Presidente do TRT concede liminar e determina volta imediata ao trabalho de 50% dos vigilantes de carros fortes

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O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, determinou o retorno imediato ao trabalho de 50% dos vigilantes em transporte de valores que estão em greve. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Paraíba.

Caso a decisão não seja cumprida, o sindicato dos trabalhadores terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Além da determinação do retorno de metade da categoria ao trabalho, o desembargador marcou uma audiência de conciliação referente ao dissídio coletivo da categoria, para a próxima segunda-feira (6), às 14h, no auditório do Tribunal Pleno, sede do TRT13, em João Pessoa.

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Ruy Carneiro condena falta de fiscalização sobre Organizações Sociais na Paraíba

Saúde pública é responsabilidade do Estado e não pode ser terceirizada para organizações sociais (OS) sem que haja a devida fiscalização, acompanhamento e cobrança de resultados permanentes por parte deste mesmo Estado.

É este o argumento defendido pelo deputado federal Ruy Carneiro ao comentar o caos enfrentado por unidades de saúde paraibanas administradas por OS.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, as contas da gestão da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), que administra a Maternidade Doutor Peregrino Filho, em Patos. Estima-se que a OS causou um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos, com gastos elevados, irregularidades na contratação de terceirizadas e valores pagos sem comprovação.

O mesmo Instituto Gerir tem sido alvo de denúncias por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba. Além de salários atrasados do funcionalismo, a maternidade, que atende a Patos e outros 90 municípios sertanejos, sofreu “interdição ética” por parte do CRM, o que prejudicou o atendimento das mulheres gestantes. O hospital Regional de Patos e o Hospital Geral de Taperoá, também administrados pela mesma OS, entram na lista das unidades com problemas de pagamento de salários aos funcionários, falta de medicamentos e insumos.

“Depois do desmantelo, o Governo do Estado começou a tomar medidas, a nosso ver ainda tímidas. Mas se estas OS foram pagas ao longo dos anos para atender à saúde da população, porque a situação chegou a este ponto de total descontrole? Porque o Governo do Estado não fiscalizou antes? Quanto foi pago ao longo dos anos e quanto do dinheiro da população foi desperdiçado? Isto sem falar na perda de vidas, ocasionada por um atendimento precário”, cobra Ruy Carneiro.

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Waldson Souza divulga nota explicando seu afastamento da Seplan

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O ex-secretário de Planejamento do Governo do Estado, Waldson Souza, divulgou nesta terça-feira (30) nota explicando o.pedido.de exoneração a pasta encaminhado ao governador João Azevedo (PSB).

Waldson diase que sua decisão foi baseada na sensatez e na verteza de que o curso das investigações reforçará seu histórico de probidade e honestidade.

Abaixo, a nota na întegra:

Aos amigos de toda Paraíba.

Venho por meio desta mensagem, e após pedido de Exoneração do Cargo de Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Governador João Azevedo, informar que a decisão de afastamento das minhas funções públicas neste dia 30 de abril, é medida fomentada pelo bom senso, boa fé e desprendimento pessoal.

Esclareço ainda que durante toda a minha vida pública, a frente das Secretarias de Estada da Saúde; Desenvolvimento e Articulação Municipal e a partir de 2016, Planejamento, Orçamento e Gestão, conduzi as minhas responsabilidades com dedicação, muito trabalho, zelo pela função pública e pelo erário.

Na sequência de tal justificativa, não poderia deixar de agradecer tamanha honraria a mim confiada pelo Ex-Governador Ricardo Coutinho e pelo atual Governador João Azevedo.

Expresso ainda, um imenso agradecimento aos meus familiares, amigos e companheiros de trabalho que me conhecem como pessoa, como gestor e sabem quanto tempo de minha vida foi dedicado exclusivamente ao exercício das funções que desempenhei.

Ao povo paraibano, aos gestores municipais e estaduais a minha mais pura e profunda gratidão pelo respeito e confiança ao longo destes anos.

Inobstante a isso, e em total desapego, atesto que meu afastamento das funções de Secretário de Estado, a priori, é medida sensata para a garantia da Governabilidade da Paraíba e necessária para a comprovação de minha proba conduta e da licitude dos meus atos praticados no exercício de todas as funções até aqui desempenhadas.

Gratidão a todos e todas. Seguiremos na grande e boa luta!

João Pessoa, 30/04/2019

WALDSON DIAS DE SOUZA

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Ambulantes ocupam galerias da Câmara Municipal em protesto contra Cartaxo

Vendedores ambulantes ocuparam, na manhã desra terça-feira (30) , as galerias da Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores na luta por espaços para trabalhar. Os ambulantes protestaram contra retirada de seus produtos, esta semana, do Parque Solon de Lucena, onde estavam instalados.

