Deputado e secretário trocam farpas sobre a saúde do Estado durante programa de rádio

Trócolli disse que as visitas a hospitais terão prosseguimento (Imagem da Internet)

Trócolli disse que as visitas a hospitais terão prosseguimento (Imagem da Internet)

O deputado Trócolli Júnior (PMDB) e o secretário Waldson Souza trocaram farpas hoje durante programa radiofônico da Arapuan FM, de João Pessoa. Waldson, que foi entrevistado no programa, anunciou que vai proibir a entrada de deputados em hospitais públicos estaduais após a visita que integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa fizeram, na manhã de hoje, ao Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena. “Foram grosseiros. Sequer tiveram a hombridade de avisar que fariam a visita. A partir de agora, serão proibidos de entrar dessa forma”, avisou Souza.

Secretário rebateu acusações e adiantou proibição de visitas (imagem da Internet)

Secretário rebateu acusações e adiantou proibição de visitas (imagem da Internet)

O deputado Trócolli Júnior (PMDB) participou por telefone e cobrou respeito do secretário aos parlamentares que, segundo ele, teriam sido chamados de palhaços. Trócolli desafiou o secretário a impedir a visita de deputados e disse que os 33 hospitais públicos estaduais serão inspecionados pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. “O secretário respeite os deputados e fique calmo porque tudo passa”, afirmou Trócolli.

Ao final, o parlamentar peemedebista desafiou Waldson Souza para um debate sobre a saúde no Estado e disse que nem o secretário nem o governador Ricardo Coutinho evitarão novas visitas às unidades de saúde públicas estaduais. “Vamos mostrar à população como anda a saúde na Paraíba. O que o secretário precisa explicar é porque nos hospitais públicos falta até esparadrapo e gaze”, sustentou Trócolli.

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Tribunal de Contas manda três ex-prefeitos devolverem R$ 587 mil por gastos irregulares

Conselheiro Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)

Conselheiro Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)

Gastos ordenados irregularmente levaram o Tribunal de Contas da Paraíba, nesta quarta-feira (30), à emissão de pareceres contrários à aprovação de contas anuais apresentadas pelos ex-prefeitos de Cabedelo, Uiraúna e Itabaiana, com imposição de débitos que, em conjunto, superam a casa de R$ 587 mil.
De início, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 da ex-prefeita de Uiraúna Glória Geane de Oliveira Fernandes, a quem impôs o débito de R$ 192.048,10 por despesas irregulares com assessoria jurídica. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 da ex-prefeita de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva, que respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdências e concessão indevida de gratificações funcionais, o que lhe valeu a imputação do débito de R$ 6,8 mil a ser devolvido aos cofres públicos, solidariamente, com três servidoras do município. Mas ela ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e pagamento indevido de honorários advocatícios ocasionaram a desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Cabedelo José Francisco Régis, de quem o TCE requer a devolução aos cofres públicos de valores da ordem de R$ 388.891,55 pagos, indevidamente, a título de honorários advocatícios, conforme entendimento do relator Oscar Mamede, do qual ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas de 2010 dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinette de Oliveira, em grau de recurso) e Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto). Também, as dos atuais prefeitos de São José de Caiana (José Walter Marinho Marsicano Junior, 2011) e Bonito de Santa Fé Alderi de Oliveira Caju, 2011). As do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (exercício de 2010) tiveram pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

A Casa Militar do Governador teve aprovadas as contas de 2012, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Houve, aprovação, ainda, às das Câmaras Municipais de Pedra Branca (2012), Carrapateira (2011, com ressalvas), Duas Estradas (2012, com ressalvas) e Salgado de São Félix (2011),

Aos processos constantes da pauta de julgamentos correspondia movimentação de recursos da ordem de R$ 363.579.503,73. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária contou com as participações dos conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (auditor substituto do conselheiro Arnóbio Viana, em gozo de férias). Também, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom do TCE

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Deputados estaduais aprovam mais de cem matérias durante sessão ordinária

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de Lei Ordinária (PLO) e 103 requerimentos, entre solicitações de sessões especiais sobre vários temas, pedidos de implantação de obras e ações, além da convocação de secretários e dirigentes de órgãos que compõem o Poder Executivo. Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os parlamentares votaram pela aprovação de Título de Cidadão Paraibano para o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Os parlamentares iniciaram a votação com a aprovação, em comum acordo de lideranças, de 103 dos 104 requerimentos que compunham a Ordem do Dia. Entre as matérias, esteve o 5.669/2013, de autoria do deputado Trocolli Júnior (PMDB), convocando a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, para comparecer ao plenário da ALPB. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Link Data, no valor de R$ 54 milhões.

