Assembleia promulga lei de Gervasio Maia que garante proteção ao consumidor

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A Lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), que dispõe sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26).

De acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei 10.369/2014 determina que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza aos consumidores em geral, registrem a inadimplência destes em serviços de proteção ao crédito que estejam situados na Paraíba.

O parlamentar afirmou que a medida vai beneficiar os paraibanos, que quando se encontram em situação de inadimplência são obrigados a negociar as dívidas em empresas localizadas em outros Estados.

“Agora será necessário que as empresas negativem o nome do cliente devedor apenas em empresas sediadas, ou com filial, na Paraíba. O objetivo é encurtar as distâncias facilitando para que o consumidor possa regularizar seu crédito, além de possibilitar que os valores arrecadados fiquem no nosso Estado”, explicou o deputado.

A lei entra em vigor 30 dias, após a sua publicação, e o descumprimento acarretará em multa no valor de mil reais por cada registro realizado. Além disso, o consumidor sujeito a constrangimento poderá pleitear a reparação dos danos morais sofridos.

Com Assessoria

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Deputado do PMDB sugere ao pai que não aceite cargo no governo de Ricardo Coutinho

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O deputado Raniery Paulino (PMDB) surpreendeu a todos, nesta quinta-feira, durante participação em programa da TV Arapuan, Ricardo Coutinho, sugerir ao próprio pai, o ex-governador Roberto Paulino, que não aceite cargo na gestão de Ricardo Coutinho (PSB), caso seja convidado pelo governador a integrar sua equipe no segundo mandato. Raniery disse que o pai não precisa de cargos para levar benefícios às suas bases políticas.

“Trata-se de uma decisão que cabe apenas a quem convida e a quem aceita ou não. Minha sugestão é que ele não aceite porque, como ex-governador, Roberto não precisa de cargos para contribuir com sua região”, justificou Raniery.

Sobre seu alinhamento ao governo Ricardo Coutinho, Raniery nem confirmou nem negou. Disse apenas que o PMDB terá um papel “diferente” em 2015, referindo-se ao partido deixar de ser protagonista para ser coadjuvante do processo eleitoral paraibano, e por isso “a travessia precisa ser bem feita se tiver de ocorrer”.

A “travessia”, no caso, seria sua integração à base governista, seguindo decisão partidária.

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Prefeitua de João Pessoa confirma pagamento de servidores para sexta e sábado

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou nesta terça-feira (25) que está antecipando o pagamento dos servidores municipais, tanto ativos quanto inativos. Os salários, por conta disso, começam a ser depositados no dia 28, a próxima sexta-feira. A operação, incluindo todas as categorias, estará concluída no dia seguinte.

A medida, de acordo com o secretário de Administração de João Pessoa, Roberto Wagner, mantém o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo de determinar o pagamento dos salários sempre dentro do mês trabalhado. “Essa segurança faz com que pessoas possam organizar melhor a forma de gerir os seus vencimentos”, acrescentou.

Roberto Wagner reforçou ainda que o rigor com o calendário de pagamentos foi um dos compromissos do prefeito Luciano Cartaxo quando assumiu o comando da administração municipal.

Com Clickpb.com.br

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STF absolve senador Cássio Cunha Lima da acusação de criar despesa sem autorização legal

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Se existe legislação específica autorizando o remanejamento orçamentário, incluindo anulação de dotações, o governador de estado não pode ser acusado de criar despesas não autorizadas crime previsto no artigo 359-D do Código Penal. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de, em 2003, quando era governador da Paraíba, ordenar despesa não autorizada por lei.

A decisão foi por maioria de votos. O acórdão foi publicado no dia 14 de novembro. Segundo a acusação, o senador teria cometido crime ao anular, sem autorização legislativa, rubricas orçamentárias, não permitindo, assim, o pagamento de precatórios a servidores públicos.

A defesa do senador argumentou que a Lei estadual 7.433/2003, que permitia a abertura de créditos suplementares, teria autorizado o governador a realocar verbas. Alegou, ainda, que os recursos foram redirecionados para despesas de pessoal e encargos do próprio Judiciário.

No entanto, para o Ministério Público Federal teria havido crime, pois uma lei geral autorizando a realocação de verbas não poderia revogar uma lei específica, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O relator do Inquérito, ministro Luiz Fux, considerou o crime de prevaricação estava prescrito e que a conduta imputada pelo Ministério Público (ordenação irregular de despesas) não é representativa do tipo penal descrito no artigo 359-D.