O vereador João Almeida (SDD) sugeriu que os ambulantes ocupassem as cadeiras dos vereadores, em plenário, mas foi contestado pelo colega Humberto Pontes (Avante), que lembrou as restrições previstas no Regimento Interno.

O presidente dos trabalhos, Fernando Milanez Neto (PTB), lamentou que os manifestantes tenham forçado a entrada e mandou recado: “Esta Casa não se move pelo grito”.

João Almeida convenceu Milanez a ceder, mas o presidente deixou claro que não foi por pressão dos presentes. “Aqui nada se comsegue no grito”.

O petosta Marcos Henriques disse que o grito.dos ambulantes é “natural” porque a categoria está em defesa de seus direitos.

A sessão segue.

 

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OPERAÇÃO RECIDIVA: PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos

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A terceira fase da Operação Recidiva foi deflagrada nesta terça-feira (30) na Paraíba com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. As buscas, solicitadas judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e realizadas por policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrem nas prefeituras de Bayeux, Emas, Mogeiro e Patos; em sete residências; bem como na sede de uma construtora em Mogeiro e em uma casa lotérica localizada no município de Salgado de São Félix.

Segundo ação do MPF que desencadeou a terceira fase da Recidiva, a partir de ordem judicial expedida pela 14ª Vara Federal de Patos, dados bancários, fiscais e telefônicos de investigados comprovam o envolvimento da Ícone Construções e Empreendimentos com esquema de fraudes em licitações, da mesma forma de fatos anteriores que envolveram as empresas Millenium, M&M, MELF e EMN. As investigações em torno da Ícone apontam cerca de R$ 5 milhões de recursos públicos envolvidos. Os crimes apurados nesta fase são, além de fraude licitatória, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

De acordo com a investigação, a Ícone Construções venceu licitações em Patos, Emas, Bayeux e Mogeiro. Destes, os dois primeiros municípios estão no centro de esquema de corrupção investigado nas operações Desumanidade e Recidiva. O verdadeiro dono da Ícone, Hermano Nóbrega de Lima, tem condenação (mais de 15 anos de reclusão) por envolvimento na Operação Carta Marcada. Ele está solto e é reincidente na prática do crime, assim como outros envolvidos.

A operação – A investigação do MPF, Polícia Federal e CGU, que resultou na Operação Recidiva (cuja deflagração da primeira fase ocorreu em 22 de novembro de 2018), reuniu elementos probatórios que indicam a existência de uma organização criminosa do colarinho branco, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes praticadas entre 2015 e 2018, em torno dos fatos investigados até aqui, ultrapassam R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

O nome – Em Medicina, recidiva significa o reaparecimento de uma doença ou de um sintoma, após período de cura. Já no Direito Penal, o termo significa recaída na mesma falta, no mesmo crime. Portanto, o nome da operação faz alusão à reincidência de envolvidos nas operações Dublê, Desumanidade e Carta Marcada.

Com Assessoria

 

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Assembleia Legislativa debate sobre novas alternativas da Educação na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta terça-feira (30), uma sessão especial, que reunirá deputados, prefeitos, vereadores, professores, autoridades e representantes da sociedade civil organizada de diversos municípios paraibanos, para debater as novas alternativas em educação no estado.

A sessão, proposta pelo deputado Chió (REDE), acontecerá no Plenário José Mariz, a partir das 09h00, e terá representantes de João Pessoa, Picuí, Bananeiras, Conde, Pedras de Fogo e Remígio, entre outros municípios. O Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, também será comemorado durante a solenidade.

De acordo com o parlamentar, serão pautadas iniciativas educacionais que necessitam estar inseridas nas escolas estaduais paraibanas, assim como alternativas já adotadas em vários municípios que precisam, não apenas de visibilidade, mas serem compartilhadas e adotadas em todo estado pelos significativos resultados, a partir do desempenho dos alunos.

“Sou um apaixonado por educação. Defendo a implantação da educação emocional em todas as escolas. Existem alternativas brilhantes sendo executadas nos municípios que merecem a nossa atenção. É isso que quero pautar: trabalhar por inovação na educação paraibana”, ressaltou Chió.

Universitários, representantes da Secretaria Estadual de Educação, gestores escolares, secretários Municipais de Educação, além do Núcleo de Educação Transformadora na Paraíba, também participarão da sessão especial. .

Chió é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Ele destaca que a educação é uma das bandeiras de luta do seu mandato na ALPB. “O acesso à educação de qualidade é um direito. Irei trabalhar para que habilidades cognitivas e emocionais façam parte de todo o processo de aprendizagem nas escolas paraibanas”, completou Chió.

COM ALPB

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Líder da Oposição afirma que governo de João Azevedo “é refém” do Gaeco

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O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), comentou agora a pouco a exoneração dos secretários Gilberto Carneiro, Cláudia Veras e Waldson Souza, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29). Paulino disse que, a partir de agora, os ex-auxiliares poderão apresentar suas defesas, dentro da Operação Calvário, mas o governo de João Azevedo continuará “refém” do Gaeco, Grupo de Apoio Especial de Combate à Corrupção na Paraíba.