Também foi convocado para comparecer à ALPB, o diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Aníbal Victor de Lima Moura Neto. O requerimento 5.624/2013, de Anísio Maia (PT), tem o objetivo de promover esclarecimento sobre os motivos de recente desabamento de parte do Hotel Globo, além de explicar as ações efetivas de prevenção e contenção de acidentes em outros bens que integram o patrimônio histórico do Estado. Outros requerimentos aprovados foram o 5.586 e 5.602/2013, ambos de Carlos Dunga (PTB), solicitando a instalação de campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na cidade de Juazeirinho e a elaboração de estudos para construção de estações de dessalinização da água do mar e adutoras para abastecimento no Estado; o 5.584/2013, de Gilma Germano (PPS), visa viabilizar a instalação de um Instituto Médico Legal (IML), na região do Seridó e Curimataú.

O 5.596/2013 formulou votos de aplauso ao presidente da Academia Paraibana de Letras (APL), Damião Ramos Cavalcanti, pela obra intitulada “A fábula da eleição e um humano rouxinol”. A propositura é da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD). O 5.615/2013, do deputado Arnaldo Monteiro (PSC), solicitou a construção do acesso da rodovia PB-008 à parte baixa de Praia Bela, na desembocadura do Rio Mucatu, em Pitimbu.

Apenas o requerimento 5.578/2013 foi rejeitado. A matéria formulava moção de solidariedade ao jornalista Rubens Nóbrega. O autor da propositura, o líder da oposição, Anísio Maia (PT), argumentou que o colunista do Jornal da Paraíba tem sido alvo de ações judiciais promovidas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).

“A Paraíba toda conhece o trabalho desenvolvido pelo jornalista Rubens Nóbrega. Ele mantém uma coerência política e tem uma linha permanente de fiscalização há vários anos, sob vários governos e não só o atual. É um tipo de membro da imprensa, crítico e sério que agora passa por esse constrangimento, sendo ameaçado para se calar e não prosseguir com as suas investigações e denuncias”, disse o petista.

A matéria foi subscrita pelo Janduhy Carneiro (PTN). “A ‘lei da mordaça’ não pode continuar na Paraíba, principalmente, por se tratar de um jornalista sério, ético e coerente, que nunca tinha sido processado anteriormente”, disse. O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) contra-argumentou os colegas de parlamento e afirmou que este tipo de discussão em torno de matéria judicial não é cabível ao Poder Legislativo.

“Esse tema poderia me causar um desconforto profundo, pela amizade e carinho que tenho pelo conterrâneo Rubens Nóbrega. Mas, já imaginaram se nós trouxemos para este plenário tudo que for de questão judicial? As minhas brigas são minhas e as de Rubens Nóbrega com o governador, ele resolve com o governador. Trazer para a Assembleia é querer constranger os amigos do colunista que existem aqui”, disse o socialista.

A matéria ainda foi amplamente discutida por vários outros parlamentares, com pronunciamentos na tribuna. Mas, após a votação aberta em painel, o requerimento de Anísio Maia terminou rejeitado pelo placar de 15 votos contrários contra 12 favoráveis. Títulos de cidadania paraibana

A ALPB ainda aprovou a concessão do Título de Cidadão Paraibano para o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A autoria é da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD); e para o coronel de Cavalaria do Exército Brasileiro, Antônio Almério Ferreira Diniz Filho e o comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada, Regimento Vidal Negreiros, tenente coronel Reinaldo Salgado Beato, ambas com propositura do deputado João Gonçalves. Sessões especiais

Ao todo, foram aprovados nove pedidos de sessões especiais da ALPB para discutir sobre vários temas, a exemplo do problema dos diabéticos no Estado; da prevenção, combate às drogas e o tratamento de dependentes; para divulgar as ações do movimento Nós Podemos Paraíba e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade; e para debater sobre o escoamento e armazenamento dos resíduos derivados da refinação de Petróleo (Petcoke). Também foram aprovadas as convocações do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, da delegada Geral da Polícia Civil, Ivanisa Olímpio de Almeida, do Comandante da Polícia Militar, coronel Euller de Assis Chaves e o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Campina Grande, tenente-coronel Souza Neto, para em sessão especial com o objetivo de debater o crescimento da violência na cidade de Campina Grande.

