TJ mantém ex-prefeita do Conde presa e delatora devolve R$ 500 mil aos cofres municipais

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A ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba por “dirigir” uma organização criminosa voltada para o desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros crimes no Município. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) ajuizou, nessa terça-feira (27), denúncia contra a ex-prefeita do Conde, e a ex-secretária de Finanças do Município, Andrea Soares da Silva.

A investigação apontou que ambas fizeram parte de um esquema de lavagem de dinheiro, através de desvios de recursos públicos, quando eram gestoras no Município. O dinheiro desviado foi empregado na aquisição de imóveis, em nome de ‘laranjas’. A denúncia foi registrada sob o número 0003990-86.2018.815.2002, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com a investigação do Gaeco, ficou evidenciada “a existência de uma organização criminosa dirigida por Tatiana Lundgren, voltada para o desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes perpetrados nos anos de 2013 a 2016, durante sua gestão naquele município”.

O Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e mantém a ex-prefeita do Conde presa.

R$ 500 mil recuperados

O Gaeco informou que Andréa Soares da Silva, ao firmar um termo de colaboração premiada, devolveu um imóvel no valor aproximado de R$ 500 mil, em favor do município do Conde, como forma de ressarcimento ao erário. Trata-se de um apartamento localizado em Água Fria (João Pessoa), proveniente de operações financeiras ilícitas.

Outros processos

A ex-prefeita do Conde também é alvo de outros processos. Um deles envolve a desapropriação fraudulenta de terras, no Município. Desta investigação foi desencadeada uma operação Condessa, realizada no último dia 6 de março, pelo Gaeco e GOE, que resultou na prisão preventiva de Tatiana Lundgen e do ex-procurador do Município, Francisco Cavalcante Gomes.

Com clickpb

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Damião Feliciano é homenageado com a Ordem ao Mérito Médico

Em solenidade no Palácio do Planalto nesta terça feira, foi entregue ao Deputado Federal Damião Feliciano (PDT/PB) a Ordem ao Mérito Médico. Em uma cerimônia para marcar a despedida de Ricardo Barros no ministério da Saúde, foi entregue as insígnias da Ordem do Mérito Médico para diversos parlamentares – médicos que optam pela vida política ajudam ainda mais o País.

“Todos aqueles que se dedicam a medicina prestam um serviço relevante ao país, mas particularmente aqueles que são médicos-deputados e senadores, que se dedicam a medicina, praticam não só a busca da saúde dos indivíduos, mas no particular, estando no Legislativo, buscam a saúde do País”, afirmou o Ministro Ricardo Barros.

Honraria

A medalha de Ordem do Mérito Médico, criada em 1950, é entregue aqueles que se destacaram “por ações notáveis” na área da saúde.

Na cerimônia de hoje, dos 49 condecorados 32 dos homenageados eram parlamentares, entre eles o paraibano Deputado Damião Feliciano.

“Muito feliz por estar sendo agraciado com a Ordem do Merito Médico, sempre lembrando ao meu povo da Paraíba da onde eu vim e onde eu cheguei, agradeço aos meus pacientes , a minha mãe e a minha família”, agradeceu Dep. Damião Feliciano.

Com Assessoria

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Prefeito de Sobrado encaminha “atestado falso” ao TJPB e é processado pelo Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba denunciou, pelo crime de falsidade ideológica, o prefeito de Sobrado, município que fica a 42 quilômetros de distância da Capital. Ele foi acusado pelo MPPB de inserir declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, George Porciúncula Pereira Coelho, agiu com dolo, encaminhando ao Tribunal de Justiça atestado de regularidade de pagamento de precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido.

A denúncia 0000476-20.2018.815.000 foi protocolada no último dia 20, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ). A matéria foi distribuída para a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A falsa declaração foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. O próprio Tribunal, através da Gerência de Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o Município de Sobrado possuía precatórios vencidos perante a Corte de Justiça. A Ccrimp chama a atenção para o fato de que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar no sequestro de verbas municipais.

George José Porciúncula Pereira Coelho está incurso nas penas do artigo 299, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

Com Assessoria

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Vereador admite “bater chapa” com Raíssa pelo comando do PSD na Capital: “Não tem essa de imposição”

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A saída do prefeito Luciano Cartaxo “tocou fogo” no PSD do deputado Rômulo Gouveia. A vereadora Raíssa Lacerda cobrou sua volta à presidência do diretório municipal do partido, anunciando reunião com Rômulo para consumar a operação.

