Desembargador Jos Ricardo Porto indicado por unanimidade para compor TRE da Paraba

Imagem da Internet

O desembargador Jos Ricardo Porto foi indicado pelo Tribunal de Justia para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de desembargador. A indicao, aprovada por unanimidade, ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), durante sesso administrativa do Pleno. Ricardo Porto vai substituir o tambm desembargador Fred Coutinho, que acaba de concluir o seu mandato na Corte Eleitoral.

Jos Ricardo Porto agradeceu a confiana de seus pares e se colocou a disposio de contribuir com a Justia Eleitoral. motivo de alegria e satisfao receber essa indicao, ao tempo que agradeo aos meus pares pela confiana, e pela deferncia ao me indicar para a Corte de Justia Eleitoral, o que me deixa extremamente feliz, declarou.

Ricardo Porto acrescentou que voltar ao TRE na Categoria de Desembargador vez que j comps a Corte Eleitoral na Categoria de Jurista , o envaidece por dois motivos: um histrico e, o outro, emocional, vez que o seu pai, o desembargador Slvio Plico Porto, e o seu tio, Mrio Moacyr Porto, presidiram o Tribunal Regional Eleitoral da Paraba.

Devo dizer que motivo de alegria e satisfao retornar aquele Tribunal, uma vez que na condio de advogado, exerci o cargo de membro efetivo da Corte por trs binios. O meu pai, Slvio Plico Porto, e o meu tio, Mrio Moacyr Porto, presidiram o TRE. E, mais recente, o meu irmo, Slvio Plico Porto Filho, exerceu at pouco tempo o cargo de membro efetivo, na categoria jurista, acrescentou.

Com Assessoria

Comentar


CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado; Proposta mantm privilgio para presidentes da Repblica, do Senado e da Cmara

A CCJ (Comisso de Constituio e Justia) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de polticos e autoridades. O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os polticos e autoridades. As nicas excees feitas so ao presidente da Repblica e presidentes da Cmara dos Deputados e do Senado, durante o exerccio do mandato.

“Hoje o foro especial visto pela populao como verdadeiro privilgio odioso, utilizado apenas para proteo da classe poltica – que j no goza de boa reputao -, devido aos sucessivos escndalos de corrupo”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

A CCJ decidiu colocar em discusso o projeto do fim do foro privilegiado aps ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade. Segundo Randolfe, hoje 38 mil autoridades possuem a prerrogativa de foro. Por exemplo, deputados e senadores s podem ser investigados e julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e no por um juiz de primeira instncia, como aconteceria com qualquer pessoa.
J governadores so julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justia). Prefeitos e juzes estaduais tambm tm direito ao foro privilegiado e so julgados pelos Tribunais de Justia dos Estados.

O projeto do foro no constava na pauta original da sesso, mas foi includo, a pedido dos senadores, aps ser costurado o acordo que permitiu a aprovao do projeto sobre o abuso de autoridade. Senadores de diferentes partidos tm defendido que o fim do foro s poderia ser aprovado caso tambm o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constituio), o projeto precisa passar por duas rodadas de votao no Senado e, em seguida, na Cmara. Se for aprovado em todas as votaes, transformado em lei por ato do Congresso, no precisando ser sancionado pelo presidente da Repblica.

Tambm foi aprovado que o texto tramite de forma mais rpida no Senado, o que pode acelerar sua aprovao.
O projeto avana no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operao Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inquritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, alm de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para polticos tambm era uma das reivindicaes dos manifestantes que foram s ruas em maro.

Com Uol

Comentar


Vereadoras pessoenses entregam reivindicaes Rodrigo Maia e Gilberto Kassab em Braslia

Imagem: Divulgao

As vereadoras Rassa Lacerda (PSD), 1a Secretria da Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP), e Eliza Virgnia (PSDB) estiveram nesta tera-feira (25), em Braslia, com o ministro da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes, Gilberto Kassab (PSD-SP), e com o presidente da Cmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante os encontros, que aconteceram, respectivamente, no Ministrio das Comunicaes e no Senado Federal, as parlamentares pessoenses encaminharam pedidos para melhoria da Rdio e da TV Cmara. O trmite desses pleitos passam pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), ligada ao Ministrio, e pelo gabinete da presidncia do Congresso, responsvel pelas TVs legislativas do pas.

