Mais dois vereadores deixam base de Cartaxo e anunciam apoio à candidatura de Cida Ramos

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Os vereadores Djanilson da Fonseca (PR) e Chico do Sindicato (PT do B) anunciam nesta sexta-feira saída da base de sustentação do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara Municipal. Os dois, além de passarem para a bancada de oposição, decidiram apoiar a candidatura da professora Cida Ramos (PSB) à Prefeitura de João Pessoa. Djanilson e Chico enfrentavam problemas de convivência na bancada de Cartaxo desde que votaram pela criação da CPI da Lagoa, destinada a investigar denúncias de suposto desvio de verbas nas obras de reforma do Parque Solon de Lucena apontado pela Controladoria Geral da União (CGU).

A insatisfação somou-se à decisão do PR e do PT do B de acompanhar a candidata do PSB na Capital. A professora Cida Ramos já conta com treze partidos para uma futura coligação, incluindo os dois acima.

Além do trabalho intenso em favor da Cida Ramos, os dois vereadores prometeram uma fiscalização ainda mais ampla das ações do Poder Executivo.

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Gestão de Cartaxo briga por licença da Sudema e “esquece” R$ 6,5 milhões para preservação da falésia do Cabo Branco

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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e auxiliares passaram vários dias travando uma “guerra midiática” por causa de uma licença da Sudema para início das obras de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco. A prefeitura de João Pessoa acusava o órgão estadual de boicotar a concessão, enquanto que a Sudema assegurava que a licença não saia porque o projeto da PMJP estava incompleto, versão confirmada pelo Ministério Público. Mas, enfim, a licença foi concedida e a licitação deve ser feita nos próximos dias, para o bem da falésia e delírio dos ambientalistas.

A PMJP adiantou que já tem R$ 14 milhões para execução da obra. Nada mal. Talvez por isso, a gestão de Luciano Cartaxo tenha “esquecido” recursos federais da ordem de R$ 6,5 milhões destinados à mesma obra através de emendas do então senador Wilson Santiago (PTB) apresentadas quatro anos atrás. O deputado federal e pré-candidato a prefeito pelo PTB, Wilson Filho, disse que os recursos já foram empenhados, contratados e até liberados, mas não chegaram aos cofres da Prefeitura da Capital por pendências no projeto. Isso mesmo, motivo semelhante ao alegado pela Sudema para demora na liberação da licença ambiental.

Pior que isso, é saber que a verba pode ser destinada a outra obra ou até mesmo a outro Estados por falta de providências da gestão municipal para resolver o problema. Numa época de crise como a que enfrentamos é, no mínimo, lamentável essa situação.

“O que estamos vendo agora é que existe uma emenda empenhada, contratada, liberada à disposição da prefeitura, desde 2010/2011, para que a obra da contenção da barreira fosse executada. Inclusive, o dinheiro pode se perder a qualquer momento, porque o projeto não foi apresentado à Caixa, que cobra documentação a prefeitura, mas que não é atendida. Eu já estive com os ministros do Turismo e vários ministros estiveram à frente da pasta nos últimos quatro anos, para pedir que cobrasse a entrega dos documentos que possibilitassem que o dinheiro pudesse ser gasto na obra, mas até agora nada foi feito pela gestão Cartaxo. Eu tenho condições de provar e garantir que essa emenda está à disposição da prefeitura desde 2011”, disse Wilson Filho, em entrevista à jornalista Márcia Dias, editora do portal PBAgora.

Com a palavra, a PMJP.

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Célio Alves desmente suposto estremecimento na relação entre PSB e PMDB

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O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Célio Alves, desmentiu as informações que a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) estaria rompendo com o PMDB.

Célio Alves disse que as alterações na secretaria da administração estadual não se tratam de uma punição à legenda.

Para Célio Alves, as declarações do senador José Maranhão após a mudança do secretário de Estado de Turismo, Laplace Guedes, para a Secretaria Executiva de Energia foram má interpretadas.

