TJ mantém condenação por improbidade administrativa, mas não suspende direitos políticos de André Gadelha

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Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, por ato de improbidade administrativa à época em que ocupava o cargo de vice-prefeito do município. Ele havia sido condenado pelo Juízo de Primeiro Grau.

Nesta terça-feira (25), o colegiado deu provimento parcial ao recurso do gestor apenas para excluir da condenação as penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, mesmo que indiretamente, mantendo os demais termos da sentença condenatória. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Maria das Graças Morais Guedes.

Conforme relatório, foi ajuizada uma ação civil pública proposta, inicialmente, pela própria prefeitura e, em seguida, sucedida pelo Ministério Público Estadual, para responsabilizar o prefeito por recebimento de diárias sem a devida comprovação de sua efetiva participação em atividades do interesse do município de Sousa. A ação foi proposta com base no relatório de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, nas contas do exercício financeiro de 2007.

Ao apreciar o mérito da ação, o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, relator do recurso, ressaltou que cabia a André Gadelha demonstrar que as diárias foram pagas com a finalidade lícita, indicando o interesse público defendido em cada um dos deslocamentos custeados pela prefeitura.

“Não há no caderno processual qualquer documento que comprove quais os interesses do município de Sousa defendidos em tantas viagens. Por mais que haja indicação de algumas participações em eventos, o apelante não colacionou comprovação de sua efetiva participação”, ressaltou o relator.

Ainda segundo o magistrado, apesar de não haver elementos caraterísticos do dolo, restou evidente que o gestor agiu de maneira culposa. Assim, manteve as condenações para aplicação de multa e devolução ao erário público das diárias recebidas indevidamente.

“Por mais que não tivesse a vontade de ferir a probidade administrativa e causar dano ao erário, a sua negligência em restituir aos cofres públicos valores eventualmente recebidos ‘por engano’, importa em aplicação do artigo 10 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa), que exige somente a ocorrência de culpa”, disse.

Com clickpb

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Mais um prefeito eleito anuncia filiação ao PSB após reunião com Ricardo e Gervasio

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O prefeito eleito de Alcantil, Milton Rodrigues (PRB), anunciou nesta terça-feira (25) que irá se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O comunicado foi feito durante reunião com o governador Ricardo Coutinho e o deputado estadual Gervásio Maia.

O governador disse que o PSB se fortalece ainda mais com a chegada do prefeito. “A vinda do prefeito Milton é um reforço ao partido e para o Estado, pois é mais desenvolvimento para a Paraíba”, afirmou Ricardo.

O prefeito eleito disse que a interlocução do deputado Gervásio Maia foi um dos fatores determinantes para a escolha da legenda socialista. “Sempre tivemos uma grande amizade e respeito pelo deputado Gervásio Maia. Ele nos apresentou as obras significativas que o projeto construiu na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho tem realizado um importante trabalho no Estado todo”, afirmou.

Este é o quinto prefeito que anuncia adesão à legenda socialista e ao projeto do governador Ricardo Coutinho. No último mês, foram anunciadas a filiações dos prefeitos eleitos Divaldo Dantas (Itaporanga); José Inácio Sobrinho (Santana de Mangueira,); Raimundo José de Lima (Mato Grosso) e Magno de Bá (Passagem).

Com Assessoria

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Durval defende consenso na eleição para presidente: “Quem tiver maioria deve ser o candidato”

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Aclamado por alguns colegas, o vereador Durval Ferreira, do PP, segue como um dos principais cotados para disputar a presidência da Câmara Municipal da Capital para o biênio 2017/2018. Em entrevista nesta terça-feira (25) ele disse que acredita em um consenso, mas defendeu que quem tem maioria não deve abrir mão do espaço conquistado.

“Eu acredito que sim em um consenso, da minha parte vocês estão vendo que jamais eu falei que não há consenso, jamais disse que realmente sou candidato, que quero impor meu nome, eu sou do diálogo, eu sou do acordo, e realmente ganha àquele que conquistar mais vereadores. Vocês estão vendo aí o trabalho que nós estamos fazendo, nós vamos inaugurar o anexo, a rádio FM e tantas outras coisas que fizemos em prol da Câmara beneficiando o povo de João Pessoa”, disse.

Sobre a tese do rodízio de presidente, Durval ratificou que abdicaria da disputa no 2º biênio caso fosse eleito para o primeiro, e o nome do tucano Marcos Vinícius seria uma boa opção para efetuar a rotatividade no comando da Casa de Napoleão Laureano.

“Eu não falei em nome, eu disse que eu abriria se caso a gente for eleito na primeira Mesa, provavelmente não seremos na segunda, agora o nome de Marcos Vinicius é um nome bom, é um vereador competente, que sabe fazer o trabalho, é até muito parecido comigo em algumas coisas, trabalhando muito nos bastidores, dialogando conversando, e acredito que ele seria um bom nome na segunda Mesa, mas não posso afirmar isso sem conversar com os vereadores”, ressaltou.

