Jo√£o Henrique confirma rompimento com Ricardo e diz que “governo foi quem o deixou”

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O deputado estadual Jo√£o Henrique (DEM) confirmou, na manh√£ de hoje, o rompimento pol√≠tico com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o apoio √† pr√©-candidatura do senador C√°ssio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado. Apesar do an√ļncio, Jo√£o Henrique garante que n√£o deixou o governo. “Foi o governo que me deixou logo que iniciou o mandato, com seus secret√°rios arrogantes e prepotentes”, disparou.

Jo√£o Henrique lembrou que ajudou a eleger o governador Ricardo Coutinho, dando-lhe apoio n√£o s√≥ na regi√£o de Monteiro, onde sua esposa √© prefeita, mas em todas as regi√Ķes do Estado, onde visitou durante a campanha eleitoral de 2010. “Naquela √©poca, segui a orienta√ß√£o do PSDB, partido da minha esposa que elegeu o vice-governador R√īmulo Gouveia. Por isso, hoje, continuarei seguindo o PSDB e a orienta√ß√£o do senador C√°ssio Cunha Lima”, completou.

Da bancada do DEM, apenas o deputado Lindolfo Pires n√£o anunciou ainda apoio a C√°ssio.

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Deputado afirma que PSC continua dialogando e nega acordo com Veneziano Vital

Depois do presidente estadual do PSC, foi a vez do deputado estadual Guilherme Almeida negar acordo com o PMDB, do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, pr√©-candidato ao Governo do Estado. Veneziano disse que o PSC, a exemplo de outros partidos, continua dialogando para decidir sobre coliga√ß√Ķes majorit√°ria e proporcional. “N√£o √© somente o PSC. O PR de Wellington Roberto est√° conversando com todo mundo. Aguinaldo Ribeiro, do PP, tamb√©m n√£o decidiu nada ainda. O PSC est√° mesma situa√ß√£o. Vamos conversar o quanto for poss√≠vel”, afirmou Almeida.

Ex-secret√°rio do prefeito Romero Rodrigues, Almeida defende apoio √† pr√©-candidatura do senador C√°ssio Cunha Lima, do PSDB, e garantiu que o PSC n√£o fechou acordo com Veneziano. “Defendi e continuo defendendo apoio a C√°ssio, mas essa decis√£o ser√° tomada pelo partido e acredito que ainda vai demorar”, prev√™.

Talvez Veneziano tenha se precipitado.

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Hervázio reassume mandato, prega respeito entre bancadas e aguarda oficialização da liderança

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O deputado estadual Herv√°zio Bezerra (PSDB) reassumiu hoje o mandato na Assembleia Legislativa da Para√≠ba pregando “respeito entre as bancadas”. Ele disse que, durante toda sua vida p√ļblica, sempre soube separar quest√Ķes das pessoais das pol√≠ticas para n√£o comprometer as amizades. Segundo Herv√°zio, √© importante preservar o respeito entre os colegas, sem que as bancadas abram m√£o de suas prerrogativas.

“Vou continuar respeitando a oposi√ß√£o e espero que tamb√©m seja respeitado. Acho que cada um pode desempenhar o seu papel sem necessidade de ataques pessoais”, afirmou Bezerra.

Apesar de o governador Ricardo Coutinho (PSB) t√™-lo anunciado como l√≠der de sua bancada, Herv√°zio preferiu agir com cautela no primeiro dia do retorno √† Casa de Epit√°cio Pessoa. “Estou aguardando a oficializa√ß√£o. √Č preciso encaminhar documento √† Assembleia Legislativa comunicando o fato, pois trata-se de uma escolha restrita ao governador”, justificou.

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Frei Anast√°cio j√° admite que PT pode indicar vice e vaga de senador deve sobrar para Maranh√£o

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O deputado Frei Anastácio, que liderou o movimento pelo apoio à candidatura de Veneziano Vital do Rego logo no primeiro turno, disse hoje que a aliança com o PT está consolidada e até o próximo dia 10 a chapa majoritária estará definida. Anastácio entende que a consolidação da aliança é mais importante que a indicação de nomes e admite que o PT pode indicar nome para o Senado ou mesmo para a vice.

