Deputado é denunciado ao MPF por usar verba de gabinete para abastecer carro no posto do irmão

wellington roberto

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) abasteceu veículos particulares, utilizando recursos públicos da verba indenizatória de seu gabinete, no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado. Ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo parlamentar entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar no município paraibano de Campina Grande. A matéria foi publicada no Congresso em Foco.

A Câmara proíbe que deputados contratem empresas para fornecer produtos ou serviços que pertençam a eles próprios, ou a parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público. É o que diz o Ato da Mesa 43/2009, em seu artigo 4º, parágrafo 13. “Não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau.” Irmão é parente em segundo grau.

A Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos, com foco na verba indenizatória de deputados federais e senadores, entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara, em julho deste ano, para que o comando da Casa exigisse do deputado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente gastos. Porém, nenhuma providência foi tomada até a publicação desta reportagem.

Na segunda-feira (16), a OPS denunciou Wellington Roberto ao Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, espécie de central virtual de atendimento ao público mantida pelo órgão em sua página na internet. Essa denúncia se junta a outras duas feitas pela OPS neste ano – uma contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outra mais recente, contra Beto Mansur (PP-SP). Até o final do ano, mais três parlamentares serão denunciados pelo mesmo motivo: improbidade administrativa.

O deputado diz não acreditar que sua atitude tenha provocado prejuízo ao erário público, e que por isso não considera a hipótese de ressarcir os cofres da Câmara. Dessa maneira, Wellington ignora não apenas o Ato da Mesa 43/2009, mas também a Constituição Federal, em seu artigo 37. O dispositivo legal define que o agente público deve seguir os princípios básicos da impessoalidade e da moralidade.

Outro caso semelhante envolveu o deputado Paulo Feijó (RJ), do mesmo partido de Wellington Roberto. O parlamentar fluminense também abasteceu, com dinheiro público da verba indenizatória, veículos de sua propriedade no posto de combustíveis do genro.

Constatada a infração, a OPS exigiu a devolução do montante aos cofres públicos. E, diferentemente de seu correligionário, Paulo Feijó atendeu à solicitação: o deputado resolveu devolver, de forma parcelada, os R$ 168.489,45 pagos com os impostos do cidadão para abastecer seus carros. O ressarcimento é executado por meio de desconto em folha, em 45 parcelas de R$ 3.744,21.

Com PBAgora

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Cássio afirma que objetivo do TCM é dar emprego a deputados e tirar Lígia Feliciano do cargo de vice-governadora

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou a criticar a criação do Tribunal de Contas dos Municípios nesta sexta-feira, após participar de  evento sobre saúde e segurança do trabalhador, em João Pessoa. O líder do PSDB no Senado disse que o objetivo principal da medida é “dar empregos a deputados governistas” e, principalmente, afastar a vice-governadora Lígia Feliciano do cargo que ocupa.

Segundo Cássio, além de beneficiar deputados aliados, o governador Ricardo Coutinho (PSB) planeja oferecer vaga no TCM à Lígia, que seria obrigada a renunciar à vice-governadoria para assumir o cargo de conselheira do novo órgão fiscalizador de contas públicas. Nesse caso, caberia à Assembleia Legislativa eleger o substituto.

Como Ricardo quer disputar uma das vagas de senador nas eleições de 2018, o vice eleito pela Assembleia Legislativa, onde tem maioria folgada, seria governador por dez meses, após sua desincompatibilização. “Isso tem que ter o repudio da população, que quer mais policiais nas ruas, mais qualidade na Saúde e não empregos vitalícios para políticos”, afirmou Cássio, lembrando que pensou em criar o TCM e desistiu após ouvir a classe política e a sociedade paraibana.

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Veneziano é absolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em processo de improbidade administrativa

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta sexta-feira (27), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública. O ex-prefeito da cidade, Veneziano Vital do Rego (PMDB), foi absolvido nos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também foi absolvida a ex-vice-governadora Lauremília Lucena. Já a ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, foi condenada.