O secretário entende que o senador tem sempre se mostrado como aliado do Governo do Estado e não há diálogo a respeito de divergências. Alves tratou como natural as alterações administrativas feitas por Ricardo Coutinho. “O senador Zé Maranhão diz em suas declarações que é aliado do governador Ricardo. (…) O governador usou da prerrogativa que tem para fazer um remanejamento dentro de sua equipe, que acontece, vez por outra, quando há necessidade para o melhor funcionamento do governo, não é tentativa de enquadramento de partido A ou B”, argumentou o secretário

Célio Alves lembrou ainda que quando decidiu compor o governo estadual, o senador José Maranhão não fez exigências em relação aos nomes que indicou e ressaltou que a responsabilidade de indicar possíveis aliados seria do próprio PMDB sem estabelecer prioridades a partidos aliados. “O governador nomeou quadros do PMDB que foram indicados pelo partido. Cabe ao PMDB indicar quadros seus para o governo nomear, como cabe ao PMDB retirar as indicações, caso assim for necessário e melhor para o partido. É uma relação bilateral em que só há o caminhar político comum, havendo reciprocidade tanto do PMDB, quanto do governador”, afirmou.

Com PBAgora

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Justiça Federal condena prefeito de Marizópolis e irmão de deputado por desvio de verbas públicas

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deferiu, ontem, por maioria, os pedidos de execução provisória formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva, ao ex-prefeito de São João do Rio do Peixe/PB José Aldeir Meireles de Almeida e a Francisco Sales Marques de Sousa, condenados, neste Tribunal, por desvio de verbas públicas, em 2012.

Essa foi a primeira execução provisória penal julgada pelo TRF5, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela possibilidade de execução de acórdão penal condenatório, ainda sujeito a recurso especial ou extraordinário.

“De acordo com essa linha de pensamento, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência a execução penal sem o trânsito em julgado da decisão condenatória do Tribunal, porque, pelo contrário, este se desfaz no momento em que a matéria de fato já está resolvida, com o juízo de incriminação formado, só restando discussões de direito. Sendo assim, nada obstaria a produção de efeitos do acórdão condenatório”, afirmou o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado.

ENTENDA O CASO – O MPF apresentou, em 2006, denúncia imputando aos acusados a participação em procedimentos licitatórios fraudulentos realizados no município de São João do Rio do Peixe/PB preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).

No julgamento da Ação Penal (APE 37/PB), ocorrida em 2012, o Pleno do TRF5 concluiu que os recursos públicos repassados pela União Federal ao município de São João do Rio do Peixe/PB, à época do mandato do ex-prefeito José de Almeida, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).

Os réus foram condenados à pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem. Foram condenados, ainda, à pena de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto (José Aldeir Meireles de Almeida, 5 anos e 8 meses; José Vieira da Silva, 4 anos, 11 meses e 15 dias; Sinézio Martins de Oliveira, Francisco Sales Marques de Sousa e Eudes Antônio Pereira, 4 anos e 3 meses), além do pagamento solidário de indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

No que se refere aos condenados Sinézio de Oliveira e Eudes Pereira, iniciou-se a execução definitiva das penas impostas nos próprios autos da APE 37 (PB), em razão do trânsito em julgado da condenação.

O réu Francisco Sousa protocolou petição ao vice-presidente do TRF5, informando que teve a pena privativa de liberdade reduzida para 3 anos e 3 meses, em virtude do julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo o reconhecimento da prescrição da pena. O pedido será apreciado antes de iniciar a execução das penas impostas.

A Ação Penal está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Cida Ramos fala sobre melhoria do trânsito de João Pessoa através de obras

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A pré-candidata a prefeitura de João Pessoa pelo PSB, Cida Ramos, afirmou durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação que hoje o Brasil vive a ‘cultura do automóvel’, e que, no caso de João Pessoa é preciso se construir mais ciclovias para atender os esportistas e os milhares de trabalhadores que todos os dias saem de suas casas de bicicleta com destino ao trabalho.

