Senado prepara nova lei sobre porte e posse de armas de fogo

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.  É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).8

Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.

— Infelizmente o presidente insiste em legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A opinião é compartilhada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que já vale por exemplo para medidas provisórias.

— Se o presidente fizer um decreto presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o decreto,  ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.

Favorável aos decretos presidenciais, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi voto vencido.

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou.

PL das Armas

O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.

Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população.

“É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.

A iniciativa de facilitar o porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.

Apesar de considerar legítimo o acesso a armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de segurança do país.

— Esse exercício de um direito individual não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético — defende.

Polêmica

Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.

Exame toxicológico

No relatório entregue na CCJ, Alessandro Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá “apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após cinco anos de obtenção do registro, alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por “submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.

Área rural

Para a área rural, entre outros requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no  PL 3.713/2019 que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.

Potência da arma

O texto propõe aumentar a potência de arma para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm, arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de medida de energia.

Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa.  Já para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa.

Entre as mudanças propostas estão também a suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.

CAC

O texto também flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.

— Nós não temos até hoje nessa regulamentação. O que nós queremos é exatamente praticar o esporte de forma legal. Porte de arma é um direito que não foi dado para a gente. Para ter esse direito o atirador, bastaria apenas criar um critério mais rigoroso. Agora, temos outras classes que estão conseguindo esse mesmo porte sem fazer nenhum exame, sem fazer nenhum teste de tiro, sem praticar — disse.

Já Daniel Terra, da Associação Nacional de Caça e Conservação, ressaltou o papel dos caçadores no controle de javalis e também pediu regras mais flexíveis para o grupo.

— Nós temos hoje, no Brasil, 40 mil controladores de javali cadastrados no Ibama. Estar cadastrado no Ibama não quer dizer que essas pessoas estão habilitadas a portar ou transportar armas de fogo. Na Alemanha, existem 300 mil controladores armados, fazendo o controle do javali. Não tem esse excesso de regramento, e no Brasil ele é um animal exótico e é tratado de uma maneira que não deveria ser tratado: ele não é encarado, hoje, como uma praga. Se a Alemanha tem 300 mil controladores de javali, nós precisaríamos ter no Brasil, no mínimo, um milhão — disse.

Armas desviadas

De acordo com o Exército, 163.546 caçadores, atiradores e colecionadores são registrados no Brasil. São 389.318 armas pertencentes a esse grupo, uma média de 2,38 armas por cidadão. Em 2018 foram roubadas/furtadas 989 armas. O coronel Dimas Silvério da Silva destacou que o Brasil é um dos poucos países que marca munições e ressaltou que são poucos os casos de desvios envolvendo CACs.

— Em 2019 foram roubadas/furtadas 461 armas. A média de armas roubadas ou furtadas ao longo dos anos dá 0,0102% do total de armas pertencentes ao CAC, um percentual baixo, não temos tido muitos problemas — disse o coronel.

Mas organizações contrárias à flexibilização argumentam que facilitar o acesso a armas e munições vai aumentar a violência. Eles também temem o aumento “de armas e munições desviadas”. Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. Ele lembrou que o lote de munições de onde saíram os projéteis usados para assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano passado, por exemplo, foi roubado da Polícia Federal e vendido de forma irregular.

— De fato, ter estatísticas em relação a isso é muito difícil, porque, para a gente conseguir identificar em cada homicídio aquele que é cometido por alguém que tem um CR [registro] emitido pelo Exército, a gente precisaria ter acesso ao sistema de registros de armas. A gente tem essa dificuldade de identificar a totalidade de casos, mas eu consigo aqui elencar uma série de casos recentes de pessoas com registro de CAC que cometeram crimes de grande repercussão. Existe um acusado, um suspeito no Rio de Janeiro que se chama Ronnie Lessa. Ele é acusado de ter tido participação no assassinato da Vereadora Marielle Franco e também de integrar milícias. Ele tinha registro de atirador desportivo — disse Angelli.

Atendendo em parte ao pedido dessas organizações, o senador Alessandro Vieira propõe a criação de dispositivos de caráter antimilícia, para responsabilizar entidades e indivíduos pelo desvio de arsenais. O projeto também determina a integração dos dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal, além da redução de 10 mil para 1.000 unidades os lotes de munições. O objetivo é facilitar a investigação de crimes com armas de fogo.

