Ricardo Coutinho entrega obras, critica adversrios e anuncia licena para descansar

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) aproveitou a entrega de obras em Cajazeiras, na tarde desta segunda-feira, para anunciar que pretende se licenciar do cargo em dezembro. A inteno aproveitar os festejos de final de ano para descansar. Durante seu programa radiofnico semanal, Ricardo voltou a criticar os adversrios e chamou de “irracional” a maneira como fazem poltica na Paraba.

Segundo o governador, no se v por parte da Oposio nenhuma crtica administrativa, mas sim a torcida para que tudo promovido pela atual gesto d errado. Ricardo referiu-se maneira como os adversrios fazem poltica na Paraba como “irracional” e disse que a poca da “molecagem” j passou. “No mais possvel ningum querer sabotar o Estado e o clima de beligerncia”, protestou.

Coutinho afirmou que a Paraba est avanando, mesmo com as dificuldades que enfrenta e a entrega constante de obras prova disso. Em Cajazeiras, ele inaugurou o Aeroporto e a Escola Tcnica. Denominado de Pedro Vieira Moreira, somente o aeroporto recebeu investimentos de R$ 5,2 milhes com recursos prprios.

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Com aval do governador, Hervzio “peita” Cartaxo e assume articulao para eleger Mesa Diretora da Cmara Municipal

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Foi numa conversa aberta e descontrada, no Comit de Imprensa da Assembleia Legislativa, que o deputado Hervzio Bezerra (PSB), lder do governo, confirmou que est no comando de uma articulao para eleger a futura Mesa Diretora da Cmara Municipal de Joo Pessoa. Ao lado do colega Edmilson Soares (PSB), Hervzio conseguiu levar nada menos que dez dos onze vereadores eleitos pela Oposio para os braos de Marcus Vinicius (PSDB), disposto a destronar Durval Ferreira (PP), atual presidente e candidato a mais um mandato.

Alm das razes polticas, Hervzio e Edmilson tm motivos pessoais para o envolvimento no processo eleitoral da Casa de Napoleo Laureano. O primeiro pai de Lo Bezerra (PSB), o mais votado na eleio da Capital paraibana esse ano, e o outro de Tanilson Soares (PSB), tambm vereador eleito em 2 de outubro. Os quatro se uniram ao vereador tucano na luta pelo comando do legislativo municipal.

Hervzio experiente. J participou de muitas eleies na Cmara Municipal, chegando a ocupar cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidncia. Talvez por isso tenha deixado claro que no teme enfrentar o grupo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). E garantiu que no por ter “carta branca” de Ricardo Coutinho. “O governador est ciente de tudo que acontece, mas no vai interferir no processo. Tenho interesse pessoal na eleio da Mesa Diretora da Cmara Municipal. Por isso estou trabalhando para eleger Marcus Vinicius”, responde o lder do governo, a quem lhe pergunta sobre qual seria a participao do Chefe do Executivo estadual.

O deputado socialista garante que nada tem contra Durval Ferreira, de quem foi companheiro de bancada. Ele lembrou, inclusive, que ajudou Durval a conquistar seu primeiro mandato de presidente. Mas, hoje, endossa o discurso de renovao de Marcus Vinicius. “A Mesa da Cmara precisa dar uma renovada. Alm disso, Marcus Vinicius projetou uma chapa ecltica, abrindo espao para todos”, acrescentou.

A eleio est prevista para incio de janeiro, mas a campanha comeou no dia 3 de outubro..

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Vice-governadora entrega unidade de dessalinizao no municpio de Amparo

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A vice-governadora Lgia Feliciano entregou, nesta sexta-feira (25), o 13 sistema de abastecimento potvel com dessalinizador do Programa gua Doce, executado na Paraba pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hdricos, do Meio Ambiente e da Cincia e Tecnologia (Seirhmact), em parceria com o Governo Federal. O equipamento foi entregue no municpio de Amparo beneficiando 192 famlias totalizando um investimento superior a R$ 146 mil.