O grupo especial de juízes e assessores, julgou 57 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Destes, 19 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 96%. Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, que equivale a 100% do fixado pelo CNJ, seja superada e alcance acima de 115% com a divulgação de mais este lote, cujo relatório será concluído na próxima semana.

O magistrado Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ, ressaltou que “esse sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido”.

Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados e absolvidos:

CONDENADOS:

AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA – EX-PREFEITO DE PASSAGEM
ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIA DE CAMPINA GRANDE;
ANDRÉ HERBERT CABRAL BORBA – EX-COORDENADOR JURÍDICO DO PROCON;
ANTÔNIO DA COSTA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;
ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA – EX-PREFEITO DE JURU;
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO – EX-PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX;
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE;
ELSON DA CUNHA LIMA FILHO – EX-PREFEITO DE AREIA.
EVANDRO GONÇALVES DE BRITO – EX-PREFEITO DE BOM JESUS;
INÁCIO ROBERTO LIRA CAMPOS – EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA;
JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO – EX-PREFEITO DE PILAR;
JOSÉ CARLOS SOARES – EX-PREFEITO DE SANTANA DOS GARROTES;
JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO CASTRO – EX-PREFEIRO DE GURJÃO;
MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – EX-PREFEITO DE LAGOA/PB;
MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX-PREFEITA DE SAPÉ;
MARIA DO SOCORRO RAMALHO – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;
PAULO ALVES MONTEIRO – EX-PREFEITO DE GADO BRAVO;
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS – EX-ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON;
ROGÉRIO CARLOS DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE;

ABSOLVIDOS:

BEVILÁQUA MATIAS MARACAJÁ – EX-PREFEITO DE JUAZEIRINHO;
BRUNO ROMANO DE AMORIM GAUDÊNCIO – DEFENSOR PÚBLICO;
DILSON DE ALMEIDA – EX-PREFEITO DE DESTERRO
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX-PREFEITO DE PATOS;
FABIO FONSECA FERNANDES – EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE;
FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA;
GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX-PREFEITO DE SÃO JOSE DE CAIANA;
HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX-PREFEITO DE PITIMBU;
JOÃO BOSCO CARNEIRO – EX-PREFEITO DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO CARNEIRO JUNIOR – EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
JOÃO BOSCO DONATO FERNANDES – PREFEITO DE UIRAÚNA;
JOSÉ CARLOS VIDAL – EX-PREFEITO DE GURJÃO
JOSÉ FELICIANO FILHO – EX-PREFEITO DE SAPÉ;
JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS;
JOSÉ GIOVANI DE MEDEIROS GOMES – EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ.
MARCOS ANTÔNIO TAVARES MENDES – EX-PREFEITO DE CARRAPATEIRA;
MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO – EX-PREFEITO DE ALAGOINHA
MARIA LAUREMÍLIA DE ASIS LUCENA – EX-VICE GOVERNADORA DO ESTADO DA PARAÍBA;
MARISA TORRES DE MOURA AGRA – EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE;
RONALDO AGRA MACHADO – EX-PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE MASSARANDUBA;
SEVERINO BENTO RAIMUNDO – EX-PREFEITO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO;
SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO – EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA;
SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE – EX-PREFEITA DE BELEM DE BREJO DO CRUZ;
TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA – EX-PREFEITO DE BELÉM; e
VENEZIANO VITAL DO REGO – EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE.

 

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NOVA LICENÇA MÉDICA: João Henrique vai se afastar para manter Arthur Cunha Lima na Assembleia legislativa

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Na próxima segunda-feira, o deputado Jeová Campos (PSB) retorna aos trabalhos depois de passar 121 de licença médica, cuidando da saúde. Mas o suplente da coligação PSB/DEM/PDT/PRTB/PR, Arthur Cunha Lima Filho, que está exercendo a titularidade do mandato interinamente, não deixa a Assembleia Legislativa.

