Justiça manda bloquear contas da Prefeitura de Santa Rita para pagamento de servidores

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários do servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde.

O magistrado deferiu a liminar após apreciar o Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita – SINFESA contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme o processo, os servidores da educação e da saúde estão sem receber o salário de dezembro de 2014, apesar do Sindicato ter buscado o diálogo com o gestor do Município para evitar o atraso dos salários.

O Sindicato alegou ainda, que no início de janeiro deste ano foi emitido um ofício conjunto das Secretarias de Finanças, da Administração, e do representante do Ministério Público Estadual, informando que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e a diferença do 13º salário, seria efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.

Ao ser indagado pela Justiça sobre a situação, o procurador geral do Município, através de petição, informou que nos últimos meses o Município passou por “uma forte instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses afastado do cargo, até que uma liminar do TJPB determinou o seu reingresso no comando da municipalidade”.

Na decisão Gustavo Procópio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato é firme e demonstra o descompromisso da Administração em garantir a atualidade dos vencimentos dos seus servidores. O magistrado destacou ainda que o representante judicial do Município de Santa Rita não justificou a retenção dos salários dos servidores.

“A necessidade da medida igualmente se impõe para garantia da dignidade humana dos servidores e para evitar o agravamento da situação vexatória que vivenciam com a privação de recursos necessários ao sustento”, asseverou Gustavo Procópio.

Efetivação da liminar – Para o cumprimento da liminar o juiz Gustavo Procópio determinou que fossem oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para a retenção dos valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos.

Determinou também a expedição de ofício à Secretaria de Administração de Santa Rita para individualizar os salários de dezembro/2014 e janeiro/2015 dos servidores da educação e da saúde, com remessa ao juízo da 5ª Vara Mista de Santa Rita e ao banco o arquivo para crédito na conta salário dos referidos servidores.

Decisão do TJ

Assessoria do TJPB

Comentar

Cássio diz que denúncias contra Ricardo são mais graves e prevê celeridade no julgamento de processos

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O senador Cássio Cunha Lima falou à imprensa nesta última terça, 27, sobre os processos que tramitam atualmente no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba contra o atual governador, que as acusações imputadas a Ricardo Coutinho e relativas ao último pleito , “são infinitamente maiores e mais graves que os processos que tiraram o meu mandato de governador”.

Ele disse que são oito ações que foram impetradas pelos advogados da coligação A Vontade do Povo onde se comprova a existência de uma série de irregularidades gravíssimas cometidas pelo candidato à reeleição. Entre elas, citou a questão do Empreender, cujos recursos foram simplesmente distribuídos sem nenhum critério técnico na esmagadora maioria dos casos e por toda a Paraíba.

Além disso, observou o Senador , “existem ainda processos referentes aos servidores públicos onde se constata a perseguição a muitos deles e também a existência de novos nomes codificados com a entrada na folha de milhares de servidores no período eleitoral, afora os comprovados gastos excessivos com publicidade, como chamou a atenção o TCE, e outras irregularidades cometidas pela PBPrev.

“O Ministério Público também ingressou com uma AIJE que investiga, entre outras irregularidades o uso político do Programa Empreender, cujo teor comprobatório não deixam dúvidas a respeito das irregularidades cometidas durante a última campanha eleitoral. Por isso mesmo “espero que a justiça tão seja rigorosa e tão célere quanto foi com o meu processo. Esperamos, que a justiça seja igual para todos, com o mesmo peso e a mesma medida”, disse Cássio.
O senador lembrou que, no caso dele em 2007, em pouco menos de sete meses a Corte local concluiu o julgamento numa sessão que demorou apenas 40 minutos de duração. Ele tem a convicção que os processos terão trâmite rápido no Tribunal Regional Eleitoral da Justiça da Paraíba.

