Padilha afirma que PSDB não integra mais base do governo, mas pode manter ministros nos cargos

Imagem: Antonio Cruz da Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (29) que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do presidente Michel Temer. Ele afirmou, no entanto, que ministros do partido podem permanecer nos cargos.

“O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse, em entrevista a jornalistas. “O PSBD tem interesses políticos que está procurando preservar. O presidente Michel Temer tem a responsabilidade de governar e preservar sua base de sustentação.”

Questionado sobre a situação dos ministros de governo que são do PSDB, entre eles Antonio Imbassahy, que é responsável pela articulação política, Padilha destascou que essa é uma decisão do presidente, e que nada impede que ministros do partido permaneçam no governo como parte da “cota pessoal” de Temer.

“A questão ministerial é uma questão do presidente da República. Ele poderá manter ministros do PSDB, tendo o partido deixado de participar da base de sustentação do governo. Uma coisa é um ministro estar no governo representando seu partido e outra é o presidente, na sua cota pessoal, resolver manter um quadro que circunstancialmente seja do PSDB no ministério. Não vejo nenhuma incompatibilidade”, disse.

No momento em que o presidente Temer articula com parlamentares a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Padilha avalia que, pela posição história do PSBD em relação à reforma, o partido deve ser favorável à proposta. “O PSDB, desde o início em que esteve participando integralmente do governo, tinha compromisso com a reforma da Previdência e não me consta que eles tenham deixado de tê-lo. A gente conta que eles mantenham o compromisso”, disse.

Com Agência Brasil

Comentar

Deputado prestes a definir novo partido manda recado a Genival Mathias

Imagem da Internet

O deputado Inacio Falcão, expulso do Avante por divergência com o colega Genival Mathias, presidente do partido na Paraíba, disse nesta quarta-feira que sua nova filiação está praticamente definida.

Falcão só não revelou nome da “nova casa”, mas deu dica. Elw disse que tem convites de vários partidos e já entrou em entendimento com o presidente do PPS, Nonato Bandeira, de quem recebeu aval para uma futura filiação.

Mas, o parlamentar deixou claro que não tem pressa para acertar o ingresso em outra legenda. “Tenho muito tempo para decidir. Não vou me apressar”, justificou.

Sobre sua expulsão do Avante, Inácio Falcão afirmou que o.episódio é asunto superado e aproveitou para mandar um recado ao ex-companheiro de partido, Genival Mathias. “Agora, ele que cuide do seu partido”, sugerou o deputado campinense.

Pense numa inimizade.

Comentar

Mesmo com pedido de obstrução da bancada de Oposição, deputados aprovam LOA de 2018

Imagem da Internet

Mesmo com o pedido de obstrução, a Assembleia Legislativa acaba de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018. Com 22 deputados, a bancada governista atingiu quorum de 19 votos e, com isso, pode votar e aprovar a matéria que segue agora para sanção ou não do governador Ricardo Coutinho (PSB). Antes da aprovação, os oposicionistas apelaram para que a proposta não fosse votada sob pena de futuras decisões judiciais contrárias à LOA.

O processo de tramitação foi polêmico. Primeiro, com pelo menos três liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça suspendendo o andamento na Assembleia Legislativa. contestaram a tramitação a Associação dos Magistrados da Paraíba, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Sindicato dos Servidores da Casa. Depois do TJPB encaminhar nova proposta de duodécimo, a LOA voltou a tramitar.

O deputado João Gonçalves (PDT) renunciou à relatoria da matéria, sendo substituído por Jeová Campos (PSB). O novo relator rejeitou apenas três emendas ao projeto original, uma delas do TJP que, segundo ele, previa aumento em R$ 18 milhões no valor destinado ao Judiciário.

Mesmo com a aprovação da LOA, o presidente Gervasio Maia (PSB) avisou que a Assembleia Legislativa não entrará em recesso, de imediato. A votação de outras matérias em pauta continua.