“Nossa inten√ß√£o √© viabilizar a alian√ßa para garantir um palanque forte √† presidente Dilma Roussef na Para√≠ba. A prioridade do PT √© a reelei√ß√£o de Dilma”, sustentou Anast√°cio.

Se o PT aceitar a vaga de vice, abre vaga para o PMDB indicar o candidato ao Senado Federal. Quem torce por isso é o ex-governador José Maranhão, líder nas pesquisas e nome mais cotado para compor a chapa peemedebista.

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Instrutores de auto escolas reclamam a falta de funcionários do Detran para prova prática de habilitação

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Instrutores de auto escolas protestaram ontem contra o que chamam de falta de organiza√ß√£o na √°rea de realiza√ß√£o da prova pr√°tica para habilita√ß√£o. Segundo eles, os poucos funcion√°rios do √≥rg√£o, encarregados da da aplica√ß√£o e fiscaliza√ß√£o da prova, s√£o insuficientes e acabam prejudicando o trabalho das empresas particulares. “Hoje (ontem) mesmo, apenas dois funcion√°rios aplicaram a prova. Eu trouxe nove candidatos, mas somente dois conseguiram fazer a prova”, contou um dos instrutores que preferiu n√£o se identificar.

Al√©m da insufici√™ncia de material humano, os instrutores reclamam tamb√©m da mudan√ßa do hor√°rio destinado aos exames. Antes, as provas pr√°ticas eram realizadas em turno √ļnico, pela manh√£, encerrando-se por volta das 13 horas. Hoje, apesar de serem dois expedientes, o n√ļmero de candidatos atendidos √© bem menor. “O problema √© que existe o hor√°rio de almo√ßo e isso acaba prejudicando o andamento das provas. Muitos candidatos que chegam ao Detran pela manh√£ n√£o querem ou n√£o podem esperar at√© a tarde para fazer o exame”, explicou outro instrutor, tamb√©m de forma an√īnima.

Os instrutores estudam entregar um documento ao superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, e até ao governador Ricardo Coutinho pedindo solução do problema.

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Presidente do PPS condena voto obrigatório e defende candidatura sem partido político

Nonato proferiu palestra na UFPB (Imagem da Internet)

Nonato proferiu palestra na UFPB (Imagem da Internet)

Em palestra ministrada na Universidade Federal da Para√≠ba (UFPB) para os alunos do Centro de Ci√™ncias Sociais Aplicadas (CCSA) sobre o tema ‚ÄėEduca√ß√£o P√ļblica e √Čtica na Pol√≠tica‚Äô, o vice-prefeito Nonato Bandeira (PPS) criticou a obrigatoriedade do voto e defendeu as candidaturas avulsas que representem a sociedade e o fim das reelei√ß√Ķes sucessivas para o Legislativo. Na oportunidade, ele tamb√©m se manifestou favor√°vel √† centraliza√ß√£o da educa√ß√£o no pa√≠s.

Nonato lamentou a fal√™ncia das estruturas pol√≠ticas do Brasil e a falta de vontade da classe pol√≠tica de promover uma reforma pol√≠tica eficaz. ‚ÄúEssa estrutura carcomida partid√°ria √© uma das coisas que comprometem a √©tica na pol√≠tica e temos um vazio de ideias nas agremia√ß√Ķes partid√°rias e a falta de vontade de ter uma ruptura com esse modelo, o que gera uma crise de representatividade‚ÄĚ.

Nonato elencou pontos da reforma pol√≠tica debatidos no Congresso Nacional e defendeu as candidaturas avulsas. ‚ÄúElas precisam ser legitimadas e temos que ter essa coragem. N√£o existe democracia representativa apenas nos partidos. √Č preciso abrir para pessoas que querem se candidatar, que representam ideias e segmentos sociais, mas n√£o querem se filiar a um partido‚ÄĚ.

Ele se manifestou favor√°vel ao fim do voto obrigat√≥rio. ‚ÄúNo dia em que acabarmos com o voto obrigat√≥rio, ser√£o cidad√£os livres que ir√£o √†s urnas. N√£o podemos viver numa democracia punitiva e coercitiva. Isso n√£o pode existir num pa√≠s democr√°tico‚ÄĚ. Nonato defendeu o fim das reelei√ß√Ķes sucessivas para o Poder Legislativo ao apostar no rod√≠zio do poder no Senado, nas C√Ęmaras Federal e Municipal e nas Assembleias Legislativas.