Caso surja um terceiro nome no páreo, Durval deixou claro que não será empecilho.

“Estou ajudando o prefeito e já coloquei a ele que não sou empecilho para nada. Se ele escolher um terceiro nome, sou do dialogo e sou do acordo, mas vence quem tem maioria, e quem tem maioria não pode abrir, se eu tiver maioria eu não abro.Vamos dar tempo ao tempo”, arrematou.

Apesar da declaração, Durval não adiantou se já contabilizava a maioria dos votos na Casa.

“Isso é uma cosia que estamos vendo, e daqui pra lá a gente fala”, finalizou.

Com PBAgora

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Caravana da Paraíba participa de evento em Brasília contra o fim das vaquejadas

Imagem (Valter Trigueiro)

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Vaqueiros de todo o Brasil se reúnem neste momento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a decisão do STF que considerou inconstitucional lei do Estado do Ceará reconhecendo a vaquejada como esporte.

O presidente da Associação dos Vaqueiros Amadores da Paraíba, Valter Trigueiro, disse, em contato com o Portal MaisPB, que o evento superou todas as expectativas da organização. Segundo ele, o movimento concentra 700 caminhões e 100 caminhões de todo o país. “Só da Paraíba, são 60 caminhões e quatro ônibus”, afirmou.

De acordo com a organização do evento, a previsão é que por volta das 14h os manifestantes participem de uma audiência pública no Senado para debater o assunto.

Com maispb

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Deputado denuncia ações de prefeitos derrotados para inviabilizar gestões de sucessores

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O deputado Branco Mendes (PEN) denunciou nesta terça-feira ações dos prefeitos derrotados visando inviabilizar as gestões de sucessores. Segundo ele, perseguição a servidores que votaram nos adversários e contratações em excesso são alguns dos artifícios que estariam sendo utilizados por vingança dos que não conseguiram se reeleger. “A maior prova disso é o município de Alhandra, onde o prefeito não se conforma com a derrota e transformou a administração num verdadeiro caos”, sustentou.

Branco Mendes disse que o atual prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB) vem perseguindo servidores municipais que votaram no candidato a eleito, Renato Mendes (DEM), além de chamar concursados sem condições em caixa para pagamento dos seus salários. “Ele (Marcelo) vai chamar agora todos os concursados que puder. teve quatro anos para fazer isso e não fez, mas vai fazer agora para tentar prejudicar a futura administração”, protestou.

Ainda de acordo com Branco, o futuro prefeito terá muito trabalho pela frente, principalmente nos primeiros meses, para reverter todas as ações irregulares patrocinadas pela gestão atual. “Caso contrário, Renato (Mendes) não terá como administrar”, justificou.

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Ricardo quer audiência com Temer para discutir rebaixamento de nota da Paraíba

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O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai solicitar uma audiência com o presidente da República, Michel Temer, com o objetivo de derrubar o rebaixamento do Estado para acesso a financiamento que teria ocorrido sob a alegação de que o Estado ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gasto com pessoal, além de buscar assegurar recursos para a Paraíba. O anúncio foi feito durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O governador afirmou que o rebaixamento da Paraíba se deu devido à queda constante do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos meses. “A Paraíba não pode ser penalizada em função de um problema que não está sendo gerado dentro do Estado. Já cortamos muitos gastos e continuamos equilibrados, mas a queda do FPE é muito grande. De janeiro a setembro, para termos uma ideia, esse repasse teve queda de mais de R$ 13 milhões, sem levar em conta a inflação, porque se levarmos em conta chega a mais de R$ 270 milhões de queda. Enquanto isso, o Estado arrecadou quase R$ 1 bilhão de ICMS a mais que o repasse do FPE, ou seja, arrecadamos mais que o repasse federal destinado ao Estado, o que nunca ocorreu na Paraíba, onde o FPE sempre foi bem maior que o ICMS. Se a receita cai, o percentual da folha de pessoal aumenta. Precisamos que os recursos federais venham para que a Paraíba continue com capacidade de investimento”, frisou.

Ainda de acordo com Ricardo Coutinho, uma audiência deve ser marcada com o presidente Temer para discutir temas relacionados aos repasses e, se não houver outro jeito, uma medida judicial deverá ser tomada para garantir que a Paraíba continue com seu ritmo de crescimento. “Quero, o quanto antes, ter uma audiência com o presidente da República para tratarmos sobre o rebaixamento do Estado para acesso a financiamentos e recuperar verbas para a Paraíba. Se for necessário, uma medida judicial deverá ser tomada para que a Paraíba não deixe de crescer. Assumindo novos financiamentos o Estado vai ter mais investimentos. E é isso que queremos, dinheiro para investir, gerando desenvolvimento para a Paraíba e melhorando a vida do povo”, pontuou.