Comentar

Deputado oposicionista prevê “crise institucional” com aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa

Imagem da Internet

O deputado Jandhy Carneiro (Podemos) alertou os colegas nesta quarta-feira quanto ao risco de se provocar uma “crise institucional” com a aprovação da Lei de Orçamento Anual de 2018, de autoria do Governo do Estado. Carneiro disse que a bancada de Oposição não vai descumprir decisões judiciais que favorecem AMPB, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Soube que também a Associação dos Servidores desta Casa também está entrando com uma ação. Não vou concordar com isso. Decisão judicial se recorre e não se descumpre. Nós, da Oposição, podemos ainda obstruir a votação, como prevê o Regimento Interno, e acho que é isso que devemos fazer. Só não vamos concordar com isso”, sustentou Carneiro.

O líder do PMDB, Raniery Paulino, endossou as palavras do colega oposicionista e disse que faltou um debate mais amplo sobre o tema. Paulino estranhou ainda a mudança de relator, de João Gonçalves (PDT) para Jeová Campos (PSB), que teria “pego de surpresa” a bancada. Gonçalves alegou razões “de foro íntimo” para renunciar à relatoria.

Comentar

NOVO IMPASSE: Líder da Oposição na Assembleia Legislativa anuncia que bancada não vai votar LOA

Imagem da Internet

A bancada de Oposição se nega a votar A Lei Orçamentária Anual de 2018, mesmo após liberação de sua tramitação no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba. O líder da bancada, Bruno Cunha Lima (PSDB), alegou que decisões do Poder Judiciário não podem ser atropeladas, referindo-se à liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça ao Ministério Público, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados da Paraíba.

“Acho uma temeridade a Comissão de Orçamento discutir decisões do Judiciário. Se esta Casa não reclama seus direitos, a AMPB, UEPB, Defensoria Pública e Ministério Público o fazem de forma legítima”, afirmou Cunha Lima, adiantando que sua bancada não vai votar a LOA.

Cunha Lima acusou o Governo do Estado de descumprir a legislação, citando como exemplo a LDO de 2018 no que se refere aos duodécimos dos Poderes constituídos.

Comentar

Desembargador nega tráfico de influência, diz que Efraim Filho quer “intimidar” Justiça Eleitoral e anuncia que vai processar deputado

Imagem da Internet

O desembargador José Ricardo Porto distribuiu nota nesta quarta-feira onde nega qualquer envolvimento no processo de cassação do mandato do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB). Porto também esclareceu que não é sogro do candidato derrotado, Matheus Bezerra, e anunciou que vai processar o deputado federal Efraim Filho (DEM), que acusou o tráfico de influência.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A respeito do pronunciamento do eminente deputado Federal Efraim Morais Filho, efetuado ontem da tribuna da Câmara dos Deputados, envolvendo o meu nome no processo eleitoral movido em desfavor do senhor Douglas Lucena Moura de Medeiros, prefeito do município de Bananeiras, venho, por respeito ao povo paraibano, prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O advogado Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti não é meu genro, conforme proclamou o ilustre parlamentar de forma inverídica e intencional;

2 – Em nenhum momento tratei com o juiz Jailson Shizue Suassuna, a respeito do aludido procedimento eleitoral, fato que poderá ser comprovado com o declinado magistrado;

3 – Na verdade, o deputado Efraim Morais de forma deselegante e açodada, busca politizar o processo em tramitação perante o Poder Judiciário Eleitoral com o objetivo adrede, claro e evidente de tentar intimidar e constranger os membros do TRE/PB, colegiado competente para o julgamento do recurso interposto pelo senhor Douglas Lucena;

4 – Promoverei no campo do direito penal e cível as competentes ações. Espero que o destemido deputado Efraim Morais Filho desça da tribuna da Câmara para responder as ações mencionadas, despido do manto da imunidade parlamentar, como cidadão, pois, todos nós somos iguais perante a lei.

João Pessoa, 29 de novembro de 2017.

