TCE aprecia presta√ß√Ķes de contas de tr√™s ex-prefeitos na sess√£o desta quarta-feira

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O Tribunal de Contas da Para√≠ba vai examinar, nesta quarta-feira (29), as presta√ß√Ķes anuais de contas apresentadas pelos ex-prefeitos de Santa Rita (Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, exerc√≠cio de 2010), Juarez T√°vora (Jos√© Alves Feitosa, 2011) e Dami√£o (Maria Eleonora Soares Diniz, 2012).

Tamb√©m ser√£o verificadas as contas oriundas das C√Ęmaras Municipais de Bayeux e Santo Andr√© (2011), Picu√≠ e Aguiar (2012). A pauta de julgamentos ainda cont√©m processos relacionados a inspe√ß√Ķes especiais do TCE nos munic√≠pios de Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, S√£o Jos√© da Lagoa Tapada e Sousa.

As sess√Ķes ordin√°rias do Tribunal de Contas da Para√≠ba ocorrem sempre √†s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso¬†p√ļblico permitido e transmiss√Ķes ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br).Ascom¬†

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Cartaxo confirma presen√ßa na abertura dos trabalhos da C√Ęmara Municipal nesta quarta-feira

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

A C√Ęmara Municipal de Jo√£o Pessoa (CMJP) realiza nesta quarta-feira (29) a abertura da segunda sess√£o desta 16¬™ Legislatura, a partir das 9h30, no Plen√°rio Senador Humberto Lucena. De acordo com o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), 2014 ser√° um ano at√≠pico, por√©m todos os 27 vereadores da Capital est√£o em unidade para garantir a produ√ß√£o legislativa.

Entre as presen√ßas confirmadas na cerim√īnia de abertura est√° o prefeito de Jo√£o Pessoa, Luciano Cartaxo (PT).Em seu discurso, o prefeito far√° um balan√ßo do primeiro ano de gest√£o e prestar√° contas das a√ß√Ķes desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Jo√£o Pessoa (PMJP) nas diversas √°reas da a√ß√£o p√ļblica. Entre os destaques est√£o os avan√ßos na sa√ļde, na habita√ß√£o, na educa√ß√£o e na mobilidade urbana, setores priorit√°rios para a gest√£o no ano de 2013.

Antes da abertura oficial, Durval Ferreira adiantar√° algumas novidades da Casa Napole√£o Laureano durante entrevista, √†s 9h, no ‚ÄúJornal da C√Ęmara‚ÄĚ (JC). O telejornal √© transmitido ao vivo pela TV C√Ęmara JP (Canal 23 da Net, 52 sinal aberto e 61.2 digital) todas as ter√ßas, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h.

‚ÄúTeremos um ano positivo e a expectativa √© que superemos em qualidade o que produzimos ano passado. Este ano ser√° at√≠pico; haver√° a Copa do Mundo de Futebol e tamb√©m as Elei√ß√Ķes 2014, no entanto, apesar disso, acredito que esses eventos n√£o atrapalhar√£o as atividades da C√Ęmara‚ÄĚ, refor√ßou Durval Ferreira.

O presidente da CMJP deixou claro que tamb√©m espera maior participa√ß√£o dos cidad√£os nas atividades do Legislativo em 2014. ‚ÄúAcredito que a popula√ß√£o vai se aproximar mais da Casa e convido a todos para que possamos discutir, juntos, as quest√Ķes em benef√≠cio de nossa cidade, principalmente durante as nossas audi√™ncias e sess√Ķes especiais‚ÄĚ, salientou.

A CMJP ter√° em 2014 mais quatro programas de televis√£o e pretende aumentar a grade da TV C√Ęmara JP de 10 horas para 24 horas de programas locais. Al√©m disso, outra proposta √© exibir o canal para todos os munic√≠pios paraibanos. Outra novidade √© o lan√ßamento de uma nova logomarca para a TV e a concess√£o de uma r√°dio legislativa para a Casa.

Com Assessoria

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TCE aprova prestação de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho por unanimidade

Imagem de Assessoria

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (27), emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho.

Tamb√©m foram aprovadas as presta√ß√Ķes das contas relacionadas a per√≠odos curtos de ocupa√ß√£o do cargo de governador pelo vice R√īmulo Gouveia e pelo presidente do Tribunal de Justi√ßa do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em ambos os casos, em raz√£o de aus√™ncias curtas do titular.

