Justia revoga deciso que modificou critrios para eleio da Cmara Municipal de Sap

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O juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (30), cancelando a aprovao, durante sesso extraordinria na quinta-feira (29), de um projeto que alterava os critrios para eleio da Mesa Diretora da Cmara Municipal de Sap. A concesso da liminar foi confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).

Durante a sesso polmica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da populao e aprovado mudana nos artigos do regimento interno que tratam da eleio da mesa diretora.

De acordo com a deciso judicial, o regimento interno da Casa no pode ser alterado e nem o atual presidente da Cmara, Luiz Limeira (PP), poder presidir a eleio da nova Mesa Diretora.

Ele quer ganhar a eleio no tapeto. Tudo o que ele fez inconstitucional. Convocou uma sesso durante o recesso, com apenas alguns vereadores e fez essa manobra, disse ao Portal MaisPB o vereador Robson Guedes.

O parlamentar inclusive acusou o presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprovao do projeto. Inclusive esto indo fazer um exame grafotcnico, porque ele diz que eu assinei, mas eu no assinei nada, frisou Guedes.

A partir da deciso judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas at o dia 31 de dezembro e no vai liderar a sesso do dia 1 de janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sesso ser presidida pela vereadora mais votada, Maria das Graas da Silva Lopes (PRB).

Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos vereadores eleitos para o primeiro mandato, avaliou Guedes. Trs vereadores de protocolam aes no Ministrio Pblico e na Justia denunciando manobra para favorecer a reeleio do vereador Lus Limeira presidncia da Mesa Diretora .

Ele quer alterar a data de inscrio de chapas que poderia ser feita at o dia da posse dos novos vereadores e o tempo de permanncia na presidncia da Mesa: cairia de dois para um ano.

Com Maispb

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Manoel Jnior confirma renncia ao mandato de deputado e deve assumir Secretaria Municipal de Sade

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O deputado federal Manoel Jnior (PMDB) protocolou, nesta sexta-feira (30), pedido de renncia do mandato como parlamentar. Ainda estou deputado, mas amanh (31) o ato de renncia deve ser publicado, revelou ao ClickPB.

O deputado Manoel Jnior toma posse neste domingo (1) no mandato de vice-prefeito de Joo Pessoa. Para assumir o cargo, obrigado deixar a Cmara Federal.

O ainda deputado disse que o PMDB deve indicar o nome do futuro secretrio municipal de Sade da Prefeitura de Joo Pessoa. O partido ainda vai se posionar sobre o nome do secretrio, disse Manoel Jnior ao despistar sobre a escolha. A gente ainda trabalha sobre isso.

Informaes extraoficiais, no entanto, garantem que o nome mais cotado para assumir o cargo ocupado pelo ex-petista Adalberto Fulgncio, do mdico anestesiologista Jos Carlos de Freitas Evangelista e que o nome seria uma indicao do vice-prefeito eleito.

A indeciso de Manoel Jnior em assumir o cargo de vice-prefeito da Capital levou a Comisso Provisria da Rede Sustentabilidade a questionar na Justia a lisura do processo eleitoral em Joo Pessoa.

Ontem, o advogado da rede Mrlon Reis protocolou ao preparatria de pedido de impugnao de mandato eletivo, caso Manoel Jnior no assumisse o cargo. O partido alegou fraude eleitoral.

Com Clickpb

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Em nome do projeto das oposies para 2018, Manoel Jnior decide assumir cargo de vice-prefeito

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Manoel Jnior deve anunciar ainda hoje (30) a renncia ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de vice-prefeito ao lado de Luciano Cartaxo (PSD), reeleito prefeito de Joo Pessoa em outubro passado. A deciso foi tomada aps anlises do quadro e insistentes apelos por parte de aliados de Cartaxo. Jnior a definiu como mais uma contribuio sua ao projeto das oposies para 2018.

Cartaxo e Manoel Jnior tomam posse neste domingo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, junto com os 27 vereadores eleitos ou reeleitos. No lugar do peemedebista, na Cmara Federal, deve assumir o suplente Andr Amaral, companheiro de partido de Jnior, que obteve apenas 5.552 votos nas eleies de 2014.

A operao evita futuros embaraos ao prefeito Luciano Cartaxo. Sem um vice, o prefeito dependeria do presidente da Cmara Municipal, a quem caberia assumir a vaga temporariamente e convocar novas eleies para preencher a vaga de vice.

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Ana Cludia nomeada secretria e pavimenta caminho de Veneziano para o PSB de Ricardo Coutinho

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A ex-primeira-dama de Campina Grande, Ana Cludia Vital do Rego, foi nomeada pelo governador Ricardo Coutinho para a Secretaria Executiva da Casa Civil do Governo do Estado. o ato foi publicado no Dirio Oficial, edio desta quinta-feira, e pavimenta o caminho do deputado federal e ex-prefeito Veneziano Vital do Rego em direo ao PSB. aliado de Ricardo, o Cabeludo enfrenta situao incmoda no PMDB do senador Jos Maranho desde o rompimento do partido com o socialista.