Lgia Feliciano destacou a importncia da gua potvel para a sade e bem estar da populao. Uma das maiores prioridades do governo Ricardo Coutinho atender as necessidades da populao. As unidades dessalinizadoras so um exemplo disso, a gua de qualidade muda a realidade da populao, que agora passa a ter abastecimento sem se preocupar com carro-pipa. Alm do conforto, o sistema de abastecimento traz sade e bem estar para todos da comunidade, disse a vice-governadora.

Em todo o Estado sero entregues 93 de sistema de abastecimento potvel com dessalinizador. O equipamento faz o trabalho de retirada do excesso de sal e minerais da gua para torn-la potvel e adequada ao consumo humano.

O coordenador nacional do Programa gua Doce, Renato Saraiva, explicou como o sistema purifica a gua. Esse sistema tem em torno de 1.200 de sais no poo e a gua de beber est com 50 (de sais), ou seja, uma gua mineral que est saindo desse sistema. O filtro utilizado nos dessalinizadores um dos mais modernos usados no mundo, sendo assim um purificador de gua muito potente, explicou.

O prefeito de Amparo, Jos Arnaldo, ressaltou a importncia do equipamento para a populao. Essa obra tem grande relevncia para a nossa comunidade, entre tantas outras que j fizemos em parceria com o governador Ricardo Coutinho, obras que vieram para dar mais qualidade de vida para o nosso povo, disse.

Everaldo Maciel, morador da cidade de Amparo e agente de sade, disse que o equipamento veio em um momento importante. Essa gua vai trazer gua de muita qualidade para a nossa populao. Estamos muito agradecidos em poder receber esse sistema em uma poca como essa de grande estiagem, concluiu.

Com Secom

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Ricardo Coutinho afirma que Paraba continua crescendo e inicia entrega de obras nesta segunda-feira

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) assegurou que a Paraba continua crescendo, apesar da crise econmica que atinge o Pas. em decorrncia das aes governamentais e da poltica de conteno de gastos implementada em sua gesto. Nesta segunda-feira, Ricardo inicia um cronograma de entrega de obras que, segundo ele, respalda o seu discurso de desenvolvimento do Estado.

Az primeiras inauguraes sero em Cajazeiras, onde o governador entrega o aeroporto a uma escola tcnica. Somente no aeroporto, que receber o nome de Pedro Vieira Moreira, foram investidos R$ 5,2 milhes. Custeada com recursos prprios do Governo do Estado, a obra beneficiar cerca de 180 mil habitantes da regio polarizada por Cajazeiras, que abrange 15 municpios.

Na Escola Tcnica Professora Nica Claudino Pinheiro, o Governo do Estado investiu outros R$ 13,8 milhes na construo do prdio e compra de equipamentos. Com capacidade para 1.200 alunos, a unidade educacional ter cursos nas reas de produo industrial, como tcnico em vesturio, e informao e comunicao, a exemplo de tcnico em informtica.

Depois de Cajazeiras, o governador estar em So Jos de Piranhas e Carrapateira para inaugurao pavime. ntao asfltica da rodovia que liga os dois municpios. Em 2011, a Paraba tinha 54 cidades sem rodovias asfaltadas. O atual governo j tirou do isolamento mais de 40 delas e, segundo Ricardo Coutinho, at o final de seu mandato o benefcio atingir as 54.

Ricardo disse que a manuteno do cronograma de entrega de obras uma prova cabal de que o Governo do Estado encontra-se equilibrado financeiramente, mesmo diante da crise. “O ritmo de entrega de obras continua intenso graas s medidas adotadas para conteno de gastos”, explicou.

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Crise financeira j atinge pagamento de servidores pblicos em nove estados brasileiros

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A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federao. Entre as medidas esto as demisses de funcionrios; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salrios; reduo de vencimentos do primeiro escalo e a falta de reposio anual da inflao.