Segundo ele, como havia lei estadual que permitia a abertura de crédito com o objetivo de transferir dotação orçamentária, não houve irregularidade. Ele lembrou que, se no direito privado é possível fazer tudo que não seja legalmente proibido, no campo do direito público, o administrador só poderá fazer o que é autorizado pela lei (princípio da legalidade).

Para o ministro, como existia uma norma jurídica permitindo a anulação e o remanejamento, o princípio da legalidade foi obedecido. Considerou também que, como a verba já estava prevista em lei e permaneceu no âmbito do Poder Judiciário, não se configurou a justa causa para a imputação penal.

O senador foi absolvido com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, pois os ministros entenderam que o fato de que foi acusado não constitui infração penal e julgaram improcedente a denúncia.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que defende o entendimento de que, no início do processo processo, basta a existência de indícios de autoria e de que a história narrada na peça acusatória se revele prática criminosa para autorizar o Ministério Público a continuar a investigação.

“Para mim, se a situação jurídica não se enquadra no artigo 359-D, no que, mediante decreto — ato individual do governador — cassou-se o que versado na lei orçamentária, a destinação prevista, não sei quando será aplicado esse salutar — ante o contexto, as práticas distorcidas no território nacional — artigo do Código Penal”, afirmou o ministro, votando pelo recebimento da denúncia.

Com Assessoria de Imprensa do STF.

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Anísio afirma que Galdino “largou na frente”, mas não considera eleição da Mesa decidida

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O deputado estadual Anísio Maia (PT) avaliou de forma crítica, na tarde de hoje, o processo eleitoral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba. Anísio dsse que o deputado Adriano galdino “largou na frente, mas não deve contar com a vitória de forma antecipada”. “O jogo começou agora, está ainda no primeiro tempo. Diria que Galdino fez várias gols, largou na frente com uma boa vantagem, mas eleição só se ganha no dia. Não se pode afirmar que o processo está decidido”, explicou.

Em entrevista à Rádio Arapuan, Anísio deixou claro que não muda de posição em relação ao voto no candidato governista, mas admitiu que outros colegas podem rever posições até a data da eleição. “Não volto atrás. Quem me conhece sabe disso. Agora, é possível que haja mudanças. Vimos isso em outras ocasiões”, lembrou, acrescentando que segue a decisão tomada pelo PT que recomendou voto em Galdino.

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TCE aprecia nesta quarta-feira contas de cinco Prefeituras e cinco Câmaras Municipais

Contas oriundas de cinco Prefeituras e cinco Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (26).

Serão verificadas as contas de 2011 do atual prefeito de Natuba (José Lins da Silva) e dos ex-prefeitos de Cajazeiras (Carlos Rafael Medeiros de Souza e Leonid Souza de Abreu). Também, as contas de 2012, encaminhadas pelos ex-prefeitos de Triunfo (Itamar Mangueira de Sousa), Cacimba de Areia (Inácio Roberto Lira Campos) e Tavares (José Severiano de Paulo Bezerra da Silva).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas anuais encaminhadas ao exame do TCE são as de Uiraúna, Curral de Cima, Caraúbas, São Mamede e Coxixola (contas do exercício de 2013, neste último caso).

As sessões plenárias do Tribunal de Contas da Paraíba ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Ascom do TCE/PB

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Deputados mantém dois vetos do governador Ricardo Cutinho e aprovam empréstimo do Executivo

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A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (25), ficou marcada por discursos sobre vários temas e a votação de matérias. Durante o grande expediente, os parlamentares decidiram pela manutenção de dois vetos e aprovação de pedido de empréstimo do Poder Executivo.

Os deputados iniciaram o grande expediente com a votação do veto total 238/2014. Por 14 votos contra seis, eles decidiram em favor da manutenção do veto à matéria, que anula o Projeto de Lei 1.763/2013, relativo à estadualização da estrada que liga a PB-400 ao Distrito de Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras.

O autor do projeto, Vituriano de Abreu (PSC), lamentou a rejeição do Poder Executivo e lembrou que várias outras ações parecidas já foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo governo. O deputado Lindolfo Pires (Democratas) afirmou que o veto ao projeto ocorreu por “vício de origem”.

Na sequência, os deputados decidiram pela manutenção do veto total 242/2014 ao Projeto de Lei 1.806/2013, também do deputado Vituriano de Abreu. O placar da votação foi de 13 votos contra sete. A matéria propõe a estadualização de trecho de cinco quilômetros da estrada que inicia na rodovia BR-116 e termina na divisa com o município de Aurora (CE), na zona rural do município paraibano de Cachoeira dos Índios.