Raíssa presidia o diretório e “cedeu o cargo” à Lucélio, após a entrada da família Cartaxo no PSD. Como os irmãos deixaram a legenda e se filiaram ao PV, ela quer de volta o que já foi seu.

“Acredito que o processo seguirá com naturalidade, já que eu era presidente e abdiquei do cargo para que Lucélio assumisse. Vamos conversar com o presidente Rômulo sobre o assunto, mas acredito que não haverá problema”, afirmou a vereadora.

Não é assim que pensa o vereador Marmuth Cavalcante. Ele acredita que a colega pode até reassumir a presidência do partido, mas terá que ser eleita pelo colegiado. “Não tem essa de imposição. Tem que haver votação. Se ela conseguir a maioria, tudo bem”, afirmou Cavalcante, que colocou seu nome na disputa.

Marmuthe disse ainda que não pretende causar divisão no PSD, mas entende que qualquer filiado tem direito a pleitear o comando do diretório. “Estou apenas colocando meu nome à disposição do partido”, justificou.

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FIM DA TRÉGUA: Caravana da Oposição volta a visitar órgãos e repartições públicas para fiscalizar gestão de Cartaxo

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Acabou a trégua entre Oposição e Situação na Câmara Municipal de João Pessoa. Os vereadores que se opõem ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) devem retomar as visitas aos órgãos e repartições públicas municipais para fiscalizar as ações do Poder Executivo.

O líder da Oposição, Léo Bezerra (PSB), garantiu que o trabalho de fiscalização terá a mesma intensidade das visitas anteriores, quando a caravana encontrou e apontou diversas irregularidades na atual administração.

“As visitas vão continuar e já na próxima semana retomaremos esse trabalho da mesma forma que vínhamos fazendo antes”, disse Bezerra.

Com as especulações sobre uma possível aliança entre os grupos do prefeito Luciano Cartaxo e do governador Ricardo Coutinho, para as eleições de outubro, o trabalho da “Caravana de Oposição” sofreu paralisação.

O líder da Situação, Fernando Milanez Neto (MDB), chegou a prever ampliação de sua bancada, mas já não falam mais no assunto após os últimos acontecimentos que distanciam Cartaxo e Ricardo.

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Entrada de Lucélio na corrida sucessória pode levar Oposições a ter três ou quatro candidatos ao Governo do Estado

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A entrada de Lucélio Cartaxo na disputa pode levar as oposições a ter três ou quatro candidatos ao Governo do Estado nas eleições de outubro. Sem a mínima expectativa de unidade, após a desistência do prefeito Luciano Cartaxo (PV), os partidos oposicionistas ensaiam projetos individuais, deixando as parcerias para um eventual segundo turno.

A corrida sucessória deste ano iniciou com o senador José Maranhão, lançado candidato após reunião do diretório regional do MDB, partido que preside na Paraíba. Maranhão resistiu ao convite, no início, mas depois recusou pedidos de companheiros para desistir. Em seguida, foi a vez de Luciano Cartaxo estimular o irmão a cair em campo em busca de apoios e votos. Lucélio pegou a estrada e, em poucos dias, ganhou a preferência da maioria dos integrantes do grupo do prefeito. Por razões óbvias.

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Mas, Lucélio não está sozinho. O vice-prefeito da Capital, Manoel Júnior, deixou o MDB de Maranhão e deve assinar ficha de filiação ao PSC, de Marcondes Gadelha, na próxima semana. Manoel ingressa com aval do novo partido para entrar na disputa pelo Palácio da Redenção. Só não o fará se, até 7 de abril, Luciano mudar de ideia e aceitar retomar a candidatura, decisão a cada dia menos provável.

As opções não param por ai. Tem também o PSDB, que ainda acredita na volta de Cartaxo. Os tucanos decidiram esperar até 7 de abril pelo prefeito. Depois disso, é muito provável que entrem na disputa. Mas, não com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, como tanto foi especulado. O candidato a governador deve ser mesmo o senador Cássio Cunha Lima, nome preferido internamente. Cássio garante que sua prioridade é disputar a reeleição, mas já colocou o nome à disposição para concorrer à sucessão estadual.

