mediante decreto, a reduo em at 10% do valor do imposto devido, quando o pagamento for efetuado vista, at a data do respectivo vencimento. Ideb, gratuidade nos exames de prstata e transparncia em concursos

Outras duas matrias, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), foram aprovadas na sesso desta tera-feira. O primeiro projeto foi o 1.622/2013, que determina a divulgao do ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (IDEB) nas escolas estaduais; o outro foi o 1.623/2013, que torna gratuito a realizao de exames de prstata no-invasivos por parte da rede estadual de Sade.

Tambm aprovado, o projeto 1.630/2013, determina a transparncia na movimentao financeira por parte de empresas ou entidades que realizarem concursos pblicos para os rgos da administrao pblica direta ou indireta do Estado. Alm disso, fica proibida a realizao de concursos que tenham por finalidade a formao de cadastro de reserva, bem como a realizao de novos concursos pblicos sem que os candidatos aprovados e classificados dentro do nmero de vagas em concursos anteriores tenham sido nomeados e convocados, argumentou Vituriano de Abreu (PSC), autor da propositura. Novos limites territoriais para Bayeux e proibio do uso de cerol

Do deputado Ricardo Marcelo (PEN) foi aprovado o projeto de Lei 1.636/2013, que redefine os limites do Municpio de Bayeux. A matria segue a orientao estabelecida em convnio celebrado entre o IBGE e o Instituto de Terras e Planejamento Agrcola do Estado da Paraba (Interpa-PB). O 1.640/2013 foi outro projeto aprovado. A matria determina a proibio do uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas e artefatos semelhantes para uso recreativo ou publicitrio, em reas pblicas ou privadas. Segundo o autor, o deputado Frei Anastcio (PT), a medida j lei em outros estados da federao.

A diverso ldica de soltar pipas ou artefatos semelhantes deixou de ser inocente para se tornar caso de polcia quando os indivduos passaram a utilizar materiais tipificados neste projeto de lei nas linhas. Na Paraba, temos o registro recente de um acidente fatal com a utilizao desses materiais. A prtica desse delito atenta contra a vida das pessoas que trafegam, portanto principalmente motocicletas, bicicletas a trao animal ou mesmo pedestres em nossas cidades, argumentou Frei Anastcio.

Isonomia rejeitada

O nico projeto rejeitado durante a sesso foi o 1.605/2013, que prope a reduo na jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para os cargos de psiclogos, nutricionistas e farmacuticos, nas instituies pblicas estaduais paraibanas. O autor da propositura, o deputado Carlos Batinga (PSC), argumentou que esse projeto visa corrigir uma falha relacionada a esses profissionais de sade.

Para vocs terem uma ideia, os mdicos j possuem esse benefcio, transformada em Lei desde 1961, tambm os odontologos e os mdicos veterinrios, terapeutas ocupacionais, tcnicos em radiologia e assistentes sociais. Portanto, nada mais justo do que voc atender tambm a essas categorias, alegou Batinga.

O lder do governo, deputado Hervzio Bezerra (PSB) argumentou que o projeto apresentava vcio de origem. uma medida louvvel do deputado Batinga, mas ns sabemos que isso uma prerrogativa do Poder Executivo, portanto, esse projeto totalmente inconstitucional e em funo disso, encaminhamos ao voto em favor da rejeio do projeto, argumentou. O projeto foi rejeitado com votao aberta pelo painel. O placar final foi de 17 votos contrrios contra 13 favorveis.

Ttulos de Cidado Paraibano

Ainda na sesso ordinria desta tera-feira, foram aprovados a concesso de Ttulo de Cidado Paraibano ao diretor Geral da Escola Tcnica Redentorista de Campina Grande; padre Tiago de Melo Correia; ao tributarista Heleno Taveira Torres; e a Antnio Bento de Arajo Lima e a Joo Jos Ramos da Silva.

Com Assessoria

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