Para a construção dessas ciclovias, segundo a candidata, é importante que haja uma discussão ampla com todos os outros setores da sociedade para que discuta o problema e se busque uma solução consensual. “A população não aguenta mais ônibus lotados, rotas ultrapassadas e outros problemas inerentes ao transporte público”, destacou.

Com relação a Infra-estrutura, Cida Ramos disse que a gestão de Cartaxo só conseguiu pavimentar 38 ruas enquanto que na gestão de Luciano Agra foram calçadas 500 ruas. “A cidade está abandonada, falta manutenção das ações e serviços e os cuidado diário com a coisa pública, falta serviços essenciais como saúde e educação.

Cida explicou que é preciso que se abra e se crie canais de participação com a sociedade para que os problemas seja discutidos de forma democrática e busque soluções que agradem a todos. “ É preciso se investir mais na Educação e, numa ação conjunta entre diretores e professores, implantar políticas públicas para diminuir o analfabetismo”, finalizou.

Com Paraiba.com.br

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OAB lança comitê para combater “caixa dois” nas eleições municipais da Paraíba

Comitê caixa 2

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da Instituição, o Comitê contra o Caixa 2 nas eleições municipais deste ano na Paraíba, dentro da Campanha deflagrada pela OAB Nacional, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O evento foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e contou com a presença do procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva; do secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida; dos conselheiros federais da OAB, Marina Gadelha e Alfredo Rangel; do vice-presidente da Comissão Eleitoral, Israel Remora; do presidente da comissão de Ética, Luciano Pereira; do presidente da comissão de Combate ao Nepotismo, Claudio Toledo; do desembargador Joás de Brito, além de diversos outros advogados e autoridades.

Na oportunidade, foi apresentado o hotsite do comitê, disponível no site da OAB-PB (www.oabpb.org.br), que servirá para receber denúncias contra o caixa 2. Além do canal virtual, a OAB-PB também irá instalar comitês físicos, o primeiro será na própria sede da Instituição, localizada na rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro de João Pessoa.

“O objetivo é instalar comitês em todos os municípios para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador, como as voltadas às eleições que serão realizadas nas eleições deste ano”, explicou Paulo Maia.

“A partir de hoje este comitê se instalará aqui em João pessoa e também em cada uma das oito cidades que possuem uma subseção da OAB. A partir daí, esperamos a aglutinação das entidades da sociedade civil para que possam replicar e multiplicar esses comitês nas cidades, paróquias, igrejas, ou em qualquer outro local onde haja pessoas que queiram fazer esse espaço de recepção das denúncias de crimes eleitorais”, acrescentou.

Paulo Maia acrescentou que as denúncias serão apuradas e transmitidas ao Ministério Público Eleitoral.

O presidente declarou também que os membros do comitê estão capacitados para avaliar se os indícios são suficientes para desencadear uma investigação e municiar o Ministério Público Eleitoral, para que tome as devidas providências.

“É importante saber que o comitê não irá se esvair apenas no recebimento de denúncias. Mas que a sociedade possa entender também o papel do voto consciente, o papel de não se vender, pois os políticos eleitos estão lá por nossa escolha. Portanto, a raiz da corrupção não é apenas os financiamentos privados de campanhas, mas também o exercício equivocado da cidadania ao escolher maus candidatos. Este comitê também terá uma função educativa para uma mudança de mentalidade do cidadão brasileiro”, finalizou Paulo Maia.

A proposta visa ainda mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.

Com Assessoria

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Cartaxo volta a negar “prioridade” ao PSDB na indicação do vice em sua chapa

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O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) voltou a negar “prioridade” ao PSDB para indicação do candidato a vice em sua chapa. Cartaxo reafirmou, nesta quarta-feira, que o nome só será escolhido após definição das alianças partidárias que estarão no palanque do PSD, apoiando seu projeto de reeleição. “Essa questão das alianças está sendo tratada por Lucélio (Cartaxo), que é presidente do diretório municipal de João Pessoa. Eu continuo focado na gestão. Depois que fecharmos o quadro de alianças, definiremos o vice com a participação de todos os partidos”, sustentou, contrariando a intenção dos tucanos de ocupação imediata da vaga.

