Justia manda bloquear contas da Prefeitura de Santa Rita para pagamento de servidores

O juiz Gustavo Procpio Bandeira, da 5 Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita determinando o bloqueio de at 60% do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salrios do servidores da educao, e de at 54% dos recursos do Fundo de Participao dos Municpios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da sade.

O magistrado deferiu a liminar aps apreciar o Mandado de Segurana Coletivo com Pedido Liminar impetrado pelo Sindicato dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Santa Rita – SINFESA contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme o processo, os servidores da educao e da sade esto sem receber o salrio de dezembro de 2014, apesar do Sindicato ter buscado o dilogo com o gestor do Municpio para evitar o atraso dos salrios.

O Sindicato alegou ainda, que no incio de janeiro deste ano foi emitido um ofcio conjunto das Secretarias de Finanas, da Administrao, e do representante do Ministrio Pblico Estadual, informando que o pagamento dos servidores referente ao ms de dezembro e a diferena do 13 salrio, seria efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.

Ao ser indagado pela Justia sobre a situao, o procurador geral do Municpio, atravs de petio, informou que nos ltimos meses o Municpio passou por “uma forte instabilidade poltica, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo, at que uma liminar do TJPB determinou o seu reingresso no comando da municipalidade”.

Na deciso Gustavo Procpio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato firme e demonstra o descompromisso da Administrao em garantir a atualidade dos vencimentos dos seus servidores. O magistrado destacou ainda que o representante judicial do Municpio de Santa Rita no justificou a reteno dos salrios dos servidores.

“A necessidade da medida igualmente se impe para garantia da dignidade humana dos servidores e para evitar o agravamento da situao vexatria que vivenciam com a privao de recursos necessrios ao sustento”, asseverou Gustavo Procpio.

Efetivao da liminar – Para o cumprimento da liminar o juiz Gustavo Procpio determinou que fossem oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para a reteno dos valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos.

Determinou tambm a expedio de ofcio Secretaria de Administrao de Santa Rita para individualizar os salrios de dezembro/2014 e janeiro/2015 dos servidores da educao e da sade, com remessa ao juzo da 5 Vara Mista de Santa Rita e ao banco o arquivo para crdito na conta salrio dos referidos servidores.

Deciso do TJ

Assessoria do TJPB

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Cssio diz que denncias contra Ricardo so mais graves e prev celeridade no julgamento de processos

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O senador Cssio Cunha Lima falou imprensa nesta ltima tera, 27, sobre os processos que tramitam atualmente no Tribunal Regional Eleitoral da Paraba contra o atual governador, que as acusaes imputadas a Ricardo Coutinho e relativas ao ltimo pleito , “so infinitamente maiores e mais graves que os processos que tiraram o meu mandato de governador”.

Ele disse que so oito aes que foram impetradas pelos advogados da coligao A Vontade do Povo onde se comprova a existncia de uma srie de irregularidades gravssimas cometidas pelo candidato reeleio. Entre elas, citou a questo do Empreender, cujos recursos foram simplesmente distribudos sem nenhum critrio tcnico na esmagadora maioria dos casos e por toda a Paraba.

Alm disso, observou o Senador , existem ainda processos referentes aos servidores pblicos onde se constata a perseguio a muitos deles e tambm a existncia de novos nomes codificados com a entrada na folha de milhares de servidores no perodo eleitoral, afora os comprovados gastos excessivos com publicidade, como chamou a ateno o TCE, e outras irregularidades cometidas pela PBPrev.

“O Ministrio Pblico tambm ingressou com uma AIJE que investiga, entre outras irregularidades o uso poltico do Programa Empreender, cujo teor comprobatrio no deixam dvidas a respeito das irregularidades cometidas durante a ltima campanha eleitoral. Por isso mesmo espero que a justia to seja rigorosa e to clere quanto foi com o meu processo. Esperamos, que a justia seja igual para todos, com o mesmo peso e a mesma medida”, disse Cssio.
O senador lembrou que, no caso dele em 2007, em pouco menos de sete meses a Corte local concluiu o julgamento numa sesso que demorou apenas 40 minutos de durao. Ele tem a convico que os processos tero trmite rpido no Tribunal Regional Eleitoral da Justia da Paraba.