Embora negue sua sada do PMDB, Ven estaria de malas prontas para ingressar no PSB, com aval do atual governador, para disputar as eleies de 2018.

Alm de Ana Cludia, no D.O foram publicadas tambm as nomeaes da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, do vice-prefeito de joo Pesso, Nonato Bandeira, e de Fbio Maia, que antes ocupava a chefia de Gabinete do Governador.

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Volta de Nonato Bandeira equipe revela perfil da reforma administrativa de Ricardo

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To logo encerre o mandato, dia 01 de janeiro, o atual vice-prefeito de Joo Pessoa, jornalista Nonato Bandeira, ter pela frente outra misso importante: fazer “a ponte” entre o Palcio da Redeno e a classe poltica paraibana, incluindo a base governista na Assembleia Legislativa. Bandeira foi confirmado pelo prprio governador como futuro chefe da Casa Civil, dentro da reforma administrativa em andamento.

Com trnsito livre em quase toda classe politica paraibana, Bandeira um dos “coringas” que o governador pretende usar para acalmar os nimos de aliados insatisfeitos com o tratamento at agora recebido do Governo do Estado. Alm do “vis” poltico, a nomeao do presidente do PPS tem um componente miditico. Nonato sempre foi, por razo de ofcio, muito bem articulado com veculos e profissionais de imprensa. Tanto que at planejava retornar ao “batente”, caso no assumisse algum cargo pblico.

Coordenador da campanha de Cida para prefeita joo Pessoa, Nonato cumpriu a misso sem sofrer nenhum “arranho”. Nem mesmo a derrota da candidata provocou abalo em seu currculo de articulador poltico e operador da comunicao. A escolha de Bandeira revela o perfil da reforma administrativa pretendida por Ricardo Coutinho. Confirma, por exemplo, que o governador deseja resgatar, pelo menos em parte, a convivncia com antigos aliados que o ajudaram na longa caminhada at chegar onde chegou.

So preparativos para 2018.

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Presidente do STF suspende extino do Tribunal de Contas dos Municpios do Cear

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Crmen Lcia, concedeu hoje (28) liminar para suspender emenda Constituio do estado do Cear que extingue o Tribunal de Contas dos Municpios e transfere suas funes ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal.

A matria objeto da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com informaes divulgadas no site do STF.

Atuando durante o recesso do tribunal, a ministra entendeu haver urgncia na causa, uma vez que ficou evidenciado nos autos o incio das providncias materiais e administrativas para desativao do tribunal, com desmobilizao fsica e remoo de servidores. H risco comprovado de comprometimento da reversibilidade da situao administrativa do rgo, extinto aps a produo dos efeitos das normas questionadas, afirmou a presidente do STF.

Jurisprudncia

Entre as alegaes jurdicas apresentadas pela associao na ADI, a ministra considerou o argumento relativo ao processo legislativo de velocidade incomum da emenda constitucional, com regime de urgncia e sequncia de sesses de primeiro e segundo turno sem intervalo.

Conforme Crmen Lcia, as razes relativas tramitao “aparentam ter fundamento na jurisprudncia do STF e densa plausibilidade em favor da tese de inconstitucionalidade”.
Ela tambm destacou o eventual prejuzo que poder resultar para tramitao e concluso dos processos em curso no Tribunal de Contas dos Municpios, o que pode gerar prejuzos ao funcionamento dos rgos de controle externo da Administrao Pblica no Cear.

A liminar foi concedida para suspender a integralidade dos efeitos da Emenda Constitucional 87/2016 do estado do Cear, publicada em 21 de dezembro, at novo exame do relator da ADI, ministro Celso de Mello. A ministra tambm requisitou informaes Assembleia Legislativa do estado.

Com Agncia Brasil

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Deputado Manoel Jnior pede prioridade a ministro para implantao do campus do IFPB em Pedras de Fogo

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O deputado federal e vice-prefeito diplomado de Joo Pessoa, Manoel Junior (PMDB), se encontrou com o Ministro da Educao, Mendona Filho em Braslia. Na pauta da reunio estava a implantao do campus do Instituto Federal da Paraba (IFPB), em Pedras de Fogo.

Fui solicitar ao Ministro Mendona Filho, a ateno a um pleito antigo, j trabalhado pela reitoria do IFPB, estamos otimistas, pois o ministro garantiu que at fevereiro de 2017, priorizara a soluo para o IFPB em Pedras de Fogo, disse.

O IFPB referncia em ensino profissional no estado da Paraba, conta com 11 unidades espalhadas pelo estado, alm de outras em processo de implantao. Os campi em processo de implantao so: Areia, Catol do Rocha, Esperana, Itabaiana, Itaporanga, Mangabeira (Joo Pessoa), Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Pedras de Fogo.