José Ricardo Porto

Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Comentar

TRF rejeita recurso da defesa e mantém bloqueio de R$ 16 milhões em bens de Lula

Imagem da Internet

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

Com Congresso em Foco

Comentar

TCE aprova licitação do Governo do Estado no valor de R$ 19,4 milhões para compra de medicamentos

Nominando preside 2a Câmara do TCE (Imagem da Internet}

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou à unanimidade, em sessão ordinária desta terça-feira (28), procedimento licitatório da Secretaria de Administração do Estado destinando R$ 19,4 milhões para compra de medicamentos excepcionais.

Relator do processo 10616/17, o conselheiro Arthur Cunha Lima propôs, e Câmara acompanhou seu voto, o julgamento regular, com ressalvas, do pregão presencial 080/2017. Ele acatou as explicações do órgão acerca de questionamentos da Auditoria sobre o edital, entre os quais ausência de pesquisa de preços, justificada em face do controle exercido, no caso a partir de 2012, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

COMBUSTÍVEIS – Na mesma sessão, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara aprovou o pregão presencial 004/2017, e contrato respectivo, da prefeitura de Soledade destinando R$ 1,5 milhão à compra de combustíveis e lubrificantes para a frota de veículos do município.

Por proposição do conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, foi concedido prazo de 30 dias para a prefeitura de São João do Rio do Peixe apresentar de documentos, entre os quais pesquisa de preços, relacionados ao pregão presencial 002/2017. Pelo certame, o município destinou R$ 2,1 milhões também para a compra de combustíveis e lubrificantes.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, e para exame de uma pauta de 130 processos, a 2ª Câmara funcionou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana e Arthur Cunha Lima, e também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Com Assessoria

Comentar

STJ acolhe habeas corpus e manda soltar Berg Lima; TJPB decide nesta quarta-feira se prefeito de Bayeux reassume cargo

O prefeito Berg Lima, de Bayeux, está prestes a dar “a volta por cima”. Primeiro saiu da prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira. O STJ, por três votos a dois, acatou habeas corpus em favor gestor, afastado do cargo após ser pego recebendo propina para facilitar a liberação de recursos de um comerciante fornecedor da Prefeitura de Bayeux.

Berg foi solto, mas permanece afastado do cargo. Pelo menos por enquanto. Essa situação poderá ser revertida nesta quarta-feira, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba analisará denúncia contra o prefeito afastado e também um pedido para que reassuma o mandato. A decisão do STJ deve influenciar no julgamento do TJPB, segundo a defesa do prefeito afastado.

“Não há motivo para manter o afastamento dele do cargo. Os fatos expostos, os novos depoimentos configuram que houve uma situação montada para incriminar Berg”, afirmou o advogado Raoni Vita, encarregado da defesa de Lima.

Apesar das denúncias contra ele, Berg Lima agora conta com decisão do STJ, além de um advogado experiente. Não será surpresa se voltar ao cargo ainda nesta semana.

Comentar

Contas da Assembleia Legislativa e de 13 Prefeituras devem ser apreciadas pelo TCE nesta quarta-feira

Imagem da Internet

Contas de 13 Prefeituras e três Câmaras Municipais compõem a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (29). Na ocasião, também serão verificadas contas anuais da Assembleia Legislativa e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata).

O TCE examinará as prestações de contas dos ex-prefeitos de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, exercício de 2013), Amparo (José Arnaldo da Silva, 2014), Congo (Romualdo Quirino de Sousa, 2015), João Pessoa (José Luciano Agra de Oliveira, já falecido, 2012), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva, 2015), Vieirópolis (Antonio César Braga, 2014), Alcantil (José Ademar de Farias, 2015), Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira, 2014), São José de Espinharas (Rene Trigueiro Caroca, 2014) e Lagoa Seca (José Tadeu Sales de Luna, 2014).

Serão verificadas, ainda, as contas dos atuais prefeitos de Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz, 2015), São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2016) e Santa Helena (Emmanuel Felipe Lucena Messias, 2014). As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na mesma pauta são as de Lagoa Seca, Esperança e Aroeiras, atinentes ao exercício de 2015.

Com Ascom

Comentar