Desembargador José Ricardo Porto é indicado por unanimidade para compor TRE da Paraíba

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O desembargador José Ricardo Porto foi indicado pelo Tribunal de Justiça para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de desembargador. A indicação, aprovada por unanimidade, ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), durante sessão administrativa do Pleno. Ricardo Porto vai substituir o também desembargador Fred Coutinho, que acaba de concluir o seu mandato na Corte Eleitoral.

José Ricardo Porto agradeceu a confiança de seus pares e se colocou a disposição de contribuir com a Justiça Eleitoral. “É motivo de alegria e satisfação receber essa indicação, ao tempo que agradeço aos meus pares pela confiança, e pela deferência ao me indicar para a Corte de Justiça Eleitoral, o que me deixa extremamente feliz”, declarou.

Ricardo Porto acrescentou que voltar ao TRE na Categoria de Desembargador – vez que já compôs a Corte Eleitoral na Categoria de Jurista – , o envaidece por dois motivos: um histórico e, o outro, emocional, vez que o seu pai, o desembargador Sílvio Pélico Porto, e o seu tio, Mário Moacyr Porto, presidiram o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

“Devo dizer que é motivo de alegria e satisfação retornar aquele Tribunal, uma vez que na condição de advogado, exerci o cargo de membro efetivo da Corte por três biênios. O meu pai, Sílvio Pélico Porto, e o meu tio, Mário Moacyr Porto, presidiram o TRE. E, mais recente, o meu irmão, Sílvio Pélico Porto Filho, exerceu até pouco tempo o cargo de membro efetivo, na categoria jurista”, acrescentou.

Com Assessoria

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CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado; Proposta mantém privilégio para presidentes da República, do Senado e da Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades. O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

A CCJ decidiu colocar em discussão o projeto do fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade. Segundo Randolfe, hoje 38 mil autoridades possuem a prerrogativa de foro. Por exemplo, deputados e senadores só podem ser investigados e julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria com qualquer pessoa.
Já governadores são julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Prefeitos e juízes estaduais também têm direito ao foro privilegiado e são julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

O projeto do foro não constava na pauta original da sessão, mas foi incluído, a pedido dos senadores, após ser costurado o acordo que permitiu a aprovação do projeto sobre o abuso de autoridade. Senadores de diferentes partidos têm defendido que o fim do foro só poderia ser aprovado caso também o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara. Se for aprovado em todas as votações, é transformado em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionado pelo presidente da República.

Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação.
O projeto avança no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para políticos também era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas em março.

Com Uol

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Vereadoras pessoenses entregam reivindicações à Rodrigo Maia e Gilberto Kassab em Brasília

Imagem: Divulgação

As vereadoras Raíssa Lacerda (PSD), 1a Secretária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e Eliza Virgínia (PSDB) estiveram nesta terça-feira (25), em Brasília, com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), e com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante os encontros, que aconteceram, respectivamente, no Ministério das Comunicações e no Senado Federal, as parlamentares pessoenses encaminharam pedidos para melhoria da Rádio e da TV Câmara. O trâmite desses pleitos passam pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada ao Ministério, e pelo gabinete da presidência do Congresso, responsável pelas TVs legislativas do país.

Ciceroneadas pelo deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD), quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara Federal, Raíssa e Eliza trataram do pedido de mudança de potência da Rádio Câmara FM e a migração do sinal da TV Câmara de analógico para digital.

O projeto é modernizar a aumentar o alcance do sinal, tanto da rádio, quanto da TV. Hoje, a TV Câmara é uma referência nacional em termos de TV pública legislativa e tem sido modelo para outras câmaras municipais, a exemplo da de Aracaju (SE) e de Campina Grande, que recentemente enviaram comitivas à Casa Napoleão Laureano, a fim de conhecer o funcionamento dos meios de comunicação.

Lançamento de livro

À noite, as parlamentares pessoenses representaram a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no lançamento da coleção “Senadores da República – Discursos Memoráveis”. O primeiro volume reúne os discursos e poemas do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, já falecido, representado na solenidade pelo filho, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado.

Com Assessoria

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VERGONHA FEDERAL: Bancada paraibana no Congresso Nacional briga até para escolha de coordenador

Wilson tem apoio do governador (Imagem da Internet)

O coordenador da bancada federal paraibana não tem salário nem privilégios. Suas atribuições são presidir reuniões e encaminhar reivindicações ao Palácio do Planalto em favor do Governo do Estado. Mesmo assim, gerou nova batalha entre governistas e oposicionistas, em Brasília.

