Ricardo Coutinho entrega obras, critica adversários e anuncia licença para descansar

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O governador Ricardo Coutinho (PSB) aproveitou a entrega de obras em Cajazeiras, na tarde desta segunda-feira, para anunciar que pretende se licenciar do cargo em dezembro. A intenção é aproveitar os festejos de final de ano para descansar. Durante seu programa radiofônico semanal, Ricardo voltou a criticar os adversários e chamou de “irracional” a maneira como fazem política na Paraíba.

Segundo o governador, não se vê por parte da Oposição nenhuma crítica administrativa, mas sim a torcida para que tudo promovido pela atual gestão dê errado. Ricardo referiu-se à maneira como os adversários fazem política na Paraíba como “irracional” e disse que a época da “molecagem” já passou. “Não é mais possível ninguém querer sabotar o Estado e o clima de beligerância”, protestou.

Coutinho afirmou que a Paraíba está avançando, mesmo com as dificuldades que enfrenta e a entrega constante de obras é prova disso. Em Cajazeiras, ele inaugurou o Aeroporto e a Escola Técnica. Denominado de Pedro Vieira Moreira, somente o aeroporto recebeu investimentos de R$ 5,2 milhões com recursos próprios.

Comentar

Com aval do governador, Hervázio “peita” Cartaxo e assume articulação para eleger Mesa Diretora da Câmara Municipal

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Foi numa conversa aberta e descontraída, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, que o deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo, confirmou que está no comando de uma articulação para eleger a futura Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa. Ao lado do colega Edmilson Soares (PSB), Hervázio conseguiu levar nada menos que dez dos onze vereadores eleitos pela Oposição para os braços de Marcus Vinicius (PSDB), disposto a destronar Durval Ferreira (PP), atual presidente e candidato a mais um mandato.

Além das razões políticas, Hervázio e Edmilson têm motivos pessoais para o envolvimento no processo eleitoral da Casa de Napoleâo Laureano. O primeiro é pai de Léo Bezerra (PSB), o mais votado na eleição da Capital paraibana esse ano, e o outro de Tanilson Soares (PSB), também vereador eleito em 2 de outubro. Os quatro se uniram ao vereador tucano na luta pelo comando do legislativo municipal.

Hervázio é experiente. Já participou de muitas eleições na Câmara Municipal, chegando a ocupar cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência. Talvez por isso tenha deixado claro que não teme enfrentar o grupo do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). E garantiu que não é por ter “carta branca” de Ricardo Coutinho. “O governador está ciente de tudo que acontece, mas não vai interferir no processo. Tenho interesse pessoal na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Por isso estou trabalhando para eleger Marcus Vinicius”, responde o líder do governo, a quem lhe pergunta sobre qual seria a participação do Chefe do Executivo estadual.

O deputado socialista garante que nada tem contra Durval Ferreira, de quem foi companheiro de bancada. Ele lembrou, inclusive, que ajudou Durval a conquistar seu primeiro mandato de presidente. Mas, hoje, endossa o discurso de renovação de Marcus Vinicius. “A Mesa da Câmara precisa dar uma renovada. Além disso, Marcus Vinicius projetou uma chapa eclética, abrindo espaço para todos”, acrescentou.

A eleição está prevista para início de janeiro, mas a campanha começou no dia 3 de outubro..

Comentar

Vice-governadora entrega unidade de dessalinização no município de Amparo

vice-governadora

A vice-governadora Lígia Feliciano entregou, nesta sexta-feira (25), o 13º sistema de abastecimento potável com dessalinizador do Programa Água Doce, executado na Paraíba pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (Seirhmact), em parceria com o Governo Federal. O equipamento foi entregue no município de Amparo beneficiando 192 famílias totalizando um investimento superior a R$ 146 mil.

Lígia Feliciano destacou a importância da água potável para a saúde e bem estar da população. “Uma das maiores prioridades do governo Ricardo Coutinho é atender as necessidades da população. As unidades dessalinizadoras são um exemplo disso, a água de qualidade muda a realidade da população, que agora passa a ter abastecimento sem se preocupar com carro-pipa. Além do conforto, o sistema de abastecimento traz saúde e bem estar para todos da comunidade”, disse a vice-governadora.