Nos casos mais graves at agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drsticas e decretaram estado de calamidade pblica, aps cortes de gastos e atrasos em salrios. Ambos alegam que esto falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, at a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salrio est sendo pago em sete parcelas. At o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depsitos quitando os dbitos, desde que no haja bloqueio das contas.

No Rio Grande do Sul, alm de problemas em pagar salrios, o governo diz que no h perspectiva de depositar o 13 do funcionalismo. O governo tambm anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizaes, extino de rgos e demisso de servidores.
Os Estados da Bahia, Cear, Maranho, Paraba, Esprito Santo, Tocantins, Paran, Par, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piau, Rondnia, Acre, So Paulo e Pernambuco, alm do Distrito Federal, mantiveram o calendrio de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Salrios divididos ou escalonados

A crise levou o governo de Minas Gerais a mudar a tabela de pagamento. O novo calendrio –anunciado em outubro– criou o parcelamento dos salrios de quem ganha mais de R$ 3 mil em trs vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos sero feitos entre os dias 12 e 23. J os servidores que ganham at R$ 3 mil vo receber o salrio no oitavo dia til em dezembro (dia 12). O pagamento do 13 e calendrio para 2017 ainda sero definidos.

Segundo o governo, a folha custa R$ 3 bilhes ao ms, e por conta da crise, no foi possvel conceder reajustes — a data-base dos servidores era 1 de outubro. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difcil das finanas do Estado, afetando o mnimo possvel a vida dos servidores. Essa escala a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretrio de Planejamento e Gesto, Helvcio Magalhes.

No Rio Grande do Norte, o governo tambm est pagando os salrios de forma fracionada, com intervalos tambm extensos. Os servidores da educao e dos rgos que possuem receita prpria so os nicos que recebem dentro do ms trabalhado. At o dia 11 do ms subsequente, so pagos os demais que recebem at R$ 4 mil. J os servidores das faixas maiores esto recebendo em datas no fixas, sempre no fim de cada ms. “A mudana na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econmica que continua atingindo fortemente as finanas do Rio Grande do Norte. A frustrao acumulada de receitas at 30 de setembro chegou a R$ 367 milhes se comparada ao previsto no oramento para 2016”, afirma o governo.

No Amap, os servidores recebem o salrio em duas parcelas desde maro. Em novembro, por exemplo, 40% dos vencimentos finais dos servidores foram pagos no dia 10. O Tribunal de Justia julgou no mesmo dia uma ao do MP (Ministrio Pblico Estadual) e decretou ilegal a diviso dos salrios e determinou pagamento integral. O governo justificou a diviso dos salrios por conta das perdas de quase R$ 600 milhes em 2016 e disse que iria procurar reverter a deciso. “Os repasses do FPE [Fundo de Participao dos Estados] tm sido insuficientes para cobrir o valor da folha de pagamento estadual e honrar as dvidas”, informou.

Em Roraima tambm h salrios pagos de forma escalonada entre os servidores e, em nos casos dos maiores vencimentos, o valor ainda repartido. A diviso dos valores atingiu os que ganham entre R$ 1.251,00 e R$ 5.999,00 –que no ms passado receberam os salrios nos dias 11 e 30. Os que ganham at R$ 1.250 receberam em uma s parcela. J os servidores que recebem a partir de R$ 6.000 receberam apenas em novembro os salrios referentes a setembro.

“O Estado sofreu perda de mais de R$ 107 milhes de FPE. Esse dficit aumenta com o repasse do duodcimo aos Poderes, cujo valor de R$ 52 milhes, fixo e no sofre a variao de queda do FPE. Com isso, o caixa do Tesouro tem frustrao acima de R$ 150 milhes, o que compromete o andamento da mquina, com pagamentos de despesas e investimentos, afetando, agora, a folha de pagamento dos servidores”, informou o Estado.

Em Sergipe, os salrios –que eram pagos dentro do ms trabalhado– comearam a ter pagamento mais tardio. Este ms, por exemplo, os vencimentos dos servidores foram depositados de forma escalonada entre categorias, com concluso no dia 11.