Pedido de empréstimo – Na sequência da votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.937/2014, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de até R$ 500 milhões. De acordo com o texto da matéria, os recursos serão destinados ao financiamento das contrapartidas necessárias para obras executadas pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O outro Projeto de Lei aprovado foi o 1.844/2013, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que autoriza as Organizações Não Governamentais (ONG’s), donatários de imóveis frutos de doação do Poder Executivo, ao direito de alienação de até 50% desses bens. A matéria foi aprovada por ampla maioria.

Consulta popular – Os deputados estaduais aproveitaram o pequeno expediente para discursar sobre vários temas na tribuna da ALPB. Raniery Paulino destacou a realização de consulta popular sobre a reforma política brasileira, no formato de questionário, pela Fundação Ulisses Guimarães. Segundo ele, esses dados serão necessários para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema, que será protocolado no Congresso Nacional.

“O Conselho Nacional do PMDB se reuniu, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e deu a missão a Fundação Ulisses Guimarães de desenvolver uma consulta sobre a reforma política, ouvindo a sociedade, por meio de questionário prático, para que todos possam se manifestar sobre o tema. Isso é importante para ampliar e melhorar a discussão”, disse.

Campanha de Natal – Raniery Paulino também destacou a integração da Casa de Epitácio Pessoa a campanha “Papai Noel dos Correios”, que tem a finalidade de ajudar crianças carentes que escrevem cartas ao papai noel no período natalino, pedindo presentes.

“É uma parceria interessante que a Assembleia faz com os Correios, possibilitando que os deputados e os servidores do Poder Legislativo possam adotar uma daquelas cartas enviadas por milhares de crianças no período natalino. Meu cumprimento especial a Diretoria de Comunicação da Casa, na pessoa da diretora Beth Torres, pela iniciativa”, afirmou.

Violência nas escolas – O deputado Janduhy Carneiro (PTN) ocupou a tribuna para destacar a aprovação de lei, de sua autoria, que determina a utilização de detectores de metal nas escolas públicas do Estado. “É uma lei que está em pleno vigor desde 2011, mas infelizmente não foi efetivamente cumprida e hoje estamos constatando mortes em virtude dela não estar sendo respeitada. Peço o apoio do Ministério Público da Paraíba no intuito de cobrar esse cumprimento”, afirmou.

Sobre o assassinato de uma adolescente de 14 anos em escola pública de João Pessoa, o deputado Anísio Maia (PT) destacou que a Prefeitura da Capital está realizando “o dever de casa”. “As iniciativas de trazer uma maior segurança aos alunos da rede pública municipal se mostraram presentes, me refiro ao caso da instalação de câmeras no interior das escolas que possibilitou a imediata elucidação do caso, a identificação do autor e sobre como ocorreu aquele crime”, disse.

Barreira – O deputado Carlos Batinga (PSC) voltou a cobrar empenho do poder público em relação à barreira do Cabo Branco, em João Pessoa. “O ponto mais importante da área geográfica da Paraíba está desmoronando há mais de 10 anos devido a falta de ações do Governo, mesmo existindo a disponibilidade de recursos, garantidos pelas bancadas estadual e federal paraibanas”, asseverou.

Com Assessoria da ALPB

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Ricardo Coutinho inicia reforma exonerando oficiais e comandantes da PM

Já teve início a reforma da equipe do governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) para o segundo mandato. A edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado traz mudanças radicais na área de Segurança Pública. O governador socialista exonerou 11 oficiais da Polícia Militar dos cargos comissionados e mudou quase todos os comandos da Policia Militar da Paraíba.

Foram exonerados coronel Jefferson Pereira (comandante de Policiamento Regional da Polícia Militar da 1ª Reisp), coronel Lívio Delgado (comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar), tenente coronel Eneas da Cunha Rolim (comandante do 3º Batalhão), major Jurandy Pereira (comandante do 13º Batalhão), major Antonio Guedes Neto (comandante do 6º BPM), major Jerônimo Pereira da Silva (comandante do Batalhão de Operações Especiais), major Nicolau Franca (comandante do 14º BPM), major João Batista Leite Guimarães (subcomandante do 10º Batalhão da Polícia Militar), major Carlos Magno (comandante da Companhia Independente de Alhandra), capitão Adalireno Samaroni (comandante da Companhia Independente de Queimadas) e capitão Kelton da Silva (comandante da Companhia Independente de Bayeux).