Arthur será beneficiado com uma nova licença médica, desta vez do deputado João Henrique (DEM), vice-presidente da Assembleia Legislativa. Ele também pretende se tratar e pediu afastamento por 121 dias, período mínimo para que o suplente assuma a vaga na Casa de Epitácio Pessoa.

Arthur Filho teve que esperar por uma verdadeira “engenharia política” para assumir o mandato a primeira vez. Primeiro, foi convencido a apoiar o governador Ricardo Coutinho (PSB), mesmo tendo votado no senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições de 2014. Depois, teve que aguardar a aprovação de lei municipal em Cabedelo, onde é vereador, permitindo sua posse na Assembleia Legislativa sem prejuízos para o mandato original. Em seguida, veio o problema de saúde de Jeová Campos, que abriu brecha para sua investida.

Agora, quando todos davam como certo seu retorno à Câmara Municipal, Arthur é “contemplado” com uma inesperada necessidade de João Henrique de cuidar da saúde. Arthurzinho é mesmo um homem de sorte.

 

 

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PSDB, DEM e REDE Sustentabilidade devem entrar com pedido de cassação do senador Delcídio do Amaral

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O pedido de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por quebra de decoro parlamentar será apresentado pelo Rede ao Conselho de Ética do Senado na próxima terça-feira (1º).

Segundo o líder do partido na Casa, senador Randolfe Rodrigues (AP), a Executiva Nacional da legenda autorizou hoje (26) que a peça fosse preparada para ser protocolada na semana que vem.

“É um tipo de situação que não cabe meio termo, não cabe mediação”, disse o senador, que considerou o momento “lamentável”. “Todos nós temos apreço pelo senador Delcídio, é lamentável”, disse.

Segundo o senador, outros partidos de oposição podem acompanhar a representação, conforme expressado por líderes. “Eu conversei com o senador Cássio [Cunha Lima] (PSDB) e com o DEM, eles têm interesse em também entrar com a representação. Vamos falar ainda com o PPS”, disse.

Mais cedo, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima disse que o seu partido aguarda que a Mesa Diretora faça a provocação ao Conselho de Ética “de ofício”, no mesmo momento em que comunicar ao Supremo Tribunal Federal a decisão do plenário do Senado de manter Delcídio Amaral preso. Para Randolfe, “se a Mesa fizer, ótimo, senão a Rede fará na terça-feira”.

Delcídio do Amaral, então líder do governo, foi preso ontem pela manhã em Brasília pela Polícia Federal, acusado de tentar corromper o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar que ele fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. O senador ofereceu R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país pelo Paraguai em direção à Espanha.

O filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, gravou conversa em que Delcídio e o advogado Edson Ribeiro faziam a oferta. No diálogo, o senador garantia a Bernardo que conseguiria um habbeas corpus para o pai dele e citou o nome de ministros do Supremo que votariam a favor da liberação do ex-diretor. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal votou por unanimidade pela prisão do senador em flagrante por tentar obstruir o processo de investigação.

Os ministros também determinaram a prisão do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreria, e do presidente do banco BTG Pactual, André Esteves. O banqueiro também tinha interesse que a delação premiada de Cerveró não fosse concretizada e seria o responsável por fazer os pagamentos mensais à família do ex-diretor.

Com Agência Brasil

 

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Lígia Feliciano abre 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres em João Pessoa

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A vice-governadora Lígia Feliciano abriu, nesta quinta-feira (26), a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, o evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). A solenidade contou com a presença da a secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Meneccuci.

Em seu pronunciamento, Lígia Feliciano disse que este é um momento histórico de consolidação de políticas voltadas para mulheres e também de busca por mais recursos destinados a autonomia feminina e ao enfrentamento da violência. “Precisamos avançar mais e os desafios são muitos, principalmente na questão da equidade dos direitos salariais e autonomia econômica”, ressaltou.