Cartaxo disse que o PSDB é um aliado “de primeira hora” e vem apoiando as ações do Executivo na Câmara Municipal desde o início do seu mandato. Apesar disso, o prefeito prefere não tratá-lo como único privilegiado na definição do vice. “Não temos pressa para escolha do vice. Isso será discutido na hora certa com todos os partidos aliados”, insistiu.

Os tucanos que aguardem.

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FIM DA NOVELA: Sudema libera licença prévia e dá prazo para PMJP licitar obra de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco

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A licença prévia para a prefeitura de João Pessoa dar início às obras de contenção da erosão da falésia do Cabo Branco, na Capital, será expedida até o final da tarde desta quarta-feira (29). A informação foi confirmada pelo Superintendente da Sudema na Paraíba, João Vicente Machado.

Com isso, segundo Machado, a prefeitura poderá licitar a obra, além também de ganhar tempo para executar o projeto de esgotamento e drenagem, que continua inexistente.

“A Sudema quer veementemente repudiar essa atitude da Prefeitura de transferir para o Estado e para a Sudema as suas responsabilidades, pois a responsabilidade da barreira é do município, embora seja um patrimônio histórico e natural da Paraíba e em segundo lugar, depois de insistentes apelos para que a prefeitura apresentasse o projeto da drenagem urbana, da parte de terra do planalto, a Sudema vai hoje à tarde o pedido de licença prévia. Isso habilita a prefeitura a fazer a licitação, como eu tenho certeza que a prefeitura tem muito dinheiro, vai fazer esse processo celeremente”, disse.

Com a liberação da licença prévia, o superintendente da Sudema disse que espera, que, dessa vez, a prefeitura execute o projeto de esgotamento sanitário e drenagem, que não foi feito e tampouco apresentado até agora.

“Vamos liberar essa licença prévia hoje. Essa licença habilita a prefeitura a fazer a licitação e como o trâmite de licitação leva um determinado tempo, eu espero que seja o tempo de ela executar o projeto de drenagem, que até agora nem fez, nem apresentou”, assegurou.

João Vicente Machado também desmentiu a tese da gestão sobre o suposto arquivamento do processo de licenciamento da obra pela Sudema e ratificou as palavras do secretário Luís Torres. “A gente não arquiva o que não existe, só arquiva o que existe”, disse João Vicente.

PROJETO SEGUE INEXISTENTE

João Vicente aproveitou para desmistificar a tese da gestão municipal sobre a existência de um projeto completo propalado pelo prefeito Luciano Cartaxo e explicou que o que foi entregue ao órgão, há 14 meses, foi um projeto que contemplava apenas a parte marítima e seria descartado por um novo, que contemplasse tudo o que foi acordado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba no final do ano passado.

Ele lembrou que tal projeto, que estava incompleto, por não contemplar a parte terrestre deveria ser substituído com outro, conforme o que foi acordado com a própria prefeitura, em novembro do ano passado. A gestão se comprometeu a entregar o documento contemplando a drenagem das obras da erosão, no entanto até agora o projeto de drenagem segue inexistente.

Da maneira inicial como foi sugerido pela gestão municipal, sem contemplar a parte terrestre, o projeto provocaria um desarranjo marinho, afetando os mares de Cabedelo e até mesmo do Litoral Norte da Paraíba

“O prefeito contabiliza ardilosamente 14 meses. Mas não foram 14 meses, porque em novembro de 2015, ou seja, há oito meses, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi definido que o projeto para contenção da falésia necessitava também de uma ação no continente. Essa ação consistia na drenagem das águas das chuvas, revegetalização da área para a contenção das chuvas, então esse projeto entrou como um projeto novo, o que a prefeitura estava pedindo no projeto que o prefeito insistentemente diz que tem 14 meses é a renovação de uma licença de instalação baseado em um projeto de 2011, que certificava dois quebra mares e um caminho de serviço e a prefeitura agora acrescentava para oito quebra mares e dois caminhos de serviço e isso pode provocar um desarranjo marinho que afetará todo litoral norte, e que pode chegar em Cabedelo e até em Lucena”, explicou.