Destes oficiais, seis foram nomeados comandantes de outros Batalhões e Companhias. O coronel Lívio Delgado assume o Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar da 1ª Reisp, enquanto o coronel Eneas da Cunha Rolim vai para o 6º BPM. O major Antonio Guedes Neto, por sua vez, foi transferido para o 13º Batalhão e o major João Batista Leite de Guimarães agora é subcomandante do 2º BPM. Os capitães Adalireno Samaroni e Kelton da Silva Pontes assumem, respectivamente, o subcomando do 10º Batalhão e o comando da Companhia Independente de Bayeux.

O Diário Oficial do Estado traz ainda as nomeações do coronel Francisco Rubens de Andrade Campos, que comandará o 3º BPM, major Gilberto Felipe da Silva, que assumirá o 2º Batalhão, major Otávio José de Melo, que vai comandar o Batalhão de Operações Especiais, major Rômulo Ferreira de Araújo, que ficará com o 14º BPM e os capitães Sérvio Túlio e Luciana Firme, que assumem, respectivamente, os comandos das Companhias Independente de Bayeux e Queimadas.

Abaixo, os atos assinados pelo governador Ricardo Coutinho:

diario Oficial com reforma

Com MaisPB

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Torres confirma carta de demissão coletiva e elogia postura dos atuais secretários

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Em entrevista a rádio Correio FM, o secretário de comunicação do Governo do Estado, Luís Torres, declarou que a carta de demissão coletiva escrita pelo secretariado estadual representa que todos estão empenhados em apoiar as decisões do governador Ricardo Coutinho (PSB) na reforma administrativa do segundo mandato.

Luís Torre enfatizou que não haveria necessidade da carta, mas o secretariado optou por contribuir com a escolha de superação do primeiro mandato do governador.

– Nem haveria a necessidade legal nem política de se fazer a carta, porque cabe ao governador a prerrogativa plena de fazer as alterações. O gesto foi para mostrar que os secretários estão dispostos a contribuírem com essa alteração. É uma luta para superar o primeiro mandato – disse.

Os secretários e os dirigentes da administração indireta, em decisão conjunta, resolveram colocar os cargos à disposição do governador Ricardo Coutinho para que o Chefe do Executivo possa conduzir, sem obstáculo, a reforma administrativa, começa as especulações dos partidos aliados como PMDB e PT vão ocupar os cargos. Dos 27 atuais cargos do 1º escalão, quatro não sofrerão alterações. São pastas ocupadas por pessoas de extrema confiança do governador. Devem permanecer nos cargos, João Azevedo na pasta de Recursos Hídricos, Luis Torres na Comunicação, Claudio Lima na Segurança Pública e o coronel Euller Chaves na Polícia Militar.

Os demais cargos, inclusive os que exigem um perfil mais político, como Secretaria de Governo, Casa Civil e Desenvolvimento e Articulação Municipal, e os cobiçados da Administração Indireta, como Suplan, DER, Cagepa, Docas e Detran, podem ter novos titulares, dependendo das conversas entre Ricardo Coutinho e os partidos que contribuíram para sua vitória.

Com PBAgora

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Edmilson, João Henrique e Branco vão à tribuna confirmar voto em Adriano Galdino

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Integrantes da atual Mesa Diretora, os deputados Edmilson Soares (PEN), João Henrique (DEM) e Branco Mendes (PEN) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, para declarar voto em Adriano Galdino (PSB), candidato governista a presidente da Casa. Por coincidência, os três, além de terem sido eleitos na chapa de Ricardo Marcelo (PEN), atual presidente e provável candidato a mais um mandato, faziam parte da bancada de oposição.

Edmilson disse que não era homem de recurar em suas decisões, referindo-se à lista de apoio a Galdino que assinou, e apenas queria reafirmar o compromisso. João Henrique explicou que os três aderiram à Galdino diante de compromissos assumidos pelo candidato: criar uma previdência privada para os deputados e acabar com a reeleição para a Mesa do Legislativo.

Branco Mendes seguiu a mesma linha de Edmilson. Disse que em toda sua vida pública manteve a linha da coerência e da correção e não poderia deixar de referendar a decisão de votar no socialista. Mendes elogiou a gestão de Marcelo, mas lembrou que o compromisso com o presidente do PEN foi assumido apenas para a eleição anterior. “Houve um acordo para eu ser primeiro secretário da Mesa”, lembrou.

Pelo jeito, os três estão fechados com o governo.

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