Com Assessoria

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TCE reprova prestao de contas e manda ex-prefeito devolver R$ 1,4 milho aos cofres pblicos

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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de gua Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem imps o dbito de R$ 1.414.869,66 por despesas no comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Cato. O ento gestor do Fundo Municipal de Sade, Edsio Francisco da Silva, tambm teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o dbito de R$ 70.000,00.

Os dois ainda podem recorrer dessa deciso. Despesas tambm no documentalmente comprovadas acarretaram a reprovao das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devoluo de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo no empenhamento e no recolhimento de contribuies previdencirias, pode recorrer da deciso tomada conforme o voto do relator Arnbio Viana.

Aplicaes em Manuteno e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mnimo, no recolhimento de contribuies previdencirias e emisso de cheques sem fundo ajudaram na desaprovao pelo TCE s contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, Jos Orlando Teotnio, citado para devolver aos cofres pblicos a importncia de R$ 5.499,26, como props o relator Renato Srgio Santiago Melo. Cabe recurso. O julgamento das contas do exerccio de 2012 apresentadas pelo ex-secretrio de Estado da Sade Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Cato.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentao de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sesso plenria teve as participaes dos conselheiros Arnbio Viana, Nominando Diniz, Andr Carlo Torres Pontes, Fernando Cato e Fbio Nogueira. Tambm as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom

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TCE aprecia prestaes de contas de cinco Prefeituras e da Secretaria de Sade do Estado

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O Tribunal de Contas da Paraba vai se reunir, ordinariamente, nesta quarta-feira (28), para o julgamento de processos relacionados, entre outros, as cinco prestaes de contas oriundas de igual nmero de Prefeituras Municipais.

O TCE julgar as contas de 2012 dos ex-prefeitos de gua Branca (Aroudo Firmino Batista), So Joo do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho), Bom Jesus (Manoel Dantas Venceslau) e Juru (Jos Orlando Teotnio). Tambm, as contas de 2013 do atual prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna.

A pauta de julgamentos ainda contm processo decorrente de inspeo especial de contas na Prefeitura de Riacho, exerccio de 2013, alm do exame das contas de 2012 oriundas da Secretaria de Estado da Sade.

As sesses plenrias do TCE ocorrem s quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso pblico permitido e transmisso ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Assessoria

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Deputado assume discurso de oposio e cobra independncia e transparncia do futuro presidente

O deputado Tovar Cunha Lima (PSDB) disse que espera “independncia e transparncia” nas aes do futuro presidente da Assembleia Legislativa da Paraba. Mesmo sem citar nomes, Tovar usou discurso de oposio, durante entrevista ao Sistema Correio de Comunicao, ao afirmar que pretende trabalhar por um Legislativo “autnomo e no submisso” ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Vereador em Campina Grande, mandato que deve renunciar esta semana para assumir o de deputado, Tovar explicou que o povo precisa saber das aes de seus representantes na Assembleia Legislativa. “Da a necessidade de transparncia no Legislativo”, sustentou.

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Cssio rejeita pedido de neutralidade de Galdino e orienta bancada do PSDB a votar em Ricardo Marcelo

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Apesar de ter defendido abertamente que o PSB permanea na base de apoio ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) o deputado Adriano Galdino (PSB), dificilmente ter o apoio dos tucanos na eleio para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Galdino pediu neutralidade dos tucanos no pleito. Ontem o senador Cssio Cunha Lima (PSDB) principal lder do partido no Estado, j adiantou que os tucanos vo apoiar a reeleio do deputado Ricardo Marcelo (PEN).

Adriano teria entrado em contato com Cssio e em nome da convivncia histrica com a famlia Cunha Lima, o deputado pediu ao senador para no interferir na eleio da mesa diretora da Assembleia Legislativa. O pedido de neutralidade teria sido negado por Cssio. Segundo informaes de bastidores, Cssio teria dito que no poderia atender ao pedido de Galdino e enfatizou que o PSDB deveria apoiar a candidatura deRicardo Marcelo. Isso porque, Ricardo Marcelo faz oposio ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Cssio j teria tomado a deciso irrevogvel de apoiar a reeleio de Ricardo Marcelo. Aliados de Adriano Galdino sinalizam empenho redobrado na reta final da disputa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Aliados do socialista se revezam na ocupao de espaos na mdia para renovar a inteno de voto e manter a unidade do grupo, ameaada de sobressaltos at 1 de fevereiro.

