TJ mantm condenao por improbidade administrativa, mas no suspende direitos polticos de Andr Gadelha

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Por unanimidade, a Terceira Cmara Cvel do Tribunal de Justia da Paraba manteve a condenao do prefeito de Sousa, Andr Avelino de Paiva Gadelha Neto, por ato de improbidade administrativa poca em que ocupava o cargo de vice-prefeito do municpio. Ele havia sido condenado pelo Juzo de Primeiro Grau.

Nesta tera-feira (25), o colegiado deu provimento parcial ao recurso do gestor apenas para excluir da condenao as penas de suspenso dos direitos polticos e proibio de contratar com o poder pblico, mesmo que indiretamente, mantendo os demais termos da sentena condenatria. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Saulo Henriques de S e Benevides e Maria das Graas Morais Guedes.

Conforme relatrio, foi ajuizada uma ao civil pblica proposta, inicialmente, pela prpria prefeitura e, em seguida, sucedida pelo Ministrio Pblico Estadual, para responsabilizar o prefeito por recebimento de dirias sem a devida comprovao de sua efetiva participao em atividades do interesse do municpio de Sousa. A ao foi proposta com base no relatrio de fiscalizao realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, nas contas do exerccio financeiro de 2007.

Ao apreciar o mrito da ao, o juiz convocado Carlos Antnio Sarmento, relator do recurso, ressaltou que cabia a Andr Gadelha demonstrar que as dirias foram pagas com a finalidade lcita, indicando o interesse pblico defendido em cada um dos deslocamentos custeados pela prefeitura.

No h no caderno processual qualquer documento que comprove quais os interesses do municpio de Sousa defendidos em tantas viagens. Por mais que haja indicao de algumas participaes em eventos, o apelante no colacionou comprovao de sua efetiva participao, ressaltou o relator.

Ainda segundo o magistrado, apesar de no haver elementos caratersticos do dolo, restou evidente que o gestor agiu de maneira culposa. Assim, manteve as condenaes para aplicao de multa e devoluo ao errio pblico das dirias recebidas indevidamente.

Por mais que no tivesse a vontade de ferir a probidade administrativa e causar dano ao errio, a sua negligncia em restituir aos cofres pblicos valores eventualmente recebidos por engano, importa em aplicao do artigo 10 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), que exige somente a ocorrncia de culpa, disse.

Com clickpb

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Mais um prefeito eleito anuncia filiao ao PSB aps reunio com Ricardo e Gervasio

Imagem (Divulgao)

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O prefeito eleito de Alcantil, Milton Rodrigues (PRB), anunciou nesta tera-feira (25) que ir se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O comunicado foi feito durante reunio com o governador Ricardo Coutinho e o deputado estadual Gervsio Maia.

O governador disse que o PSB se fortalece ainda mais com a chegada do prefeito. A vinda do prefeito Milton um reforo ao partido e para o Estado, pois mais desenvolvimento para a Paraba, afirmou Ricardo.

O prefeito eleito disse que a interlocuo do deputado Gervsio Maia foi um dos fatores determinantes para a escolha da legenda socialista. Sempre tivemos uma grande amizade e respeito pelo deputado Gervsio Maia. Ele nos apresentou as obras significativas que o projeto construiu na Paraba. O governador Ricardo Coutinho tem realizado um importante trabalho no Estado todo, afirmou.

Este o quinto prefeito que anuncia adeso legenda socialista e ao projeto do governador Ricardo Coutinho. No ltimo ms, foram anunciadas a filiaes dos prefeitos eleitos Divaldo Dantas (Itaporanga); Jos Incio Sobrinho (Santana de Mangueira,); Raimundo Jos de Lima (Mato Grosso) e Magno de B (Passagem).

Com Assessoria

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Durval defende consenso na eleio para presidente: “Quem tiver maioria deve ser o candidato”

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Aclamado por alguns colegas, o vereador Durval Ferreira, do PP, segue como um dos principais cotados para disputar a presidncia da Cmara Municipal da Capital para o binio 2017/2018. Em entrevista nesta tera-feira (25) ele disse que acredita em um consenso, mas defendeu que quem tem maioria no deve abrir mo do espao conquistado.

