Juíza afirma que regras básicas de segurança e mobilidade devem ser mantidas nos eventos de propaganda de rua

Imagem: Divulgação

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A juíza da 76ª Zona Eleitoral, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, coordenadora da Propaganda de Rua em João Pessoa, realizou na tarde desta sexta-feira (26), no auditório do Fórum Eleitoral da Capital, reunião envolvendo a participação da promotora de Justiça, Sônia Maria de Paula Maia, representantes da Força de Segurança e dos partidos políticos para tratar do disciplinamento, regras de segurança, mobilidade urbana e outros temas relacionados à Propaganda Eleitoral de rua, especialmente no que diz respeito às carreatas, passeatas e eventos similares previstos em lei.

“As regras básicas de segurança, de trânsito e de mobilidade, não deverão ser descumpridas”, afirmou a juíza Agamenilde Arruda, em tom de apelo aos representantes dos partidos políticos que compareceram à convocação da Justiça Eleitoral.

“Temos a preocupação com a mobilidade urbana, com a segurança, com a questão ambiental e sobre tudo com a mobilidade do cidadão, e entendemos que a carreata é um direito assegurado em lei, não conseguimos o convencimento de todos quando a não realização, então, passamos a disciplinar, deliberar sobre o exercício disciplinado deste direito de realizar carreata”, disse a juíza.

Agamenilde Arruda concluiu a reunião ressaltando: “Nós seremos rigorosos no cumprimento da legislação, nos crimes eleitorais, na irregularidade das propagandas, com relação ao licenciamento dos veículos de carro-de-som, porque temos a preocupação de que tudo ocorra com normalidade”.

Com Clickpb

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Senador Raimundo Lira não acredita em mudança nos votos do processo de impeachment de Dila Roussef

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O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), já iniciado pelo Senado Federal, é “plenamente democrático” e a consagração de um trabalho que cumpriu rigorosamente a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado.

Ele disse não acreditar em mudança de voto dos senadores nessa fase final do processo. Na sua opinião, os 59 votos favoráveis à pronúncia da presidente afastada devem se repetir no julgamento final.

“Eu não acredito em mudança de convicção de qualquer senador. A minha expectativa e a minha convicção é de que, ao longo desses mais de 100 dias, houve uma formação da convicção de todos os senadores e senadoras em relação ao seu voto. Foram 59 votos na Pronúncia e eu não acredito em um número inferior a esse no julgamento final”, disse o paraibano.

Raimundo Lira reafirmou a existência de um acordo para que questões de ordem não se repitam durante a sessão, evitando, assim, que o processo se alongue.

“A priori não pode haver repetição de questão de ordem já resolvida no funcionamento normal do Senado Federal. Imagine de um julgamento da importância política histórica como o que está sendo o processo de afastamento da presidente da República” observou.

Lira foi presidente da Comissão Especial do Impeachment que funcionou de abril a agosto, e que aprovou os pareceres pela admissibilidade e pela pronúncia, que levaram à realização do julgamento.

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STJ nega liminar para trancar ação contra prefeita do Conde condenada por improbidade

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A prefeita do Conde, Tatiana Correia (PTdoB), teve o pedido de trancamento de liminar de uma ação negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana. Apesar disso, segundo a assessoria jurídica da prefeita, a condenação em primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 5º Região, por suposta prática de estelionato em uma empresa pertencente à família, está prescrita e não afeta sua candidatura à reeleição.

O processo trata de um suposto crime de apropriação indébita previdenciária, onde a prefeita do Conde é acusada de participar de esquema que se iniciou com instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997, visando fraudar pagamento de créditos trabalhistas devidos aos ex-empregados da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A (LUPASA), em que os ex-funcionários foram demitidos no encerramento das atividades da empresa. A denúncia foi recebida em 10 de junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal. Tatiana é acusada em vários tipos de estelionato.

De acordo com o advogado Hilton Souto Maior Neto, a última sentença se deu em 29/04/1997, ultrapassando mais de 13 anos dos fatos, tidos como ilícitos. A denúncia reconhece que a última propositura de ação trabalhista se deu em 02 de abril de 1997, sendo essa a data da consumação do crime de estelionato. Hilton Souto explicou ainda que a data do recebimento da denúncia ocorreu em 08 de junho de 2010. “Sendo assim, transcorreu da suposta prática delitiva 13 anos e 2 meses, tendo transcorrido, também, há muito, o prazo de 12 anos exigidos pelo art. 109, III do Código Penal, devendo ser decreta a extinção da punibilidade pela prática do delito previsto no art. 171 do Código Penal”, assegurou.

