Lauremlia Lucena reeleita presidente do PSDB em Joo Pessoa e passa a ser opo para 2016

Lauremlia e Ccero (Imagem da Internet)

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O ex-senador Ccero Lucena deixou claro seu afastamento da poltica paraibana. Tanto que recusou convite de Cssio e Ruy Carneiro para disputar a Prefeitura de Joo Pessoa em 2016. Mas, em momento algum vetou a participao da esposa, Lauremlia Lucena, no processo eleitoral. Isso ficou ainda mais ntido com a reconduo da ex-vice-governadora ao comando do PSDB na Capital, definida neste final de semana.

Lauremlia passou a ser alternativa real dos tucanos para enfrentar o prefeito Luciano Cartaxo (PT) nas urnas. A menos que venha a pblico desconsiderar a hiptese. Ou seu marido o faa. Mas, quem conhece o casal sabe que Lauremlia jamais tomaria qualquer deciso sem o aval de Ccero. Sempre foi assim e nada indica que mude agora.

Portando, o PSDB tem agora opo para as eleies municipais do ano que vem em Joo Pessoa. Alm de Ruy Carneiro, claro. Lauremlia, assim como Ccero, ter apoio integral do partido e de aliados para encabear a chapa tucana.

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OPERAO SETE CHAVES: MPF revela que Joo Henrique suspeito de cometer crime de lavagem ou ocultao de bens

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A chamada Operao Sete Chaves, deflagrada pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) e a Polcia Federal, na ltima quarta-feira (27), na Paraba, foi mais uma etapa na investigao de atividades ilegais relacionadas extrao e comercializao ilegal da turmalina paraba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. Com a realizao de busca e apreenso, sequestro de bens mveis e imveis e at prises preventivas, ser possvel dar o devido andamento ao inqurito policial que apura a participao de empresrios e do deputado estadual Joo Henrique de Sousa (PB) nas prticas ilcitas.

Devido ao cargo que ocupa, o deputado estadual tem foro especial por prerrogativa de funo, em aes criminais. Assim, as medidas necessrias para investig-lo tiveram que ser autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5. Regio (TRF5), no Recife, a pedido da Procuradoria Regional da Repblica da 5. Regio (PRR5), rgo do MPF que atua perante o Tribunal. As medidas relacionadas aos demais investigados foram permitidas pela Justia Federal na Paraba, mediante requerimento da Procuradoria da Repblica em Patos (PB).

Inicialmente, havia um nico inqurito policial para apurar os fatos, acompanhado pela PRR5 uma vez que Joo Henrique de Sousa era um dos investigados. Entretanto, por entender que no havia, em princpio, indcios de que o deputado estadual atuava em conjunto com os empresrios, o desembargador federal Lzaro Guimares, relator do caso no TRF5, desmembrou o inqurito em dois.

O procurador regional da Repblica Domingos Svio Tenrio de Amorim foi o responsvel por solicitar ao TRF5 a expedio de mandados de busca e apreenso, bem como autorizao para quebra dos sigilos telefnico, bancrio e fiscal. Ele explica que essas medidas foram indispensveis para esclarecer os fatos ao longo da investigao policial, que continua em andamento.

Segundo Domingos Svio, o deputado possui autorizao para lavrar e extrair turmalina paraba, mas, no tem declarado a extrao da pedra preciosa ao Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) nem efetuado o pagamento da Compensao Financeira pela Explorao Mineral (CEFEM).

difcil crer que a pedra preciosa no esteja sendo produzida, uma vez que as reas exploradas encontram-se sob vigilncia permanente e mantm empregados, disse o procurador regional da Repblica.

A investigao aponta que Joo Henrique de Sousa pode ter praticado o crime de lavagem ou ocultao de bens. A apurao da possvel prtica de sonegao fiscal depende da concluso de um procedimento administrativo-fiscal na Receita Federal.

Com a concluso do inqurito policial que se encontra em segredo de Justia , caber PRR5 avaliar os fatos apurados e denunciar Joo Henrique de Sousa ao TRF5, caso haja indcios efetivos de sua participao nos crimes apurados. Nesse caso, o Pleno do Tribunal analisar a denncia e, se julg-la procedente, ir receb-la, dando incio a uma ao penal contra o deputado.

Turmalina paraba Dona de um azul incandescente nico, a turmalina paraba produzida apenas no estado da Paraba, mais especificamente em Junco do Serid e So Joo da Batalha, localidades prximas ao municpio de Patos (PB). uma das pedras preciosas mais valiosas e cobiadas no mundo. Um quilate (0,2 grama) da gema vale em torno de trinta mil dlares, mas pode atingir, dependendo das suas caractersticas prprias, at cem mil dlares.