O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, teve seu voto acompanhado pelos também conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes.

Presidida pelo conselheiro F√°bio Nogueira, a 145¬™ Sess√£o Extraordin√°ria do TCE iniciou-se √†s 14h e teve seu encerramento √†s 21h. O Minist√©rio P√ļblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

 

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Inclus√£o da Ba√≠a da Trai√ß√£o no “Roteiro da Copa” deve triplicar presen√ßa de turistas na regi√£o

Civilização Potiguara entrará no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

Civilização Potiguara entrará no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

A inclus√£o da Ba√≠a da Trai√ß√£o no roteiro da Copa do Mundo de 2014 deve triplicar a presen√ßa de turistas na regi√£o durante a realiza√ß√£o do maior evento de futebol do planeta. O munic√≠pio foi selecionado entre 24 roteiros do pa√≠s que dever√£o receber turistas durante a Copa, dentro do projeto “Talentos do Brasil Rural”. Uma Viagem √† Civiliza√ß√£o Potiguara √© o nome do roteiro que ser√° explorado na Ba√≠a da Trai√ß√£o.

O projeto “Talentos do Brasil Rural” √© fruto de conv√™nio entre os minist√©rios do Turismo e do Desenvolvimento Agr√°rio (MDA) e o Sebrae. Contratada pelo Sebrae, a empresa catarinense Okanagan Consultoria em Turismo foi encarregada de avaliar o potencial tur√≠stico e preparar os munic√≠pios escolhidos dentro desse segmento.

Representante da empresa, a consultora Lucilene Assing comandar√° um workshop nesta ter√ßa-feira (28), na Pousada das Ocas, equipamento escolhido para “sediar” o projeto na Ba√≠a da Trai√ß√£o, com a participa√ß√£o de prefeitos, empreendedores e representantes dos ind√≠genas.

Baía da Traição também abriga lindas praias (Imagem da Internet)

Baía da Traição também abriga lindas praias (Imagem da Internet)

“J√° foi feito um levantamento inicial e apontados pontos positivos e negativos dos pretendentes. √Č um projeto importante porque, al√©m de receber os turistas durante a Copa, esse roteiro, que ainda n√£o foi explorado, poder√° contribuir para o desenvolvimento tur√≠stico no segmento ap√≥s o evento”, analisa Assing.

O Workshop começa às 9 horas e deve ser encerrado às 17 horas.

 

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Ricardo anuncia reajuste entre 6,78% e 10% e diz que Estado n√£o comporta percentual maior

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda (27) no programa Fala Governador da R√°dio Tabajara FM, o reajuste para os servidores p√ļblicos estaduais. Exaltando a cria√ß√£o da Data Base que estabelece o reajuste anual dos sal√°rios, Coutinho concedeu reajustes entre 5% e 10%, acima da infla√ß√£o, com acr√©scimos dos benef√≠cios de cada categoria.

Coutinho revelou que com os reajustes dados o Estado ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda ficando abaixo do √≠ndice legal. O governador destacou que 2013 foi um ano muito dif√≠cil‚Äô e que a expectativa de crescimento do Fundo de Participa√ß√£o dos Estados (FPE), que era de 11%, ficou abaixo da infla√ß√£o, 6%. Al√©m disso, o governo do estado precisou ampliar o investimento em Sa√ļde e Educa√ß√£o. ‚ÄúA Para√≠ba investe 8 vezes mais que a m√©dia em todo o S√©culo XXI, fechamos o ano com um comprometimento ¬†de 47,74%, que √© acima do limite prudencial, por√©m abaixo limite legal que √© 49%, mas √© preciso apostar na Para√≠ba, ser ousado e colocar as coisas adiante‚ÄĚ, diz.

De modo geral, o reajuste ficou em torno de 10% e atinge a todos os 105.422 servidores. ‚ÄúNo total vamos injetar R$ 21 milh√Ķes por m√™s, o que significa R$ 240 milh√Ķes por ano a mais na folha e na economia do Estado‚ÄĚ, revela.