Em todo o Estado serão entregues 93 de sistema de abastecimento potável com dessalinizador. O equipamento faz o trabalho de retirada do excesso de sal e minerais da água para torná-la potável e adequada ao consumo humano.

O coordenador nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva, explicou como o sistema purifica a água. “Esse sistema tem em torno de 1.200 de sais no poço e a água de beber está com 50 (de sais), ou seja, é uma água mineral que está saindo desse sistema. O filtro utilizado nos dessalinizadores é um dos mais modernos usados no mundo, sendo assim é um purificador de água muito potente”, explicou.

O prefeito de Amparo, José Arnaldo, ressaltou a importância do equipamento para a população. “Essa obra tem grande relevância para a nossa comunidade, entre tantas outras que já fizemos em parceria com o governador Ricardo Coutinho, obras que vieram para dar mais qualidade de vida para o nosso povo”, disse.

Everaldo Maciel, morador da cidade de Amparo e agente de saúde, disse que o equipamento veio em um momento importante. “Essa água vai trazer água de muita qualidade para a nossa população. Estamos muito agradecidos em poder receber esse sistema em uma época como essa de grande estiagem”, concluiu.

Com Secom

Comentar

Ricardo Coutinho afirma que Paraíba continua crescendo e inicia entrega de obras nesta segunda-feira

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O governador Ricardo Coutinho (PSB) assegurou que a Paraíba continua crescendo, apesar da crise econômica que atinge o País. em decorrência das ações governamentais e da política de contenção de gastos implementada em sua gestão. Nesta segunda-feira, Ricardo inicia um cronograma de entrega de obras que, segundo ele, respalda o seu discurso de desenvolvimento do Estado.

Az primeiras inaugurações serão em Cajazeiras, onde o governador entrega o aeroporto a uma escola técnica. Somente no aeroporto, que receberá o nome de Pedro Vieira Moreira, foram investidos R$ 5,2 milhões. Custeada com recursos próprios do Governo do Estado, a obra beneficiará cerca de 180 mil habitantes da região polarizada por Cajazeiras, que abrange 15 municípios.

Na Escola Técnica Professora Nicéa Claudino Pinheiro, o Governo do Estado investiu outros R$ 13,8 milhões na construção do prédio e compra de equipamentos. Com capacidade para 1.200 alunos, a unidade educacional terá cursos nas áreas de produção industrial, como técnico em vestuário, e informação e comunicação, a exemplo de técnico em informática.

Depois de Cajazeiras, o governador estará em São José de Piranhas e Carrapateira para inauguração pavime. ntação asfáltica da rodovia que liga os dois municípios. Em 2011, a Paraíba tinha 54 cidades sem rodovias asfaltadas. O atual governo já tirou do isolamento mais de 40 delas e, segundo Ricardo Coutinho, até o final de seu mandato o benefício atingirá as 54.

Ricardo disse que a manutenção do cronograma de entrega de obras é uma prova cabal de que o Governo do Estado encontra-se equilibrado financeiramente, mesmo diante da crise. “O ritmo de entrega de obras continua intenso graças às medidas adotadas para contenção de gastos”, explicou.

Comentar

Crise financeira já atinge pagamento de servidores públicos em nove estados brasileiros

Imagem da Internet

Imagem da Internet

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, até a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salário está sendo pago em sete parcelas. Até o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depósitos quitando os débitos, desde que não haja bloqueio das contas.

No Rio Grande do Sul, além de problemas em pagar salários, o governo diz que não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo. O governo também anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizações, extinção de órgãos e demissão de servidores.
Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Salários divididos ou escalonados

A crise levou o governo de Minas Gerais a mudar a tabela de pagamento. O novo calendário –anunciado em outubro– criou o parcelamento dos salários de quem ganha mais de R$ 3 mil em três vezes. Em dezembro, por exemplo, os pagamentos serão feitos entre os dias 12 e 23. Já os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário no oitavo dia útil em dezembro (dia 12). O pagamento do 13º e calendário para 2017 ainda serão definidos.