Ela anunciou a doação oficial do terreno do Governo do Estado para construção da Casa da Mulher Brasileira, projeto do Governo federal pactuado com o Estado. A Casa da Mulher Brasileira vai reunir vários serviços de atendimento à mulher em um único ambiente e funcionará no bairro de Mangabeira.

A vice-governadora entregou junto com a deputada Estela Bezerra e a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o título de cidadã paraibana concedido pela Assembleia Legislativa para a secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Meneccuci.

Ao ser homenageada, Eleonora Meneccuci disse que a Paraíba e João Pessoa representam seu refúgio na época da ditadura militar. Ela afirmou que o título é “o melhor da sua vida”, pois vem carregado de afeto, emoção e registros da memória de reconstrução de sua vida familiar. “João Pessoa me acolheu para refazer minha vida com meus dois filhos”, relembrou. Ela agradeceu pela concessão do título e dedicou o ato a todas as mulheres paraibanas.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que o momento atual é de luta pela laicidade e de esforço para que políticas públicas implementadas ao longo da última década não retrocedam. “A Conferência, que reúne mais de 400 mulheres, visa consolidar uma frente de luta permanente por mais direitos e participação. Não vamos retroceder”, disse.

Mais de 400 delegadas eleitas nas conferências municipais prestigiaram o momento de muita emoção marcado por apresentações da Orquestra de Mulheres Jovens – Prima Paraíba.  A conferência continua nesta sexta-feira (27), com grupos de trabalhos em eixos temáticos, que inclui a discussão da criação de um Sistema Nacional de Políticas para Mulheres, incluindo o financiamento das políticas, como ocorre com as áreas de saúde e educação, e aprofundar a discussão sobre o sistema político com a participação das mulheres e a igualdade.

Programação

Sexta-feira – Dia – 27/11

8h – Acolhimento e metodologia do dia de trabalho

8h30 – Divisão dos GTs.

Eixo I – Facilitação: Odete Ricardo e Rosangela Silva – Relatoria – Isabel Cristina e Gisele Rocha

Eixo II – Facilitação: Elinaide Alves Carvalho e Fátima Aquino – Relatoria – Rociane Trajano e Samara Monteiro

Eixo III – Facilitação: Joana D`Arc e Gilma Germano – Relatoria – Claudia Naiza e Luciana Michelly

Eixo IV – Facilitação: Dulce Loss e Leandra Cardoso – Relatoria – Andrea Coutinho e Terezinha de Jesus Dantas

11h – Definição da delegação da Paraíba:

•        Sociedade Civil – 40 Titulares e 10 Suplentes

•        Governo Municipal – 13 Titulares e 05 Suplentes

•        Governo Estadual – 07 Titulares e 03 Suplentes

12:30h – Almoço

14:30h – Coordenação Plenária Final – Gilberta Santos Soares e Verônica Lourenço

Apresentações do GTs (Relatoria e Facilitadora)

18h – Encerramento

Com Secom PB

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Ex-secretário sugere “caixas-pretas” na gestão de Cartaxo; Éder Dantas cita contratação de servidores e relação com fornecedores

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O professor Éder Dantas deixou a administração municipal após o prefeito Luciano cartaxo dar um “pé na bunda” do PT e filiar-se ao PSD, pensando unicamente em seu projeto de reeleição. Dantas comandava uma área considerada fundamental em qualquer gestão, principalmente na atual conjuntura: a Transparência Pública.

Mesmo fora do governo, Dantas reconhece avanços. Até porque não poderia – ou não deveria – falar mal do próprio trabalho. Mas, o desligamento da pasta deixou o ex-secretário mais “à vontade” para comentar informações específicas até agora desconhecidas sobre “o modo Cartaxo de governar”.