Total de armas roubadas/furtadas de caçadores, atiradores e colecionadores
AnoQuantidade
2016778
2017860
2018989
2019461*
* dados apresentados pelo Exército Brasileiro em 4 de julho de 2019.
Cronologia
15 de janeiro: O presidente Jair Bolsonaro edita o primeiro decreto flexibilizando a posse de armas.
7 de maio: Governo publica decreto que flexibiliza o porte de armas no país.
8 de maio: Senadores apresentam projetos de decreto legislativo para sustar decreto das armas; Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto.
10 de maio: Consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que texto é inconstitucional.
15 de maio: Ministério Público Federal pede a suspensão do decreto sobre porte de armas.
17 de maio: STF marca para o dia 26 de junho o julgamento sobre validade do decreto.
22 de maio: Bolsonaro publica novo decreto. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, para cidadãos comuns, mas mantém flexibilização do porte.
23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional.
24 de maio: Senadores apresentam projetos para sustar novo decreto.
12 de junho: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos das armas.
14 de junho: Diante de ameaças a senadores que defendem derrubada do decreto, presidente do Senado, Davi Alcolumbre manifesta indignação.
18 de junho: O Plenário do Senado aprova o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo. Decisão segue para a Câmara. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que flexibilização do porte e da posse de armas será discutida no Congresso por meio de um projeto de lei.
25 de junho: Bolsonaro edita quatro decretos, um deles revogou outro do mesmo dia. Três novos textos passam a valer. Governo diz que vai encaminhar projeto sobre o tema ao Congresso. Presidente do Senado destaca discussão de projetos de lei sobre o tema. STF adia julgamento.
26 de junho: Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural. Texto segue para a Câmara; e permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo.   Rede anuncia que vai recorrer contra novos decretos. Projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019).
10 de julho: Relator do PL das Armas (Projeto de Lei 3.713/2019), Alessandro Vieira entrega relatório à CCJ.

Com Agência Senado

Noiva deve ser processada após fingir ter câncer terminal para inatituição de caridade bancar casamento

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Uma britânica de 29 anos fingiu ter um câncer terminal para convencer uma instituição de caridade a pagar pelo ” casamento dos sonhos” dela, no valor de £ 15 mil (equivalente a R$ 63 mil).

Carla Louise Evans forjou assinaturas de um médico e submeteu uma série de documentações ao programa de caridade britânico Wish For a Wedding, que tem como função realizar o último desejo de noivos e noivas britânicos.

“Ela se submeteu ao programa afirmando que tinha câncer no fígado e insuficiência hepática. Ela não tinha nenhuma dessas duas condições”, afirmou em entrevista ao portal britânico Metro o procurador Andrew Gwynne. Junto à documentação , ela pagou uma taxa de inscrição no valor de £ 500 (cerca de R$ 2,1 mil).

Membros da instituição ficaram desconfiados com a atitude da mulher e decidiram contatar o hospital no qual ela afirmou ter passado por tratamento. Nenhum registro dela foi encontrado no local. Agora, ela vai responder judicialmente por fraude.

Com Primeiras Notícias

Deputado paraibano afirma que partidos estão “em xeque” por causa da corrupção política

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O deputado Raniery Paulino, líder das Oposições na Assembleia Legislativa, fez nesta sexta-feira (27) mais um.duro desabafo em relação ao exercício da atividade política. Segundo ele, os partidos estão “em xeque” por causa do alto índice de corrupção que envolve o sistema político brasileiro.

Paulino escolheu o dia da convençäo estadual do seu partido, o MDB, para “descarregar as baterias” e falou de forma genérica, sem deixar ninguém de fora. Sempre muito sincero em suas declarações, o deputado em momento algum deixou de criticar atos de corrupção envolvendo emedebistas em nível nacional.

No caso da Paraíba, entretanto, Paulino avalia que o MDB perdeu quadros importantes nos últimos anos justamente por causa da cooptação exercida pelos adversários.

“Se continuar do jeito que está, o grau de confiança do eleitor nos partidos chegará à estaca zero”, prevë Paulino.

Se é que ainda não chegou.

Deputado parabeniza prefeitos por aderirem ao Consórcio Público Intermunicipal

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O deputado estadual Wilson Filho (PTB) parabenizou os prefeitos de Triunfo, Santa Helena, São José da Lagoa Tapada, Sousa e Vieiropólis por aderirem ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba (CondePB), que reúne diversos municípios do Alto Sertão no objetivo realização de obras na área de infraestrutura, dentre elas, saneamento básico, calçamento e pavimentação asfáltica com o valor reduzido.

“Este consórcio foi articulado pelo deputado federal Wilson Santiago, a quem eu parabenizo, que teve a oportunidade de pesquisar modelos semelhantes pelo Brasil e constatar os benefícios que a união dos municípios proporciona, dentre eles, o barateamento das obras e de diversos serviços. Uma vez que os municípios agem como uma empresa, fica muito mais fácil barganhar e eliminar alguns empecilhos burocráticos que às vezes encarecem a realização das obras de maneira isolada”, ressaltou.