Com MPF

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Deputados tentam derrubar no STF emenda que permite doaes de empresas a partidos polticos

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BRASLIA – O grupo de 61 deputados que questiona a segunda votao da emenda que permite a doao de empresas a partidos polticos entrou, neste sbado, com mandado de segurana no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a tramitao da emenda constitucional no Congresso Nacional. A ao com pedido de liminar, sustenta que a votao feriu o “devido processo legislativo” ao colocar em votao proposta derrotada pelo plenrio no dia anterior. O mandado de segurana sustenta que a votao feriu incisos do artigo 60 da Constituio Federal, entre eles o que veda apreciao de matria rejeitada na mesma legislatura. O mandado assinado por parlamentares do PT, PSB, PROS, PPS, PCdoB e PSOL.

“No compatvel com a Constituio Federal a utilizao indefinida de norma constante da mesma PEC em diferentes emendas aglutinativas. No possvel submeter a mesma PEC, com diferentes redaes, propiciadas por diferentes emendas aglutinativas, a sucessivas deliberaes. O processamento de Propostas de Emenda Constitucional o momento mais importante da atividade legislativa. No pode ser reduzido a um jogo de tentativa e erro”, diz um trecho do mandado. Segundo o documento, a emenda aglutinativa de autoria do lder do PRB, Celso Russomano (SP), uma nova emenda constitucional e no contou com o apoio de um tero dos parlamentares.

Com O Glogo

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Maranho consegue apoio de Lyra para presidir PMDB e governistas podem lanar Veneziano para enfrent-lo

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O PMDB pode enfrentar uma nova disputa interna na Paraba. Atual presidente do partido, o senador Jos Maranho conseguiu ontem mais um importante trunfo para se manter no cargo. O tambm senador Raimundo Lyra defendeu mais um mandato para o dirigente, alegando seu currculo poltico privilegiado.

Mas, embora o clima parea calmo nas hostes peemedebistas, informaes de bastidores apontam para uma mobilizao paralela s investidas de Maranho. O grupo governista do partido estaria articulando uma candidatura para enfrentar o atual presidente e evitar que o PMDB se afaste do Palcio da Redeno durante as eleies municipais de 2016.

E quem seria o nome para enfrentar Maranho? O deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego. Ven teria a ajuda do irmo, o ministro do TCU Vital do Rego Filho, e estaria buscando tambm apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), interessado na manuteno do PMDB em sua base de sustentao poltica. A articulao estaria ainda em gestao, restrita ao um seleto grupo. Mas, j teria chegado aos ouvidos de Maranho.

Talvez por isso o experiente cacique tenha se apressado em oficializar o apoio de Lyra s suas pretenses.

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Com medo da disputa nas urnas contra Marcus Odilon em Santa Rita, adversrios preparam terreno para recorrer ao “tapeto”

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Com quatro mandatos de prefeito de Santa Rita, um dos principais colgio eleitorais da Paraba, Marcus Odilon est de volta ao cenrio poltico da “Terra dos Canaviais”. At pouco tempo, o ex-prefeito demonstrava pouco interesse em retornar ao processo eleitoral, mas bastou um “empurrozinho” do presidente do PSC, Marcondes Gadelha, de quem j foi companheiro de chapa na disputa pelo Governo do Estado em 1986, para Odilon rever seus planos.

Gadelha lanou a pr-candidatura do ex-prefeito na certeza de ter um nome competitivo em Santa Rita. Odilon nunca perdeu uma eleio naquela cidade. nas quatro vezes que disputou a Prefeitura, venceu todas. No poderia o presidente do PSC perder uma oportunidade dessas. tambm uma chance para Odilon mostrar que continua ostentando o ttulo de maior liderana poltica de Santa Rita.

Os adversrios acusaram o “golpe”. Tanto que j comearam a espalhar que Marcus Odilon no pode ser candidato porque seria “ficha suja”, ou seja, teria condenao judicial por um colegiado e estaria inapto para o pleito de 2016. Aps dar o sinal verde ao seu partido, Odilon reagiu com ironia, com o faz quase sempre, s investidas dos que no o querem ma disputa. “S quem pode me julgar Deus e o povo”, disparou.

No melhor estilo “Povo da Silva”, o ex-prefeito voltou “com todo gs”. Alm do discurso sarcstico, Odilon conta ainda com muitas obras que deixou para mostrar em campanha. Um contraponto incontestvel ao desastre da administrao de Reginaldo Pereira.

Quanto ao curto perodo de Netinho de Vrzea Nova no comando da cidade, no merece nem comentrio.