Com PBAgora

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Promotor do Meio Ambiente contesta PMJP e garante que projeto da falésia estava incompleto

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O promotor do Meio Ambiente da Capital, José Farias, pôs por terra, nesta quarta-feira (29), toda a argumentação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a respeito da polêmica criada em torno do desmoronamento da barreira do Cabo Branco.

Em entrevista ao repórter Judivan Gomes, da Rádio Tabajara, o representante do Ministério Público da Paraíba foi taxativo ao afirmar que o projeto entregue pela Prefeitura à Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) “estava incompleto”. Ele ainda revelou que a PMJP não dispões de recursos para tocar a obra.

Além de desmentir os argumentos da Prefeitura, a afirmação do promotor serviu também para reforçar a justificativa que vem sendo dada desde o início pela Sudema para ainda não ter emitido a licença ambiental.

“A verdade pode até demorar, mas ela sempre aparece. A fala de Dr. Farias confirma o que temos dito desde o início dessa polêmica, ou seja, que o projeto de drenagem entregue pela Prefeitura à Sudema estava incompleto”, observou o engenheiro João Vicente, superintendente da Sudema.

Saiba mais

A polêmica em torno da barreira do Cabo Branco vem ocupando o noticiário local depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu uma reportagem na semana passada mostrando que a obra de contenção da falésia, prometida pela Prefeitura de João Pessoa em 2014, ainda não saiu do papel.

Diante da repercussão da reportagem exibida em rede nacional, a PMJP tentou responsabilizar a Sudema por não ter começado a obra, usando como justificativa o fato de o órgão estadual ainda não ter emitido a licença ambiental para o início dos serviços.

A Sudema, por sua vez, desmentiu os argumentos da Prefeitura e exibiu uma série de documentos comprovando que o projeto entregue no órgão estava incompleto. Dias depois, o engenheiro Pedro Antônio Molinas, contratado pela gestão municipal para elaborar o projeto, confirmou, em entrevista exclusiva ao Paraíba Já, que os estudos ambientais requeridos pela Sudema não haviam sido feitos.

Com Paraibaja

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PT homologa nome de Charliton Machado para disputar Prefeitura de João Pessoa

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Em seu Encontro Municipal, o Partido dos Trabalhadores de João Pessoa definiu na noite desta terça-feira, 28, pela homologação, por unanimidade, da candidatura do professor Charliton Machado. A decisão termina com as especulações de que o partido não teria candidatura própria na eleição para prefeito da Capital paraibana.

A definição aconteceu através da aprovação de uma Resolução, e nela, além da ratificação da candidatura própria, do nome do professor Charliton e da proibição de alianças com partidos ou lideranças políticas golpistas, foram apresentadas as diretrizes que irão nortear a campanha do PT: Desenvolvimento Sustentável, Participação Popular e Cidadã e Controle Social, Políticas Sociais e Afirmação de Direitos, Gestão Ética, Democrática e Eficiente, Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidade.

Realizado no auditório do Sindicato dos Bancários, o espaço ficou lotado pelos membros da direção municipal, estadual, delegados, militantes, pré-candidatos a vereador e simpatizantes do partido.

Leia abaixo a Resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO ENCONTRO MUNICIPAL DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATURAS

1. Há um golpe de Estado em curso que, muito mais do que desmantelar todas as conquistas sociais dos últimos treze anos, que melhoraram a qualidade de vida da população mais pobre e reduziram a pobreza e as desigualdades sociais, pretende quebrar o pacto construído pela Constituição de 1988. O projeto político do golpe inclui a retirada de direitos, a diminuição das liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais.