O governador afirmou que do total, quase 40% dos servidores recebe um salário mínimo e terão um aumento de R$ 6,78% este ano, além de um acrescimo de R$ 60, como vale alimentação. Com isso, esses servidores passam a receber 9% a mais que o salário mínimo.

Seguran√ßa¬†– Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenci√°rios, que correspondem a 20% dos servidores receber√£o 10% de reajuste. De acordo com o governador, somados com os dois √ļltimos vencimentos, fazem com que os soldados da PM ou Bombeiros tenham um aumento de 63%, como a infla√ß√£o no per√≠odo ficou em 16%, o ganho real desses servidores fica em 44%. Para a Pol√≠cia Civil, o acumulado foi de 48%. Al√©m dessa quest√£o, o governador destacou que estabeleceu uma aux√≠lio alimenta√ß√£o igual para todos. ‚ÄúAcabei o rancho‚ÄĚ, comemora.

Coutinho tamb√©m revelou o sonho de conseguir premia√ß√Ķes para os funcion√°rios da Sa√ļde, assim como acontece na Educa√ß√£o, com o 14¬ļ e 15¬ļ sal√°rios. ‚ÄúSe o Estado tivesse condi√ß√Ķes melhores, estar√≠amos mais adiante, mas a cada ano que passa ganhamos da infla√ß√£o, n√£o precisa esperar tr√™s ou quatro anos para pedir reajuste‚ÄĚ, conta.Sa√ļde¬†– O governador informou que o reajuste ficar√° entre 5% no b√°sico e 10% n√≠vel m√©dio e superior. Ele destacou tamb√©m um acumulo importante para a categoria que vai de 28% at√© 33%.

Educa√ß√£o¬†– Com o piso nacional estabelecido em 8,32%, o governador estabeleceu um reajuste de 13,5% para os servidores. ‚ÄúTemos um momento crucial dentro da educa√ß√£o. Estamos fazendo a travessia do Cabo da Boa Esperan√ßa e investindo muito com tablets, laborat√≥rios de inform√°tica e rob√≥tica, reformas‚Ķ Escola p√ļblica pode e deve ser da melhor qualidade, n√£o tem essa s√≠ndrome de achar que temos qualidade inferior‚ÄĚ, destac ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†a. ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†‚ÄúN√£o s√≥ estamos dando o piso para toda a carreira como estamos acrescentando os 5% que estamos dando para as demais categorias, com o FUNDEB 25% na Educa√ß√£o e 12% na Sa√ļde, sendo que na Sa√ļde o estado j√° ultrapassa 15%‚ÄĚ, diz.

Com MaisPB
lMarília Domingues

 

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Ba√≠a da Trai√ß√£o recebe workshop sobre “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014

Pousada das ocas fica na Baía da Traíção

Pousada das ocas fica na Baía da Traição

Representantes do Minist√©rio dos Esportes desembarcam hoje na Ba√≠a da Trai√ß√£o para organizar mais um workshop sobre os preparativos para a chamada “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014. O evento ser√° realizado amanh√£ na Pousada das Ocas, local escolhido pelos organizadores na regi√£o do Vale do Mamanguape.

A Baía da Traição foi escolhida por sua localização geográfica. Situada entre Natal e Recife, capitais que estão entre as sedes da Copa, prevista para junho. O objetivo do workshop é orientar donos de equipamentos turísticos quanto aos procedimentos receptivos dos visitantes que certamente passarão pelos três estados (Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) durante os jogos previstos para os dois primeiros.

J√° a “Rota do Turismo” prev√™ a escolha dos principais pontos tur√≠sticos de cada regi√£o para apresentar aos visitantes como alternativas de passeios.

Segundo o empres√°rio Newton Tavares, propriet√°rio da Pousada das Ocas, a escolha da Ba√≠a da Trai√ß√£o para sediar o workshop √© prova “das belezas naturais e do crescimento tur√≠stico” da regi√£o. Tavares prev√™ aumento significativo do fluxo de visitantes durante a Copa do Mundo. “Isso √© sinal de mais emprego e renda para nossa cidade”, comemora.