Eu acredito que sim em um consenso, da minha parte vocs esto vendo que jamais eu falei que no h consenso, jamais disse que realmente sou candidato, que quero impor meu nome, eu sou do dilogo, eu sou do acordo, e realmente ganha quele que conquistar mais vereadores. Vocs esto vendo a o trabalho que ns estamos fazendo, ns vamos inaugurar o anexo, a rdio FM e tantas outras coisas que fizemos em prol da Cmara beneficiando o povo de Joo Pessoa, disse.

Sobre a tese do rodzio de presidente, Durval ratificou que abdicaria da disputa no 2 binio caso fosse eleito para o primeiro, e o nome do tucano Marcos Vincius seria uma boa opo para efetuar a rotatividade no comando da Casa de Napoleo Laureano.

Eu no falei em nome, eu disse que eu abriria se caso a gente for eleito na primeira Mesa, provavelmente no seremos na segunda, agora o nome de Marcos Vinicius um nome bom, um vereador competente, que sabe fazer o trabalho, at muito parecido comigo em algumas coisas, trabalhando muito nos bastidores, dialogando conversando, e acredito que ele seria um bom nome na segunda Mesa, mas no posso afirmar isso sem conversar com os vereadores, ressaltou.

Caso surja um terceiro nome no preo, Durval deixou claro que no ser empecilho.

Estou ajudando o prefeito e j coloquei a ele que no sou empecilho para nada. Se ele escolher um terceiro nome, sou do dialogo e sou do acordo, mas vence quem tem maioria, e quem tem maioria no pode abrir, se eu tiver maioria eu no abro.Vamos dar tempo ao tempo, arrematou.

Apesar da declarao, Durval no adiantou se j contabilizava a maioria dos votos na Casa.

Isso uma cosia que estamos vendo, e daqui pra l a gente fala, finalizou.

Com PBAgora

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Caravana da Paraba participa de evento em Braslia contra o fim das vaquejadas

Imagem (Valter Trigueiro)

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Vaqueiros de todo o Brasil se renem neste momento na Esplanada dos Ministrios, em Braslia, para protestar contra a deciso do STF que considerou inconstitucional lei do Estado do Cear reconhecendo a vaquejada como esporte.

O presidente da Associao dos Vaqueiros Amadores da Paraba, Valter Trigueiro, disse, em contato com o Portal MaisPB, que o evento superou todas as expectativas da organizao. Segundo ele, o movimento concentra 700 caminhes e 100 caminhes de todo o pas. S da Paraba, so 60 caminhes e quatro nibus, afirmou.

De acordo com a organizao do evento, a previso que por volta das 14h os manifestantes participem de uma audincia pblica no Senado para debater o assunto.

Com maispb

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Deputado denuncia aes de prefeitos derrotados para inviabilizar gestes de sucessores

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O deputado Branco Mendes (PEN) denunciou nesta tera-feira aes dos prefeitos derrotados visando inviabilizar as gestes de sucessores. Segundo ele, perseguio a servidores que votaram nos adversrios e contrataes em excesso so alguns dos artifcios que estariam sendo utilizados por vingana dos que no conseguiram se reeleger. “A maior prova disso o municpio de Alhandra, onde o prefeito no se conforma com a derrota e transformou a administrao num verdadeiro caos”, sustentou.

Branco Mendes disse que o atual prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB) vem perseguindo servidores municipais que votaram no candidato a eleito, Renato Mendes (DEM), alm de chamar concursados sem condies em caixa para pagamento dos seus salrios. “Ele (Marcelo) vai chamar agora todos os concursados que puder. teve quatro anos para fazer isso e no fez, mas vai fazer agora para tentar prejudicar a futura administrao”, protestou.