Com Assessoria

Comentar

TCE reprova prestação de contas e manda ex-prefeito devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem impôs o débito de R$ 1.414.869,66 por despesas não comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Catão. O então gestor do Fundo Municipal de Saúde, Edísio Francisco da Silva, também teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o débito de R$ 70.000,00.

Os dois ainda podem recorrer dessa decisão. Despesas também não documentalmente comprovadas acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolução de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias, pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Arnóbio Viana.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo ajudaram na desaprovação pelo TCE às contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.499,26, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso. O julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom

Comentar

TCE aprecia prestações de contas de cinco Prefeituras e da Secretaria de Saúde do Estado

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, ordinariamente, nesta quarta-feira (28), para o julgamento de processos relacionados, entre outros, as cinco prestações de contas oriundas de igual número de Prefeituras Municipais.

O TCE julgará as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Água Branca (Aroudo Firmino Batista), São João do Cariri (Roberto Pedro Medeiros Filho), Bom Jesus (Manoel Dantas Venceslau) e Juru (José Orlando Teotônio). Também, as contas de 2013 do atual prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna.

A pauta de julgamentos ainda contém processo decorrente de inspeção especial de contas na Prefeitura de Riachão, exercício de 2013, além do exame das contas de 2012 oriundas da Secretaria de Estado da Saúde.

As sessões plenárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Com Assessoria

Comentar

Deputado assume discurso de oposição e cobra independência e transparência do futuro presidente

O deputado Tovar Cunha Lima (PSDB) disse que espera “independência e transparência” nas ações do futuro presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Mesmo sem citar nomes, Tovar usou discurso de oposição, durante entrevista ao Sistema Correio de Comunicação, ao afirmar que pretende trabalhar por um Legislativo “autônomo e não submisso” ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Vereador em Campina Grande, mandato que deve renunciar esta semana para assumir o de deputado, Tovar explicou que o povo precisa saber das ações de seus representantes na Assembleia Legislativa. “Daí a necessidade de transparência no Legislativo”, sustentou.

Comentar

Cássio rejeita pedido de neutralidade de Galdino e orienta bancada do PSDB a votar em Ricardo Marcelo

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Apesar de ter defendido abertamente que o PSB permaneça na base de apoio ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) o deputado Adriano Galdino (PSB), dificilmente terá o apoio dos tucanos na eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Galdino pediu neutralidade dos tucanos no pleito. Ontem o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) principal líder do partido no Estado, já adiantou que os tucanos vão apoiar a reeleição do deputado Ricardo Marcelo (PEN).

Adriano teria entrado em contato com Cássio e em nome da convivência histórica com a família Cunha Lima, o deputado pediu ao senador para não interferir na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. O pedido de neutralidade teria sido negado por Cássio. Segundo informações de bastidores, Cássio teria dito que não poderia atender ao pedido de Galdino e enfatizou que o PSDB deveria apoiar a candidatura deRicardo Marcelo. Isso porque, Ricardo Marcelo faz oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

Cássio já teria tomado a decisão irrevogável de apoiar a reeleição de Ricardo Marcelo. Aliados de Adriano Galdino sinalizam empenho redobrado na reta final da disputa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Aliados do socialista se revezam na ocupação de espaços na mídia para renovar a intenção de voto e manter a unidade do grupo, ameaçada de sobressaltos até 1º de fevereiro.

Com PBAgora

Comentar

Secretária Livania Farias anuncia pagamento da folha de janeiro para 1 e 2 de fevereiro

A secretária de Administração, Livânia Farias, anunciou, nesta terça-feira (27), o pagamento da folha de janeiro do funcionalismo estadual para as próximas segunda (2) e terça-feiras (3).

De acordo com a secretária, a folha deste mês já será rodada com o aumento concedido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) aos servidores.

O aumento varia de 1% a 20%, conforme a categoria funcional.