Essa “dinâmica” oposicionista só fortalece o candidato da situação, João Azevedo. Juntas, as oposições teriam muito mais chances de vitória.

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Na base do “se colar, colou”, Lucélio vai ocupando espaços e Luciano mantém decisão: “Tenho outros projetos”

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A família Cartaxo parece decidida. Enquanto Lucélio segue ocupando espaços políticos na base do “se colar, colou”, como alternativa do PV para disputar o Governo do Estado, Luciano mantém decisão de permanecer na Prefeitura de João Pessoa até o final do mandato, desprezando apelos do PSDB e do senador Cássio Cunha Lima. “Tenho outros projetos”, disse o prefeito, na manhã desta terça-feira, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

Luciano não detalhou que planos seriam esses. Nem deu tempo. O homem estava atrasado para uma reunião com sua equipe de auxiliares, no auditório do “prédio novo” do CAM, mas parecia satisfeito com o andamento da gestão e do processo eleitoral. Os irmãos gêmeos se transferiram de “mala e cuia” para o Partido Verde, abandonando o PSD do deputado federal Rômulo Gouveia.

Depois de esperar até janeiro por uma definição do candidato a governador pelas oposições, o prefeito agora garante que manterá o foco na gestão, deixando o nome do irmão como alternativa para compor a chapa majoritáriia das oposições.

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Direção nacional faz mais um apelo ao governador Ricardo Coutinho para que dispute Senado Federal

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A direção nacional do PSB fez mais uma espécie de apelo ao governador Ricardo Coutinho para que o governador Ricardo Coutinho renuncie e disputa vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, nesta terça-feira, o presidente do diretório nacional, Carlos Siqueira, disse que continua torcendo para que Ricardo enfrente o desafio das urnas, fortalecendo a campanha eleitoral socialista na Paraíba.

Siqueira disse ainda que o PSB está animado com a possibilidade de Ricardo Coutinho conseguir eleger o sucessor, o secretário João Azevedo. Segundo ele, a presença do atual governador na chapa majoritária seria importante na batalha pela vitória de Azevedo. “Gostaríamos muito que fosse candidato ao Senado, mas o que vai valer, e nós respeitamos, é a avaliação local”, sustentou.

Em outras palavras, a direção nacional vai respeitar qualquer decisão tomada por Ricardo Coutinho, mesmo defendendo sua saída para participar do processo eleitoral.

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Gervasio Maia reúne lideranças políticas e militância do PSB no município de Cajazeiras

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia (PSB), participou nesta segunda-feira, ao lado do secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, João Azevedo; dos deputados Jeová Campos e Hervázio Bezerra; de prefeitos, vereadores e lideranças, do encontro com a militância do PSB, realizado na sede da A.A.B.B na cidade de Cajazeiras.

Na ocasião, Gervásio falou do esforço realizado pelo Governo do Estado para enfrentar a crise. “O governo equilibrou as contas e continuou entregando obras em todas as regiões, mesmo com a grave crise que atravessa o país”, pontuou.

Ainda no discurso, Gervásio destacou as obras realizada pelo Governo da Paraíba na área de infraestrutura. “Eu fico feliz de estar fazendo parte de um governo que tirou 54 municípios do isolamento, que fez com que a Paraíba tivesse os maiores investimentos na área hídrica das últimas décadas”, ressaltou Gervásio.

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DECISÃO DO TRE: Câmara Municipal de João Pessoa aprova Voto de Solidariedade a João Azevedo

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (27), por unanimidade, voto de solidariedade ao secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevêdo, que foi proibido por uma membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) e da entrega de benefícios do programa Empreender.

O voto de solidariedade a João foi proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB) e foi aprovado por parlamentares das bancadas governistas e de oposição.

Em sua justificativa, Tibério argumentou que “há oito anos os secretários são obrigados a estar presentes nas plenárias para ouvir as pessoas e prestar contas de suas respectivas pastas. João não só tem a legitimidade de ocupar esta cadeira como também tem a obrigação de estar ocupando esse espaço para responder aos questionamentos sobre a atuação da secretaria que conduz…”

João Azevêdo é pré-candidato do PSB ao Governo do Estado. O veto do TRE ao socialista partiu de uma decisão monocrática do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, vice-presidente da Corte.

Com paraibaja

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