Com Clickpb

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Polícia Federal indicia Lula e Marisa em inquérito que investiga origem do triplex do Guarujá

imagem :Divulgacão

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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira-dama Marisa Letícia no inquérito que investiga o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

Trata-se do primeiro indiciamento formal contra Lula, nas apurações da Lava Jato em Curitiba.

A conclusão do inquérito antecede a denúncia criminal a ser apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos do caso em primeira instância.

Lula alega não ser dono do apartamento e move ações no Supremo Tribunal Federal e no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em que questiona a conduta da força-tarefa da Lava Jato e a competência de Moro para julgá-lo.

A Polícia Federal aponta que Lula e Marisa foram beneficiários de benfeitorias de R$ 2,4 milhões realizadas no imóvel, pagas pela OAS.

Com Brasil 247

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Fábio Tyrone tem candidatura liberada por Juiz Eleitoral Renan do Vale

tyrone

O juiz eleitoral Renan do Vale Melo Marques rejeitou, nesta quinta-feira (25), a ação do Ministério Público Eleitoral que pedia a impugnação da candidatura de Fábio Tyrone (PSB) à prefeitura do município de Sousa, no Sertão da Paraíba.

A alegação do promotor eleitoral da 35ª Zona, Samuel Miranda, o ex-prefeito estaria inelegível em razão de uma condenação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por crime por improbidade administrativa. A motivação foi rejeitada pela justiça eleitoral, que considerou Tyrone apto para a disputa

Tyrone e o vice Zenildo Oliveira, que é presidente do diretório do PSD na cidade, fecharam uma dobradinha na cidade na disputa municipal da cidade sorriso.

Com PB Agora

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STF julga nesta quinta-feira ações que podem beneficiar os candidatos Walter Brito Neto e Davi Lobão em Campina Grande

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Os candidatos a prefeito de Campina Grande, Walter Brito Neto (PEN) e Davi Lobão (PSOL) estarão de olho na sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Os ministros darão continuidade ao julgamento iniciado ontem de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) que poderão beneficiar diversos candidatos no País inteiro, incluindo os dois paraibanos. As ações tentam derrubar a exclusão dos chamados partidos “nanicos”, que não contam com representação no Congresso Nacional, dos debates nos veículos de comunicação.

São cinco ADIs de autoria do PSOL, do Solidariedade e do PRTB. O resultado, até agora, não é muito animador para os impetrantes: quatro dos onze ministros já votaram pela manutenção das regras atuais, mas dois deles fizeram ressalvas ao fato de as emissoras decidirem sobre a participação ou não desses candidatos. Mesmo com a tendência de que permaneçam fora dos debates, Walter Brito Neto considera importante a discussão para chamar a atenção da sociedade brasileira e do eleitorado, principalmente, sobre a importância da participação de todos os candidatos para a democracia.

“Os debates são importantes porque representam um canal de diálogo entre candidato e eleitor. Esse diálogo ajuda ao eleitor na hora de escolher seus representantes, analisando as propostas apresentadas”, justificou Brito Neto.

Os dois candidatos – Walter Brito Neto e Davi Lobão – chegaram a fazer apelos aos veículos de comunicação, mas acabaram de fora do primeiro debate realizado em Campina Grande.

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Primeira pesquisa Ibope aponta Luciano Cartaxo com 52% e Cida Ramos com 23%

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Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (24) aponta que o candidato à releição Luciano Cartaxo (PSD) tem 52% das intenções de voto na corrida para a Prefeitura de João Pessoa, contra 23% da segunda colocada, Cida Ramos (PSB). A pesquisa foi encomendada pela TV Cabo Branco e divulgada no JPB 2ª Edição. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Confira os números:

– Luciano Cartaxo (PSD) – 52%
– Cida Ramos (PSB) – 23%
– Professor Charliton (PT) – 2%
– Victor Hugo (PSOL) – 2%
– Branco/nulo – 15%
РṆo sabe/ṇo respondeu Р6%

O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 20 e 23 de agosto. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o protocolo PB-06426/2016.

Rejei̤̣o РO Ibope tamb̩m apontou a rejei̤̣o dos candidatos. A maior rejei̤̣o ̩ a Victor Hugo (46%). Na sequ̻ncia, aparecem Professor Charliton (43%), Cida Ramos (37%) e Luciano Cartaxo (25%). A pesquisa ainda registrou rejei̤̣o a todos os candidatos (5%) e que 14% declararam ṇo saber responder.

Com G1

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Assembleia Legislativa deve julgar representação contra deputado acusado de abuso sexual

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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba encaminhou para a apreciação da Mesa Diretora da Casa, nesta quarta-feira (24), o pedido de representação contra o deputado estadual Arnaldo Monteiro, do PSC, pela acusação de assédio moral e sexual movida pela professora do município de Esperança, Arly Oliveira e pelo empresário Ônio Emmanoel Lyra ainda no início do mês de agosto deste ano.