Em Gois, o governo tambm est pagando os servidores em duas etapas: at o ltimo dia do ms trabalhado recebem os que ganham at R$ 3,5 mil. At o dcimo dia do ms seguinte, so pagos os servidores que recebem acima desse valor.
No Mato Grosso, o governo adotou pagamento de forma escalonada desde abril. Em outubro, apenas os funcionrios com remunerao lquida de at R$ 3 mil receberam no ltimo dia do ms. Os demais, receberam no ltimo dia 10. O percentual de servidores que demoraram a receber o salrio aumentou, j que para folha de setembro o escalonamento atingiu apenas o que recebiam mais de at R$ 6 mil.

Problemas, mas sem mudar calendrio

Em Alagoas, o pagamento de servidores no mudou na atual gesto, mas os salrios so pagos em duas faixas: a primeira, que inclui os menores vencimentos, no ltimo dia til do ms; enquanto os salrios acima de R$ 2.500 so pagos no dia 11. O Estado tambm no concedeu o reajuste anual, previsto por lei para maio, a nenhuma categoria.

No Acre tambm no houve atraso. Mas, em julho, o governador Tio Viana (PT) reduziu o seu salrio e o dos secretrios em 20%. No ano passado, o nmero de cargos comissionados foi cortado em 30%. Segundo Viana, o Estado perdeu mais de R$ 300 milhes em receita este ano em repasses do governo federal.

Em Rondnia, os servidores receberam o salrio de outubro no dia 27, porm, em 2016, no houve reajuste. “No cenrio econmico atual no vislumbra crescimento na receita e, portanto, inviabiliza qualquer medida que aumente os gastos pblicos”, informou, em junho.

No Tocantins, o governo anunciou, no ltimo dia 10, a demisso de aproximadamente 2.000 servidores, entre comissionados e contratados –o que deve dar uma economia de R$ 136,6 milhes nos prximos dois anos. No mesmo dia, um outro decreto, reduziu a jornada dos servidores de oito para seis horas at o dia 30 de abril de 2017.

Com Uol

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Galdino beneficia 22 municpios paraibanos com emendas na Lei Oramentria de 2017

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, apresentou nove emendas parlamentares Lei Oramentria Anual (LOA-2017), Projeto de Lei 1.049/2016, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerccio financeiro de 2017. As emendas de Adriano Galdino contemplam 22 de municpios paraibanos com obras nas reas de recursos hdricos, educao, sade, e infraestrutura.

A emenda 070 direcionada Secretaria de Estado da Sade, no valor de R$ 2,2 milhes, destinada construo, ampliao e reforma de unidades administrativas e de sade em 22 municpios: Olivedos, Campina Grande, Boqueiro, Soledade, So Joo do Tigre, So Jos dos Cordeiros, Itatuba, Itabaiana, Esperana, So Sebastio de Lagoa de Roa, Carabas, Areial, Cabaceiras, Tapero, Parari, So Sebastio do Umbuzeiro, Amparo, Pocinhos, Puxinan, Fagundes, Riacho do Bacamarte e Camala.

Para presidente da Assembleia, as reformas da unidade so de fundamental importncia para a populao. Tanto a reforma quanto o aparelhamento das unidades de sade dos municpios so aes prioritrias e fundamentais para o atendimento, bem estar e sade da populao, ressaltou Adriano.

A emenda 068, que trata de perfurao e instalao de poos tubulares para abastecimento dos municpios. Os municpios esto passando por estiagem e sofrem com a seca. Diante desta situao a perfurao de poo para abastecimento de muita importncia, justificou o presidente da Assembleia.

J a emenda 069 destina recursos para a construo e recuperao de cisternas. A emenda 071 destina R$ 200 mil para expanso a reforma da Escola Monsenhor Stanislau no municpio de Olivedos e a emenda 072 trata da reforma do posto de sade do municpio de Olivedos.

Por meio da emenda 073 Adriano Galdino sugere a transferncia de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraba, mediante convnio, para construo de pavimentao. A pavimentao em calamento visa favorecer o bem estar da populao, o escoamento agrcola das zonas rurais e o tempo de percurso, destacou Adriano.