2. Mais uma vez em nossa história, caberá à classe trabalhadora e ao campo democrático e popular a resistência em defesa da legitimidade e legalidade democrática. O que unifica as forças golpistas é a tentativa de inviabilizar e, se possível, destruir o PT e o conjunto da esquerda brasileira.

3. As eleições municipais terão uma forte influência da conjuntura nacional. Cada vez mais, a população percebe que questões relacionadas à efetivação de políticas públicas não estão resumidas à realidade local. Porém, também será o momento de um eleitorado cada vez mais consciente e informado debater o futuro de suas cidades.

4. Em João Pessoa, o governo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) expressa hoje um modelo gestão provinciana aquém dos desafios enfrentados pela cidade e uma opção política conservadora. A atual gestão municipal desprezou completamente o programa de governo vitorioso em 2012, limitou-se a executar com qualidade questionável os programas do governo federal e não apresentou nenhuma novidade para a solução dos problemas historicamente enfrentados pela população.

5. João Pessoa é hoje uma cidade com seu patrimônio histórico abandonado, com serviços de saúde precarizados, com problemas de mobilidade urbana acumulados, com uma educação pública deficitária, com seus recursos naturais ameaçados pela especulação imobiliária desenfreada e pela falta de planejamento urbano, sem nenhuma ação de fomento ao emprego e renda e com uma população em situação de rua cada vez mais numerosa. Na política, o atual prefeito na busca da reeleição, se coloca como um coadjuvante das forças golpistas do Estado. João Pessoa não deseja um “belo passado pela frente” e nem o sofrível presente com bandinhas de música para inaugurar semáforos.

6. O PT tem uma história de luta e de serviços prestados em favor de uma vida mais digna para a maioria da população brasileira. Por causa das políticas públicas implementadas por governos do PT, vivemos hoje num país com mais oportunidades, com mais igualdade social, mais participativo e com mais transparência e controle da gestão pública. Na maior crise de nossa história, ninguém defenderá melhor o PT do que ele mesmo. Devemos inclusive, apresentar à nossa base social as necessárias autocríticas, mas dizer claramente que somos atacados pela direita não por nossos erros, mas, por nossas virtudes.

7. O Encontro Municipal de Definição de Candidaturas do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa resolve:
•Aprovar o lançamento de candidatura própria em João Pessoa;

•Aprovar o nome do companheiro professor Charliton Machado como nosso candidato a prefeito e porta-voz de nossa unidade partidária;

•Vetar qualquer aliança com partidos e/ou lideranças golpistas em nossa cidade;

•Remeter à Executiva Municipal o debate e a definição dos nomes dos candidatos/as à vice-prefeitura e à Câmara de Vereadores.

8. Assim como antes, a construção de nossa candidatura própria é fruto da altivez, ousadia e soberania de nossa militância.

João Pessoa, 28 de junho de 2016

Diretrizes de Programa de Governo para João Pessoa em 2016

A construção da hegemonia do Partido dos Trabalhadores, nestes seus 36 anos, passa pela indicação de nossas bandeiras de lutas, nossas propostas para sociedade e compromissos políticos, e que devem, obrigatoriamente, constar em um instrumento que deve ser apresentado ao Município de João Pessoa, e a construção do mesmo representa uma das funções primordiais do nosso Partido, pois, ele apresentar-se-á como um momento desafiador, mais que também traz oportunidades de ampliação de espaços, onde se constrói relações com os setores sociais e políticos que promovem a análise crítica e aprofundada da conjuntura municipal.

Numa democracia forte e moderna qualquer candidatura não deve se construir de forma personificada mas, sim, apresentada aos seus eleitores mediante um instrumento que possa ser traduzido em ações e participações que possam induzir o Estado a rever o seu papel e a forma como até então vêm sendo administrado, o instrumento em questão que tem exprimido as ações de anseio de uma população tem sido denominado de Programa de Governo.