O instituto oferece diversos cursos presenciais e a distncia, nas modalidades integrado ao ensino mdio, subsequente, superior e ps-graduao. Todos gratuitos.

Com Assessoria

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Cssio confirma licitao de obras na BR-230 e destaca unidade da bancada federal paraibana

O senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB) confirmou que esto em andamento as licitaes das obras que sero realizadas na BR-230 com os seus respectivos valores. As obras consistem na triplicao da rodovia no trecho entre Cabedelo e Oitizeiro cuja extenso ser de 28 quilmetros, com um custo previsto de 255 milhes de reais e o inicio da duplicao da BR-230 a partir de Campina Grande que ter o trecho construdo at a comunidade da Farinha (altura da Praa do Meio do Mundo), com 32,4 quilmetros de extenso a um custo previsto de 307,7 milhes de reais.

A previso que a obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2017 e representar um grande avana na infraestrutura da Paraba, pois alm de melhorar a mobilidade, proporcionar maior segurana para os motoristas que transitam nestes trechos que so os mais movimentados da BR-230.

O senador Cssio destacou ainda a unio da bancada federal paraibana por esta conquista e lembrou que os parlamentares federais paraibanos no tm medido esforos para atrair mais investimentos federais no Estado.

Com Assessoria

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Cmara Municipal aprova oramento de R$ 2,5 bilhes da Prefeitura de Joo Pessoa para 2017

A Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sesso ordinria desta tera-feira (27), o oramento que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita da Capital para 2017. Esse total simboliza um aumento de 1,12%, ou seja, R$ 28,5 milhes a mais em relao ao oramento deste ano.

De acordo com o relator da Lei Oramentria Anual (LOA), vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a pea recebeu 119 emendas, sendo 109 dos parlamentares da Casa Napoleo Laureano e 10 advindas das Comisses Permanentes do Legislativo Pessoense.

Na ocasio, tambm foi aprovada a reviso do Plano Plurianual (PPA) relativo ao exerccio financeiro do ano que vem, com relatoria do vereador Benilton Lucena (PSD). Conforme a LOA 2017, as reas com maiores investimentos na Administrao Direta da Capital sero Educao, com R$ 321.886.700,00; Administrao, com R$ 207.050.000,00; Sade, com R$ 185,5 milhes; Habitao Social, com R$ 152 milhes; e Planejamento, com R$ 150.879.000,00.

Entre os destaques da pea oramentria, a Sade permanecer em 2017 com recursos idnticos aos aplicados na rea durante este ano. Tambm est prevista a diminuio de mais de R$ 10 milhes na Educao e de R$ 2 milhes na rea de Planejamento. J as reas de Administrao e Habitao Social tero aumentos de R$ 7 milhes e de R$ 25 milhes, respectivamente.

Na Administrao Indireta, os maiores valores sero destinados para a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que receber R$ 126 milhes, ou seja, uma diminuio de R$ 3 milhes em relao a 2016; o Fundo Municipal de Sade (FMS), para o qual sero destinados R$ 86 milhes, valor que indica um acrscimo de R$ 500 mil para o ano que vem; e o Instituto de Previdncia Municipal (IPM), entidade que receber R$ 77,5 milhes, o que corresponde a um aumento de R$ 9 milhes para 2017.

Asseveramos que o oramento financeiro de 2017 de Joo Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsvel, todas as reas de interferncia municipal e, principalmente, a Educao e a Sade, no deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vo colaborar com a melhor condio de vida do cidado, destacou Marmuthe Cavalcanti, acrescentando que todas as emendas pea foram acatadas.

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MAIS UM: Ministro da Educao desembarca na Paraba para anunciar Campus do IFPB em Santa Luzia

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O Ministro da Educao, Mendona Filho, estar em Santa Luzia, nesta quarta-feira (28), s 10h, a convite do Deputado Efraim Filho (DEM).

A solenidade ser no salo de eventos ao lado do hotel da cidade, as margens da BR 230 e contar com a presena do Governador Ricardo Coutinho.

O Ministro vir anunciar o novo Campus do IFPB Vale do Sabugi, um investimento de 14 Milhes de Reais, e contar com cursos inovadores como Energias Renovveis e Engenharia de Minas, para aproveitar a vocao econmica da regio.

Tambm assinar convnio para construo de 06 Escolas Tcnicas de Nvel mdio com o Governo da Paraba, com a liberao do pagamento de mais de R$ 9 milhes em investimentos para incio das obras. Ser assinada ainda pelo Governador Ricardo Coutinho a abertura do processo de licitao pelo da Reforma e ampliao da Escola Estadual Coelho Lisboa, uma das mais tradicionais de Santa Luzia.

Com Assessoria

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