O presidente do PPS considerou inapropriada a perman√™ncia de chefes de executivos nos cargos na disputa pela reelei√ß√£o. ‚ÄúComo se falar em √©tica na pol√≠tica e disputar o poder com quem est√° concorrendo no cargo com a caneta, fazendo nomea√ß√Ķes, remanejamentos, libera√ß√£o de verbas, de propagandas √†s v√©speras das elei√ß√Ķes. Tem que se concorrer fora do cargo para dar condi√ß√Ķes de igualdade com quem est√° na oposi√ß√£o‚ÄĚ.

O vice-prefeito recha√ßou o financiamento p√ļblico de campanha e a implanta√ß√£o de listas fechadas no processo eleitoral. ‚ÄúQuem tem que bancar a campanha do candidato √© quem acredita nele e n√£o o contribuinte. Al√©m do mais, os partidos j√° recebem o recursos do fundo partid√°rio. E n√£o se pode colocar no poder um burocrata do partido que n√£o tem voto e n√£o tem inser√ß√£o na sociedade‚ÄĚ.

Educação

Na ocasi√£o, o vice-prefeito tamb√©m falou da necessidade do poder p√ļblico investir maci√ßamente na √°rea educacional, com destaque para a educa√ß√£o b√°sica. Nonato criticou a pol√≠tica educacional do governo federal desde o per√≠odo ditatorial, que passou para as prefeituras a responsabilidade sobre a educa√ß√£o b√°sica.

‚ÄúO governo federal abandonou e deixou o sistema educacional para as administra√ß√Ķes municipais e cada uma gerencia esse setor com suas dificuldades e com suas aus√™ncias. Muitas vezes, existe a falta de preparo para elaborar projetos para a educa√ß√£o de base e os gestores municipais fazem isso de acordo com suas conveni√™ncias, incluindo a√≠ os interesses pol√≠ticos e a falta de recursos financeiros‚ÄĚ.

O vice-prefeito defendeu a centraliza√ß√£o da educa√ß√£o no pa√≠s com o objetivo de transform√°-la numa pol√≠tica de estado. ‚ÄúAo governo federal, cabe apenas a responsabilidade com a educa√ß√£o universit√°ria e hoje n√≥s pagamos um pre√ßo muito alto por isso. N√≥s estamos colhendo os p√©ssimos frutos dessa falta de compromisso com a educa√ß√£o no nosso dia-a-dia‚ÄĚ. Para Nonato, o governo tem se preocupado apenas em ‚Äúproduzir uma f√°brica de bachar√©is e de quadros t√©cnico-funcionais‚ÄĚ em vez de se comprometer com a forma√ß√£o da conscientiza√ß√£o de cidad√£os. ‚Äú√Č preciso reparar esse erro hist√≥rico‚ÄĚ.

A aula inaugural foi organizada pelo diretor do Centro CCSA, professor Walmir Rufino, e contou com a participação do pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPB, Isaac Medeiros, da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Bernardina Freire, e de vários outros professores do Centro, de estudantes e funcionários da universidade.

Com Assessoria

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Deputados arquivam quatro CPIs e rejeitam três vetos do governador Ricardo Coutinho

Os deputados estaduais atenderam a convoca√ß√£o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Para√≠ba (ALPB) e deram in√≠cio, na sess√£o ordin√°ria desta ter√ßa-feira (29), ao esfor√ßo concentrado para aprecia√ß√£o de v√°rias mat√©rias em tramita√ß√£o na Casa de Epit√°cio Pessoa. Ao todo, foram analisados sete pedidos de Medidas Provis√≥rias (MP¬īs) e tr√™s vetos, oriundos do Poder Executivo, e 13 requerimentos de autoria dos parlamentares. Os requerimentos e seis MPs foram aprovadas.

Eles aprovaram, por unanimidade, a MP 212/2013. A mat√©ria trata sobre a contrata√ß√£o por tempo determinado, por parte do Governo do Estado, para atender a necessidade tempor√°ria de excepcional interesse p√ļblico em casos de calamidade p√ļblica, assist√™ncia a emerg√™ncias em sa√ļde e atividades desenvolvidas em setores de Intelig√™ncia da Secretaria de Estado da Seguran√ßa e Defesas Social (SEDS).