Ainda de acordo com Branco, o futuro prefeito ter muito trabalho pela frente, principalmente nos primeiros meses, para reverter todas as aes irregulares patrocinadas pela gesto atual. “Caso contrrio, Renato (Mendes) no ter como administrar”, justificou.

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Ricardo quer audincia com Temer para discutir rebaixamento de nota da Paraba

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O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai solicitar uma audincia com o presidente da Repblica, Michel Temer, com o objetivo de derrubar o rebaixamento do Estado para acesso a financiamento que teria ocorrido sob a alegao de que o Estado ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relao a gasto com pessoal, alm de buscar assegurar recursos para a Paraba. O anncio foi feito durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rdio Tabajara.

O governador afirmou que o rebaixamento da Paraba se deu devido queda constante do Fundo de Participao dos Estados (FPE) nos ltimos meses. A Paraba no pode ser penalizada em funo de um problema que no est sendo gerado dentro do Estado. J cortamos muitos gastos e continuamos equilibrados, mas a queda do FPE muito grande. De janeiro a setembro, para termos uma ideia, esse repasse teve queda de mais de R$ 13 milhes, sem levar em conta a inflao, porque se levarmos em conta chega a mais de R$ 270 milhes de queda. Enquanto isso, o Estado arrecadou quase R$ 1 bilho de ICMS a mais que o repasse do FPE, ou seja, arrecadamos mais que o repasse federal destinado ao Estado, o que nunca ocorreu na Paraba, onde o FPE sempre foi bem maior que o ICMS. Se a receita cai, o percentual da folha de pessoal aumenta. Precisamos que os recursos federais venham para que a Paraba continue com capacidade de investimento, frisou.

Ainda de acordo com Ricardo Coutinho, uma audincia deve ser marcada com o presidente Temer para discutir temas relacionados aos repasses e, se no houver outro jeito, uma medida judicial dever ser tomada para garantir que a Paraba continue com seu ritmo de crescimento. Quero, o quanto antes, ter uma audincia com o presidente da Repblica para tratarmos sobre o rebaixamento do Estado para acesso a financiamentos e recuperar verbas para a Paraba. Se for necessrio, uma medida judicial dever ser tomada para que a Paraba no deixe de crescer. Assumindo novos financiamentos o Estado vai ter mais investimentos. E isso que queremos, dinheiro para investir, gerando desenvolvimento para a Paraba e melhorando a vida do povo, pontuou.

Com Secom

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ORAMENTO DA PARABA: Deputados tero direito a emendas “indicativas” que podem chegar a R$ 88 milhes

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Os 36 deputados paraibanos tero direito apresentao de emendas ao Oramento Geral do Estado, exerccio 2017, que podem totalizar R$ 88,3 milhes. Cada parlamentar poder apresentar at 15 propostas, mas sero todas indicativas e no impositivas. As emendas sero analisadas no mbito da Comisso de de de Controle e Acompanhamento da Execuo Oramentria e depois votadas em plenrio, antes de incorporas ou no pea oramentria.

O relator do Oramento de 2017, deputado Gervasio Maia (PSB), ainda far uma reunio para definir o calendrio de tramitao da Loa (Lei Oramentria Anual). Esto previstas audincias pblicas para discutir a proposta governamental com a sociedade paraibana. “Estamos definindo todas as datas para iniciarmos o processo”, afirmou Maia.

Nas emendas, os deputados podero indicar obras em suas bases eleitorais, embora sem a certeza de que sero executadas. No Oramento de 2014, os deputados abriram mo dos recursos oramentrios das emendas para aplicao em obras e aes contra a seca, mas a bancada de Oposio reclamou que o Governo do Estado no teria acatado a sugesto da Assembleia Legislativa.