Segundo o governo, a folha custa R$ 3 bilhões ao mês, e por conta da crise, não foi possível conceder reajustes — a data-base dos servidores era 1º de outubro. “Estamos tentando de todas as maneiras superar essa fase mais difícil das finanças do Estado, afetando o mínimo possível a vida dos servidores. Essa escala é a forma que encontramos para penalizar menos quem ganha menos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

No Rio Grande do Norte, o governo também está pagando os salários de forma fracionada, com intervalos também extensos. Os servidores da educação e dos órgãos que possuem receita própria são os únicos que recebem dentro do mês trabalhado. Até o dia 11 do mês subsequente, são pagos os demais que recebem até R$ 4 mil. Já os servidores das faixas maiores estão recebendo em datas não fixas, sempre no fim de cada mês. “A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, afirma o governo.

No Amapá, os servidores recebem o salário em duas parcelas desde março. Em novembro, por exemplo, 40% dos vencimentos finais dos servidores foram pagos no dia 10. O Tribunal de Justiça julgou no mesmo dia uma ação do MP (Ministério Público Estadual) e decretou ilegal a divisão dos salários e determinou pagamento integral. O governo justificou a divisão dos salários por conta das perdas de quase R$ 600 milhões em 2016 e disse que iria procurar reverter a decisão. “Os repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados] têm sido insuficientes para cobrir o valor da folha de pagamento estadual e honrar as dívidas”, informou.

Em Roraima também há salários pagos de forma escalonada entre os servidores e, em nos casos dos maiores vencimentos, o valor ainda é repartido. A divisão dos valores atingiu os que ganham entre R$ 1.251,00 e R$ 5.999,00 –que no mês passado receberam os salários nos dias 11 e 30. Os que ganham até R$ 1.250 receberam em uma só parcela. Já os servidores que recebem a partir de R$ 6.000 receberam apenas em novembro os salários referentes a setembro.

“O Estado sofreu perda de mais de R$ 107 milhões de FPE. Esse déficit aumenta com o repasse do duodécimo aos Poderes, cujo valor de R$ 52 milhões, é fixo e não sofre a variação de queda do FPE. Com isso, o caixa do Tesouro tem frustração acima de R$ 150 milhões, o que compromete o andamento da máquina, com pagamentos de despesas e investimentos, afetando, agora, a folha de pagamento dos servidores”, informou o Estado.

Em Sergipe, os salários –que eram pagos dentro do mês trabalhado– começaram a ter pagamento mais tardio. Este mês, por exemplo, os vencimentos dos servidores foram depositados de forma escalonada entre categorias, com conclusão no dia 11.

Em Goiás, o governo também está pagando os servidores em duas etapas: até o último dia do mês trabalhado recebem os que ganham até R$ 3,5 mil. Até o décimo dia do mês seguinte, são pagos os servidores que recebem acima desse valor.
No Mato Grosso, o governo adotou pagamento de forma escalonada desde abril. Em outubro, apenas os funcionários com remuneração líquida de até R$ 3 mil receberam no último dia do mês. Os demais, receberam no último dia 10. O percentual de servidores que demoraram a receber o salário aumentou, já que para folha de setembro o escalonamento atingiu apenas o que recebiam mais de até R$ 6 mil.

Problemas, mas sem mudar calendário

Em Alagoas, o pagamento de servidores não mudou na atual gestão, mas os salários são pagos em duas faixas: a primeira, que inclui os menores vencimentos, no último dia útil do mês; enquanto os salários acima de R$ 2.500 são pagos no dia 11. O Estado também não concedeu o reajuste anual, previsto por lei para maio, a nenhuma categoria.

No Acre também não houve atraso. Mas, em julho, o governador Tião Viana (PT) reduziu o seu salário e o dos secretários em 20%. No ano passado, o número de cargos comissionados foi cortado em 30%. Segundo Viana, o Estado perdeu mais de R$ 300 milhões em receita este ano em repasses do governo federal.

Em Rondônia, os servidores receberam o salário de outubro no dia 27, porém, em 2016, não houve reajuste. “No cenário econômico atual não vislumbra crescimento na receita e, portanto, inviabiliza qualquer medida que aumente os gastos públicos”, informou, em junho.

No Tocantins, o governo anunciou, no último dia 10, a demissão de aproximadamente 2.000 servidores, entre comissionados e contratados –o que deve dar uma economia de R$ 136,6 milhões nos próximos dois anos. No mesmo dia, um outro decreto, reduziu a jornada dos servidores de oito para seis horas até o dia 30 de abril de 2017.