O deputado Wilson Filho (PTB) conseguiu apoio da maioria. Oito do doze integrantes da bancada assinaram documento em apoio ao seu nome. Todos ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Coincidência? Claro que não.

André Amaral (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Veneziano Vital do Rego (PMDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Filho (PTB) e o senador Raimundo Lira (PMDB) dificilmente tomariam decisão em bloco sem aval do Palácio da Redenção.

Benjamin conta com Cássio e Maranhão (Imagem da Internet)

Benjamin Maranhão (SD), atual coordenador, ficou a ver navios. Pelo menos, numericamente falando. A situação provocou reação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que lembrou a necessidade do escolhido ter também maioria no Senado. Lá, José Maranhão, a exemplo de Cássio, prefere o sobrinho, opção também lógica.

O deputado do PTB se considera novo coordenador da bancada paraibana. O senador tucano garante que não. E o impasse continua. Agora, imagine se o cargo oferecesse o poder e regalias que outros ostentam?

A situação da bancada é a cara da Paraíba.

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Dinaldinho serve café-da-manhã a Cartaxo em Patos e deixa “prato principal” para Romero Rodrigues

O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, provou que é bom no “jogo de cintura”. Dinaldinho “tirou de letra” uma situação que poderia resultar num encontro “inconveniente” entre o assessor do deputado Rômulo Gouveia e irmão do prefeito de João Pessoa, Lucélio Cartaxo, e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Lucélio preside o PSD na Capital e sue irmão, Luciano Cartaxo, pretende disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018. Romero também sonha em ser candidato a governador pelo PSDB.

Cartaxo, o prefeito, foi convidado para prestigiar a inauguração de reformas da Unidade de Pronto Atendimento de Patos. Em Brasília, o gestor não pode comparecer, mas mandou o irmão. Romero não só foi, como transformou a solenidade numa autêntica festa de campanha do PSDB. Com aval do companheiro de partido Dinaldinho, claro.

Para evitar intrigas, Dinaldinho ofereceu um café-da-manhã à Cartaxo, o assessor. A recepção foi dentro do mercado público municipal, local de grande concentração popular. Mas, Nem o local nem o cardápio podem ser comparados à festança dedicada a Romero. O tucano ficou com o “prato principal”, com direito a aplausos, abraços e gritos de “é governador”.

O anfitrião nem ligou. Também, não poderia. Gostou demais do que viu.

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Cássio pede a ministro da Educação parcelamento de dívida do Governo do Estado e Municípios paraibanos no valor de R$ 47,7 milhões

O parcelamento do débito da Paraíba com o Fundeb foi pedido pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao ministro Mendonça Filho, da Educação, nesta terça-feira (25). Segundo Cássio, a solução pode vir na forma de uma Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso. Mendonça Filho pediu ao senador paraibano um prazo de até 48h para ver o que é possível fazer para desafogar os caixas municipais e o do próprio governo do estado.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Por meio de Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso, seria permitido o parcelamento da dívida do governo do estado e dos municípios paraibanos com o Fundo.

O débito ocorre justamente porque estados e municípios fazem uma estimativa de arrecadação que não se confirma, e aí o governo federal repassa os valores para o Fundeb com base naquela estimativa.

Quando é feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecadação foi menor, é feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.

No caso da Paraíba o débito na conta dos municípios é de R$ 35 milhões. Somente o do governo do estado está orçado em R$ 12,7 milhões.

Além da Paraíba, também estão no negativo e serão debitados municípios dos estados do Maranhão, Bahia e Ceará. Dos 9 estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas 5 terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.

Com Assessoria

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Raoni Mendes garante que não há “a menor chance” de Ricardo Coutinho apoiar Cartaxo em 2018

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O novo secretário executivo de Desenvolvimento do Governo do Estado e suplente de dwputado, Raoni Mendes (DEM), garantiu nesta terça-feira que não há a menor possibilidade de o governador Ricardo Coutinho (PSB) apoiar o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) nas eleições de 2018.

Raoni disse que, pelo que o governador tem dito de Cartaxo, pode dar tal garantia. “Sâo coisas muito sérias que estamos vendo e ouvindo. A questão da Saúde, por exemplo. Não tem nem dipirona nos hospitais”, criticou.

O secretário revelou quee o grupo governista tem opções viáveis para as eleições do ano que vem, citando Ligia Feliciano e Veneziano Vital como nomes capazes de encabeçar a chapa apoiada pelo governador Ricardo Coutinho.

