TCE aprecia prestações de contas de três ex-prefeitos na sessão desta quarta-feira

Imagem da Internet

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O Tribunal de Contas da Paraíba vai examinar, nesta quarta-feira (29), as prestações anuais de contas apresentadas pelos ex-prefeitos de Santa Rita (Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, exercício de 2010), Juarez Távora (José Alves Feitosa, 2011) e Damião (Maria Eleonora Soares Diniz, 2012).

Também serão verificadas as contas oriundas das Câmaras Municipais de Bayeux e Santo André (2011), Picuí e Aguiar (2012). A pauta de julgamentos ainda contém processos relacionados a inspeções especiais do TCE nos municípios de Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, São José da Lagoa Tapada e Sousa.

As sessões ordinárias do Tribunal de Contas da Paraíba ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br).Ascom 

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Cartaxo confirma presença na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal nesta quarta-feira

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta quarta-feira (29) a abertura da segunda sessão desta 16ª Legislatura, a partir das 9h30, no Plenário Senador Humberto Lucena. De acordo com o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), 2014 será um ano atípico, porém todos os 27 vereadores da Capital estão em unidade para garantir a produção legislativa.

Entre as presenças confirmadas na cerimônia de abertura está o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT).Em seu discurso, o prefeito fará um balanço do primeiro ano de gestão e prestará contas das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas diversas áreas da ação pública. Entre os destaques estão os avanços na saúde, na habitação, na educação e na mobilidade urbana, setores prioritários para a gestão no ano de 2013.

Antes da abertura oficial, Durval Ferreira adiantará algumas novidades da Casa Napoleão Laureano durante entrevista, às 9h, no “Jornal da Câmara” (JC). O telejornal é transmitido ao vivo pela TV Câmara JP (Canal 23 da Net, 52 sinal aberto e 61.2 digital) todas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h.

“Teremos um ano positivo e a expectativa é que superemos em qualidade o que produzimos ano passado. Este ano será atípico; haverá a Copa do Mundo de Futebol e também as Eleições 2014, no entanto, apesar disso, acredito que esses eventos não atrapalharão as atividades da Câmara”, reforçou Durval Ferreira.

O presidente da CMJP deixou claro que também espera maior participação dos cidadãos nas atividades do Legislativo em 2014. “Acredito que a população vai se aproximar mais da Casa e convido a todos para que possamos discutir, juntos, as questões em benefício de nossa cidade, principalmente durante as nossas audiências e sessões especiais”, salientou.

A CMJP terá em 2014 mais quatro programas de televisão e pretende aumentar a grade da TV Câmara JP de 10 horas para 24 horas de programas locais. Além disso, outra proposta é exibir o canal para todos os municípios paraibanos. Outra novidade é o lançamento de uma nova logomarca para a TV e a concessão de uma rádio legislativa para a Casa.

Com Assessoria

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TCE aprova prestação de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho por unanimidade

Imagem de Assessoria

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (27), emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho.

Também foram aprovadas as prestações das contas relacionadas a períodos curtos de ocupação do cargo de governador pelo vice Rômulo Gouveia e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em ambos os casos, em razão de ausências curtas do titular.

O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, teve seu voto acompanhado pelos também conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes.

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a 145ª Sessão Extraordinária do TCE iniciou-se às 14h e teve seu encerramento às 21h. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

 

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Inclusão da Baía da Traição no “Roteiro da Copa” deve triplicar presença de turistas na região

Civilização Potiguara entrará no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

Civilização Potiguara entrará no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

A inclusão da Baía da Traição no roteiro da Copa do Mundo de 2014 deve triplicar a presença de turistas na região durante a realização do maior evento de futebol do planeta. O município foi selecionado entre 24 roteiros do país que deverão receber turistas durante a Copa, dentro do projeto “Talentos do Brasil Rural”. Uma Viagem à Civilização Potiguara é o nome do roteiro que será explorado na Baía da Traição.

O projeto “Talentos do Brasil Rural” é fruto de convênio entre os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Sebrae. Contratada pelo Sebrae, a empresa catarinense Okanagan Consultoria em Turismo foi encarregada de avaliar o potencial turístico e preparar os municípios escolhidos dentro desse segmento.