A entrada dos municípios no consórcio que já conta com Uiraúna, Poço Dantas, Bernardino Batista, Poço de José de Moura e Joca Claudino se deu durante reunião na última quarta-feira (24). O consórcio é presidido pelo prefeito de Uiraúna, Drº Bosco, e o ex-prefeito de Poço, Itamar Dantas, é um dos responsáveis pela gestão do consórcio.

MDB reelege Maranhão presidente e projeta candidaturas em João Pessoa e Campina Grande

O senador José Targino Maranhão foi reeleito presidente do MDB na Paraíba, nesta sexta-feira (27), em convenção realizada na sede do partido, em João Pessoa. Na ocasião, Maranhão projetou o lançamento de candidaturas próprias nos.maiores colégios eleitorais, especiamente João Pessoa e Campina Grande.

Segundo ele, um partido que já foi o maior da Paraíba mão pode abrir mão de tentar voltar ao protagonismo da política estadual. Maranhão vem trabalhando pessoalmente para atrair nomea do peso ao MDB. O deputado Walber Virgulino (Patriotas) e o ex-senador Cícero Lucena constam da lista de lideranças sondadas pelo cacique emedebista.

No auditório, Maranhão deu o tom da campanha de 2020 e da política de unificação partidária que visa fortalecer o MDB. “Na volta, ninguém se perde”, afirmou o senador ao receber de braços abertos o vereador pessoense Ronivon Mamgueira, de quem estava distanciado.

 

 

 

Adriano Galdino leva prefeitos e lideranças políticas para “conversa franca” com governador na Granja Santana

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, reuniu nesta quinta-feira (25), 17 prefeitos e 13 líderes políticos em uma audiência com o governador João Azevêdo, em João Pessoa. O objetivo da reunião era que os prefeitos e líderes políticos apresentassem demandas de seus municípios e regiões ao chefe do Executivo estadual.

Galdino afirmou que a reunião foi uma conversa muito franca e honesta.

“O governador atendeu a todos de uma forma muito educada, muito simples. Estou muito alegre, muito feliz em poder ser deputado e representar essas comunidades e por ter um governador sensível, amigo e que realmente escuta o povo”, observou Galdino.

Participaram da audiência os prefeitos: Adelson, de Areial; Adriano, de São Sebastião do Umbuzeiro; Ana Lorena, de Monteiro; Aron, de Itatuba; Berg Lima, de Bayeux; Célio, de São João do Tigre; Deusinho, de Olivedos; Dr. Lúcio, de Itabaiana; Jeferson, de São José dos Cordeiros; Josa, de Parai; Jurandi, de Taperoá; Nobinho, de Esperança; Severo, de São Sebastião de Lagoa de Roça; Segundo, de São José do Sabugi; Silvana, de Santo André; Silvano Dudú, de Caraúbas; e Tiago, de Cabaceiras.
E os ex-prefeitos e lideranças Aderaldo, de Soledade; Aristeu Chaves, de Camalaú; Chico Berto, de São Vicente do Seridó; Daniel e Chico Manoel, de Maturéia; Dr Francisco, de Caaporã; Gil Tito, de Riachão; Jairo, de Montadas; João Dantas, de Cuité de Mamanguape; José Arnaldo, de Amparo; José Pedro, de Fagundes; Marcos de Zuca, de Puxinanã; Venceslau, de Texeira; e Zepe, de Aroeiras.

Ricardo escapa das “garras” do TRE e Oposição “joga fichas” no julgamento de recurso em Brasília

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) escapou das “garras” do TRE da Paraíba, onde já somam quatro votos contrários à AIJE (Ação de Investigação Judicial) que pede a sua inelegibilidade por oito anos. O número representa a maioria dos sete integrantes da Corte Eleitoral e garante ao socialista condições de disputar a sucessão municipal de 2020 em João Pessoa, independente do resultado final do julgamento.

A partir de agora, a Oposição volta seus olhos para o TSE, em Brasília, que deve receber recurso contra a decisão do TRE. Já a defesa de Ricardo continuará focada na conclusão do julgamento em primeira instância porque um resultado unânime (seis a zero) dificultará ainda mais uma possível reversão do quadro na capital federal.

E, como o blog havia antecipado, a AIJE contra Ricardo virou uma “faca de dois gumes”. Ao invés de condenado e impedido de ser candidato no ano que vem, o ex-governador acabou fortalecido ainda mais como trunfo do PSB para 2020.