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a MP 213/2013, que promove alteração em dispositivos da Lei Estadual 8.481/2008, que instituiu o programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado. A matéria tem o objetivo de estabelecer o apoio financeiro, entre um e cinco salários mínimos, para os atletas e técnicos de rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas, reconhecidas respectivamente pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Outra Medida Provis√≥ria aprovada foi a 214/2013, que promove altera√ß√£o em dispositivo da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de perman√™ncia de policiais militares na reserva remunerada. De acordo com o novo texto da legisla√ß√£o, para capit√£o, l¬į e 2¬į tenentes e subtenente, a idade ser√° de 64 anos; para 1¬ļ e 2¬ļ sargentos, 63 anos; e para 3¬ļ sargento, cabo e soldado, 62 anos. A mat√©ria tamb√©m altera artigo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como crit√©rio para ingresso no corpo volunt√°rio de militares, denominado Guarda Militar da Reserva (GMR), o teste de aptid√£o f√≠sica e exame de sanidade mental.

Perdão das dívidas
Os deputados aprovaram, à unanimidade, a MP 215/2013, que beneficia os proprietários de motocicletas nacionais, com até 150 cilindradas. A medida concede o perdão de créditos tributários e multas constituídas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.

Junto com a MP 215/2013 foram incluídas duas emendas parlamentares. A primeira, de Anísio Maia (PT), torna obrigatória a Estado a indenização, por parte do Estado, aos proprietários que tiverem as motocicletas deterioradas durante o período em que estiver parada no pátio do Detran. Já a segunda, de Gervásio Maia (PMDB), assegura o direito de receber o veículo em perfeito estado de conservação, da mesma forma que estava quando foi apreendida.

Tamb√©m foi aprovada a Medida Provis√≥ria 216/2013, que institui a taxa de servi√ßo de custeio operacional para confec√ß√£o de placas e tarjetas veiculares no √Ęmbito da Para√≠ba, fixando o valor de R$ 150,00, sendo R$ 20 para a empresa fabricante e R$ 130 para o Detran-PB, que repassar√° o valor para a Funda√ß√£o de Desenvolvimento da Crian√ßa e do Adolescente (Fundac).

Reajuste dos Servidores Estaduais
Os parlamentares tamb√©m aprovaram, por unanimidade, a MP 218/2013, que tem o objetivo de definir o reajuste para o servidor p√ļblico do estado, fixado em 5%, v√°lido desde o dia 1¬ļ de janeiro de 2014. Foram referendadas ainda a inclus√£o de sete emendas parlamentares. Entre elas, proposta de An√≠sio Maia que preserva uma paridade salarial entre os professores que estiverem em sala de aula e os docentes licenciados para realiza√ß√£o de cursos ou capacita√ß√Ķes.

Rejeitada MP que trata de taxas de contratos de financiamento
A √ļnica Medida Provis√≥ria rejeitada em plen√°rio – 21 votos contra e apenas cinco a favor -, foi a 217/2013, que institui as taxas de registro de contratos de financiamento com cl√°usula de aliena√ß√£o fiduci√°ria, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de dom√≠nio ou de penhor de ve√≠culos automotores.

V√°rios parlamentares se manifestaram contr√°rios a MP 217. Entre eles, An√≠bal Marcolino (PEN), que afirmou que ela atinge diretamente milhares de consumidores de m√©dia e baixa renda, que ficariam prejudicados pelo “aumento escabroso em torno das taxas de aliena√ß√£o”; Ivaldo Morais (PMDB) e Gerv√°sio Maia (PMDB). “N√£o vamos permitir que o Governo crie mecanismos para onerar o bolso dos contribuintes paraibanos. N√≥s, que representamos o povo paraibano, devemos impedir essa medida que prejudica a popula√ß√£o”, disse Gerv√°sio Maia.

Pedidos de criação de CPIs são arquivados
Dando sequência a votação, os deputados aprovaram, por unanimidade, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Рlido em plenário -, determinando o arquivamento do recurso 31/2013, de autoria de Hervázio Bezerra (PSB), João Gonçalves (PSD), Tião Gomes (PSL), Iraê Lucena (PSDB) e Léa Toscano (PSB). De acordo com o relator, a matéria não atendeu a requisitos legais, a exemplo da quantidade de assinaturas subscritas Рum terço dos membros da ALPB -, por se tratar de interesse coletivo.