Representante da empresa, a consultora Lucilene Assing comandará um workshop nesta terça-feira (28), na Pousada das Ocas, equipamento escolhido para “sediar” o projeto na Baía da Traição, com a participação de prefeitos, empreendedores e representantes dos indígenas.

Baía da Traição também abriga lindas praias (Imagem da Internet)

Baía da Traição também abriga lindas praias (Imagem da Internet)

“Já foi feito um levantamento inicial e apontados pontos positivos e negativos dos pretendentes. É um projeto importante porque, além de receber os turistas durante a Copa, esse roteiro, que ainda não foi explorado, poderá contribuir para o desenvolvimento turístico no segmento após o evento”, analisa Assing.

O Workshop começa às 9 horas e deve ser encerrado às 17 horas.

 

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Ricardo anuncia reajuste entre 6,78% e 10% e diz que Estado não comporta percentual maior

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda (27) no programa Fala Governador da Rádio Tabajara FM, o reajuste para os servidores públicos estaduais. Exaltando a criação da Data Base que estabelece o reajuste anual dos salários, Coutinho concedeu reajustes entre 5% e 10%, acima da inflação, com acréscimos dos benefícios de cada categoria.

Coutinho revelou que com os reajustes dados o Estado ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda ficando abaixo do índice legal. O governador destacou que 2013 foi um ano muito difícil’ e que a expectativa de crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que era de 11%, ficou abaixo da inflação, 6%. Além disso, o governo do estado precisou ampliar o investimento em Saúde e Educação. “A Paraíba investe 8 vezes mais que a média em todo o Século XXI, fechamos o ano com um comprometimento  de 47,74%, que é acima do limite prudencial, porém abaixo limite legal que é 49%, mas é preciso apostar na Paraíba, ser ousado e colocar as coisas adiante”, diz.

De modo geral, o reajuste ficou em torno de 10% e atinge a todos os 105.422 servidores. “No total vamos injetar R$ 21 milhões por mês, o que significa R$ 240 milhões por ano a mais na folha e na economia do Estado”, revela.

O governador afirmou que do total, quase 40% dos servidores recebe um salário mínimo e terão um aumento de R$ 6,78% este ano, além de um acrescimo de R$ 60, como vale alimentação. Com isso, esses servidores passam a receber 9% a mais que o salário mínimo.

Segurança – Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários, que correspondem a 20% dos servidores receberão 10% de reajuste. De acordo com o governador, somados com os dois últimos vencimentos, fazem com que os soldados da PM ou Bombeiros tenham um aumento de 63%, como a inflação no período ficou em 16%, o ganho real desses servidores fica em 44%. Para a Polícia Civil, o acumulado foi de 48%. Além dessa questão, o governador destacou que estabeleceu uma auxílio alimentação igual para todos. “Acabei o rancho”, comemora.

Coutinho também revelou o sonho de conseguir premiações para os funcionários da Saúde, assim como acontece na Educação, com o 14º e 15º salários. “Se o Estado tivesse condições melhores, estaríamos mais adiante, mas a cada ano que passa ganhamos da inflação, não precisa esperar três ou quatro anos para pedir reajuste”, conta.Saúde – O governador informou que o reajuste ficará entre 5% no básico e 10% nível médio e superior. Ele destacou também um acumulo importante para a categoria que vai de 28% até 33%.

Educação – Com o piso nacional estabelecido em 8,32%, o governador estabeleceu um reajuste de 13,5% para os servidores. “Temos um momento crucial dentro da educação. Estamos fazendo a travessia do Cabo da Boa Esperança e investindo muito com tablets, laboratórios de informática e robótica, reformas… Escola pública pode e deve ser da melhor qualidade, não tem essa síndrome de achar que temos qualidade inferior”, destac                                                                                        a.           “Não só estamos dando o piso para toda a carreira como estamos acrescentando os 5% que estamos dando para as demais categorias, com o FUNDEB 25% na Educação e 12% na Saúde, sendo que na Saúde o estado já ultrapassa 15%”, diz.