Com PBAgora

Comentar

Deputados estaduais tomam posse e elegem Mesa Diretora da Assembleia no próximo domingo

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Os deputados eleitos tomam posse no próximo domingo (1º), às 9h30, no plenário Deputado José Mariz. Após a posse, os 36 parlamentares elegerão a nova Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa, com mandato de dois anos – biênio 2015-2016.

De acordo com o artigo 6º do regimento interno da ALPB, a eleição da Mesa Diretora ocorre em sessão preparatória, sempre no dia 1º de fevereiro, no ano inicial de cada legislatura, após a posse dos deputados eleitos. O mandato é de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Ainda de acordo com o regimento, o processo eleitoral ocorre por votação secreta, por meio do sistema eletrônico, em plenário. É exigida ainda a maioria absoluta de 19 votos, em primeiro escrutínio, e a maioria simples, em segundo, com os dois mais votados para cada cargo, desde que esteja presente a maioria absoluta dos deputados.

Na composição da Mesa é assegurada ainda, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da ALPB, sem prejuízo de candidaturas avulsas.

A proclamação do resultado final é feita pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa e, em seguida, ocorre a posse imediata dos eleitos.

Com ALPB

Comentar

Convocação de concursados derruba “mito”, afaga funcionalismo e amplia caminho para reeleição de Cartaxo

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Mais que uma medida administrativa capaz de reforçar o corpo funcional da Prefeitura de João Pessoa, a convocação de 1.300 concursados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) “de uma lapada só”, como ele próprio havia prometido, tem um significado político indiscutível. Além de transformar outra promessa em ação concreta, Cartaxo desafia o mito de que o Poder Público, em qualquer das instâncias, não pode contratar, seja por falta de recursos para pagar ou por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os dois principais argumentos utilizados pelos gestores para combater a frustração daqueles que pagaram inscrições, estudaram, passaram em concursos concorridíssimos e não foram chamados.

Esse mito já é vítima de bombardeios pesados por causa das contratações feitas sem concurso público que, diga-se de passagem, não são poucas.

Cartaxo quebra também uma espécie de regra, antes existentes na Prefeitura de João Pessoa, onde era comum se fazer concursos e deixar os aprovados “na geladeira”. Pelo menos até agora, com essa convocação coletiva, os concursados não têm do que reclamar da gestão petista. Quem se inscreveu, estudou e passou está sendo devidamente recompensado. Aliás, a convocação nada mais é que uma obrigação do gestor, seja ele quem for. O que havia antes era simplesmente o descumprimento dessa obrigação.

A medida também melhora mais ainda a relação do atual prefeito com o funcionalismo que, se não teve até agora os reajustes salariais em índices esperados, por causa da crise, vem recebendo em dia, dentro do mês trabalhado e com a garantia de que concursados serão convocados, um diferencial e tanto, levando-se em conta que muitas prefeituras paraibanas sequer estão com o pagamento da folha de pessoal em dia. E concurso público, somente para arrecadar recursos.

Somando-se essa relação mais que amistosa com o funcionalismo às obras que vem executando na cidade, não é exagero dizer que Cartaxo caminha célere em busca da reeleição.

Comentar

Ricardo determina aumento de 20% para professor de carreira e valor pago supera piso nacional

O governador Ricardo Coutinho determinou o reajuste do piso salarial do professor de carreira em 20%. Com isso, o piso do professor na Paraíba será de 1.525,00 para 30 horas, acima do que é pago no Brasil e 20% a mais do valor recebido em dezembro de 2014, que foi de R$ 1.273,00.

A medida faz parte do reajuste para o funcionalismo, assegurado pelo Governo em respeito à data base, instituída na primeira gestão, a ser aplicado na folha deste mês. Apesar da crise no cenário econômico nacional, que se reflete na drástica queda das receitas, o Governo da Paraíba é o único do país que vai assegurar aumento para todo o funcionalismo no início de 2015.

O aumento para R$ 1.525,00 é o primeiro passo no compromisso de dobrar o piso salarial do professor de carreira na Paraíba até o final do segundo mandato.