Ciceroneadas pelo deputado federal paraibano Rmulo Gouveia (PSD), quarto secretrio da Mesa Diretora da Cmara Federal, Rassa e Eliza trataram do pedido de mudana de potncia da Rdio Cmara FM e a migrao do sinal da TV Cmara de analgico para digital.

O projeto modernizar a aumentar o alcance do sinal, tanto da rdio, quanto da TV. Hoje, a TV Cmara uma referncia nacional em termos de TV pblica legislativa e tem sido modelo para outras cmaras municipais, a exemplo da de Aracaju (SE) e de Campina Grande, que recentemente enviaram comitivas Casa Napoleo Laureano, a fim de conhecer o funcionamento dos meios de comunicao.

Lanamento de livro

noite, as parlamentares pessoenses representaram a Cmara Municipal de Joo Pessoa (CMJP) no lanamento da coleo Senadores da Repblica Discursos Memorveis. O primeiro volume rene os discursos e poemas do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, j falecido, representado na solenidade pelo filho, o senador Cssio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado.

Com Assessoria

Comentar


VERGONHA FEDERAL: Bancada paraibana no Congresso Nacional briga at para escolha de coordenador

Wilson tem apoio do governador (Imagem da Internet)

O coordenador da bancada federal paraibana no tem salrio nem privilgios. Suas atribuies so presidir reunies e encaminhar reivindicaes ao Palcio do Planalto em favor do Governo do Estado. Mesmo assim, gerou nova batalha entre governistas e oposicionistas, em Braslia.

O deputado Wilson Filho (PTB) conseguiu apoio da maioria. Oito do doze integrantes da bancada assinaram documento em apoio ao seu nome. Todos ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Coincidncia? Claro que no.

Andr Amaral (PMDB), Damio Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Veneziano Vital do Rego (PMDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Filho (PTB) e o senador Raimundo Lira (PMDB) dificilmente tomariam deciso em bloco sem aval do Palcio da Redeno.

Benjamin conta com Cssio e Maranho (Imagem da Internet)

Benjamin Maranho (SD), atual coordenador, ficou a ver navios. Pelo menos, numericamente falando. A situao provocou reao do senador Cssio Cunha Lima (PSDB) que lembrou a necessidade do escolhido ter tambm maioria no Senado. L, Jos Maranho, a exemplo de Cssio, prefere o sobrinho, opo tambm lgica.

O deputado do PTB se considera novo coordenador da bancada paraibana. O senador tucano garante que no. E o impasse continua. Agora, imagine se o cargo oferecesse o poder e regalias que outros ostentam?

A situao da bancada a cara da Paraba.

Comentar


Dinaldinho serve caf-da-manh a Cartaxo em Patos e deixa “prato principal” para Romero Rodrigues

O prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, provou que bom no “jogo de cintura”. Dinaldinho “tirou de letra” uma situao que poderia resultar num encontro “inconveniente” entre o assessor do deputado Rmulo Gouveia e irmo do prefeito de Joo Pessoa, Luclio Cartaxo, e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Luclio preside o PSD na Capital e sue irmo, Luciano Cartaxo, pretende disputar o Governo do Estado nas eleies de 2018. Romero tambm sonha em ser candidato a governador pelo PSDB.

Cartaxo, o prefeito, foi convidado para prestigiar a inaugurao de reformas da Unidade de Pronto Atendimento de Patos. Em Braslia, o gestor no pode comparecer, mas mandou o irmo. Romero no s foi, como transformou a solenidade numa autntica festa de campanha do PSDB. Com aval do companheiro de partido Dinaldinho, claro.

