Justiça revoga decisão que modificou critérios para eleição da Câmara Municipal de Sapé

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O juiz Judson Kildere Faheina deferiu uma liminar, nesta sexta-feira (30), cancelando a aprovação, durante sessão extraordinária na quinta-feira (29), de um projeto que alterava os critérios para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé. A concessão da liminar foi confirmado ao Portal MaisPB pelo vereador Robson Guedes (PTB).

Durante a sessão polêmica, ocorrida na quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Luiz Limeira (PP), teria proibido a entrada da população e aprovado mudança nos artigos do regimento interno que tratam da eleição da mesa diretora.

De acordo com a decisão judicial, o regimento interno da Casa não pode ser alterado e nem o atual presidente da Câmara, Luiz Limeira (PP), poderá presidir a eleição da nova Mesa Diretora.

“Ele quer ganhar a eleição no tapetão. Tudo o que ele fez é inconstitucional. Convocou uma sessão durante o recesso, com apenas alguns vereadores e fez essa manobra”, disse ao Portal MaisPB o vereador Robson Guedes.

O parlamentar inclusive acusou o presidente de falsificar assinaturas para garantir a aprovação do projeto. “Inclusive esto indo fazer um exame grafotécnico, porque ele diz que eu assinei, mas eu não assinei nada”, frisou Guedes.

A partir da decisão judicial, o presidente vai permanecer no cargo apenas até o dia 31 de dezembro e não vai liderar a sessão do dia 1º de janeiro, como previa o projeto aprovado. No seu lugar, a primeira sessão será presidida pela vereadora mais votada, Maria das Graças da Silva Lopes (PRB).

“Foi uma manobra para inviabilizar a candidatura dos vereadores eleitos para o primeiro mandato”, avaliou Guedes. Três vereadores de protocolam ações no Ministério Público e na Justiça denunciando manobra para favorecer a reeleição do vereador Luís Limeira à presidência da Mesa Diretora .

“Ele quer alterar a data de inscrição de chapas que poderia ser feita até o dia da posse dos novos vereadores e o tempo de permanência na presidência da Mesa: cairia de dois para um ano”.

Com Maispb

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Manoel Júnior confirma renúncia ao mandato de deputado e deve assumir Secretaria Municipal de Saúde

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O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) protocolou, nesta sexta-feira (30), pedido de renúncia do mandato como parlamentar. “Ainda estou deputado, mas amanhã (31) o ato de renúncia deve ser publicado”, revelou ao ClickPB.

O deputado Manoel Júnior toma posse neste domingo (1º) no mandato de vice-prefeito de João Pessoa. Para assumir o cargo, é obrigado deixar a Câmara Federal.

O ainda deputado disse que o PMDB deve indicar o nome do futuro secretário municipal de Saúde da Prefeitura de João Pessoa. “O partido ainda vai se posionar sobre o nome do secretário”, disse Manoel Júnior ao despistar sobre a escolha. “A gente ainda trabalha sobre isso”.

Informações extraoficiais, no entanto, garantem que o nome mais cotado para assumir o cargo ocupado pelo ex-petista Adalberto Fulgêncio, é do médico anestesiologista José Carlos de Freitas Evangelista e que o nome seria uma indicação do vice-prefeito eleito.

A indecisão de Manoel Júnior em assumir o cargo de vice-prefeito da Capital levou a Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade a questionar na Justiça a lisura do processo eleitoral em João Pessoa.

Ontem, o advogado da rede Márlon Reis protocolou ação preparatória de pedido de impugnação de mandato eletivo, caso Manoel Júnior não assumisse o cargo. O partido alegou “fraude eleitoral”.

Com Clickpb

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Em nome do projeto das oposições para 2018, Manoel Júnior decide assumir cargo de vice-prefeito

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Manoel Júnior deve anunciar ainda hoje (30) a renúncia ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de vice-prefeito ao lado de Luciano Cartaxo (PSD), reeleito prefeito de João Pessoa em outubro passado. A decisão foi tomada após análises do quadro e insistentes apelos por parte de aliados de Cartaxo. Júnior a definiu como mais uma contribuição sua ao projeto das oposições para 2018.

Cartaxo e Manoel Júnior tomam posse neste domingo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, junto com os 27 vereadores eleitos ou reeleitos. No lugar do peemedebista, na Câmara Federal, deve assumir o suplente André Amaral, companheiro de partido de Júnior, que obteve apenas 5.552 votos nas eleições de 2014.

A operação evita futuros embaraços ao prefeito Luciano Cartaxo. Sem um vice, o prefeito dependeria do presidente da Câmara Municipal, a quem caberia assumir a vaga temporariamente e convocar novas eleições para preencher a vaga de vice.