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Lo Bezerra defende acordo de bancadas e candidatura nica na CMJP; S falta avisar a Durval e Marcus Vinicius

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O vereador Lo Bezerra (PSB) defendeu acordo entre as bancadas de Situao e de Oposio para lanamento de candidatura nica presidncia da Cmara Municipal de Joo Pessoa. Segundo ele, a medida evitaria um enfrentamento que pode provocar problemas de convivncia Casa logo no incio da legislatura. Em tese, a proposta boa. Mas, para transform-la em realidade, preciso convencer um dos dois pr-candidatos da bancada de Luciano Cartaxo (PSD) – Durval Ferreira (PP) e Marcus Vinicius (PSDB) sobre sua viabilidade. Os dois polarizam a disputa pelo comando do Legislativo e no acenam com a possibilidade de desistncia.

Depois, no se sabe ainda se prefeito toparia contar com futuros adversrios na Mesa Diretora. At porque, como afirma o prprio Lo Bezerra, vereador mais votado na Capital nas eleies de 2016, Cartaxo enfrentar uma Oposio mais robusta a partir de janeiro de 2017. Hoje, a bancada oposicionista conta com apenas cinco vereadores: Zezinho do Botafogo (PSB), Lucas de Brito (PSL), Renato Martins (PSB), Fuba (PT) e Sandra Marrocos (PSB), que substitui Raoni Mendes (DEM). Ano que vem, passar a onze, o dobro.

Mesmo assim, com tantas dificuldades, Bezerra est confiante no resultado de reunies previstas para esta semana e lembrou que os vereadores nem discutiram ainda o processo eleitoral. “Teremos ainda muitas reunies para chegar a um consenso”, argumentou.

A meta difcil, mas no impossvel.

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Tribunal de Justia da Paraba determina bloqueio de bens de prefeita do Alto Serto

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O Tribunal de Justia da Paraba decidiu bloquear os bens da prefeita de Pombal, no Serto do Estado. Pollyanna Dutra (PT) j interps recurso especial junto a instncias superiores para tentar reformar a deciso.

O bloqueio das contas atendeu a um pedido do Ministrio Pblico da Paraba, a partir de um relatrio do Tribunal de Contas do estado que constatou diversas irregularidades no exerccio financeiro de 2009. Dentre as irregularidades conferidas est a abertura e utilizao de crditos adicionais sem fonte de recursos, no valor de R$ 1.642.267,31; despesas sem licitao no montante de R$ 257.107,86 e nmero elevado de pessoal contratado sem concurso pblico.

O relator do processo, o juiz Trcio Chaves, examinando o pedido, determinou a imediata indisponibilidade de todos os bens da prefeita Polyanna.

Com Clickpb

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Enquanto PSDB “banca” candidatura de Marcus Vinicius, Durval Ferreira aguarda pronunciamento do PP

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O PSDB decidiu “bancar” a candidatura do vereador Marcus Vinicius Presidncia da Cmara Municipal de Joo Pessoa. O presidente estadual do partido, ex-deputado Ruy Carneiro, declarou que “no faz sentido” dar mais um mandato ao atual dirigente, Durval Ferreira. O senador Cssio Cunha Lima ainda no se manifestou sobre o tema, mas, pelo pronunciamento de Ruy, os tucanos tendem a concentrar o discurso na tese de renovao, empunhando a bandeira de Marcus Vinicius no processo eleitoral para a Mesa Diretora.

Ao contrrio do tucano, Durval Ferreira no teve ainda o reforo do PP. Durval tem sido aliado de primeira hora de Luciano Cartaxo. Abriu mo, inclusive, da vaga de vice para viabilizar o apoio do PSDB e do PMDB reeleio do atual prefeito, fato que lhe garantiu a vitria em primeiro turno.

Durval aguarda a reciprocidade de Cartaxo. E tambm o apoio do PP ao seu projeto de comandar novamente a Casa de Napoleo Laureano. Eleito vice-prefeito de Romero Rodrigues, o presidente estadual do PP Enivaldo Ribeiro parece muito mais preocupado com Campina Grande e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro tem priorizado as aes em Braslia.

Pelos sacrifcios que fez, Durval merecia mais ateno.

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