Paulino lembrou ainda que, mesmo após a prisão da ex-secretária de Administração, Livânia Farias, o Governo do Estado continuou fazendo de conta que nada acontecia. “Com essas demissões, o governo terá que se defender das acusações que envolvem seus ex-integrantes. Aqui, na Assembleia Legislativa, quero ver quem vai dizer que nada está acontecendo, que é invenção da Oposição. Inclusive, temos um pedido de CPI onde falta apenas uma assinatura para apresentação do pedido”, afirmou o deputado emedebista.

O bicho vai pegar.

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OPERAÇÃO CALVÁRIO: Gaeco cumpre 18 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva

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Agentes do Gaeco e da Polícia Rodoviária Federal cumprem, na manhã desta terça-feira.(29), em João Pessoa, 18 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, dentro de mais uma fase da Operação Calvário, que investiga denúncias de corrupção na Paraiba.

Os mandados foram deferidos pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A operação está sendo desencadeada nos bairros Portal do Sol, José Américo, Água Fria, Manaíra, Aeroclube, Distrito Industrial, Mangabeira, Cuiá, Costa e Silva e Jaguaribe.

A operação conta com 53 policiais rodoviários federais de três estados, da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Ainda de acordo com informações, os alvos são todos nesta Capital, em Pitimbu e Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba.

Maia detalhes daqui a pouco.

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Governador João Azevedo exonera mais três secretários

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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) traz a exoneração de vários secretários e auxiliares de Estado. Entre as portarias, o governador João Azevêdo exonerou a secretária de Saúde Cláudia Veras, o procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro, e Waldson de Souza, do cargo de secretário de Estado da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a publicação, as exonerações de Waldson e de Gilberto Carneiro teriam sido “a pedido”.

Já o advogado Fábio Andrade deixa o cargo em comissão de Diretor Superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA. João Azevêdo nomeou Fábio Andrade como procurador-geral do Estado, no lugar de Carneiro.

Também estão entre os exonerados Fabrício Feitosa Bezerra, que deixa o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, para assumir como secretário executivo do Empreendedorismo.

Quem vai responder pelo cargo na SUDEMA será a diretora administrativa Elisete Margo Andreoli.

A então secretária de Saúde Cláudia Veras assume outro cargo no governo. João nomeou a auxiliar para ocupar o cargo de secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal.

Confira o Diário na íntegra.

Em virtude das exonerações, alguns secretários vão acumular funções. No diário, o governador publicou a nomeação do advogado Fabio Maia como Secretário Executivo, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já o médico Geraldo Medeiros, secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, foi designado para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Saúde.

Também há mudança na Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP, com a nomeação de Guilherme Marconi Coutinho de Souza para ocupar o cargo vice-presidente.

Com Clickpb

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Veneziano é condenado por crime de improbidade administrativa e pode perder mandato de senador

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O juiz Vinicius Costa Vidor condenou nesta segunda-feira (29) o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) a pagar quase 50 mil reais, entre multas e ressarcimento aos cofres públicos, bem como a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos com cinco anos. A defesa do parlamentar, contudo, aponta várias inconsistências e anuncia recurso para reformular a decisão.

O ex-prefeito de Campina Grande foi indiciado em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa juntamente com outros auxiliares de sua gestão à época à frente da Prefeitura. A denúncia se refere ao Programa Fome Zero.

Além do ex-prefeito, foram condenados José Luiz Junior, ex-secretário; José Luiz de Souza Neto; Luciano Arruda Silva e Carlos Brunet Campos de Sá.

Após a divulgação da sentença, a defesa do ex-prefeito anunciou que entrará com recurso. Foi afirmado pela defesa que não existem evidências mínimas da prática de ato de improbidade por Veneziano.

Confira a nota:

‘A propósito de notícia veiculada no dia de hoje (29.04), sobre procedência de ação civil pública em face do senador Veneziano, importa destacar que, uma vez intimada da decisão, a defesa recorrerá ao Eg.TRF da 5a Região com convicção de que não existem no processo evidências mínimas da prática de ato de improbidade. A acusação baseou-se em provas consideradas inidôneas pelo STF e, no curso da instrução processual, nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano, sendo inadmissível punição baseada em responsabilidade objetiva, ou seja, por ser prefeito à época dos fatos. A sentença, ressalte-se, não possui qualquer consequência jurídica, uma vez que o recurso a ser interposto possui efeito suspensivo. Assim como em outros procedimentos, temos plena segurança e tranquilidade do bom direito defendido. Luciano Pires, Advogado.’

Com Portal WSCOM

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