Com PBAgora

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Secretria Livania Farias anuncia pagamento da folha de janeiro para 1 e 2 de fevereiro

A secretria de Administrao, Livnia Farias, anunciou, nesta tera-feira (27), o pagamento da folha de janeiro do funcionalismo estadual para as prximas segunda (2) e tera-feiras (3).

De acordo com a secretria, a folha deste ms j ser rodada com o aumento concedido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) aos servidores.

O aumento varia de 1% a 20%, conforme a categoria funcional.

Com PBAgora

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Deputados estaduais tomam posse e elegem Mesa Diretora da Assembleia no prximo domingo

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Os deputados eleitos tomam posse no prximo domingo (1), s 9h30, no plenrio Deputado Jos Mariz. Aps a posse, os 36 parlamentares elegero a nova Mesa Diretora da Casa de Epitcio Pessoa, com mandato de dois anos – binio 2015-2016.

De acordo com o artigo 6 do regimento interno da ALPB, a eleio da Mesa Diretora ocorre em sesso preparatria, sempre no dia 1 de fevereiro, no ano inicial de cada legislatura, aps a posse dos deputados eleitos. O mandato de dois anos, permitida a reconduo para o mesmo cargo na eleio subsequente.

Ainda de acordo com o regimento, o processo eleitoral ocorre por votao secreta, por meio do sistema eletrnico, em plenrio. exigida ainda a maioria absoluta de 19 votos, em primeiro escrutnio, e a maioria simples, em segundo, com os dois mais votados para cada cargo, desde que esteja presente a maioria absoluta dos deputados.

Na composio da Mesa assegurada ainda, sempre que possvel, a representao proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da ALPB, sem prejuzo de candidaturas avulsas.

A proclamao do resultado final feita pelo presidente da Casa de Epitcio Pessoa e, em seguida, ocorre a posse imediata dos eleitos.

Com ALPB

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Convocao de concursados derruba “mito”, afaga funcionalismo e amplia caminho para reeleio de Cartaxo

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Mais que uma medida administrativa capaz de reforar o corpo funcional da Prefeitura de Joo Pessoa, a convocao de 1.300 concursados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) “de uma lapada s”, como ele prprio havia prometido, tem um significado poltico indiscutvel. Alm de transformar outra promessa em ao concreta, Cartaxo desafia o mito de que o Poder Pblico, em qualquer das instncias, no pode contratar, seja por falta de recursos para pagar ou por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os dois principais argumentos utilizados pelos gestores para combater a frustrao daqueles que pagaram inscries, estudaram, passaram em concursos concorridssimos e no foram chamados.

Esse mito j vtima de bombardeios pesados por causa das contrataes feitas sem concurso pblico que, diga-se de passagem, no so poucas.

Cartaxo quebra tambm uma espcie de regra, antes existentes na Prefeitura de Joo Pessoa, onde era comum se fazer concursos e deixar os aprovados “na geladeira”. Pelo menos at agora, com essa convocao coletiva, os concursados no tm do que reclamar da gesto petista. Quem se inscreveu, estudou e passou est sendo devidamente recompensado. Alis, a convocao nada mais que uma obrigao do gestor, seja ele quem for. O que havia antes era simplesmente o descumprimento dessa obrigao.

A medida tambm melhora mais ainda a relao do atual prefeito com o funcionalismo que, se no teve at agora os reajustes salariais em ndices esperados, por causa da crise, vem recebendo em dia, dentro do ms trabalhado e com a garantia de que concursados sero convocados, um diferencial e tanto, levando-se em conta que muitas prefeituras paraibanas sequer esto com o pagamento da folha de pessoal em dia. E concurso pblico, somente para arrecadar recursos.

Somando-se essa relao mais que amistosa com o funcionalismo s obras que vem executando na cidade, no exagero dizer que Cartaxo caminha clere em busca da reeleio.

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Ricardo determina aumento de 20% para professor de carreira e valor pago supera piso nacional

O governador Ricardo Coutinho determinou o reajuste do piso salarial do professor de carreira em 20%. Com isso, o piso do professor na Paraba ser de 1.525,00 para 30 horas, acima do que pago no Brasil e 20% a mais do valor recebido em dezembro de 2014, que foi de R$ 1.273,00.