Em s√≠ntese, os parlamentares aprovaram o arquivamento dos quatro pedidos de cria√ß√£o de Comiss√Ķes Parlamentares de Inqu√©rito (CPIs), formulados por meio do recursos 25, 26, 27 e 28/2013 – em tramita√ß√£o no Poder Legislativo -, para investigar, respectivamente, a situa√ß√£o da viol√™ncia contra a mulher e verificar quais os instrumentos institu√≠dos em lei a favor do g√™nero; a den√ļncia de tr√°fico de pessoas paraibanas para outros pa√≠ses; o funcionamento dos planos de sa√ļde no Estado; danos ao consumidor na presta√ß√£o inadequada de servi√ßos de telefonia m√≥vel.

Vetos rejeitados
Ainda durante a sess√£o, os deputados estaduais decidiram pela rejei√ß√£o de tr√™s vetos do Poder Executivo apresentados a projetos de Lei Ordin√°ria (PLO) oriundos do Parlamento paraibano. Entre eles, o 235/2014, relacionado ao PLO 1.618/2013, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que regulamenta o fornecimento de declara√ß√£o por escrito ao usu√°rio do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), na ocorr√™ncia de n√£o existir medicamento √† disposi√ß√£o nas unidades de sa√ļde do estado.

O deputado Adriano Galdino (PSB) chegou a propor a inclusão de emenda para que a medida fosse estendida aos municípios do Estado, mas, mesmo assim, 21 parlamentares votaram pela rejeição contra apenas três votos favoráveis a manutenção do veto 235/2014.

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, pelo placar de 22 votos contra tr√™s, o veto 237/2014, contr√°rio ao projeto de lei 1.792/2013, do suplente de deputado Herv√°zio Bezerra (PSB). A mat√©ria disp√Ķe sobre a obrigatoriedade da ado√ß√£o de pr√°ticas e m√©todos sustent√°veis na constru√ß√£o civil, a exemplo da prote√ß√£o ao meio ambiente mediante a determina√ß√£o do emprego de t√©cnicas; da reutiliza√ß√£o dos recursos h√≠dricos; da gest√£o de res√≠duos s√≥lidos; do conforto e qualidade interna nos ambientes e uso de energia solar e emprego de energia e√≥lica quando vi√°vel.

O terceiro e √ļltimo veto apreciado foi o 239/2013, tamb√©m rejeitado pelo placar de 21 votos contra tr√™s. Na mat√©ria, o governo julga inconstitucional o projeto 1.745/2013, de autoria do deputado Ivaldo Moraes, que obriga a instala√ß√£o de placas em braille contendo a rela√ß√£o das linhas de √īnibus e seus itiner√°rios nos terminais rodovi√°rios urbanos e interurbanos do Estado. “A mat√©ria fere a constitui√ß√£o por criar despesas ao Estado e por ser de compet√™ncia do Executivo”, disse Adriano Galdino.

Em seguida, os deputados aprovaram em bloco todos os 13 requerimentos que constavam na Ordem do Dia de votação. Entre as matérias, está o 6.088/2014, do deputado Guilherme Almeida (PSC), solicitando a união da bancada federal da Paraíba para cobrar do Governo Federal o retorno do transporte e fornecimento de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na Paraíba; e o 6.094/2014, de Vituriano de Abreu (PSC), requerendo junto ao Governo do Estado, a revitalização do asfalto da rodovia estadual PB 417, no trecho que liga a BR-230 ao município de Bom Jesus.

Com Assessoria
Texto: √āngelo Medeiros

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Ricardo acusa C√°ssio de abandonar obras iniciadas por Maranh√£o

O governador Ricardo Coutnho (PSB) voltou a atacar hoje o senador Cássio Cunha Lima, pré-candidato ao Governo do Estado e seu ex-aliado político. Ricardo acusou Cassio de abandonar obras iniciadas no governo de José Maranhão (PMDB).

Ricardo defendeu punição para gestores que que abandonam obras iniciadas por adversários politicos.

