TCE aprecia prestaes de contas de trs ex-prefeitos na sesso desta quarta-feira

Imagem da Internet

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O Tribunal de Contas da Paraba vai examinar, nesta quarta-feira (29), as prestaes anuais de contas apresentadas pelos ex-prefeitos de Santa Rita (Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, exerccio de 2010), Juarez Tvora (Jos Alves Feitosa, 2011) e Damio (Maria Eleonora Soares Diniz, 2012).

Tambm sero verificadas as contas oriundas das Cmaras Municipais de Bayeux e Santo Andr (2011), Picu e Aguiar (2012). A pauta de julgamentos ainda contm processos relacionados a inspees especiais do TCE nos municpios de Lastro, Nazarezinho, Santa Cruz, So Jos da Lagoa Tapada e Sousa.

As sesses ordinrias do Tribunal de Contas da Paraba ocorrem sempre s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acessopblico permitido e transmisses ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br).Ascom

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Cartaxo confirma presena na abertura dos trabalhos da Cmara Municipal nesta quarta-feira

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

Durval Ferreira preside os trabalhos no Legislativo (Imagem da Internet)

A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) realiza nesta quarta-feira (29) a abertura da segunda sesso desta 16 Legislatura, a partir das 9h30, no Plenrio Senador Humberto Lucena. De acordo com o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), 2014 ser um ano atpico, porm todos os 27 vereadores da Capital esto em unidade para garantir a produo legislativa.

Entre as presenas confirmadas na cerimnia de abertura est o prefeito de Joo Pessoa, Luciano Cartaxo (PT).Em seu discurso, o prefeito far um balano do primeiro ano de gesto e prestar contas das aes desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Joo Pessoa (PMJP) nas diversas reas da ao pblica. Entre os destaques esto os avanos na sade, na habitao, na educao e na mobilidade urbana, setores prioritrios para a gesto no ano de 2013.

Antes da abertura oficial, Durval Ferreira adiantar algumas novidades da Casa Napoleo Laureano durante entrevista, s 9h, no Jornal da Cmara (JC). O telejornal transmitido ao vivo pela TV Cmara JP (Canal 23 da Net, 52 sinal aberto e 61.2 digital) todas as teras, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h.

Teremos um ano positivo e a expectativa que superemos em qualidade o que produzimos ano passado. Este ano ser atpico; haver a Copa do Mundo de Futebol e tambm as Eleies 2014, no entanto, apesar disso, acredito que esses eventos no atrapalharo as atividades da Cmara, reforou Durval Ferreira.

O presidente da CMJP deixou claro que tambm espera maior participao dos cidados nas atividades do Legislativo em 2014. Acredito que a populao vai se aproximar mais da Casa e convido a todos para que possamos discutir, juntos, as questes em benefcio de nossa cidade, principalmente durante as nossas audincias e sesses especiais, salientou.

A CMJP ter em 2014 mais quatro programas de televiso e pretende aumentar a grade da TV Cmara JP de 10 horas para 24 horas de programas locais. Alm disso, outra proposta exibir o canal para todos os municpios paraibanos. Outra novidade o lanamento de uma nova logomarca para a TV e a concesso de uma rdio legislativa para a Casa.

Com Assessoria

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TCE aprova prestao de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho por unanimidade

Imagem de Assessoria

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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (27), emitiu, por unanimidade, parecer favorvel aprovao das contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho.

Tambm foram aprovadas as prestaes das contas relacionadas a perodos curtos de ocupao do cargo de governador pelo vice Rmulo Gouveia e pelo presidente do Tribunal de Justia do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em ambos os casos, em razo de ausncias curtas do titular.

O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, teve seu voto acompanhado pelos tambm conselheiros Arnbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cato, Umberto Porto e Andr Carlo Torres Pontes.

Presidida pelo conselheiro Fbio Nogueira, a 145 Sesso Extraordinria do TCE iniciou-se s 14h e teve seu encerramento s 21h. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

 

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Incluso da Baa da Traio no “Roteiro da Copa” deve triplicar presena de turistas na regio

Civilizao Potiguara entrar no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

Civilizao Potiguara entrar no roteiro da Copa do Mundo (Imagem da Internet)

A incluso da Baa da Traio no roteiro da Copa do Mundo de 2014 deve triplicar a presena de turistas na regio durante a realizao do maior evento de futebol do planeta. O municpio foi selecionado entre 24 roteiros do pas que devero receber turistas durante a Copa, dentro do projeto “Talentos do Brasil Rural”. Uma Viagem Civilizao Potiguara o nome do roteiro que ser explorado na Baa da Traio.