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TCE aprecia hoje a prestação de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai realizar nesta segunda-feira (27), a partir das 14 horas, sua 145ª Sessão Extraordinária. Na pauta da sessão, estão as contas do exercício de 2012 do Governo do Estado, que deverão ser examinadas e julgadas. O processo tem como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O processo já havia sido adiado por outros motivos, como a ausência do Conselheiro Arthur Cunha Lima que estava em Portugal e Nominando Diniz que estava ausente da Sessão devido seu aniversário. Outro adiamento aconteceu em razão da pequena divulgação da primeira data, fato decorrente da viagem de parte dos conselheiros ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil ocorrido, em Vitória (ES).

Com Clickpb

 

 

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Presidente da Assembleia Legislativa também apoia o IPTU Proporcional

imagem de Assessoria

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN-51), pela UFPB o vereador Zezinho do Botafogo (PSB) e o comentarista pol√≠tico, advogado e ex-deputado Gilvan Freire aderiram √† campanha do IPTU Proporcional. Os tr√™s se somam aos nomes do arcebispo da Para√≠ba, Dom Aldo Pagotto; a ex-secret√°ria de sa√ļde e sanitarista, Roseana Meira; o advogado e mestre em Direito, Rinaldo Mouzalas; os ex-secret√°rios da Prefeitura de Jo√£o Pessoa, Aldo Prestes (Finan√ßas), Raimundo Nunes (Trabalho e Emprego) e Jos√© Guilherme (Habita√ß√£o).

Ricardo Marcelo refor√ßou que assinou o documento que resultar√° num projeto de iniciativa popular a ser enviado √† C√Ęmara Municipal de Jo√£o Pessoa por entender que √© um dispositivo importante para beneficiar todas as camadas da popula√ß√£o de Jo√£o Pessoa, sem distin√ß√£o de classe, tendo como a aus√™ncia de investimentos p√ļblicos. ‚ÄúO IPTU proporcional, projeto de iniciativa popular, tem que ganhar for√ßa de lei, afinal de contas beneficiar√° a popula√ß√£o desprovida de investimentos, como por exemplo, cal√ßamento e saneamento b√°sico”, destacou Ricardo Marcelo.

Raoni Mendes destacou que tem sido gratificante perceber como as lideran√ßas pol√≠ticas, profissionais liberais e representantes de institui√ß√Ķes est√£o percebendo a import√Ęncia de discutir a proporcionalidade do IPTU, da mesma forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, se disp√īs.¬†‚ÄúA lideran√ßa de Ricardo Marcelo √© inquestion√°vel, por isso, a sua subscri√ß√£o nessa lei de iniciativa popular nos deixa mais fortalecidos para o debate que estamos propondo na cidade que √© o de justi√ßa social e aplica√ß√£o mais eficiente dos recursos nas demandas essenciais que garantam n√£o s√≥ bem estar, mas, principalmente, qualidade de vida‚ÄĚ, afirmou.

IPTU Proporcional ‚ÄstO projeto que deveria entrar em vigor em fevereiro, mas foi revogado pelo prefeito Luciano Cartaxo, previa que a Prefeitura de Jo√£o Pessoa teria a obriga√ß√£o de dar 20% de abatimento na cobran√ßa do imposto ao constatar a aus√™ncia na √°rea do im√≥vel dos itens de melhoramento previstos no artigo 185 de lei de n¬ļ 053 de 23 de dezembro de 2008: meio fio ou cal√ßamento com canaliza√ß√£o de √°guas pluviais; abastecimento d‚Äô√°gua; sistema de esgotos sanit√°rios; rede de ilumina√ß√£o p√ļblica com ou sem postes para distribui√ß√£o domiciliar; e escola prim√°ria ou posto de sa√ļde.

Ades√Ķes na imprensa –¬† A campanha pelo IPTU Proporcional tamb√©m ganhou a ades√£o de profissionais da imprensa paraibana, que lidam diretamente com a informa√ß√£o e o p√ļblico. Assinaram o documento os jornalistas Josival Pereira, Cl√°udia Carvalho, Ver√īnica Guerra, Edileide Villa√ßa, Djane Barros, Henrique Lima, Giovanni Meireles, Beth Menezes, Hermes de Luna, Onaldo Mendes, Clilson J√ļnior e Gutemberg Cardoso.