Ao municpio de Cabaceiras a emenda 328 destina recursos para a construo de quadra coberta na zona rural. A cidade de So Joo do Tigre, ser contemplada com pavimentao de ruas atravs da emenda 335. O municpio tambm ter benefcios por meio da emenda 336, que destina recursos para a reforma de diversos prdios pblicos. Essa emenda tem como unidade oramentria a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulao Municipal.

Com Assessoria

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Sem anistia ao caixa dois, projeto anticorrupo deve ser votado na tera-feira pela Cmara dos Deputados

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Aps reunio ontem (26) noite com o presidente Michel Temer, no Palcio do Jaburu, o presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto anticorrupo deve ser votado pelo plenrio da Casa na prxima tera-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2.

Na ltima quinta-feira (24), o plenrio aprovou, em votao simblica, a urgncia para votar o texto da comisso especial que analisou as propostas anticorrupo enviadas pelo Ministrio Pblico Federal ao Congresso.

Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votao nominal e a tramitao da proposta foi suspensa.

Segundo Maia, est havendo uma confuso legtima na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso s ser esclarecido quando a Cmara encerrar definitivamente a votao do pacote anticorrupo.

[Vamos votar] com a clareza que ns temos. Estamos passando sociedade que em nenhum momento se discutiu anistia. Um dos pontos a tipificao do caixa 2. Isso vai ficar claro e a sociedade vai entender que nunca houve, do ponto de vista majoritrio, nenhum encaminhamento para anistiar crimes [eleitorais]. Porque, quando se trata de anistia, voc est tratando de anistiar corrupo ativa, passiva, peculato e isso nunca entrou nas nossas discusses. O que discutimos sempre foi o texto de tipificao do caixa 2 [apresentado pelo MPF], disse o presidente da Cmara.

De acordo com ele, o texto de uma emenda que anistiava vrios crimes eleitorais o documento circulou na Cmara e nas redes socais ao longo da semana nunca foi debatido pela direo da Casa.

Vamos organizar a votao das dez medidas para que esse assunto tenha um fim com a clareza de que ningum vai votar nenhum tipo de anistia e que a votao vai abordar aspectos que tratam das dez medidas que foram aprovadas na comisso especial e precisam ser votadas pelo plenrio, acrescentou.

Articulao poltica

Convocado por Temer para uma reunio hoje um dia depois da exonerao do ministro da Secretaria de governo Geddel Vieira Lima, Maia minimizou a sada do peemedebista da articulao poltica do governo. Para ele, a queda de Geddel no vai prejudicar a votao de propostas de interesse do governo na Cmara.

O ex-ministro Geddel deixou a articulao poltica bem organizada. Tenho certeza de que vamos ter um belo resultado no Senado e votaes na Cmara.

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Romero Rodrigues se afasta para descansar e Ronaldinho assume Prefeitura de Campina Grande

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O prefeito reeleito de Campina Grande, Romero Rodrigues, se afastou temporariamente das suas atividades, a partir deste final de semana, licenciando-se por 14 dias. Romero ser substitudo pelo vice-prefeito, Ronaldo Cunha Lima Filho. J nesta segunda-feira, 28, Ronaldo prestigia a agenda dos ministros Ricardo Barros (Sade) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrrio) a Campina.

Romero explicou que, anualmente, durante um perodo de, no mximo 15 dias, sempre tirou uma licena curta, em sintonia com o perodo de frias escolares de seus dois filhos. Micheline Rodrigues, primeira dama, tambm se afasta temporariamente de suas atividades profissionais como mdica.

Mais uma vez, Romero fez questo de destacar as qualidades de Ronaldo Filho como homem pblico e eventual substituto no cargo, em todo este seu primeiro mandato. Campina Grande fica em boas mos e no tenho dvidas de que o bom ritmo administrativo no sofrer qualquer alterao, declarou Romero, em entrevista, nesta sexta-feira.