Com Secom

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ORÇAMENTO DA PARAÍBA: Deputados terão direito a emendas “indicativas” que podem chegar a R$ 88 milhões

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Os 36 deputados paraibanos terão direito à apresentação de emendas ao Orçamento Geral do Estado, exercício 2017, que podem totalizar R$ 88,3 milhões. Cada parlamentar poderá apresentar até 15 propostas, mas serão todas indicativas e não impositivas. As emendas serão analisadas no âmbito da Comissão de de de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária e depois votadas em plenário, antes de incorporas ou não à peça orçamentária.

O relator do Orçamento de 2017, deputado Gervasio Maia (PSB), ainda fará uma reunião para definir o calendário de tramitação da Loa (Lei Orçamentária Anual). Estão previstas audiências públicas para discutir a proposta governamental com a sociedade paraibana. “Estamos definindo todas as datas para iniciarmos o processo”, afirmou Maia.

Nas emendas, os deputados poderão indicar obras em suas bases eleitorais, embora sem a certeza de que serão executadas. No Orçamento de 2014, os deputados abriram mão dos recursos orçamentários das emendas para aplicação em obras e ações contra a seca, mas a bancada de Oposição reclamou que o Governo do Estado não teria acatado a sugestão da Assembleia Legislativa.

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Léo Bezerra defende acordo de bancadas e candidatura única na CMJP; Só falta avisar a Durval e Marcus Vinicius

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O vereador Léo Bezerra (PSB) defendeu acordo entre as bancadas de Situação e de Oposição para lançamento de candidatura única à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Segundo ele, a medida evitaria um enfrentamento que pode provocar problemas de convivência à Casa logo no início da legislatura. Em tese, a proposta é boa. Mas, para transformá-la em realidade, é preciso convencer um dos dois pré-candidatos da bancada de Luciano Cartaxo (PSD) – Durval Ferreira (PP) e Marcus Vinicius (PSDB) sobre sua viabilidade. Os dois polarizam a disputa pelo comando do Legislativo e não acenam com a possibilidade de desistência.

Depois, não se sabe ainda se prefeito toparia contar com futuros adversários na Mesa Diretora. Até porque, como afirma o próprio Léo Bezerra, vereador mais votado na Capital nas eleições de 2016, Cartaxo enfrentará uma Oposição mais robusta a partir de janeiro de 2017. Hoje, a bancada oposicionista conta com apenas cinco vereadores: Zezinho do Botafogo (PSB), Lucas de Brito (PSL), Renato Martins (PSB), Fuba (PT) e Sandra Marrocos (PSB), que substitui Raoni Mendes (DEM). Ano que vem, passará a onze, o dobro.

Mesmo assim, com tantas dificuldades, Bezerra está confiante no resultado de reuniões previstas para esta semana e lembrou que os vereadores nem discutiram ainda o processo eleitoral. “Teremos ainda muitas reuniões para chegar a um consenso”, argumentou.

A meta é difícil, mas não impossível.

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Tribunal de Justiça da Paraíba determina bloqueio de bens de prefeita do Alto Sertão

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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu bloquear os bens da prefeita de Pombal, no Sertão do Estado. Pollyanna Dutra (PT) já interpôs recurso especial junto a instâncias superiores para tentar reformar a decisão.

O bloqueio das contas atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba, a partir de um relatório do Tribunal de Contas do estado que constatou diversas irregularidades no exercício financeiro de 2009. Dentre as irregularidades conferidas está a abertura e utilização de créditos adicionais sem fonte de recursos, no valor de R$ 1.642.267,31; despesas sem licitação no montante de R$ 257.107,86 e número elevado de pessoal contratado sem concurso público.

O relator do processo, o juiz Tércio Chaves, examinando o pedido, determinou a imediata indisponibilidade de todos os bens da prefeita Polyanna.

Com Clickpb

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Enquanto PSDB “banca” candidatura de Marcus Vinicius, Durval Ferreira aguarda pronunciamento do PP

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O PSDB decidiu “bancar” a candidatura do vereador Marcus Vinicius à Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O presidente estadual do partido, ex-deputado Ruy Carneiro, declarou que “não faz sentido” dar mais um mandato ao atual dirigente, Durval Ferreira. O senador Cássio Cunha Lima ainda não se manifestou sobre o tema, mas, pelo pronunciamento de Ruy, os tucanos tendem a concentrar o discurso na tese de renovação, empunhando a bandeira de Marcus Vinicius no processo eleitoral para a Mesa Diretora.

Ao contrário do tucano, Durval Ferreira não teve ainda o reforço do PP. Durval tem sido aliado de primeira hora de Luciano Cartaxo. Abriu mão, inclusive, da vaga de vice para viabilizar o apoio do PSDB e do PMDB à reeleição do atual prefeito, fato que lhe garantiu a vitória em primeiro turno.

Durval aguarda a reciprocidade de Cartaxo. E também o apoio do PP ao seu projeto de comandar novamente a Casa de Napoleão Laureano. Eleito vice-prefeito de Romero Rodrigues, o presidente estadual do PP Enivaldo Ribeiro parece muito mais preocupado com Campina Grande e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro tem priorizado as ações em Brasília.

Pelos sacrifícios que fez, Durval merecia mais atenção.

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