Com MaisPB
lMarília Domingues

 

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Baía da Traição recebe workshop sobre “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014

Pousada das ocas fica na Baía da Traíção

Pousada das ocas fica na Baía da Traição

Representantes do Ministério dos Esportes desembarcam hoje na Baía da Traição para organizar mais um workshop sobre os preparativos para a chamada “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014. O evento será realizado amanhã na Pousada das Ocas, local escolhido pelos organizadores na região do Vale do Mamanguape.

A Baía da Traição foi escolhida por sua localização geográfica. Situada entre Natal e Recife, capitais que estão entre as sedes da Copa, prevista para junho. O objetivo do workshop é orientar donos de equipamentos turísticos quanto aos procedimentos receptivos dos visitantes que certamente passarão pelos três estados (Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) durante os jogos previstos para os dois primeiros.

Já a “Rota do Turismo” prevê a escolha dos principais pontos turísticos de cada região para apresentar aos visitantes como alternativas de passeios.

Segundo o empresário Newton Tavares, proprietário da Pousada das Ocas, a escolha da Baía da Traição para sediar o workshop é prova “das belezas naturais e do crescimento turístico” da região. Tavares prevê aumento significativo do fluxo de visitantes durante a Copa do Mundo. “Isso é sinal de mais emprego e renda para nossa cidade”, comemora.

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TCE aprecia hoje a prestação de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai realizar nesta segunda-feira (27), a partir das 14 horas, sua 145ª Sessão Extraordinária. Na pauta da sessão, estão as contas do exercício de 2012 do Governo do Estado, que deverão ser examinadas e julgadas. O processo tem como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O processo já havia sido adiado por outros motivos, como a ausência do Conselheiro Arthur Cunha Lima que estava em Portugal e Nominando Diniz que estava ausente da Sessão devido seu aniversário. Outro adiamento aconteceu em razão da pequena divulgação da primeira data, fato decorrente da viagem de parte dos conselheiros ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil ocorrido, em Vitória (ES).

Com Clickpb

 

 

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Presidente da Assembleia Legislativa também apoia o IPTU Proporcional

imagem de Assessoria

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN-51), pela UFPB o vereador Zezinho do Botafogo (PSB) e o comentarista político, advogado e ex-deputado Gilvan Freire aderiram à campanha do IPTU Proporcional. Os três se somam aos nomes do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto; a ex-secretária de saúde e sanitarista, Roseana Meira; o advogado e mestre em Direito, Rinaldo Mouzalas; os ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa, Aldo Prestes (Finanças), Raimundo Nunes (Trabalho e Emprego) e José Guilherme (Habitação).

Ricardo Marcelo reforçou que assinou o documento que resultará num projeto de iniciativa popular a ser enviado à Câmara Municipal de João Pessoa por entender que é um dispositivo importante para beneficiar todas as camadas da população de João Pessoa, sem distinção de classe, tendo como a ausência de investimentos públicos. “O IPTU proporcional, projeto de iniciativa popular, tem que ganhar força de lei, afinal de contas beneficiará a população desprovida de investimentos, como por exemplo, calçamento e saneamento básico”, destacou Ricardo Marcelo.

Raoni Mendes destacou que tem sido gratificante perceber como as lideranças políticas, profissionais liberais e representantes de instituições estão percebendo a importância de discutir a proporcionalidade do IPTU, da mesma forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, se dispôs. “A liderança de Ricardo Marcelo é inquestionável, por isso, a sua subscrição nessa lei de iniciativa popular nos deixa mais fortalecidos para o debate que estamos propondo na cidade que é o de justiça social e aplicação mais eficiente dos recursos nas demandas essenciais que garantam não só bem estar, mas, principalmente, qualidade de vida”, afirmou.

IPTU Proporcional – O projeto que deveria entrar em vigor em fevereiro, mas foi revogado pelo prefeito Luciano Cartaxo, previa que a Prefeitura de João Pessoa teria a obrigação de dar 20% de abatimento na cobrança do imposto ao constatar a ausência na área do imóvel dos itens de melhoramento previstos no artigo 185 de lei de nº 053 de 23 de dezembro de 2008: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde.