Ronaldo Filho, por sua vez, registrou seu agradecimento pela reiterada confiana do prefeito e assegurou que, novamente, se esforar para dar o seu melhor na interinidade do cargo, destacando que a equipe de secretrios e auxiliares sempre demonstrou total sintonia com seu estilo de trabalho.

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Cartaxo embarca de vez na sucesso da Cmara Municipal para evitar racha na base governista e barrar Oposio

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Com uma bancada formada por 16 dos 27 vereadores eleitos, Luciano Cartaxo (PSD) tinha tudo para fazer a futura Mesa Diretora da Cmara Municipal, mantendo a tranquilidade registrada durante quase toda a atual legislatura. Alis, ainda tem. Mas, o que parecia um sonho vai, aos poucos, se transformando em pesadelo. Cartaxo pensava em eleger uma Mesa com parlamentares apenas de sua bancada e em chapa nica, sem disputa. Mas, o cenrio atual bem diferente do que o prefeito imaginava.

Mesmo com a vantagem numrica, Cartaxo sentiu-se obrigado a interferir no processo sucessrio para evitar o fortalecimento da Oposio e a diviso de sua base poltica. No primeiro caso, fato que o prefeito no digeriu bem o apoio de dez dos onze vereadores de Oposio ao candidato Marcus Vinicius (PSDB), que j foi seu secretrio. fato tambm que Cartaxo deu uma guinada de 90 graus em favor de Durval Ferreira, reagindo at com certa irritao composio entre Marcus e a bancada oposicionista. Caso contrrio, talvez nem disputa ocorreria, diante da vantagem numrica que o tucano alega ter.

No segundo caso, o prefeito se assustou ao ver a possibilidade de radicalizao do processo, colocando em risco a homogeneidade de sua base de apoio. Marcus e Durval pareciam preparados para entrar num ringue. O saldo da disputa poderia se traduzir numa bancada dividida, rachada, coisa que Cartaxo no quer nem ouvir falar. Para muitos, a interveno veio tarde. Primeiro porque a polarizao entre os dois candidatos est estabelecida. Depois, porque, para uma possvel mudana de rota, Marcus Vinicius teria que quebrar o compromisso assumido com os oposicionistas. E mesmo que fosse para atender a um apelo do prefeito, ficaria feio para o vereador.

Se, de um lado, Durval nem sonha em desistir, do outro, Marcus Vinicius vem cantando vitria antes mesmo da eleio. Se o prefeito pode fazer a diferena? Claro que pode. S no d para calcular o custo da operao.

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Governadores do Nordeste decidem no aceitar imposies de Temer para que recebam recursos da repatriao

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Sumaia Villela – Correspondente da Agncia Brasil

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunio nessa sexta-feira (24) noite, que no concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela Unio como uma condio para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularizao de ativos no declarados Receita, conhecido como Lei da Repatriao. Eles vo enviar uma carta at segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores que no possvel relacionar as duas questes ou determinar um modelo de ajuste nico para todas as unidades da federao. Eles informaram ainda que no vo retirar as aes que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

O governador de Pernambuco, Paulo Cmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. O que ns temos muito claro que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que no vamos confundir ajuste com essa questo da repatriao. So assuntos distintos, est judicializado, se puder se chegar a um acordo, timo, disse imprensa depois da reunio durante a noite de hoje no Palcio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

As multas da repatriao so aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que no recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido de cerca de R$ 5,2 bilhes. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municpios em receber parte dos valores arrecadados com as punies, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.

Na tera-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federao. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia deciso do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela Unio, como a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos pblicos, por duas dcadas, de acordo com a inflao do ano anterior.

Tambm seria preciso desistir das aes judiciais. Sobre esse ponto, Cmara respondeu que os estados nordestinos no iam retirar os processos. Vamos aguardar a Justia. Temos uma liminar que j garantiu o depsito em juzo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre estados e municpios, informou.

Com Agencia Brasil

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