ALPB

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Deputada admite que resultado de João Pessoa e Campina será decisivo para definir controle do PPS na Paraíba

Gilma disputa controle do PPS com Nonato Bandeira (Imagem da Internet)

Gilma disputa controle do PPS com Nonato Bandeira (Imagem da Internet)

Ao contrário de outras ocasiões, a deputada Gilma Germano demonstra pouca animação quanto ao processo de escolha dos novos dirigentes do PPS na Paraíba. Gilma, que não disputará a reeleição para a Assembleia Legislativa, acredita que o resultado de João Pessoa e Campina Grande, onde serão realizados congressos municipais, será decisivo para indicar com quem ficará o controle do PPS no Estado.

“Vamos aguardar o resultado, mas eles acham que já ganharam”, afirmou Gilma, referindo-se ao grupo de oposição comandado pelo vice-prefeito da Capital, Nonato Bandeira.

A disputa interna também determinará a posição do PPS em relação ao Governo do Estado. O grupo de Gilma é aliado do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o de Nonato é oposição.

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Ricardo cita expansão do turismo como meta prioritária do governo e prevê grande salto na economia

Ricardo destacou priorização do turismo em sua gestão (Imagem da Internet)

Ricardo destacou priorização do turismo em sua gestão (Imagem da Internet)

Em qualquer país do mundo, o turismo representa hoje uma importante ferramenta econômica. Talvez pensando nesse aspecto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) tenha colocado a atividade turística como prioridade em sua gestão. Na apresentação aos profissionais de imprensa da segunda etapa do Centro Turístico Poeta Ronaldo Cunha Lima, durante café-da-manhã, Ricardo fez questão de vincular a obra ao processe de desenvolvimento econômico do Estado, lembrando que, bem próximo dali, será construído o Pólo Turístico do Cabo Branco, um conjunto de equipamentos que garantirá estadia de primeira qualidade aos visitantes.

São onze glebas de terreno entregues pelo Governo do Estado para construção de hotéis. Mas, o próprio governador já avisou: se em dois anos as obras não seguirem sua rota natural, toma os lotes e entrega-os a quem realmente quiser construir os equipamentos.

Não por acaso, a Paraíba se prepara para receber a Copa do Mundo de Robótica, o mais importante evento do setor no planeta, logo após a Copa do Mundo de Futebol. Venceu a disputa com grandes Estados, como São Paulo, para sediar o evento. E o Centro de Convenções, aliado ao Polo Cabo Branco, foi um dos trunfos do nosso Estado. Tanto que o governador quer entregar no ano que vem a sua terceira etapa. E mais: segundo a secretária de Comunicação, Estela Bezerra, a agenda de eventos do local, mesmo inconcluso, já está lotada.

Além da utilidade econômica, a belíssima arquitetura do prédio deve fazer do Centro de Convenções um atrativo turístico a parte, como acontece hoje com a Estação Ciência de João Pessoa.

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Cássio comunica que está em Portugal e não participará da inauguração do Centro de Convenções

centro de convenções

Coube ao radialista Fabiano Gomes, do Sistema Correio, interromper a entrevista que o governador Ricardo Coutinho (PSB) concedia, na manhã de hoje, no Centro de Convenções, antes do café-da-manhã servido à imprensa, para comunicar que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não estará presente à solenidade de entrega da segunda etapa da obra, prevista para o final da tarde. Mas, para compensar, Fabiano disse que o senador será representado pela mãe, Dona Glória Cunha Lima.

nada mais justo. Afinal, Dona Glória é também viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, homenageado com o nome no Centro de Convenções. Quanto à ausência, cabe somente ao senador explicar. Se é que o caso exige qualquer tipo de explicação.

Na entrega da primeira etapa, o governador “esqueceu” de falar que o Centro de Convenções foi idealizado por Cássio. O senador, é claro, ficou claramente chateado.

Cássio não participou das festividades em comemoração ao aniversário de Campina Grande, sua terra natal e principal base eleitoral. A data “coincidiu” com exames que havia agendado antes. Portanto, não é mais novidade sua ausência em eventos promovidos pelo Governo do Estado.

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Ao lado de Lula e Fernando Henrique, Cássio Cunha Lima recebe medalha Ulisses Guimarães

Cássio foi um dos homenageados no Congresso Nacional

Cássio foi um dos homenageados no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (29), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi agraciado com a Medalha Ulysses Guimarães, em Sessão Especial de Homenagem dos 25 Anos da Constituição, que se realizou no Plenário da Casa. Dos constituintes paraibanos, Cássio é o único a exercer mandato atualmente. Alguns (como Antonio Mariz e Humberto Lucena) já morreram. Outros (como João Agripino e Agassiz Almeida) penduraram as chuteiras.