No despacho o Conselho de Ética está considerando que a prática pelo deputado de ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeita às penalidades e ao processo disciplinar previsto no Código de Ética da Assembleia, no entanto, só será acatada a representação caso seja dado o aval da Mesa Diretora da Casa.

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba é o deputado estadual João Gonçalves.

ENTENDA

O casal acusa o parlamentar de tentativa de intimidação, envolvendo manutenção de emprego em troca de favores sexuais. Conforme a professora, o deputado Arnaldo Monteiro teria passado a assediá-la desde que teve conhecimento de seu relacionamento com o empresário Ônio Emmanuel, de quem seria desafeto por conta de denúncias que levaram a investigações por improbidade administrativa na gestão municipal onde, atualmente, o filho do parlamentar exerce o cargo de prefeito.

O caso foi denunciado à polícia. O casal também representou o deputado na executiva nacional do PSC Mulher, e também na Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil. Arnaldo, em nota, desmentiu as acusações e informou que entraria com uma representação criminal contra o empresário, mas, segundo Ônio, até agora ele não recebeu nenhuma notificação sobre um possível processo criminal.

No início de julho, a professora prestou depoimento à polícia sobre o caso e confirmou todas as acusações feitas pelo namorado contra o deputado esperancense.

Na ocaisão ela apresentou conversas no bate papo do facebook com o parlamentar que, conforme o namorado da professora, beiravam a pornografia. Para o empresário, o deputado tentou se aproveitar da fragilidade de alguém que sobrevive apenas com um salário mínimo para conseguir uma “escrava sexual”.

O delegado geral de Polícia Civil destinou uma delegada especialmente que acompanha os fatos e deve chamar o deputado para novos depoimentos.

Ônio também registrou um Boletim de Ocorrência pela agressão sofrida na sede do executivo municipal pelo irmão do parlamentar, que, segundo o empresário, teria incitado os funcionários a linchá-lo quando ele foi até o local para conversar sobre o assédio praticado pelo deputado Arnaldo Monteiro.

Com PBAgora

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INGRATIDÃO? Mesmo tendo “herdado” mandato de senador de Vitalzinho, Raimundo Lira doa apenas R$ 10 mil para campanha de Veneziano

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O mega-empresário paraibano Raimundo Lira (PMDB) assumiu vaga no Senado Federal graças à renúncia do então senador Vital do Rego Filho, nomeado para cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União. Sem receber um voto sequer, Lira “herdou” o mandato de Vitalzinho, mas , ao que parece, não demonstra muito agradecimento pelo que recebeu.

Mesmo milionário, Lira doou apenas R$ 10 mil para a campanha do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, que disputa novamente a sucessão municipal de Campina Grande. Além de irmão de Vitalzinho, Vené é também companheiro de partido do empresário cajazeirense. Com o fim das doações de empresas, Veneziano arrecadou até agora, de acordo com a Justiça Eleitoral, R$ 230 mil. Pessoas ligadas ao Cabeludo teriam sugerido a recusa da doação de Lira, medida rejeitada para evitar um clima ruim no partido e na campanha.

Como as doações de pessoas físicas estão limitadas a 10% do imposto de renda, Lira bem que poderia dar uma contribuição mais generosa.

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Maranhão diz que fim de doações por empresas deve acabar com “maquiagens” em campanhas eleitorais na Paraíba

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O senador José Maranhão, presidente do PMDB na Paraíba, afirmou nesta quinta-feira que o fim das doações por pessoas jurídicas (empresas) acabou com as chamadas “maquiagens” nas campanhas eleitorais na Paraíba. Maranhão disse que, em visitas aos municípios no interior do estado, notou um quadro diferente de outras campanhas eleitorais anteriores, mudança provocada pela falta de recursos das empresas e a redução do tempo para conquista de votos dos eleitores.

Na disputa de 2012, o PMDB elegeu pouco mais de 50 prefeitos. Foi o partido que mais saiu ganhando nesse quesito. Apesar de otimista em relação ao resultado das eleições deste ano, Maranhão considerou curto o período de campanha e lembrou que a falta de doações empresariais vai reduzir o “poder de fogo” dos candidatos e partidos.

“Eu acho que a campanha vai ser muito curta. E o clima no Estado, eu mesmo visitei vários municípios durante as convenções e observei um clima fora do normal. Pela primeira vez no Brasil está ocorrendo ume eleição sem o financiamento de empresas, então as campanhas além de curta não tem aqueles lances de maquiagem”, disse o senador peemedebista.

Com informações do PBAgora

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