Lauremília Lucena é reeleita presidente do PSDB em João Pessoa e passa a ser opção para 2016

Lauremília e Cícero (Imagem da Internet)

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O ex-senador Cícero Lucena deixou claro seu afastamento da política paraibana. Tanto que recusou convite de Cássio e Ruy Carneiro para disputar a Prefeitura de João Pessoa em 2016. Mas, em momento algum vetou a participação da esposa, Lauremília Lucena, no processo eleitoral. Isso ficou ainda mais nítido com a recondução da ex-vice-governadora ao comando do PSDB na Capital, definida neste final de semana.

Lauremília passou a ser alternativa real dos tucanos para enfrentar o prefeito Luciano Cartaxo (PT) nas urnas. A menos que venha a público desconsiderar a hipótese. Ou seu marido o faça. Mas, quem conhece o casal sabe que Lauremília jamais tomaria qualquer decisão sem o aval de Cícero. Sempre foi assim e nada indica que mude agora.

Portando, o PSDB tem agora opção para as eleições municipais do ano que vem em João Pessoa. Além de Ruy Carneiro, claro. Lauremília, assim como Cícero, terá apoio integral do partido e de aliados para encabeçar a chapa tucana.

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OPERAÇÃO SETE CHAVES: MPF revela que João Henrique é suspeito de cometer crime de lavagem ou ocultação de bens

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A chamada “Operação Sete Chaves”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, na última quarta-feira (27), na Paraíba, foi mais uma etapa na investigação de atividades ilegais relacionadas à extração e comercialização ilegal da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. Com a realização de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e imóveis e até prisões preventivas, será possível dar o devido andamento ao inquérito policial que apura a participação de empresários e do deputado estadual João Henrique de Sousa (PB) nas práticas ilícitas.

Devido ao cargo que ocupa, o deputado estadual tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais. Assim, as medidas necessárias para investigá-lo tiveram que ser autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, a pedido da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do MPF que atua perante o Tribunal. As medidas relacionadas aos demais investigados foram permitidas pela Justiça Federal na Paraíba, mediante requerimento da Procuradoria da República em Patos (PB).

Inicialmente, havia um único inquérito policial para apurar os fatos, acompanhado pela PRR5 – uma vez que João Henrique de Sousa era um dos investigados. Entretanto, por entender que não havia, em princípio, indícios de que o deputado estadual atuava em conjunto com os empresários, o desembargador federal Lázaro Guimarães, relator do caso no TRF5, desmembrou o inquérito em dois.

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim foi o responsável por solicitar ao TRF5 a expedição de mandados de busca e apreensão, bem como autorização para quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. Ele explica que essas medidas foram indispensáveis para esclarecer os fatos ao longo da investigação policial, que continua em andamento.

Segundo Domingos Sávio, o deputado possui autorização para lavrar e extrair turmalina paraíba, mas, não tem declarado a extração da pedra preciosa ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nem efetuado o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM).

“É difícil crer que a pedra preciosa não esteja sendo produzida, uma vez que as áreas exploradas encontram-se sob vigilância permanente e mantêm empregados”, disse o procurador regional da República.

A investigação aponta que João Henrique de Sousa pode ter praticado o crime de lavagem ou ocultação de bens. A apuração da possível prática de sonegação fiscal depende da conclusão de um procedimento administrativo-fiscal na Receita Federal.

Com a conclusão do inquérito policial – que se encontra em segredo de Justiça –, caberá à PRR5 avaliar os fatos apurados e denunciar João Henrique de Sousa ao TRF5, caso haja indícios efetivos de sua participação nos crimes apurados. Nesse caso, o Pleno do Tribunal analisará a denúncia e, se julgá-la procedente, irá recebê-la, dando início a uma ação penal contra o deputado.

Turmalina paraíba – Dona de um azul incandescente único, a turmalina paraíba é produzida apenas no estado da Paraíba, mais especificamente em “Junco do Seridó” e “São João da Batalha”, localidades próximas ao município de Patos (PB). É uma das pedras preciosas mais valiosas e cobiçadas no mundo. Um quilate (0,2 grama) da gema vale em torno de trinta mil dólares, mas pode atingir, dependendo das suas características próprias, até cem mil dólares.