A medida faz parte do reajuste para o funcionalismo, assegurado pelo Governo em respeito data base, instituda na primeira gesto, a ser aplicado na folha deste ms. Apesar da crise no cenrio econmico nacional, que se reflete na drstica queda das receitas, o Governo da Paraba o nico do pas que vai assegurar aumento para todo o funcionalismo no incio de 2015.

O aumento para R$ 1.525,00 o primeiro passo no compromisso de dobrar o piso salarial do professor de carreira na Paraba at o final do segundo mandato.

Alm da elevao do piso, o Governo dar 9% de aumento para o professor que recebe acima, sendo 4,5% a ser implantando a partir de janeiro e mais 4,5% a partir de outubro. O impacto financeiro do aumento para o magistrio, ao final, chegar a R$ 5,9 milhes por ms, contemplando ao todo 26.887 servidores. Os valores foram pactuados com as diversas categorias durante audincias ocorridas no decorrer de janeiro.

Com as bolsas garantidas pelo Estado, que variam de R$ 265 a R$ 610, o menor salrio de um professor de carreira na Paraba ser de R$ 1.790,00, 93% acima do valor pago at dezembro de 2010.

Segurana ter reajuste de 5% e valor de planto de PMs sobe – Para todos os entes vinculados Segurana Pblica, o reajuste chegar aos 5% na remunerao, a ser implantado a partir deste ms. O aumento contempla policiais militares, bombeiros, policiais civis e ainda agentes penitencirios. Ao todo, 21.481 servidores. E vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 milhes por ms. Os ndices foram discutidos com as categorias dos setores contemplados.

Para os policiais militares, o governador Ricardo Coutinho determinou ainda que os plantes sejam reajustados, especialmente para os praas. Os valores esto sendo estudados.

Com o reajuste para Polcia Militar, um soldado na Paraba passa a ganhar 71% a mais do que ganhava em dezembro de 2010, passando de R$ 1.564,00 para R$ 2.675,58. Evoluo semelhante se revela no salrio dos policiais civis. Um agente de investigao, por exemplo, recebia R$ 1.992,00 antes do incio da atual gesto. Agora, a partir deste aumento, vai passar a ganhar R$ 3.282,00, um ganho de 64% ao longo destes quatro anos.

J o delegado de Polcia Civil saiu de um salrio de R$ 6.137,00 em 2010 para R$ 9.439,00 este ms.

Para o pessoal de sade, que representa um quadro com 7.467 servidores, o aumento na remunerao tambm ser de 5%, a partir de janeiro.

Aumento do Mnimo vai injetar R$ 4,4 milhes/ms na folha – O Governo da Paraba vai garantir ainda no pagamento da folha em janeiro o reajuste do Salrio Mnimo, que passou para R$ 788,00, representando um aumento de 8,4%. O aumento do Mnimo contempla 42.856 servidores pblicos estaduais e vai representar um aporte de R$ 4,4 milhes por ms na folha de pessoal do Estado.

Para os demais servidores, menos de 26 mil, o reajuste mnimo ser de 1%, representando um acrscimo de aproximadamente R$ 10 milhes por ano na folha do Estado. Os agentes fiscais tero aumento de 50% na Bolsa Desempenho. Neste modelo, 89 mil dos 114 mil servidores recebem reajuste diferenciado. Ao todo, o reajuste prev um acrscimo de 14,3 milhes por ms na folha de pessoal do Estado.

O governador Ricardo Coutinho destacou o imenso esforo feito pela equipe econmica do Estado para assegurar o reajuste para o funcionalismo pblico estadual, o quarto consecutivo concedido durante seu mandato e o nico dado entre os estados de todo o Brasil.

O governador lembrou ainda que a Paraba no pode ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal, atualmente representando 49% de toda a Receita Corrente Lquida do Estado.

O cenrio econmico nacional, que tem reduzido o repasse de recursos do Fundo de Participao dos Estados e, consequentemente, abalado o volume das receitas estaduais, aponta para um quadro de alerta e para necessidade de medidas financeiras responsveis, destacou.

Desde que foi empossado para o segundo mandato, o governador Ricardo Coutinho tem adotado medidas de enxugamento do custeio da mquina, incluindo reduo da estrutura administrativa, com extino de secretarias, rgos e cargos comissionados, bem como suspenso e cortes de gastos com dirias, alugueis de imveis, locao de veculos e at eventos carnavalescos.

Alm de suspenso de reajuste do prprio salrio e dos secretrios estaduais, devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraba.

Com assessoria

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