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon (PSC), que acumula algumas condenaes provenientes dos quatro mandatos de prefeito da cidade canavieira, por tanto, em tese estaria impedido de ser candidato por conta da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), negou que seja ficha e declarou que somente Jesus Cristo que pode lhe julgar. Odilon pr-candidato a prefeito de Santa Rita em 2016 e participou de encontro do PSC na manh de hoje com a presena do presidente nacional da legenda e candidato a presidente nas ltimas eleies, pastor Everaldo Pereira.
Lanado pelo presidente do partido na Paraba, ex-senador Marcondes Gadelha, como pr-candidato do partido a prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, desconversou sobre o assunto penso que sim. possvel que sim. A gente nem sabe o dia de amanh, mas se estiver neste planeta, possivelmente serei candidato, declarou.
O ex-prefeito tambm evitou tecer maiores comentrios sobre a administrao de seu sucesso, Reginaldo Pereira, justificando que como sempre foi seu adversrio seria suspeito para avaliar a gesto.
Perguntado se os processos que enfrenta pode impedir sua candidatura, Marcos Odilon, abusou de seu estilo sarcstico na resposta e indagou ao reprter. O senhor juiz? O senhor promotor? No tenho obstculos. Companheiro velho de guerra, eu fui prefeito quatro vezes de Santa Rita e nunca me apropriei de um centavo da Prefeitura, ento no tenho medo nenhum.
Ele negou que tenha condenao e com isso seja ficha suja e cravou: A nica pessoa que pode me julgar Nosso Senhor Jesus Cristo. No existe nenhuma acusao sobre mim, se o senhor sabe de alguma acusao sobre mim, fale agora ou cale-se para sempre.
Seguindo na linha religiosa, o lendrio Marcos Odilon, lembrou que at Jesus Cristo foi condenado. Processo por processo, at nosso Senhor Jesus Cristo, foi processado, julgado e condenado a pena mais rigorosa na poca. O senhor quer ser mais rigoroso que Pncio Pilatos, finalizou

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AT QUE ENFIM: Presidente do PT admite que aliana com PSB em 2014 foi apenas “conjuntural”

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O presidente do PT na Paraba custou a entender os recados do governador Ricardo Coutinho e do presidente do PSB em Joo Pessoa, mas, enfim Charlington Machado admitiu que a aliana entre os dois partidos celebrada em 2014 foi apenas “conjuntural”, no significando, necessariamente, a obrigatoriedade de repetio em 2016. Ou seja, o PT “jogou a toalha” e no conta mais como certa a presena dos socialistas no palanque do prefeito Luciano Cartaxo, candidato reeleio.

“No existe parceria poltica to slida que no possa ser refeita, modificada ou revista. Toda aliana tem que ser construda observando as conjunturas e deve tambm ser bem avaliada”, explicou Machado, utilizando um discurso bem diferente do que sustentava at pouco tempo.

Mesmo com outro discurso, o dirigente petista ainda v “uma luz no fim do tnel” que pode direcionar para manuteno da aliana com o PSB, tomando como parmetro a avaliao positiva do governo Luciano Cartaxo. Segundo Charlington Machado, vrios partidos devem integrar o palanque do PT em 2016 e o PSB pode tambm fazer parte desse grupo.

Charlington trocou a tarefa do articulador pela de torcedor.

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Parceria entre TCE e TCU permitir “aperto” na fiscalizao Previdncia dos municpios

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As Auditorias Operacionais Coordenadas que sero promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da Unio (TCU) iro ampliar a fiscalizao e controle sobre regime de previdncia dos municpios da Paraba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No prximo ms, Arthur recebe em Joo Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rgo Filho, que far a palestra de lanamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas reas de Previdncia Social e meio ambiente com abrangncia nacional.

As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU serviro de modelo para o resto do pas, revelou o presidente. Arthur classificou como preocupante o atual estado financeiro das previdncias geridas pelos municpios paraibanos.

Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Cato, apontou um dficit de quase R$ 10 bilhes nos cofres da previdncia dos municpios paraibanos.
O presidente observou que os municpios que esto abrigados no Regime Geral da Previdncia Social (RGPS), tambm apresentam problemas de inadimplncia.

As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gesto desses regimes prprios de previdncia social, alm de falhas que estejam sendo cometidas em clculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses rgos municipais.
Nunca demais ressaltar que esses prejuzos nos cofres pblicos podem comprometer e inviabilizar a aprovao das contas dos gestores municipais, que ainda tero que responder as aes previstas legalmente na esfera do Judicirio, disse.

Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municpios paraibanos esto em dia com suas obrigaes, mantendo o funcionamento da previdncia prpria com toda documentao e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municpios que tem regimes prprios de previdncia social esto em situao muito difcil e que tm que adotar medidas urgentes para resolver essas situaes.

Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas controlar os resultados dos Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da Unio para dar incio s auditorias operacionais nas reas da previdncia e do meio ambiente. Na audincia, em Braslia, com o ministro Vital do Rgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Cato mostrou que nossa preocupao est correta e daremos efeito toda essa fiscalizao, disse.