“√Č uma pena. O povo fica no prejuizo duas vezes. Primeiro porqe a obra n√£o tem serventi¬ß esegundo porqr o dinheiro poderia ser emperegada em outra coisa”, lamentou o governador.

Ricardo insinuou que divulgar√° rela√ß√Ęo das obras quue C√Ęssio teria abandonado. “√Č uma lista imensa que o povo haver√° de saber”, previu.

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Juthay garante que PRB continua indeciso e vai continuar ouvindo filiados sobre apoio a C√°ssio ou Ricardo

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O deputado estadual Juthay Menezes, presidente do PRB na Para√≠ba, disse que o partido continuar√° ouvindo os diretorianos e lideran√ßas para decidir se apoia o senador C√°ssio Cunha Lima, pr√©-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, ou o projeto de reelei√ß√£o do governador Ricardo Coutinho (PSB). Juthay revelou que h√° uma ala defendendo apoio ao tucano, mas tamb√©m exstem opini√Ķes divergentes, apontando para o palanque do atual governador.

No pr√≥ximo final de semana, o PRB re√ļne seus dirigentes em Guarabira, onde tem o vice-prefeito aliado do PSDB, para aferir a tend√™ncia partid√°ria na regi√£o. Juthay Menezes disse que, at√© agora, n√£o teve oportunidade de conversar com o governador para lhe entregar, pessoalmente, os cargos que o partido ocupa na esfera estadual. “Da mesma forma que o governador nos deu, colocamos os cargos √† sua disposi√ß√£o para que possamos escolher livremente quem vamos apoiar”, justificou.

Juthay negou que a executiva nacional tenha orientado o PRB a fechar com a pr√©-candidatura de C√°ssio Cunha Lima. “N√£o h√° orienta√ß√£o alguma sobre isso. A decis√£o ser√° dos filiados”, garantiu.

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Com dez vetos em pauta, esforço concentrado pode revelar tamanho das bancadas do governo e da oposição

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A Assembleia Legislativa da Para√≠ba (ALPB) vai realizar esfor√ßo concentrado, nesta ter√ßa (29) e quarta-feira (30), para votar mat√©rias que tramitam na Casa. A Comiss√£o de Constitui√ß√£o, Justi√ßa e Reda√ß√£o (CCJ) tamb√©m se re√ļne amanh√£, √†s 8h, para analisar 18 propostas encaminhadas pelos parlamentares.

Durante o esforço concentrado desta terça-feira, os deputados devem apreciar, na sessão ordinária, sete Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Governo do Estado, 10 vetos a projetos de lei dos parlamentares, além de 13 requerimentos.

Entre as Medidas Provis√≥rias que devem ser votadas, est√° a n¬ļ 215/2013, que disp√Ķe sobre a remiss√£o de cr√©ditos tribut√°rios constitu√≠dos ou n√£o, inscritos ou n√£o em d√≠vida ativa, relativos ao IPVA e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas. Outra MP √© a n¬ļ 281/2014, que define o reajuste para o servidor p√ļblico estadual do Poder Executivo.

J√° entre os vetos, devem ser apreciados o n¬ļ 240/2014, ao projeto de lei da deputada Daniella Ribeiro (PP), que determina a disponibiliza√ß√£o de leitos apropriados para pessoas de necessidades especiais, e o 230/2013 ao projeto do deputado Caio Roberto (PR), que obriga a convoca√ß√£o dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso p√ļblico.

CCJ – Os integrantes da CCJ v√£o analisar 18 projetos de lei ordin√°ria de autoria dos deputados da Casa e do Poder Executivo. Entre eles, o n¬ļ 1.891/2014, do deputado Jutay Meneses (PRB), visando proibir a venda e o consumo de bebidas alco√≥licas dentro do espa√ßo f√≠sico dos postos de combust√≠veis e suas conveni√™ncias.

Tamb√©m devem ser apreciadas as propostas n¬ļ 1.847/2014, do Governo do Estado, que institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros da Para√≠ba, o transporte p√ļblico complementar de passageiros, e a n¬ļ 1.879/2014, do deputado Gerv√°sio Maia (PMDB), a respeito da obrigatoriedade de liberdade imediata do gravame ap√≥s a quita√ß√£o de ve√≠culos financiados.

Com Assessoria

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