Além da elevação do piso, o Governo dará 9% de aumento para o professor que recebe acima, sendo 4,5% a ser implantando a partir de janeiro e mais 4,5% a partir de outubro. O impacto financeiro do aumento para o magistério, ao final, chegará a R$ 5,9 milhões por mês, contemplando ao todo 26.887 servidores. Os valores foram pactuados com as diversas categorias durante audiências ocorridas no decorrer de janeiro.

Com as bolsas garantidas pelo Estado, que variam de R$ 265 a R$ 610, o menor salário de um professor de carreira na Paraíba será de R$ 1.790,00, 93% acima do valor pago até dezembro de 2010.

Segurança terá reajuste de 5% e valor de plantão de PMs sobe – Para todos os entes vinculados à Segurança Pública, o reajuste chegará aos 5% na remuneração, a ser implantado a partir deste mês. O aumento contempla policiais militares, bombeiros, policiais civis e ainda agentes penitenciários. Ao todo, 21.481 servidores. E vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 milhões por mês. Os índices foram discutidos com as categorias dos setores contemplados.

Para os policiais militares, o governador Ricardo Coutinho determinou ainda que os plantões sejam reajustados, especialmente para os praças. Os valores estão sendo estudados.

Com o reajuste para Polícia Militar, um soldado na Paraíba passa a ganhar 71% a mais do que ganhava em dezembro de 2010, passando de R$ 1.564,00 para R$ 2.675,58. Evolução semelhante se revela no salário dos policiais civis. Um agente de investigação, por exemplo, recebia R$ 1.992,00 antes do início da atual gestão. Agora, a partir deste aumento, vai passar a ganhar R$ 3.282,00, um ganho de 64% ao longo destes quatro anos.

Já o delegado de Polícia Civil saiu de um salário de R$ 6.137,00 em 2010 para R$ 9.439,00 este mês.

Para o pessoal de saúde, que representa um quadro com 7.467 servidores, o aumento na remuneração também será de 5%, a partir de janeiro.

Aumento do Mínimo vai injetar R$ 4,4 milhões/mês na folha – O Governo da Paraíba vai garantir ainda no pagamento da folha em janeiro o reajuste do Salário Mínimo, que passou para R$ 788,00, representando um aumento de 8,4%. O aumento do Mínimo contempla 42.856 servidores públicos estaduais e vai representar um aporte de R$ 4,4 milhões por mês na folha de pessoal do Estado.

Para os demais servidores, menos de 26 mil, o reajuste mínimo será de 1%, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões por ano na folha do Estado. Os agentes fiscais terão aumento de 50% na Bolsa Desempenho. Neste modelo, 89 mil dos 114 mil servidores recebem reajuste diferenciado. Ao todo, o reajuste prevê um acréscimo de 14,3 milhões por mês na folha de pessoal do Estado.

O governador Ricardo Coutinho destacou o imenso esforço feito pela equipe econômica do Estado para assegurar o reajuste para o funcionalismo público estadual, o quarto consecutivo concedido durante seu mandato e o único dado entre os estados de todo o Brasil.

O governador lembrou ainda que a Paraíba não pode ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal, atualmente representando 49% de toda a Receita Corrente Líquida do Estado.

“O cenário econômico nacional, que tem reduzido o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados e, consequentemente, abalado o volume das receitas estaduais, aponta para um quadro de alerta e para necessidade de medidas financeiras responsáveis”, destacou.

Desde que foi empossado para o segundo mandato, o governador Ricardo Coutinho tem adotado medidas de enxugamento do custeio da máquina, incluindo redução da estrutura administrativa, com extinção de secretarias, órgãos e cargos comissionados, bem como suspensão e cortes de gastos com diárias, alugueis de imóveis, locação de veículos e até eventos carnavalescos.

Além de suspensão de reajuste do próprio salário e dos secretários estaduais, devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Com assessoria

Comentar