Adesões na imprensa –  A campanha pelo IPTU Proporcional também ganhou a adesão de profissionais da imprensa paraibana, que lidam diretamente com a informação e o público. Assinaram o documento os jornalistas Josival Pereira, Cláudia Carvalho, Verônica Guerra, Edileide Villaça, Djane Barros, Henrique Lima, Giovanni Meireles, Beth Menezes, Hermes de Luna, Onaldo Mendes, Clilson Júnior e Gutemberg Cardoso.

 

 

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Assembleia Legislativa busca apoio da bancada federal para resolver problema do leite

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). A solicitação é para que o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisição é R$ 4 mil por produtor/semestre.
A comunicação assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legislação estar defasada em relação às condições técnicas de produção do leite. Pelas regras do PAA Leite, há um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia.

O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigências do Programa. “Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crianças, gestantes, nutrizes e idosos”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a revisão das regras é fundamental para a sobrevivência de centenas de famílias paraibanas. “Eu considero belíssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as famílias e membros vulneráveis da sociedade; a outra é econômica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em áreas de seca, como é na maior parte do Nordeste”, explicou.
De acordo com Assis Quintans, o único segmento agropecuário que ainda produz nesta região é o leite. “É uma bobagem dizer que o programa do leite seja inviável no período da seca. É uma verdadeira falácia. O que falta é ação efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produção. Falta crédito, assistência técnica e investimento público. Nós esperamos que os governos façam essa reflexão – não abandonar o único projeto que funciona no meio agropecuário”, definiu.
A intenção do Poder Legislativo da Paraíba é cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro passado, que redefine o limite de produção. De acordo com a norma, o novo limite de produção seria de 150 litros de leite por dia/produtor, com prioridade para os que produzem uma média de 50 litros por dia e a eliminação do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.
A Presidência da ALPB afirma ainda que essas providências devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraíba só distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009. Situação que tem como causa o teto financeiro que estipula uma média de 19 litros de leite por produtor rural. Condição de incoerência, já que os investimentos em genética pelos produtores do Cariri, permitem que vacas produzam 30 litros de leite por dia, 11 a mais que o limite diário por produtor.

Sobre o Programa
O Governo da Paraíba mantém parceria com o Governo Federal na implementação do Programa Leite da Paraíba desde 2003 e chegou a beneficiar diariamente 128 mil famílias entre agricultores, crianças, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante instrumento na alavancagem da atividade pecuária do Estado, gerando ocupação e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram geradas em média 2,2 ocupações diretas em cada unidade de produção ligada ao Programa, permitindo desta forma a permanência do homem no campo com distribuição de riquezas e oportunidade de emprego.
Segundo o presidente da FAC, a Paraíba estava acostumada com a distribuição diária de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros, mas já chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as regras do convênio com o Governo Federal criaram uma triste realidade: caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa estivessem fornecendo, não passaríamos dos 47 mil litros diários, o que são regras impostas consideradas irreais, pois é menos da metade da demanda de 120 mil litros.

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Mais um deputado defende abertamente aliança entre Cássio e Veneziano Vital

Mais um deputado está engrossando o coro dos adeptos à aliança entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), nas eleições de 2014.
Trata-se do deputado estadual Bado Venâncio (PEN), que afirmou que torce para que a aliança dê certo.
“Será a união do antigo MDB e um presente para o povo paraibano. Tenho certeza que a bancada do PEN também apoia essa união, pois já conversamos sobre esse assunto e todos defendem a aliança”, disse o parlamentar.

Bado, que é amigo de Vené e da família Cunha Lima, disse que se a parceria for firmada, a Paraíba irá ganhar, pois será a junção de dois grandes grupos da política paraibana.

“A Paraíba só tem a ganhar com a união desses dois grandes grupos. E a partir daí, vamos unir forças pelo verdadeiro desenvolvimento do estado e acabar com as brigas que atrapalham o nosso crescimento”, defendeu.

O deputado Trócolli Junior (PMDB) já defendeu esta composição, e segundo ele vários companheiros do PMDB também são a favor do entendimento entre os dois.

Com PBAgora

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