É o jogo de perde e ganha pós-eleições.

 

 

 

 

 

Ruy Carneiro anuncia investimentos para construção do Centro de Reabilitação de Catolé do Rocha

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) esteve em Catolé do Rocha, no sertão da Paraíba, nesta quinta-feira (25), em visita a obras realizadas pela prefeitura do município e reafirmou o compromisso de conseguir recursos para investimento na construção de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER), que irá ampliar a capacidade de atendimento de adultos e crianças com deficiências física ou intelectual, além de fisioterapia ortopédica. Ruy visitou as instalações do CER atual e esteve no local onde será implantada a nova unidade.

Ao lado do prefeito Leomar Benício Maia e da secretaria de Saúde de Catolé do Rocha, Paulina Maia, Ruy garantiu o apoio ao município nos investimentos em saúde. “Tenho me dedicado muito à área da saúde, nos últimos anos, porque sei da importância que tem para a população do nosso Estado. O novo CER vai ajudar não só às pessoas que vivem em Catolé, mas em outras dez cidades próximas, que também utilizam os serviços do Centro”, disse.

O Centro Especializado em Reabilitação atende quase 400 pessoas por mês, entre pacientes com deficiência intelectual e física. Já na área de fisioterapia ortopédica são 40 pessoas por turno. Com o novo CER vai ser possível bater a meta dos 400 atendimentos, contabilizando 100% da capacidade. “Hoje existe até uma fila de espera para ser atendido no Centro. Eles fazem um excelente trabalho, mas o atual local ficou pequeno para o número de pessoas beneficiadas, limitando até mesmo os serviços oferecidos. Esse problema será resolvido com a conclusão de mais esta importante obra realizada pelo prefeito”, acrescenta Ruy.

Com Assessoria

A posse (imaginaria) do senador Roosevelt

A frase acima, título da postagem, encabeça brilhante narrativa do colega Heron Cid que expõe, de maneira irretocável, o provável comportamento do advogado Rooaevelt Vita na atividade política, caso tivesse chegado ao Senado da República, mesmo que por curto período.

Abaixo, o blog transcreve na íntegra o belo texto:

Desde a notícia da morte do advogado Roosevelt Vita, fiquei aqui, solitariamente, divagando como seria sua imaginária performance no Senado da República, do qual era suplente, eleito na chapa do titular José Maranhão, se tivesse tido a oportunidade de passar alguns dias e meses por lá.

A Casa certamente pararia para ouvir um pronunciamento do notório orador, sobretudo, numa quadra de tanta escassez de qualidades intelectuais.

Quais seriam os argumentos e questionamentos em sessões marcadas por polêmicas jurídicas, área em que era doutor em conhecimento acumulado?

Sessões, por exemplo, como a que sabatinou o ministro Sérgio Moro. Advogados e discípulos, imaginem o que sairia da boca dele.

O que diria Vita nos debates acalorados e, por vezes rasos e pueris, em Brasília, se tivesse um broche na lapela fosse e cercado por microfones de jornalistas.

Frasista dos bons, renderia muitas manchetes.

Rápido no raciocínio, emparedaria opositores.

Inclemente na ironia, calaria ignóbeis.

Métrico no humor, qualidade dos sábios, desconcertaria.

Roosevelt era uma enciclopédia ambulante. Dava fineza e erudição a tudo que era convocado a versar.

Tal qual o Roosevelt (Franklin Delano) americano, o nosso Roosevelt paraibano tinha pose e visão de estadista. Era de outra época, de outro mundo, mas pairava por essa contemporaneidade com desenvoltura e sempre lições a partilhar.

Se tivesse subido ao menos uma vez na tribuna do Senado, deixaria o seu recado e faria falta por lá. Como faz agora entre os que tiveram o privilégio de ouvi-lo. Para concordar ou para discordar.

Aos que conheceram sua inteligência e vivacidade, um alento. Na galeria dos grandes pensadores da Paraíba, ele tem um mandato. Permanente.

Heron Cid

Com prisão decretada, secretária de Educação de Campina Grande se apresenta à Polícia Federal

Imagem Reprodução

Iolanda Barbosa, secretária de Educação de Campina Grande se apresentou na sede da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (25), após o mandado de prisão. O mandado de prisão temporária foi expedido ainda na quarta-feira, porém não foi cumprido pois Iolanda estava em um evento em São Paulo.

A secretária é investigada na Operação Famintos deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) que tem como objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento dela da pasta. Além dela também foi pedido o afastamento do secretário de Administração da prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz. Ambos são suspeitos de fraude em licitação.

O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro.

Com Clickpb