Raoni foi entrevistado no Sistema Arapuan de Comunicação.

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Gervasio anuncia audiência com presidente do Tribunal de Justiça para tratar do fechamento de comarcas na Paraíba

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O presidente da Assembleia Legislativa, Gervasio Maia (PSB), comunicou agora a pouco aos colegas, em plenário, que a Mesa Diretora solicitou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Filho, para tratar do fechamento de comarcas na Paraíba. A medida foi comemorada pelos deputados que parabenizaram Gervasio pela medida.

A audiência não tem data ainda para se concretizar, mas pode ocorrer nesta quarta-feira, dependendo da agenda do presidente do TJ. O deputado Jeová Campos (PSB) elogiou o esforço da Mesa da Assembleia Legislativa para forçar o debate sobre o tema. “Parabéns à Mesa pela ação. Se for preciso, iremos ao STF e ao CNJ contra o fechamento das comarcas”, avisou.

O deputado João Hwnrique (DEM) explicou que, mesmo com a decisão do TJ, o processo de extinção de comarcas terá que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Henrique voltou a insinuar que o problema pode estar numa suposta redução do repasse do duodécimo, pelo Governo do Estado, do duodécimo do Judiciário. “Não podemos deixar o Judiciário privado dessas comarcas. Precisamos é ter coragem de dizer que o duocécimo, se tiver sido reduzido, deve ser reposto”, sustentou.

Branco Mendes (PEN) afirmou que o tema mexeu com toda estrutura do Judiciário e sugeriu a convocação do presidente do TJ para, em audiência pública na Casa, debater o fechamento das comarcas. “Acho que seria essa a melhor solução”, explicou.

Proposta de audiência pública já foi apresentada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB). Falta apenas a votação em plenário.

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Mineral reafirma apoio ao projeto de Ricardo Coutinho e justifica presença na festa do PSDB em Patos: “Adversários estão com inveja ou ciúmes”

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O deputado Antonio Mineral (PSDB) reafirmou na manhã desta terça-feira seu apoio ao projeto político do governador Ricardo Coutinho (PSB) e justificou presença em festa de inauguração de obras do PSDB, na cidade de Patos, seu principal reduto eleitoral. Mineral disse que esteve na solenidade de reinauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Patos como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e também como aliado do atual prefeito, Dinaldinho Wanderley (PSDB).

“Isso só pode ser ciúmes ou inveja. Algumas pessoas telefonaram para o governador dizendo que estava na inauguração. Estava sim. Ajudei eleger o prefeito Dinaldinho e, como presidente da Comissão de Saúde, não poderia deixar de comparecer. Mas, continuo ao lado do governador Ricardo Coutinho”, afirmou Mineral.

O tucano sugeriu aos adversários que deixem de lado o “ciúme e a inveja” e “desçam do palanque” para ajudar a Paraíba a se desenvolver. Mineral lembrou que Ricardo Coutinho vem fazendo parcerias com todos os prefeitos que assim desejem, independente de cor partidária. “Infelizmente, a inveja é grande demais. O Brasil não suporta mais tanta eleição. Acabamos de sair de uma delas. Vamos descer do palanque e ajudar o governador a mudar a Paraíba”, conclamou Mineral, que apoia o Governo do Estado e é filiado ao PSDB, principal adversário do governador Ricardo Coutinho.

Adversário de Mineral e Dinaldinho em Patos, o deputado e ex-prefeito Nabor Wanderley ouviu em silêncio o discurso do tucano em plenário.

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PSB fecha questão contra reforma trabalhista e ministro diz a Temer que se sente “constrangido” com decisão

Foto: Humberto Pradera (Agência O Globo)

BRASÍLIA – Por 20 votos a 7, a Executiva Nacional do PSB ratificou nesta segunda-feira posição do partido contra a reforma trabalhista. A Executiva nacional do partido, que conta com 35 deputados (sendo dois suplentes e dois licenciados), também aprovou por 21 a 2 posição contra a reforma da Previdência.

Para o comando do PSB, que encaminhou a favor do fechamento de questão contra a reforma trabalhista, e deve fazer o mesmo contra as reformas da Previdência e política, não há necessidade formal de votar a saída da base do governo, porque não houve indicação da legenda para um cargo no ministério. A indicação do deputado Fernando Coelho para o Ministério das Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na Câmara e Senado, portanto, não caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal.

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao presidente Michel Temer estar constrangido com a rebeldia da bancada. Temer disse que quer todos os ministros que são deputados de volta à Câmara Federal para votar as medidas do governo.

Com O Globo
Maria Lima

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