Dantas revelou, em artigo publicado no jornal Correio da Paraíba, de maior circulação no Estado, a existência de “caixas-pretas” na gestão do ex-companheiro de partido. Na linguagem da aviação, caixa-preta é um instrumento que grava e guarda conversas entre pilotos durante os vôos. Na linguagem política, caixa-preta são informações ou fatos guardados a sete chaves e quase sempre cercados de irregularidades.

O ex-secretário, é claro, referiu-se à segunda hipótese e citou até áreas em que essas “caixas-pretas” estariam localizadas. Uma delas, na administração de pessoal, mais precisamente, na contratação de servidores. A outra, na relação entre o Poder Executivo e seus fornecedores.

Dantas não entrou em detalhes, talvez para não “gastar munição”. Sabe ele que até as eleições de 2016 é preciso armazenar muitos “torpedos” para bombardear o projeto do atual prefeito. De qualquer forma, deu o recado.

Não é difícil imaginar, entretanto, o que o ex-aliado petista quis expor quando sugeriu a abertura dessas “caixas-pretas” da gestão de Cartaxo.

Muito menos para o Ministério Público.

Artigo de Eder Dantas

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Em entrevista ao estadão, Ricardo Coutinho volta a defender CPMF e cobra responsabilidade do Congresso Nacional

RC no Estadão

O governador Ricardo Coutinho (PSB) concedeu entrevista, no final da manhã desta quinta-feira (26), ao tradicional jornal Estado de São Paulo – O Estadão, e falou sobre questões da política e economia nacional. Ele atribui ao Congresso Nacional responsabilidade por manter o Brasil na crise e criticou o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, “amarga uma situação insustentável”.

Sobre economia, Ricardo disse que o Governo Federal precisa dar alternativas para estados. “Se não for com a CPMF, que aponte outro caminho”, disse, lembrando que nos últimos anos a Paraíba desfruta de grandes índices de crescimento.

Com Maispb.com.br

 

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Após acordo com TCE, Netinho consegue desbloquear contas da Prefeitura de Santa Rita

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O Tribunal de Contas do estado desbloqueou ontem as contas bancárias na Caixa Econômica Federal e do Banco Brasil da Prefeitura de Santa Rita.

O vereador Josa de Nezinho disse que o prefeito Netinho de Várzea Nova fez um acordo com o TCE para a liberação das contas e enviar os balancetes da Prefeitura deste ano à Câmara de Vereadores.

Segundo Josa, Netinho ganhou um prazo de 15 dias para encaminhar os balancetes da Prefeitura de janeiro a setembro à Câmara.

As contas da CEF e do BB da Prefeitura de Santa Rita havia sido bloqueada na última sexta-feira (20) por determinação do conselheiro Arthur Cunha Lima que condicionou o desbloqueio ao envio dos balancetes referentes aos meses de 2015 à Câmara Municipal.

O prefeito de Santa Rita estava impossibilitado de movimentar as contas através de cheques, permitindo apenas as realizações de depósitos ou transferências para aplicação financeira.

 

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Galdino condena atitude de Ricardo Barbosa e diz que Assembleia não é “rinha de galo”

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O presidente Adriano Galdino (PSB) condenou a atitude do seu colega de partido, Ricardo Barbosa, que chamou de “delinquente” o deputado oposicionista Tovar Correia Lima (PSDB).  Galdino disse que o comportamento de Barbosa não é compatível com o de um parlamentar e pediu que a atitude não se repetisse.

Revoltado, Barbosa gritou que o presidente estaria protegendo o deputado campinense, de quem já foi aliado. “Não há proteção aqui. mas, a Assembleia Legislativa não é lugar de briga. Não vou permitir que o plenário se transforme em rinha de galo”, afirmou Galdino.

Em seguida, o presidente avisou que a questão do requerimento do TCM está encerrada. Aproveitou para encerrar também a sessão, não sem antes mandar um recado aos navegantes: “Esperamos que os deputados venham para o plenário para propor, debater e não para brigar porque não é isso que quer a sociedade paraibana”, sustentou.

O clima tá pesado.

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