RITO – Cássio foi um dos mais jovens constituintes na privilegiada situação de ator político em momento histórico singular. “A Constituição de 1988 foi um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e é o símbolo da transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito” – resume.

LEIS – Deputado constituinte, CCL foi autor da lei que instituiu o pagamento de um salário mínimo para o aposentado rural (antes, essa grande massa de trabalhadores era obrigada a viver com metade de um salário mínimo). Também diminuiu em cinco anos a idade da aposentadoria para o homem e a mulher do campo. Foi co-autor do direito de voto aos 16 anos. E autor da lei que possibilita que idosos andem de graça em transportes coletivos. Cássio também foi um dos pioneiros a legislar sobre propriedade intelectual em softwares.

CONVICÇÃO – O senador paraibano recorda-se da sua estréia no plenário:

– Falei de improviso, um pouco tenso, mas muito convicto. No meu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, fiz uma defesa apaixonada dos direitos e garantias individuais, exortei à liberdade e assinalei que, com muitos anos de atraso, quase às vésperas do Século XXI, o Brasil ia ao encontro do seu diploma básico do constitucionalismo democrático, escrevendo a Constituição Cidadã.

OS CONDECORADOS – Receberam a Medalha Ulysses Guimarães:

Michel Temer

José Sarney

Luiz Inácio Lula da Silva

Fernando Henrique Cardoso

Henrique Eduardo Alves

Bernardo Cabral

Nelson Jobim

Fernando Collor de Mello

Aécio Neves

Alvaro Dias

Cássio Cunha Lima

Edison Lobão

Francisco Dornelles

José Agripino

Lídice da Mata

Lúcia Vânia

Luiz Henrique

Mozarildo Cavalcanti

Osvaldo Sobrinho

Paulo Paim

Renan Calheiros

Ruben Figueiró

Inácio Arruda

Fafá de Belém

Rubem Azevedo Lima

A sessão solene no Senado durou quatro horas. Na abertura da cerimônia, Fafá de Belém, musa das Diretas Já, cantou o Hino Nacional. Magistralmente.

Com Assessoria do Senador Cássio Cunha Lima e Agência Senado

Foto: Gerdan Wesley

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Daniella ironiza cobranças de Veneziano e diz que “Blocão” não tem pressa para definir candidato

Deputada do PP ironizou declarações do ex-prefeito de Campina (Imagem da Internet)

Deputada do PP disse que aliança tem muitas opções para chapa majoritária (Imagem da Internet)

A deputada Daniella Ribeiro (PP) ironizou as cobranças do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), e disse que o “Blocão”, formado por PT, PP e PSC, não tem pressa para definição do seu candidato a governador em 2014. Veneziano comparou a uma brincadeira, o debate sobre candidaturas dentro da aliança comandada pelo PT. “Temos grandes nomes, muitas alternativas, mas não temos essa pressa para definições. Até o final do ano certamente teremos definido isso, mas não precisamos de afobação. O certo é que o Blocão terá candidato ao Governo do Estado”, garantiu.

Daniella evitou citar o nome do ex-prefeito campinense e manteve-se como uma das opções para encabeçar a chapa majoritária da aliança. Elogiou também o irmão-ministro Aguinaldo Ribeiro que, segunda ela, tem condições de disputar os cargos de governador ou de senador. “Temos também outros nomes dentro da coligação e, na hora certa, escolheremos o melhor”, afirmou a deputada, acrescentando que eventuais divergências de opiniões é comum quando se tem várias alternativas.

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Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprova relatório preliminar da LOA de 2014

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014). A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a inclusão de reserva de contingência destinada a emendas dos parlamentares, além do não atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria Pública Estadual.

De acordo com o relator, o Poder Executivo acatou demanda apresentada pela ALPB, que inclui ao projeto da LOA 2014 reserva de contingência no valor de mais de R$ 120 milhões. Estes recursos serão destinados ao atendimento de emendas apresentadas pelos 36 parlamentares da ALPB. “Este relatório apresenta uma reserva para atender as emendas individuais dos parlamentares, no valor de pouco mais de R$ 3,3 milhões destinado a cada deputado”, detalhou.