Com MPF

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Deputados tentam derrubar no STF emenda que permite doações de empresas a partidos políticos

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BRASÍLIA – O grupo de 61 deputados que questiona a segunda votação da emenda que permite a doação de empresas a partidos políticos entrou, neste sábado, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a tramitação da emenda constitucional no Congresso Nacional. A ação com pedido de liminar, sustenta que a votação feriu o “devido processo legislativo” ao colocar em votação proposta derrotada pelo plenário no dia anterior. O mandado de segurança sustenta que a votação feriu incisos do artigo 60 da Constituição Federal, entre eles o que veda apreciação de matéria rejeitada na mesma legislatura. O mandado é assinado por parlamentares do PT, PSB, PROS, PPS, PCdoB e PSOL.

“Não é compatível com a Constituição Federal a utilização indefinida de norma constante da mesma PEC em diferentes emendas aglutinativas. Não é possível submeter a mesma PEC, com diferentes redações, propiciadas por diferentes “emendas aglutinativas”, a sucessivas deliberações. O processamento de Propostas de Emenda Constitucional é o momento mais importante da atividade legislativa. Não pode ser reduzido a um jogo de tentativa e erro”, diz um trecho do mandado. Segundo o documento, a emenda aglutinativa de autoria do líder do PRB, Celso Russomano (SP), é uma nova emenda constitucional e não contou com o apoio de um terço dos parlamentares.

Com O Glogo

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Maranhão consegue apoio de Lyra para presidir PMDB e governistas podem lançar Veneziano para enfrentá-lo

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O PMDB pode enfrentar uma nova disputa interna na Paraíba. Atual presidente do partido, o senador José Maranhão conseguiu ontem mais um importante trunfo para se manter no cargo. O também senador Raimundo Lyra defendeu mais um mandato para o dirigente, alegando seu currículo político privilegiado.

Mas, embora o clima pareça calmo nas hostes peemedebistas, informações de bastidores apontam para uma mobilização paralela às investidas de Maranhão. O grupo governista do partido estaria articulando uma candidatura para enfrentar o atual presidente e evitar que o PMDB se afaste do Palácio da Redenção durante as eleições municipais de 2016.

E quem seria o nome para enfrentar Maranhão? O deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego. Vené teria a ajuda do irmão, o ministro do TCU Vital do Rego Filho, e estaria buscando também apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), interessado na manutenção do PMDB em sua base de sustentação política. A articulação estaria ainda em gestação, restrita ao um seleto grupo. Mas, já teria chegado aos ouvidos de Maranhão.

Talvez por isso o experiente cacique tenha se apressado em oficializar o apoio de Lyra às suas pretensões.

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Com medo da disputa nas urnas contra Marcus Odilon em Santa Rita, adversários preparam terreno para recorrer ao “tapetão”

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Com quatro mandatos de prefeito de Santa Rita, um dos principais colégio eleitorais da Paraíba, Marcus Odilon está de volta ao cenário político da “Terra dos Canaviais”. Até pouco tempo, o ex-prefeito demonstrava pouco interesse em retornar ao processo eleitoral, mas bastou um “empurrãozinho” do presidente do PSC, Marcondes Gadelha, de quem já foi companheiro de chapa na disputa pelo Governo do Estado em 1986, para Odilon rever seus planos.

Gadelha lançou a pré-candidatura do ex-prefeito na certeza de ter um nome competitivo em Santa Rita. Odilon nunca perdeu uma eleição naquela cidade. nas quatro vezes que disputou a Prefeitura, venceu todas. Não poderia o presidente do PSC perder uma oportunidade dessas. É também uma chance para Odilon mostrar que continua ostentando o título de maior liderança política de Santa Rita.

Os adversários acusaram o “golpe”. Tanto que já começaram a espalhar que Marcus Odilon não pode ser candidato porque seria “ficha suja”, ou seja, teria condenação judicial por um colegiado e estaria inapto para o pleito de 2016. Após dar o sinal verde ao seu partido, Odilon reagiu com ironia, com o faz quase sempre, às investidas dos que não o querem ma disputa. “Só quem pode me julgar é Deus e o povo”, disparou.

No melhor estilo “Povo da Silva”, o ex-prefeito voltou “com todo gás”. Além do discurso sarcástico, Odilon conta ainda com muitas obras que deixou para mostrar em campanha. Um contraponto incontestável ao desastre da administração de Reginaldo Pereira.

Quanto ao curto período de Netinho de Várzea Nova no comando da cidade, não merece nem comentário.