O projeto “Talentos do Brasil Rural” fruto de convnio entre os ministrios do Turismo e do Desenvolvimento Agrrio (MDA) e o Sebrae. Contratada pelo Sebrae, a empresa catarinense Okanagan Consultoria em Turismo foi encarregada de avaliar o potencial turstico e preparar os municpios escolhidos dentro desse segmento.

Representante da empresa, a consultora Lucilene Assing comandar um workshop nesta tera-feira (28), na Pousada das Ocas, equipamento escolhido para “sediar” o projeto na Baa da Traio, com a participao de prefeitos, empreendedores e representantes dos indgenas.

Baa da Traio tambm abriga lindas praias (Imagem da Internet)

Baa da Traio tambm abriga lindas praias (Imagem da Internet)

“J foi feito um levantamento inicial e apontados pontos positivos e negativos dos pretendentes. um projeto importante porque, alm de receber os turistas durante a Copa, esse roteiro, que ainda no foi explorado, poder contribuir para o desenvolvimento turstico no segmento aps o evento”, analisa Assing.

O Workshop comea s 9 horas e deve ser encerrado s 17 horas.

 

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Ricardo anuncia reajuste entre 6,78% e 10% e diz que Estado no comporta percentual maior

Imagem da Internet

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda (27) no programa Fala Governador da Rdio Tabajara FM, o reajuste para os servidores pblicos estaduais. Exaltando a criao da Data Base que estabelece o reajuste anual dos salrios, Coutinho concedeu reajustes entre 5% e 10%, acima da inflao, com acrscimos dos benefcios de cada categoria.

Coutinho revelou que com os reajustes dados o Estado ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda ficando abaixo do ndice legal. O governador destacou que 2013 foi um ano muito difcil e que a expectativa de crescimento do Fundo de Participao dos Estados (FPE), que era de 11%, ficou abaixo da inflao, 6%. Alm disso, o governo do estado precisou ampliar o investimento em Sade e Educao. A Paraba investe 8 vezes mais que a mdia em todo o Sculo XXI, fechamos o ano com um comprometimento de 47,74%, que acima do limite prudencial, porm abaixo limite legal que 49%, mas preciso apostar na Paraba, ser ousado e colocar as coisas adiante, diz.

De modo geral, o reajuste ficou em torno de 10% e atinge a todos os 105.422 servidores. No total vamos injetar R$ 21 milhes por ms, o que significa R$ 240 milhes por ano a mais na folha e na economia do Estado, revela.

O governador afirmou que do total, quase 40% dos servidores recebe um salrio mnimo e tero um aumento de R$ 6,78% este ano, alm de um acrescimo de R$ 60, como vale alimentao. Com isso, esses servidores passam a receber 9% a mais que o salrio mnimo.

Segurana- Policiais Civis, Militares, Bombeiros e Agentes Penitencirios, que correspondem a 20% dos servidores recebero 10% de reajuste. De acordo com o governador, somados com os dois ltimos vencimentos, fazem com que os soldados da PM ou Bombeiros tenham um aumento de 63%, como a inflao no perodo ficou em 16%, o ganho real desses servidores fica em 44%. Para a Polcia Civil, o acumulado foi de 48%. Alm dessa questo, o governador destacou que estabeleceu uma auxlio alimentao igual para todos. Acabei o rancho, comemora.

Coutinho tambm revelou o sonho de conseguir premiaes para os funcionrios da Sade, assim como acontece na Educao, com o 14 e 15 salrios. Se o Estado tivesse condies melhores, estaramos mais adiante, mas a cada ano que passa ganhamos da inflao, no precisa esperar trs ou quatro anos para pedir reajuste, conta.Sade- O governador informou que o reajuste ficar entre 5% no bsico e 10% nvel mdio e superior. Ele destacou tambm um acumulo importante para a categoria que vai de 28% at 33%.

Educao- Com o piso nacional estabelecido em 8,32%, o governador estabeleceu um reajuste de 13,5% para os servidores. Temos um momento crucial dentro da educao. Estamos fazendo a travessia do Cabo da Boa Esperana e investindo muito com tablets, laboratrios de informtica e robtica, reformas Escola pblica pode e deve ser da melhor qualidade, no tem essa sndrome de achar que temos qualidade inferior, destac a. No s estamos dando o piso para toda a carreira como estamos acrescentando os 5% que estamos dando para as demais categorias, com o FUNDEB 25% na Educao e 12% na Sade, sendo que na Sade o estado j ultrapassa 15%, diz.