Caio Roberto ainda afirmou que não se sentia a vontade para apresentar o relatório, devido ao não atendimento, por parte do Poder Executivo, a proposta que altera os recursos previstos para a Defensoria Pública. “Havíamos solicitado ao governador do Estado a retificação dos pontos que prejudicavam o órgão, que foi contemplado com um orçamento aquém do que merecia por direito. Vivenciamos esse impasse até o dia de hoje, quando nos chegou a resposta do Executivo que, pasmem, afirma que não existem erros a justificar com relação a proposta que esta Assembleia encaminhou”, comentou.

Ainda segundo o deputado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define o órgão como um poder autônomo, porém o Projeto da LOA 2014 inclui o mesmo como uma secretaria do Poder Executivo. “Com isso, o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser destinado para a categoria caiu para R$ 55 milhões, causando perdas irreparáveis para os defensores estaduais“, pontuou.

Caio Roberto ainda afirmou que vai apresentar emenda de remanejamento para suprir a defasagem da Defensoria Pública Estadual. “Vamos ter que realocar recursos de outros locais para suprir essa ausência de demanda dos defensores. Esperamos que, pelo menos, o governador do Estado seja sensível a este pleito e que não vete a nossa emenda”, concluiu.

Ritmo acelerado

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), argumentou que com a apresentação do relatório preliminar, o calendário de tramitação da LOA 2014 segue em ritmo acelerado. “Apesar de ainda haver uma divergência em torno da Defensoria Pública, hoje apreciamos este relatório do deputado Caio Roberto. Agora, com a resposta em tempo hábil do Executivo, retomamos o calendário processual já estabelecido, dentro de um ritmo célere, com o objetivo de que até o dia 11 de dezembro, a matéria seja apresentada, em plenário, e que seja apreciada e votada pelos 36 deputados estaduais”, comentou.

Raniery Paulino ainda destacou a realização de audiências públicas, com início previsto entre os dias 7 e 11 de novembro, para discutir os pontos abordados dentro do projeto da LOA 2014. Segundo ele, deverão participar dos encontros os secretários estaduais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, membros de entidades do terceiro setor e da sociedade civil.

“A LOA envolve toda uma gama de investimento no Estado da Paraíba e o nosso objetivo é promover audiências participativas, estabelecendo o máximo de democracia para construirmos uma peça orçamentária que beneficie todas as camadas da sociedade”, concluiu.

Com Assessoria

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Assembleia Legislativa aprova 23 projetos de deputados estaduais durante sessão ordinária

Vinte e três projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Entre eles, a instituição do programa “Mulher na Política”, alteração na Lei que institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” (ITCD) e uma homenagem ao ex-deputado Joacil de Brito Pereira. Na oportunidade, os parlamentares ainda rejeitaram matéria que solicita a isonomia na carga horária de trabalho semanal para farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas.

Aprovado por unanimidade, o projeto 1.539/2013 institui o programa “Mulher na Política”. A autora, a deputada Daniella Ribeiro (PP), argumentou que a medida visa mudar a realidade da Paraíba, que hoje ainda dispõe de uma das menores ocupações de mulheres nos espaços de poder. Para isso, será elaborado material informativo sobre os meios de participação na atividade política, além da realização de palestras, seminários e cursos sobre o tema.

“Queremos contribuir para que o conceito de democracia tenha significado verdadeiro. Infelizmente, as políticas e a legislação são decididas majoritariamente por homens. Assim, precisamos de ações que promovam a consciência política, o respeito ao principio da igualdade nos partidos políticos, a participação mais efetiva nas eleições e o compartilhamento de responsabilidades políticas”, destacou a pepista.

Na sequência, o deputado Branco Mendes teve dois projetos de Lei de sua autoria aprovados, por unanimidade. O 1.591/2013 institui o dia 24 de julho como o “Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas”. Já o 1.592/2013, estabelece a obrigatoriedade da manutenção de programas de reciclagem pelas empresas produtoras e distribuidoras de garrafas do tipo PET.