Para evitar intrigas, Dinaldinho ofereceu um caf-da-manh Cartaxo, o assessor. A recepo foi dentro do mercado pblico municipal, local de grande concentrao popular. Mas, Nem o local nem o cardpio podem ser comparados festana dedicada a Romero. O tucano ficou com o “prato principal”, com direito a aplausos, abraos e gritos de “ governador”.

O anfitrio nem ligou. Tambm, no poderia. Gostou demais do que viu.

Comentar


Cssio pede a ministro da Educao parcelamento de dvida do Governo do Estado e Municpios paraibanos no valor de R$ 47,7 milhes

O parcelamento do dbito da Paraba com o Fundeb foi pedido pelo senador Cssio Cunha Lima (PSDB) ao ministro Mendona Filho, da Educao, nesta tera-feira (25). Segundo Cssio, a soluo pode vir na forma de uma Medida Provisria (MP), enviada ao Congresso. Mendona Filho pediu ao senador paraibano um prazo de at 48h para ver o que possvel fazer para desafogar os caixas municipais e o do prprio governo do estado.

O Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) a principal fonte de financiamento da educao bsica pblica no pas, formado por percentuais de diversos tributos e transferncias constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) e sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA).

Por meio de Medida Provisria (MP), enviada ao Congresso, seria permitido o parcelamento da dvida do governo do estado e dos municpios paraibanos com o Fundo.

O dbito ocorre justamente porque estados e municpios fazem uma estimativa de arrecadao que no se confirma, e a o governo federal repassa os valores para o Fundeb com base naquela estimativa.

Quando feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecadao foi menor, feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.

No caso da Paraba o dbito na conta dos municpios de R$ 35 milhes. Somente o do governo do estado est orado em R$ 12,7 milhes.

Alm da Paraba, tambm esto no negativo e sero debitados municpios dos estados do Maranho, Bahia e Cear. Dos 9 estados beneficiados com a complementao da Unio ao Fundeb e a complementao ao piso, apenas 5 tero ajuste positivo. So eles: Alagoas, Amazonas, Par, Pernambuco e Piau.

Com Assessoria

Comentar


Raoni Mendes garante que no h “a menor chance” de Ricardo Coutinho apoiar Cartaxo em 2018

Imagem da Internet

O novo secretrio executivo de Desenvolvimento do Governo do Estado e suplente de dwputado, Raoni Mendes (DEM), garantiu nesta tera-feira que no h a menor possibilidade de o governador Ricardo Coutinho (PSB) apoiar o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) nas eleies de 2018.

Raoni disse que, pelo que o governador tem dito de Cartaxo, pode dar tal garantia. “So coisas muito srias que estamos vendo e ouvindo. A questo da Sade, por exemplo. No tem nem dipirona nos hospitais”, criticou.

O secretrio revelou quee o grupo governista tem opes viveis para as eleies do ano que vem, citando Ligia Feliciano e Veneziano Vital como nomes capazes de encabear a chapa apoiada pelo governador Ricardo Coutinho.

Raoni foi entrevistado no Sistema Arapuan de Comunicao.

Comentar


Gervasio anuncia audincia com presidente do Tribunal de Justia para tratar do fechamento de comarcas na Paraba

Imagem da Internet

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervasio Maia (PSB), comunicou agora a pouco aos colegas, em plenrio, que a Mesa Diretora solicitou audincia com o presidente do Tribunal de Justia, desembargador Jos de Brito Filho, para tratar do fechamento de comarcas na Paraba. A medida foi comemorada pelos deputados que parabenizaram Gervasio pela medida.

A audincia no tem data ainda para se concretizar, mas pode ocorrer nesta quarta-feira, dependendo da agenda do presidente do TJ. O deputado Jeov Campos (PSB) elogiou o esforo da Mesa da Assembleia Legislativa para forar o debate sobre o tema. “Parabns Mesa pela ao. Se for preciso, iremos ao STF e ao CNJ contra o fechamento das comarcas”, avisou.