Com MaisPB
lMarlia Domingues

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Baa da Traio recebe workshop sobre “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014

Pousada das ocas fica na Baa da Trao

Pousada das ocas fica na Baa da Traio

Representantes do Ministrio dos Esportes desembarcam hoje na Baa da Traio para organizar mais um workshop sobre os preparativos para a chamada “Rota do Turismo” da Copa do Mundo de 2014. O evento ser realizado amanh na Pousada das Ocas, local escolhido pelos organizadores na regio do Vale do Mamanguape.

A Baa da Traio foi escolhida por sua localizao geogrfica. Situada entre Natal e Recife, capitais que esto entre as sedes da Copa, prevista para junho. O objetivo do workshop orientar donos de equipamentos tursticos quanto aos procedimentos receptivos dos visitantes que certamente passaro pelos trs estados (Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraba) durante os jogos previstos para os dois primeiros.

J a “Rota do Turismo” prev a escolha dos principais pontos tursticos de cada regio para apresentar aos visitantes como alternativas de passeios.

Segundo o empresrio Newton Tavares, proprietrio da Pousada das Ocas, a escolha da Baa da Traio para sediar o workshop prova “das belezas naturais e do crescimento turstico” da regio. Tavares prev aumento significativo do fluxo de visitantes durante a Copa do Mundo. “Isso sinal de mais emprego e renda para nossa cidade”, comemora.

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TCE aprecia hoje a prestao de contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho

Imagem da Internet

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O Tribunal de Contas da Paraba (TCE-PB) vai realizar nesta segunda-feira (27), a partir das 14 horas, sua 145 Sesso Extraordinria. Na pauta da sesso, esto as contas do exerccio de 2012 do Governo do Estado, que devero ser examinadas e julgadas. O processo tem como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O processo j havia sido adiado por outros motivos, como a ausncia do Conselheiro Arthur Cunha Lima que estava em Portugal e Nominando Diniz que estava ausente da Sesso devido seu aniversrio. Outro adiamento aconteceu em razo da pequena divulgao da primeira data, fato decorrente da viagem de parte dos conselheiros ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil ocorrido, em Vitria (ES).

Com Clickpb

 

 

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Presidente da Assembleia Legislativa tambm apoia o IPTU Proporcional

imagem de Assessoria

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN-51), pela UFPB o vereador Zezinho do Botafogo (PSB) e o comentarista poltico, advogado e ex-deputado Gilvan Freire aderiram campanha do IPTU Proporcional. Os trs se somam aos nomes do arcebispo da Paraba, Dom Aldo Pagotto; a ex-secretria de sade e sanitarista, Roseana Meira; o advogado e mestre em Direito, Rinaldo Mouzalas; os ex-secretrios da Prefeitura de Joo Pessoa, Aldo Prestes (Finanas), Raimundo Nunes (Trabalho e Emprego) e Jos Guilherme (Habitao).

Ricardo Marcelo reforou que assinou o documento que resultar num projeto de iniciativa popular a ser enviado Cmara Municipal de Joo Pessoa por entender que um dispositivo importante para beneficiar todas as camadas da populao de Joo Pessoa, sem distino de classe, tendo como a ausncia de investimentos pblicos. O IPTU proporcional, projeto de iniciativa popular, tem que ganhar fora de lei, afinal de contas beneficiar a populao desprovida de investimentos, como por exemplo, calamento e saneamento bsico”, destacou Ricardo Marcelo.

Raoni Mendes destacou que tem sido gratificante perceber como as lideranas polticas, profissionais liberais e representantes de instituies esto percebendo a importncia de discutir a proporcionalidade do IPTU, da mesma forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, se disps.A liderana de Ricardo Marcelo inquestionvel, por isso, a sua subscrio nessa lei de iniciativa popular nos deixa mais fortalecidos para o debate que estamos propondo na cidade que o de justia social e aplicao mais eficiente dos recursos nas demandas essenciais que garantam no s bem estar, mas, principalmente, qualidade de vida, afirmou.

IPTU Proporcional O projeto que deveria entrar em vigor em fevereiro, mas foi revogado pelo prefeito Luciano Cartaxo, previa que a Prefeitura de Joo Pessoa teria a obrigao de dar 20% de abatimento na cobrana do imposto ao constatar a ausncia na rea do imvel dos itens de melhoramento previstos no artigo 185 de lei de n 053 de 23 de dezembro de 2008: meio fio ou calamento com canalizao de guas pluviais; abastecimento dgua; sistema de esgotos sanitrios; rede de iluminao pblica com ou sem postes para distribuio domiciliar; e escola primria ou posto de sade.