Com Uol

Comentar

Galdino beneficia 22 municípios paraibanos com emendas na Lei Orçamentária de 2017

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, apresentou nove emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017), Projeto de Lei 1.049/2016, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. As emendas de Adriano Galdino contemplam 22 de municípios paraibanos com obras nas áreas de recursos hídricos, educação, saúde, e infraestrutura.

A emenda 070 direcionada à Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 2,2 milhões, é destinada à construção, ampliação e reforma de unidades administrativas e de saúde em 22 municípios: Olivedos, Campina Grande, Boqueirão, Soledade, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Itatuba, Itabaiana, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça, Caraúbas, Areial, Cabaceiras, Taperoá, Parari, São Sebastião do Umbuzeiro, Amparo, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Riachão do Bacamarte e Camalaú.

Para presidente da Assembleia, as reformas da unidade são de fundamental importância para a população. “Tanto a reforma quanto o aparelhamento das unidades de saúde dos municípios são ações prioritárias e fundamentais para o atendimento, bem estar e saúde da população”, ressaltou Adriano.

A emenda 068, que trata de perfuração e instalação de poços tubulares para abastecimento dos municípios. “Os municípios estão passando por estiagem e sofrem com a seca. Diante desta situação a perfuração de poço para abastecimento é de muita importância”, justificou o presidente da Assembleia.

Já a emenda 069 destina recursos para a construção e recuperação de cisternas. A emenda 071 destina R$ 200 mil para expansão a reforma da Escola Monsenhor Stanislau no município de Olivedos e a emenda 072 trata da reforma do posto de saúde do município de Olivedos.

Por meio da emenda 073 Adriano Galdino sugere a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, mediante convênio, para construção de pavimentação. “A pavimentação em calçamento visa favorecer o bem estar da população, o escoamento agrícola das zonas rurais e o tempo de percurso”, destacou Adriano.

Ao município de Cabaceiras a emenda 328 destina recursos para a construção de quadra coberta na zona rural. A cidade de São João do Tigre, será contemplada com pavimentação de ruas através da emenda 335. O município também terá benefícios por meio da emenda 336, que destina recursos para a reforma de diversos prédios públicos. Essa emenda tem como unidade orçamentária a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal.

Com Assessoria

Comentar

Sem anistia ao caixa dois, projeto anticorrupção deve ser votado na terça-feira pela Câmara dos Deputados

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Após reunião ontem (26) à noite com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2.

Na última quinta-feira (24), o plenário aprovou, em votação simbólica, a urgência para votar o texto da comissão especial que analisou as propostas anticorrupção enviadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso.

Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votação nominal e a tramitação da proposta foi suspensa.

Segundo Maia, está havendo “uma confusão legítima” na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso só será esclarecido quando a Câmara encerrar definitivamente a votação do pacote anticorrupção.

“[Vamos votar] com a clareza que nós temos. Estamos passando à sociedade que em nenhum momento se discutiu anistia. Um dos pontos é a tipificação do caixa 2. Isso vai ficar claro e a sociedade vai entender que nunca houve, do ponto de vista majoritário, nenhum encaminhamento para anistiar crimes [eleitorais]. Porque, quando se trata de anistia, você está tratando de anistiar corrupção ativa, passiva, peculato e isso nunca entrou nas nossas discussões. O que discutimos sempre foi o texto de tipificação do caixa 2 [apresentado pelo MPF]”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com ele, o texto de uma emenda que anistiava vários crimes eleitorais – o documento circulou na Câmara e nas redes socais ao longo da semana – nunca foi debatido pela direção da Casa.

“Vamos organizar a votação das dez medidas para que esse assunto tenha um fim com a clareza de que ninguém vai votar nenhum tipo de anistia e que a votação vai abordar aspectos que tratam das dez medidas que foram aprovadas na comissão especial e precisam ser votadas pelo plenário”, acrescentou.

Articulação política

Convocado por Temer para uma reunião hoje um dia depois da exoneração do ministro da Secretaria de governo Geddel Vieira Lima, Maia minimizou a saída do peemedebista da articulação política do governo. Para ele, a queda de Geddel não vai prejudicar a votação de propostas de interesse do governo na Câmara.

“O ex-ministro Geddel deixou a articulação política bem organizada. Tenho certeza de que vamos ter um belo resultado no Senado e votações na Câmara”.