O deputado Joo Hwnrique (DEM) explicou que, mesmo com a deciso do TJ, o processo de extino de comarcas ter que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Henrique voltou a insinuar que o problema pode estar numa suposta reduo do repasse do duodcimo, pelo Governo do Estado, do duodcimo do Judicirio. “No podemos deixar o Judicirio privado dessas comarcas. Precisamos ter coragem de dizer que o duoccimo, se tiver sido reduzido, deve ser reposto”, sustentou.

Branco Mendes (PEN) afirmou que o tema mexeu com toda estrutura do Judicirio e sugeriu a convocao do presidente do TJ para, em audincia pblica na Casa, debater o fechamento das comarcas. “Acho que seria essa a melhor soluo”, explicou.

Proposta de audincia pblica j foi apresentada pelo deputado Raniery Paulino (PMDB). Falta apenas a votao em plenrio.

Comentar


Mineral reafirma apoio ao projeto de Ricardo Coutinho e justifica presena na festa do PSDB em Patos: “Adversrios esto com inveja ou cimes”

Imagem da Internet

O deputado Antonio Mineral (PSDB) reafirmou na manh desta tera-feira seu apoio ao projeto poltico do governador Ricardo Coutinho (PSB) e justificou presena em festa de inaugurao de obras do PSDB, na cidade de Patos, seu principal reduto eleitoral. Mineral disse que esteve na solenidade de reinaugurao da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Patos como presidente da Comisso de Sade da Assembleia Legislativa e tambm como aliado do atual prefeito, Dinaldinho Wanderley (PSDB).

“Isso s pode ser cimes ou inveja. Algumas pessoas telefonaram para o governador dizendo que estava na inaugurao. Estava sim. Ajudei eleger o prefeito Dinaldinho e, como presidente da Comisso de Sade, no poderia deixar de comparecer. Mas, continuo ao lado do governador Ricardo Coutinho”, afirmou Mineral.

O tucano sugeriu aos adversrios que deixem de lado o “cime e a inveja” e “desam do palanque” para ajudar a Paraba a se desenvolver. Mineral lembrou que Ricardo Coutinho vem fazendo parcerias com todos os prefeitos que assim desejem, independente de cor partidria. “Infelizmente, a inveja grande demais. O Brasil no suporta mais tanta eleio. Acabamos de sair de uma delas. Vamos descer do palanque e ajudar o governador a mudar a Paraba”, conclamou Mineral, que apoia o Governo do Estado e filiado ao PSDB, principal adversrio do governador Ricardo Coutinho.

Adversrio de Mineral e Dinaldinho em Patos, o deputado e ex-prefeito Nabor Wanderley ouviu em silncio o discurso do tucano em plenrio.

Comentar


PSB fecha questo contra reforma trabalhista e ministro diz a Temer que se sente “constrangido” com deciso

Foto: Humberto Pradera (Agncia O Globo)

BRASLIA – Por 20 votos a 7, a Executiva Nacional do PSB ratificou nesta segunda-feira posio do partido contra a reforma trabalhista. A Executiva nacional do partido, que conta com 35 deputados (sendo dois suplentes e dois licenciados), tambm aprovou por 21 a 2 posio contra a reforma da Previdncia.

Para o comando do PSB, que encaminhou a favor do fechamento de questo contra a reforma trabalhista, e deve fazer o mesmo contra as reformas da Previdncia e poltica, no h necessidade formal de votar a sada da base do governo, porque no houve indicao da legenda para um cargo no ministrio. A indicao do deputado Fernando Coelho para o Ministrio das Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na Cmara e Senado, portanto, no caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal.

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ao presidente Michel Temer estar constrangido com a rebeldia da bancada. Temer disse que quer todos os ministros que so deputados de volta Cmara Federal para votar as medidas do governo.

Com O Globo
Maria Lima

Comentar