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Ana Cláudia é nomeada secretária e pavimenta caminho de Veneziano para o PSB de Ricardo Coutinho

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A ex-primeira-dama de Campina Grande, Ana Cláudia Vital do Rego, foi nomeada pelo governador Ricardo Coutinho para a Secretaria Executiva da Casa Civil do Governo do Estado. o ato foi publicado no Diário Oficial, edição desta quinta-feira, e pavimenta o caminho do deputado federal e ex-prefeito Veneziano Vital do Rego em direção ao PSB. aliado de Ricardo, o Cabeludo enfrenta situação incômoda no PMDB do senador José Maranhão desde o rompimento do partido com o socialista.

Embora negue sua saída do PMDB, Vené estaria de malas prontas para ingressar no PSB, com aval do atual governador, para disputar as eleições de 2018.

Além de Ana Cláudia, no D.O foram publicadas também as nomeações da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, do vice-prefeito de joão Pesso, Nonato Bandeira, e de Fábio Maia, que antes ocupava a chefia de Gabinete do Governador.

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Volta de Nonato Bandeira à equipe revela perfil da reforma administrativa de Ricardo

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Tão logo encerre o mandato, dia 01 de janeiro, o atual vice-prefeito de João Pessoa, jornalista Nonato Bandeira, terá pela frente outra missão importante: fazer “a ponte” entre o Palácio da Redenção e a classe política paraibana, incluindo a base governista na Assembleia Legislativa. Bandeira foi confirmado pelo próprio governador como futuro chefe da Casa Civil, dentro da reforma administrativa em andamento.

Com trânsito livre em quase toda classe politica paraibana, Bandeira é um dos “coringas” que o governador pretende usar para acalmar os ânimos de aliados insatisfeitos com o tratamento até agora recebido do Governo do Estado. Além do “viés” político, a nomeação do presidente do PPS tem um componente midiático. Nonato sempre foi, por razão de ofício, muito bem articulado com veículos e profissionais de imprensa. Tanto que até planejava retornar ao “batente”, caso não assumisse algum cargo público.

Coordenador da campanha de Cida para prefeita joão Pessoa, Nonato cumpriu a missão sem sofrer nenhum “arranhão”. Nem mesmo a derrota da candidata provocou abalo em seu currículo de articulador político e operador da comunicação. A escolha de Bandeira revela o perfil da reforma administrativa pretendida por Ricardo Coutinho. Confirma, por exemplo, que o governador deseja resgatar, pelo menos em parte, a convivência com antigos aliados que o ajudaram na longa caminhada até chegar onde chegou.

São preparativos para 2018.

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Presidente do STF suspende extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu hoje (28) liminar para suspender emenda à Constituição do estado do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal.

A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com informações divulgadas no site do STF.

Atuando durante o recesso do tribunal, a ministra entendeu haver urgência na causa, uma vez que ficou evidenciado nos autos o início das providências materiais e administrativas para desativação do tribunal, com desmobilização física e remoção de servidores. “Há risco comprovado de comprometimento da reversibilidade da situação administrativa do órgão, extinto após a produção dos efeitos das normas questionadas”, afirmou a presidente do STF.

Jurisprudência

Entre as alegações jurídicas apresentadas pela associação na ADI, a ministra considerou o argumento relativo ao processo legislativo de velocidade incomum da emenda constitucional, com regime de urgência e sequência de sessões de primeiro e segundo turno sem intervalo.

Conforme Cármen Lúcia, as razões relativas à tramitação “aparentam ter fundamento na jurisprudência do STF e densa plausibilidade em favor da tese de inconstitucionalidade”.
Ela também destacou o eventual prejuízo que poderá resultar para tramitação e conclusão dos processos em curso no Tribunal de Contas dos Municípios, o que pode gerar prejuízos ao funcionamento dos órgãos de controle externo da Administração Pública no Ceará.

A liminar foi concedida para suspender a integralidade dos efeitos da Emenda Constitucional 87/2016 do estado do Ceará, publicada em 21 de dezembro, até novo exame do relator da ADI, ministro Celso de Mello. A ministra também requisitou informações à Assembleia Legislativa do estado.

Com Agência Brasil

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Deputado Manoel Júnior pede prioridade a ministro para implantação do campus do IFPB em Pedras de Fogo

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O deputado federal e vice-prefeito diplomado de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), se encontrou com o Ministro da Educação, Mendonça Filho em Brasília. Na pauta da reunião estava a implantação do campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Pedras de Fogo.

“Fui solicitar ao Ministro Mendonça Filho, a atenção a um pleito antigo, já trabalhado pela reitoria do IFPB, estamos otimistas, pois o ministro garantiu que até fevereiro de 2017, priorizara a solução para o IFPB em Pedras de Fogo”, disse.