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon (PSC), que acumula algumas condenações provenientes dos quatro mandatos de prefeito da cidade canavieira, por tanto, em tese estaria impedido de ser candidato por conta da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), negou que seja ficha e declarou que somente Jesus Cristo é que pode lhe julgar. Odilon é pré-candidato a prefeito de Santa Rita em 2016 e participou de encontro do PSC na manhã de hoje com a presença do presidente nacional da legenda e candidato a presidente nas últimas eleições, pastor Everaldo Pereira.
Lançado pelo presidente do partido na Paraíba, ex-senador Marcondes Gadelha, como pré-candidato do partido a prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, desconversou sobre o assunto “penso que sim. É possível que sim. A gente nem sabe o dia de amanhã, mas se estiver neste planeta, possivelmente serei candidato”, declarou.
O ex-prefeito também evitou tecer maiores comentários sobre a administração de seu sucesso, Reginaldo Pereira, justificando que como sempre foi seu adversário seria suspeito para avaliar a gestão.
Perguntado se os processos que enfrenta pode impedir sua candidatura, Marcos Odilon, abusou de seu estilo sarcástico na resposta e indagou ao repórter. “O senhor é juiz? O senhor é promotor? Não tenho obstáculos. Companheiro velho de guerra, eu fui prefeito quatro vezes de Santa Rita e nunca me apropriei de um centavo da Prefeitura, então não tenho medo nenhum”.
Ele negou que tenha condenação e com isso seja “ficha suja” e cravou: “A única pessoa que pode me julgar é Nosso Senhor Jesus Cristo. Não existe nenhuma acusação sobre mim, se o senhor sabe de alguma acusação sobre mim, fale agora ou cale-se para sempre”.
Seguindo na linha religiosa, o lendário Marcos Odilon, lembrou que até Jesus Cristo foi condenado. “Processo por processo, até nosso Senhor Jesus Cristo, foi processado, julgado e condenado a pena mais rigorosa na época. O senhor quer ser mais rigoroso que Pôncio Pilatos”, finalizou

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ATÉ QUE ENFIM: Presidente do PT admite que aliança com PSB em 2014 foi apenas “conjuntural”

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O presidente do PT na Paraíba custou a entender os recados do governador Ricardo Coutinho e do presidente do PSB em João Pessoa, mas, enfim Charlington Machado admitiu que a aliança entre os dois partidos celebrada em 2014 foi apenas “conjuntural”, não significando, necessariamente, a obrigatoriedade de repetição em 2016. Ou seja, o PT “jogou a toalha” e não conta mais como certa a presença dos socialistas no palanque do prefeito Luciano Cartaxo, candidato à reeleição.

“Não existe parceria política tão sólida que não possa ser refeita, modificada ou revista. Toda aliança tem que ser construída observando as conjunturas e deve também ser bem avaliada”, explicou Machado, utilizando um discurso bem diferente do que sustentava até pouco tempo.

Mesmo com outro discurso, o dirigente petista ainda vê “uma luz no fim do túnel” que pode direcionar para manutenção da aliança com o PSB, tomando como parâmetro a avaliação positiva do governo Luciano Cartaxo. Segundo Charlington Machado, vários partidos devem integrar o palanque do PT em 2016 e o PSB pode também fazer parte desse grupo.

Charlington trocou a tarefa do articulador pela de torcedor.

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Parceria entre TCE e TCU permitirá “aperto” na fiscalização à Previdência dos municípios

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As Auditorias Operacionais Coordenadas que serão promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) irão ampliar a fiscalização e controle sobre regime de previdência dos municípios da Paraíba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No próximo mês, Arthur recebe em João Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, que fará a palestra de lançamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas áreas de Previdência Social e meio ambiente com abrangência nacional.

As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU servirão de modelo para o resto do país, revelou o presidente. Arthur classificou como “preocupante” o atual estado financeiro das previdências geridas pelos municípios paraibanos.

Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, apontou um déficit de quase R$ 10 bilhões nos cofres da previdência dos municípios paraibanos.
O presidente observou que os municípios que estão abrigados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), também apresentam problemas de inadimplência.

As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gestão desses regimes próprios de previdência social, além de falhas que estejam sendo cometidas em cálculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses órgãos municipais.
“Nunca é demais ressaltar que esses prejuízos nos cofres públicos podem comprometer e inviabilizar a aprovação das contas dos gestores municipais, que ainda terão que responder as ações previstas legalmente na esfera do Judiciário”, disse.

Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municípios paraibanos estão em dia com suas obrigações, mantendo o funcionamento da previdência própria com toda documentação e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municípios que tem regimes próprios de previdência social estão em situação “muito difícil” e que têm que adotar medidas urgentes para resolver essas situações.

Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas é controlar os resultados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da União para dar início às auditorias operacionais nas áreas da previdência e do meio ambiente. “Na audiência, em Brasília, com o ministro Vital do Rêgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Catão mostrou que nossa preocupação está correta e daremos efeito à toda essa fiscalização”, disse.

Com Assessoria

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Presidente do TSE prevê redução de processos na Justiça Eleitoral com fim da reeleição

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reeleição pode diminuir o número de processos que tramitam na Justiça Eleitoral, mas a unificação dos pleitos causa uma preocupação, pois criará demanda de cerca de 3 milhões de candidaturas em um mesmo período.

Nessa quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleição para cargos executivos. Como a reforma política está sendo analisada por meio de proposta de emenda à Constituição, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

“Há uma coisa com que a Justiça Eleitoral se preocupa: é a questão da unificação das eleições. Isso pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente até 3 milhões de candidatos em uma eleição. A questão é que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milhões de processos de registro de candidatura em um único pleito, 3 milhões de prestações de contas, e é um número muito alto”, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupação é do ponto de vista operacional, mas “não há nenhum tipo de dificuldade” na questão da segurança das eleições, e “a Justiça Eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar”.

“No que diz respeito ao fim da reeleição, sem fazer juízo de valor, se é melhor ou pior, há um dado concreto. Isso diminui o número de processos na Justiça Eleitoral, porque há muitos processos que envolvem a ideia de uso da máquina administrativa, medidas e programas que são criados para fins eleitorais no ano de eleição, e isso gera muito processo na Justiça Eleitoral. Então, evidentemente que o fim da reeleição, se vier a ser definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justiça Eleitoral uma diminuição de demanda”, acrescentou.

Quanto à aprovação, também em primeiro turno, da PEC que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos é “bastante importante”. “Hoje são os próprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o céu é o limite. Eu já tive a oportunidade também de dizer em audiências públicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e também o limite de doação das pessoas jurídicas é muito alto: 2% do faturamento. É necessário que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doação, além desse proporcional sobre o faturamento”, afirmou.

Com Agência Brasil

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Ricardo Coutinho recebe garantias de Kassab sobre liberação de recursos obras na Paraíba

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O governador Ricardo Coutinho manteve audiência, na tarde desta quarta-feira (27), com o ministro Gilberto Kassab, que na ocasião disse manter o compromisso com o Governo da Paraíba de acelerar as liberações de verbas para as duas obras que estão sendo realizadas em parceria com o Ministério das Cidades: o Viaduto do Geisel, uma das principais obras de mobilidade urbana de João Pessoa; e a urbanização do Parque Bodocongó, em Campina Grande.

Na reunião, o governador Ricardo Coutinho expôs que as duas obras – estimadas em R$ 70 milhões – precisam de repasses no valor de R$ 36 milhões. O encontro no Ministério das Cidades contou com a participação do secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira; do secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dário Lopes, além dos secretários de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; e de Representação Institucional do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires.

As duas obras vêm sendo tocadas pelo Estado, que já investiu nelas mais de R$ 5 milhões oriundos dos cofres públicos, a fim de dar continuidade ao ritmo dos trabalhos. “Esperamos agora contar nos próximos dias com mais repasses do Governo Federal, para que as obras continuem sendo realizadas em ritmo acelerado”, disse o secretário João Azevedo.

Com Assessoria

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PT realiza Encontro Estadual neste sábado e busca apoio da militância para renovação partidária

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Filiados, dirigentes, prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, lideranças de movimentos sociais e sindicalistas, participam neste sábado, 30, da Etapa Estadual do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores da Paraíba. O evento acontece no auditório da Fecomércio – Sesc/Senac, no Centro de João Pessoa, a partir das 9h.

Durante o encontro serão feitas as defesas e debates das teses sobre a atualização do projeto partidário, além de análises sobre os desafios e rumos do PT, as perspectivas de avanço do projeto político, a renovação do modelo de organização do partido, e o contexto político atual.

Para o presidente do PT, Charliton Machado, esse é um importante momento para que os posicionamentos internos sejam colocados: “O PT tem consciência dos desafios enfrentados pelo conjunto da sociedade brasileira, e particularmente o campo democrático e popular, no sentido de alargar e consolidar as conquistas sociais desses últimos 35 anos, por isso esta etapa cumpre um duplo papel: compreendermos de maneira aprofundada a nossa atual conjuntura política, e refletir as mudanças necessárias para o funcionamento e organização do partido neste próximo período”.

Com Assessoria

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