O programa de governo deverá nortear toda a campanha contendo aspectos conceituais, detalhados em eixos comuns e diretrizes estratégicas a serem alçadas dentro de uma perspectiva em que as propostas, advindas de diálogos com os diversos atores que compõem a sociedade, possam responder aos problemas reais da população e que sejam, sobretudo, viáveis, assim este instrumento deve seguir compromissos:

•Que se assumem, oriundos do conhecimento que se tem da realidade local;

•Da demanda da população;

•Das potencialidades do município;

•Público do partido e do candidato majoritário e dos proporcionais com a cidade e sua população;

O programa de governo deverá ser elaborado com todos aqueles que se propõem a construir uma nova forma de governar: o candidato majoritário, proporcionais, partidos, alianças, lideranças locais, movimentos sociais, religiosos, trabalhadores, empresários e técnicos, homens e mulheres e desta forma é importante criar um programa de forma participativa, em que as pessoas possam colocar suas opiniões, demandas, experiências, etc.
Neste caso o mesmo será construído a partir de cinco grandes eixos do modo petista de governar, que são:

1- Desenvolvimento Sustentável;

2- Participação Popular e Cidadã e Controle Social;

3- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos;

4 – Gestão Ética, Democrática e Eficiente;

5 – Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidade.

A partir destes grandes eixos devemos aprofundar com os eixos comuns que atendam: as políticas públicas, diversidade, matricialidade, territorialização, transversalidade e universalidade.

Entendendo que muitos são problemas são latentes e urgentes e que entre eles temos os clássicos, que infelizmente perduram em nosso em meio que são: a saúde, a educação, políticas sociais e a infraestrutura urbana que nos governos de Lula/Dilma apresentaram avanços significativos para a população mediante a implementação de políticas públicas que afirmaram e fortaleceram estas duas questões.

No quesito Educação programas do porte do: FIES, PROUNI, Pronatec, Ciências sem fronteiras e a expansão do Ensino Público superior e educação infantil, fizeram com que por exemplo o número de jovens fosse duplicado nas Universidades que tantos outros pudessem adentrar nos cursos técnicos necessários para atender as empresas de modo geral, mais infelizmente faltou ao nosso município uma atenção a educação básica que tem trazido distorções na formação dos nossos alunos, que poderiam terem sido corrigidas a partir da valorização dos professores e combate ao analfabetismo.

No quesito Saúde programas do porte: das Unidades de Pronto Atendimento – UPA´S, Mais Médicos, Farmácias Populares, SAMU, Unidades de Saúde da Família fizeram com que a população mais carente de saúde pudesse ser assistida de maneira mais humana, e mais uma vez faltou ao nosso município uma atenção a essa área para que a sociedade pudesse ter uma saúde pública de qualidade. No campo das políticas sociais, nosso povo foi beneficiada com programas como o Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida.

Não obstante a estes dois exemplos, que foram tratados de maneira negativa pelo Governo Municipal, muitas outras pautas estão inseridas nas demandas da população tais como: cultura, moradia, meio ambiente, turismo, igualdade racial, transparência pública, participação social, mobilidade urbana, etc, que não se demonstram com pautas inesgotáveis nem tampouco como únicas, pois, bem sabemos que a sociedade hoje urge de problemas que surgem também da nossa própria evolução como sociedade.

O programa de governo a ser implementado deve possuir uma agenda capaz de desenvolver políticas de inclusão social e superação de desigualdades, que pode ser feita a partir da melhor utilização da função alocativa do orçamento, da radicalização da democracia, de criação ou fortalecimento de canais de participação e diálogo, com capacidade de compartilhar decisões importantes entre governo e sociedade, por fim, ressaltar que tudo isto se dará principalmente mediante os conceitos de controle social e de transparência pública.

A Cidade Educadora deve ser o centro norteador da visão de presente e de futuro de um município cuja população caminha para alcançar um milhão de habitantes e os desafios se ampliam na medida em que avançamos na sociedade do século XXI.

Partidos dos Trabalhadores de João Pessoa
João Pessoa, 28 de junho de 2016

Com Assessoria

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