Com Assessoria

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Presidente do TSE prev reduo de processos na Justia Eleitoral com fim da reeleio

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reeleio pode diminuir o nmero de processos que tramitam na Justia Eleitoral, mas a unificao dos pleitos causa uma preocupao, pois criar demanda de cerca de 3 milhes de candidaturas em um mesmo perodo.

Nessa quarta-feira (28), a Cmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleio para cargos executivos. Como a reforma poltica est sendo analisada por meio de proposta de emenda Constituio, o fim da releio precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Cmara para depois ser apreciado, tambm em duas votaes, pelo Senado.

H uma coisa com que a Justia Eleitoral se preocupa: a questo da unificao das eleies. Isso pode gerar um nmero, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente at 3 milhes de candidatos em uma eleio. A questo que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milhes de processos de registro de candidatura em um nico pleito, 3 milhes de prestaes de contas, e um nmero muito alto, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupao do ponto de vista operacional, mas no h nenhum tipo de dificuldade na questo da segurana das eleies, e a Justia Eleitoral estar sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar.

No que diz respeito ao fim da reeleio, sem fazer juzo de valor, se melhor ou pior, h um dado concreto. Isso diminui o nmero de processos na Justia Eleitoral, porque h muitos processos que envolvem a ideia de uso da mquina administrativa, medidas e programas que so criados para fins eleitorais no ano de eleio, e isso gera muito processo na Justia Eleitoral. Ento, evidentemente que o fim da reeleio, se vier a ser definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justia Eleitoral uma diminuio de demanda, acrescentou.

Quanto aprovao, tambm em primeiro turno, da PEC que autoriza doaes de empresas privadas a partidos polticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos bastante importante. Hoje so os prprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o cu o limite. Eu j tive a oportunidade tambm de dizer em audincias pblicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e tambm o limite de doao das pessoas jurdicas muito alto: 2% do faturamento. necessrio que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doao, alm desse proporcional sobre o faturamento, afirmou.

Com Agncia Brasil

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Ricardo Coutinho recebe garantias de Kassab sobre liberao de recursos obras na Paraba

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O governador Ricardo Coutinho manteve audincia, na tarde desta quarta-feira (27), com o ministro Gilberto Kassab, que na ocasio disse manter o compromisso com o Governo da Paraba de acelerar as liberaes de verbas para as duas obras que esto sendo realizadas em parceria com o Ministrio das Cidades: o Viaduto do Geisel, uma das principais obras de mobilidade urbana de Joo Pessoa; e a urbanizao do Parque Bodocong, em Campina Grande.

Na reunio, o governador Ricardo Coutinho exps que as duas obras estimadas em R$ 70 milhes precisam de repasses no valor de R$ 36 milhes. O encontro no Ministrio das Cidades contou com a participao do secretrio nacional de Saneamento, Paulo Ferreira; do secretrio nacional de Mobilidade Urbana, Drio Lopes, alm dos secretrios de Estado da Infraestrutura, Recursos Hdricos, Meio Ambiente, Cincia e Tecnologia, Joo Azevedo; e de Representao Institucional do Governo da Paraba, Lindolfo Pires.

As duas obras vm sendo tocadas pelo Estado, que j investiu nelas mais de R$ 5 milhes oriundos dos cofres pblicos, a fim de dar continuidade ao ritmo dos trabalhos. Esperamos agora contar nos prximos dias com mais repasses do Governo Federal, para que as obras continuem sendo realizadas em ritmo acelerado, disse o secretrio Joo Azevedo.

Com Assessoria

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PT realiza Encontro Estadual neste sbado e busca apoio da militncia para renovao partidria

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Filiados, dirigentes, prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, lideranas de movimentos sociais e sindicalistas, participam neste sbado, 30, da Etapa Estadual do 5 Congresso do Partido dos Trabalhadores da Paraba. O evento acontece no auditrio da Fecomrcio – Sesc/Senac, no Centro de Joo Pessoa, a partir das 9h.

Durante o encontro sero feitas as defesas e debates das teses sobre a atualizao do projeto partidrio, alm de anlises sobre os desafios e rumos do PT, as perspectivas de avano do projeto poltico, a renovao do modelo de organizao do partido, e o contexto poltico atual.

Para o presidente do PT, Charliton Machado, esse um importante momento para que os posicionamentos internos sejam colocados: O PT tem conscincia dos desafios enfrentados pelo conjunto da sociedade brasileira, e particularmente o campo democrtico e popular, no sentido de alargar e consolidar as conquistas sociais desses ltimos 35 anos, por isso esta etapa cumpre um duplo papel: compreendermos de maneira aprofundada a nossa atual conjuntura poltica, e refletir as mudanas necessrias para o funcionamento e organizao do partido neste prximo perodo.

Com Assessoria

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