Da deputada Iraê Lucena (PSDB) foi aprovado o projeto de Lei 1.596/2013, que assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais. Em síntese, a matéria propõe que o ambiente hospitalar esteja apto a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério. De Carlos Batinga (PSC) foram aprovados mais dois projetos, o 1.610/2013, que determina a disponibilização de leitos apropriados para Pessoas de Necessidades Especiais (PNE), e o 1.611/2013, que torna obrigatório a disponibilização dos endereços completos, com telefone, de fornecedores de serviços nas respectivas faturas de serviços. Homenagem a Joacil de Britto Pereira

Também foi aprovado o projeto de Lei 1.616/2013, de autoria do deputado licenciado Tião Gomes (PSL), que nomeia a nova sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol) em homenagem ao escritor, jurista e ex-deputado estadual e federal, além de ex-presidente da Academia Paraibana de Letras, Joacil de Brito Pereira, falecido em agosto de 2012. Mudanças no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” (ITCD)

Também foi aprovado projeto de Lei 1.621/2013, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei Estadual 5.123/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” (ITCD). Na justificativa, o autor argumenta que a matéria visa “implementar a sistemática de atualização dos débitos fiscais em atraso, que serão acrescidos da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), autorizar o pagamento parcelado do ITCD, reduzir em 50% o percentual das multas por infração à legislação tributária a ser aplicado sobre o valor do imposto não recolhido, estabelecer a competência e ou forma de lançamento da penalidade imposta”.

Além disso, o projeto de Lei faculta ao Poder Executivo, mediante decreto, a redução em até 10% do valor do imposto devido, quando o pagamento for efetuado à vista, até a data do respectivo vencimento. Ideb, gratuidade nos exames de próstata e transparência em concursos

Outras duas matérias, de autoria do deputado Assis Quintans (Democratas), foram aprovadas na sessão desta terça-feira. O primeiro projeto foi o 1.622/2013, que determina a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas estaduais; o outro foi o 1.623/2013, que torna gratuito a realização de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de Saúde.

Também aprovado, o projeto 1.630/2013, determina a transparência na movimentação financeira por parte de empresas ou entidades que realizarem concursos públicos para os órgãos da administração pública direta ou indireta do Estado. “Além disso, fica proibida a realização de concursos que tenham por finalidade a formação de cadastro de reserva, bem como a realização de novos concursos públicos sem que os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas em concursos anteriores tenham sido nomeados e convocados”, argumentou Vituriano de Abreu (PSC), autor da propositura. Novos limites territoriais para Bayeux e proibição do uso de cerol

Do deputado Ricardo Marcelo (PEN) foi aprovado o projeto de Lei 1.636/2013, que redefine os limites do Município de Bayeux. A matéria segue a orientação estabelecida em convênio celebrado entre o IBGE e o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa-PB). O 1.640/2013 foi outro projeto aprovado. A matéria determina a proibição do uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de “pipas” e artefatos semelhantes para uso recreativo ou publicitário, em áreas públicas ou privadas. Segundo o autor, o deputado Frei Anastácio (PT), a medida já é lei em outros estados da federação.

“A diversão lúdica de soltar pipas ou artefatos semelhantes deixou de ser inocente para se tornar caso de polícia quando os indivíduos passaram a utilizar materiais tipificados neste projeto de lei nas linhas. Na Paraíba, temos o registro recente de um acidente fatal com a utilização desses materiais. A prática desse delito atenta contra a vida das pessoas que trafegam, portanto principalmente motocicletas, bicicletas a tração animal ou mesmo pedestres em nossas cidades”, argumentou Frei Anastácio.

Isonomia rejeitada

O único projeto rejeitado durante a sessão foi o 1.605/2013, que propõe a redução na jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para os cargos de psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos, nas instituições públicas estaduais paraibanas. O autor da propositura, o deputado Carlos Batinga (PSC), argumentou que esse projeto visa corrigir uma falha relacionada a esses profissionais de saúde.

“Para vocês terem uma ideia, os médicos já possuem esse benefício, transformada em Lei desde 1961, também os odontologos e os médicos veterinários, terapeutas ocupacionais, técnicos em radiologia e assistentes sociais. Portanto, nada mais justo do que você atender também a essas categorias”, alegou Batinga.

O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB) argumentou que o projeto apresentava vício de origem. “É uma medida louvável do deputado Batinga, mas nós sabemos que isso é uma prerrogativa do Poder Executivo, portanto, esse projeto é totalmente inconstitucional e em função disso, encaminhamos ao voto em favor da rejeição do projeto”, argumentou. O projeto foi rejeitado com votação aberta pelo painel. O placar final foi de 17 votos contrários contra 13 favoráveis.

Títulos de Cidadão Paraibano

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, foram aprovados a concessão de Título de Cidadão Paraibano ao diretor Geral da Escola Técnica Redentorista de Campina Grande; padre Tiago de Melo Correia; ao tributarista Heleno Taveira Torres; e a Antônio Bento de Araújo Lima e a João José Ramos da Silva.

Com Assessoria

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