Comentar

Romero Rodrigues se afasta para descansar e Ronaldinho assume Prefeitura de Campina Grande

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O prefeito reeleito de Campina Grande, Romero Rodrigues, se afastou temporariamente das suas atividades, a partir deste final de semana, licenciando-se por 14 dias. Romero será substituído pelo vice-prefeito, Ronaldo Cunha Lima Filho. Já nesta segunda-feira, 28, Ronaldo prestigia a agenda dos ministros Ricardo Barros (Saúde) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) a Campina.

Romero explicou que, anualmente, durante um período de, no máximo 15 dias, sempre tirou uma licença curta, em sintonia com o período de férias escolares de seus dois filhos. Micheline Rodrigues, primeira dama, também se afasta temporariamente de suas atividades profissionais como médica.

Mais uma vez, Romero fez questão de destacar as qualidades de Ronaldo Filho como homem público e eventual substituto no cargo, em todo este seu primeiro mandato. “Campina Grande fica em boas mãos e não tenho dúvidas de que o bom ritmo administrativo não sofrerá qualquer alteração”, declarou Romero, em entrevista, nesta sexta-feira.

Ronaldo Filho, por sua vez, registrou seu agradecimento pela reiterada confiança do prefeito e assegurou que, novamente, se esforçará para dar o seu melhor na interinidade do cargo, destacando que a equipe de secretários e auxiliares sempre demonstrou total sintonia com seu estilo de trabalho.

Comentar

Cartaxo embarca de vez na sucessão da Câmara Municipal para evitar racha na base governista e barrar Oposição

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Com uma bancada formada por 16 dos 27 vereadores eleitos, Luciano Cartaxo (PSD) tinha tudo para fazer a futura Mesa Diretora da Câmara Municipal, mantendo a tranquilidade registrada durante quase toda a atual legislatura. Aliás, ainda tem. Mas, o que parecia um sonho vai, aos poucos, se transformando em pesadelo. Cartaxo pensava em eleger uma Mesa com parlamentares apenas de sua bancada e em chapa única, sem disputa. Mas, o cenário atual é bem diferente do que o prefeito imaginava.

Mesmo com a vantagem numérica, Cartaxo sentiu-se obrigado a interferir no processo sucessório para evitar o fortalecimento da Oposição e a divisão de sua base política. No primeiro caso, é fato que o prefeito não digeriu bem o apoio de dez dos onze vereadores de Oposição ao candidato Marcus Vinicius (PSDB), que já foi seu secretário. É fato também que Cartaxo deu uma guinada de 90 graus em favor de Durval Ferreira, reagindo até com certa irritação à composição entre Marcus e a bancada oposicionista. Caso contrário, talvez nem disputa ocorreria, diante da vantagem numérica que o tucano alega ter.

No segundo caso, o prefeito se assustou ao ver a possibilidade de radicalização do processo, colocando em risco a homogeneidade de sua base de apoio. Marcus e Durval pareciam preparados para entrar num ringue. O saldo da disputa poderia se traduzir numa bancada dividida, rachada, coisa que Cartaxo não quer nem ouvir falar. Para muitos, a intervenção veio tarde. Primeiro porque a polarização entre os dois candidatos está estabelecida. Depois, porque, para uma possível mudança de rota, Marcus Vinicius teria que quebrar o compromisso assumido com os oposicionistas. E mesmo que fosse para atender a um apelo do prefeito, ficaria feio para o vereador.

Se, de um lado, Durval nem sonha em desistir, do outro, Marcus Vinicius vem cantando vitória antes mesmo da eleição. Se o prefeito pode fazer a diferença? Claro que pode. Só não dá para calcular o custo da operação.

Comentar

Governadores do Nordeste decidem não aceitar imposições de Temer para que recebam recursos da repatriação

rc-tener-e-os-governadores

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nessa sexta-feira (24) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.

As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.

Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federação. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia à decisão do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela União, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos públicos, por duas décadas, de acordo com a inflação do ano anterior.

Também seria preciso desistir das ações judiciais. Sobre esse ponto, Câmara respondeu que os estados nordestinos “não” iam retirar os processos. “Vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que já garantiu o depósito em juízo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre estados e municípios”, informou.

Com Agencia Brasil

Comentar