O IFPB é referência em ensino profissional no estado da Paraíba, conta com 11 unidades espalhadas pelo estado, além de outras em processo de implantação. Os campi em processo de implantação são: Areia, Catolé do Rocha, Esperança, Itabaiana, Itaporanga, Mangabeira (João Pessoa), Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Pedras de Fogo.

O instituto oferece diversos cursos presenciais e a distância, nas modalidades integrado ao ensino médio, subsequente, superior e pós-graduação. Todos gratuitos.

Com Assessoria

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Cássio confirma licitação de obras na BR-230 e destaca unidade da bancada federal paraibana

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) confirmou que estão em andamento as licitações das obras que serão realizadas na BR-230 com os seus respectivos valores. As obras consistem na triplicação da rodovia no trecho entre Cabedelo e Oitizeiro cuja extensão será de 28 quilômetros, com um custo previsto de 255 milhões de reais e o inicio da duplicação da BR-230 a partir de Campina Grande que terá o trecho construído até a comunidade da Farinha (altura da Praça do Meio do Mundo), com 32,4 quilômetros de extensão a um custo previsto de 307,7 milhões de reais.

A previsão é que a obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2017 e representará um grande avança na infraestrutura da Paraíba, pois além de melhorar a mobilidade, proporcionará maior segurança para os motoristas que transitam nestes trechos que são os mais movimentados da BR-230.

O senador Cássio destacou ainda a união da bancada federal paraibana por esta conquista e lembrou que os parlamentares federais paraibanos não têm medido esforços para atrair mais investimentos federais no Estado.

Com Assessoria

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Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 2,5 bilhões da Prefeitura de João Pessoa para 2017

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o orçamento que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita da Capital para 2017. Esse total simboliza um aumento de 1,12%, ou seja, R$ 28,5 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano.

De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), a peça recebeu 119 emendas, sendo 109 dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano e 10 advindas das Comissões Permanentes do Legislativo Pessoense.

Na ocasião, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao exercício financeiro do ano que vem, com relatoria do vereador Benilton Lucena (PSD). Conforme a LOA 2017, as áreas com maiores investimentos na Administração Direta da Capital serão Educação, com R$ 321.886.700,00; Administração, com R$ 207.050.000,00; Saúde, com R$ 185,5 milhões; Habitação Social, com R$ 152 milhões; e Planejamento, com R$ 150.879.000,00.

Entre os destaques da peça orçamentária, a Saúde permanecerá em 2017 com recursos idênticos aos aplicados na área durante este ano. Também está prevista a diminuição de mais de R$ 10 milhões na Educação e de R$ 2 milhões na área de Planejamento. Já as áreas de Administração e Habitação Social terão aumentos de R$ 7 milhões e de R$ 25 milhões, respectivamente.

Na Administração Indireta, os maiores valores serão destinados para a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que receberá R$ 126 milhões, ou seja, uma diminuição de R$ 3 milhões em relação a 2016; o Fundo Municipal de Saúde (FMS), para o qual serão destinados R$ 86 milhões, valor que indica um acréscimo de R$ 500 mil para o ano que vem; e o Instituto de Previdência Municipal (IPM), entidade que receberá R$ 77,5 milhões, o que corresponde a um aumento de R$ 9 milhões para 2017.

“Asseveramos que o orçamento financeiro de 2017 de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, a Educação e a Saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vão colaborar com a melhor condição de vida do cidadão”, destacou Marmuthe Cavalcanti, acrescentando que todas as emendas à peça foram acatadas.

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MAIS UM: Ministro da Educação desembarca na Paraíba para anunciar Campus do IFPB em Santa Luzia

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O Ministro da Educação, Mendonça Filho, estará em Santa Luzia, nesta quarta-feira (28), às 10h, a convite do Deputado Efraim Filho (DEM).

A solenidade será no salão de eventos ao lado do hotel da cidade, as margens da BR 230 e contará com a presença do Governador Ricardo Coutinho.

O Ministro virá anunciar o novo Campus do IFPB Vale do Sabugi, um investimento de 14 Milhões de Reais, e contará com cursos inovadores como Energias Renováveis e Engenharia de Minas, para aproveitar a vocação econômica da região.

Também assinará convênio para construção de 06 Escolas Técnicas de Nível médio com o Governo da Paraíba, com a liberação do pagamento de mais de R$ 9 milhões em investimentos para início das obras. Será assinada ainda pelo Governador Ricardo Coutinho a abertura do processo de licitação pelo da Reforma e ampliação da Escola Estadual Coelho Lisboa, uma das mais tradicionais de Santa Luzia.

Com Assessoria

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