Adeses na imprensa – A campanha pelo IPTU Proporcional tambm ganhou a adeso de profissionais da imprensa paraibana, que lidam diretamente com a informao e o pblico. Assinaram o documento os jornalistas Josival Pereira, Cludia Carvalho, Vernica Guerra, Edileide Villaa, Djane Barros, Henrique Lima, Giovanni Meireles, Beth Menezes, Hermes de Luna, Onaldo Mendes, Clilson Jnior e Gutemberg Cardoso.

 

 

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Assembleia Legislativa busca apoio da bancada federal para resolver problema do leite

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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisio de Alimentos (PAA-Leite). A solicitao para que o programa, gerido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisio R$ 4 mil por produtor/semestre.
A comunicao assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legislao estar defasada em relao s condies tcnicas de produo do leite. Pelas regras do PAA Leite, h um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia.

O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Paraba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigncias do Programa. “Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crianas, gestantes, nutrizes e idosos”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a reviso das regras fundamental para a sobrevivncia de centenas de famlias paraibanas.”Eu considero belssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as famlias e membros vulnerveis da sociedade; a outra econmica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em reas de seca, como na maior parte do Nordeste”, explicou.
De acordo com Assis Quintans, o nico segmento agropecurio que ainda produz nesta regio o leite. uma bobagem dizer que o programa do leite seja invivel no perodo da seca. uma verdadeira falcia. O que falta ao efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produo. Falta crdito, assistncia tcnica e investimento pblico. Ns esperamos que os governos faam essa reflexo no abandonar o nico projeto que funciona no meio agropecurio, definiu.
A inteno do Poder Legislativo da Paraba cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Dirio Oficial da Unio no dia 29 de novembro passado, que redefine o limite de produo. De acordo com a norma, o novo limite de produo seria de 150 litros de leite por dia/produtor, com prioridade para os que produzem uma mdia de 50 litros por dia e a eliminao do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.
A Presidncia da ALPB afirma ainda que essas providncias devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraba s distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009. Situao que tem como causa o teto financeiro que estipula uma mdia de 19 litros de leite por produtor rural. Condio de incoerncia, j que os investimentos em gentica pelos produtores do Cariri, permitem que vacas produzam 30 litros de leite por dia, 11 a mais que o limite dirio por produtor.

Sobre o Programa
O Governo da Paraba mantm parceria com o Governo Federal na implementao do Programa Leite da Paraba desde 2003 e chegou a beneficiar diariamente 128 mil famlias entre agricultores, crianas, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante instrumento na alavancagem da atividade pecuria do Estado, gerando ocupao e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram geradas em mdia 2,2 ocupaes diretas em cada unidade de produo ligada ao Programa, permitindo desta forma a permanncia do homem no campo com distribuio de riquezas e oportunidade de emprego.
Segundo o presidente da FAC, a Paraba estava acostumada com a distribuio diria de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros, mas j chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as regras do convnio com o Governo Federal criaram uma triste realidade: caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa estivessem fornecendo, no passaramos dos 47 mil litros dirios, o que so regras impostas consideradas irreais, pois menos da metade da demanda de 120 mil litros.

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Mais um deputado defende abertamente aliana entre Cssio e Veneziano Vital

Mais um deputado est engrossando o coro dos adeptos aliana entre o senador Cssio Cunha Lima (PSDB), e o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rgo (PMDB), nas eleies de 2014.
Trata-se do deputado estadual Bado Venncio (PEN), que afirmou que torce para que a aliana d certo.
Ser a unio do antigo MDB e um presente para o povo paraibano. Tenho certeza que a bancada do PEN tambm apoiaessa unio, pois j conversamos sobre esse assunto e todos defendem a aliana, disse o parlamentar.

Bado, que amigode Ven e da famlia Cunha Lima, disse que se a parceria for firmada, a Paraba ir ganhar, pois ser a juno de dois grandes grupos da poltica paraibana.

A Paraba s tem a ganhar com a unio desses dois grandes grupos. E a partir da, vamos unir foras pelo verdadeiro desenvolvimentodo estado e acabar com as brigas que atrapalham o nosso crescimento, defendeu.

O deputado Trcolli Junior (PMDB) j defendeu esta composio, e segundo ele vrios companheiros do PMDB tambm so a favor do entendimento entre os dois.

Com PBAgora

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