 

 

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Assembleia Legislativa busca apoio da bancada federal para resolver problema do leite

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). A solicitação é para que o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisição é R$ 4 mil por produtor/semestre.
A comunica√ß√£o assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legisla√ß√£o estar defasada em rela√ß√£o √†s condi√ß√Ķes t√©cnicas de produ√ß√£o do leite. Pelas regras do PAA Leite, h√° um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia.

O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Para√≠ba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exig√™ncias do Programa. “Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crian√ßas, gestantes, nutrizes e idosos”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a revis√£o das regras √© fundamental para a sobreviv√™ncia de centenas de fam√≠lias paraibanas.¬†“Eu considero bel√≠ssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as fam√≠lias e membros vulner√°veis da sociedade; a outra √© econ√īmica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em √°reas de seca, como √© na maior parte do Nordeste”, explicou.
De acordo com Assis Quintans, o √ļnico segmento agropecu√°rio que ainda produz nesta regi√£o √© o leite. ‚Äú√Č uma bobagem dizer que o programa do leite seja invi√°vel no per√≠odo da seca. √Č uma verdadeira fal√°cia. O que falta √© a√ß√£o efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produ√ß√£o. Falta cr√©dito, assist√™ncia t√©cnica e investimento p√ļblico. N√≥s esperamos que os governos fa√ßam essa reflex√£o ‚Äď n√£o abandonar o √ļnico projeto que funciona no meio agropecu√°rio‚ÄĚ, definiu.
A intenção do Poder Legislativo da Paraíba é cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro passado, que redefine o limite de produção. De acordo com a norma, o novo limite de produção seria de 150 litros de leite por dia/produtor, com prioridade para os que produzem uma média de 50 litros por dia e a eliminação do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.
A Presidência da ALPB afirma ainda que essas providências devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraíba só distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009. Situação que tem como causa o teto financeiro que estipula uma média de 19 litros de leite por produtor rural. Condição de incoerência, já que os investimentos em genética pelos produtores do Cariri, permitem que vacas produzam 30 litros de leite por dia, 11 a mais que o limite diário por produtor.

Sobre o Programa
O Governo da Paraíba mantém parceria com o Governo Federal na implementação do Programa Leite da Paraíba desde 2003 e chegou a beneficiar diariamente 128 mil famílias entre agricultores, crianças, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante instrumento na alavancagem da atividade pecuária do Estado, gerando ocupação e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram geradas em m√©dia 2,2 ocupa√ß√Ķes diretas em cada unidade de produ√ß√£o ligada ao Programa, permitindo desta forma a perman√™ncia do homem no campo com distribui√ß√£o de riquezas e oportunidade de emprego.
Segundo o presidente da FAC, a Paraíba estava acostumada com a distribuição diária de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros, mas já chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as regras do convênio com o Governo Federal criaram uma triste realidade: caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa estivessem fornecendo, não passaríamos dos 47 mil litros diários, o que são regras impostas consideradas irreais, pois é menos da metade da demanda de 120 mil litros.

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Mais um deputado defende abertamente aliança entre Cássio e Veneziano Vital

Mais um deputado est√° engrossando o coro dos adeptos √† alian√ßa entre o senador C√°ssio Cunha Lima (PSDB), e o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do R√™go (PMDB), nas elei√ß√Ķes de 2014.
Trata-se do deputado estadual Bado Ven√Ęncio (PEN), que afirmou que torce para que a alian√ßa d√™ certo.
‚ÄúSer√° a uni√£o do antigo MDB e um presente para o povo paraibano. Tenho certeza que a bancada do PEN tamb√©m apoia¬†essa uni√£o, pois j√° conversamos sobre esse assunto e todos defendem a alian√ßa‚ÄĚ, disse o parlamentar.

Bado, que é amigo de Vené e da família Cunha Lima, disse que se a parceria for firmada, a Paraíba irá ganhar, pois será a junção de dois grandes grupos da política paraibana.

‚ÄúA Para√≠ba s√≥ tem a ganhar com a uni√£o desses dois grandes grupos. E a partir da√≠, vamos unir for√ßas pelo verdadeiro desenvolvimento¬†do estado e acabar com as brigas que atrapalham o nosso crescimento‚ÄĚ, defendeu.

O deputado Trócolli Junior (PMDB) já defendeu esta composição, e segundo ele vários companheiros do PMDB também são a favor do entendimento entre os dois.

Com PBAgora

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