A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu em sessão desta terça-feira (28), por unanimidade, que a competência para processar e julgar a ação penal contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e Geo Luiz de Sousa Fontes é da Justiça Comum.

A decisão ocorreu na apreciação do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000 apresentado pelo Ministério Público, que questionava a decisão do Juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral a competência para o julgamento.

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A apreciação do recurso teve início na sessão da quinta-feira passada (23). Após o voto do relator desembargador Arnóbio Alves Teodósio e do revisor desembargador Ricardo Vital de Almeida, entendendo ser da competência da Justiça Comum, pediu vista o desembargador João Benedito da Silva. Na sessão desta terça, o autor do pedido de vista apresentou seu voto, acompanhando o relator.

A denúncia está relacionada a um empréstimo de uma caminhoneta S10 nova que teria sido solicitada pelo denunciado Gilberto Carneiro, então procurador-geral do Município de João Pessoa, ao empresário Mauro Bezerra da Silva, para o então candidato a vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia utilizar na campanha política das eleições realizadas em 2010.

Ainda segundo a denúncia, o pedido ganhou status de exigência, considerando que o empresário era sócio majoritário da Lider Limpeza Urbana Ltda., que mantinha vários contratos de prestação de serviços com a Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, e com o próprio Município de João Pessoa. Por isso, o enquadramento no artigo 316 do Código Penal.

A denúncia segue dizendo que o veículo foi adquirido em nome de Petrucio Santos Almeida, amigo do empresário Mauro Bezerra, e não foi devolvido até hoje. Há, no processo, registro de multa aplicada em 11 de agosto 2011, pela Polícia Rodoviária Federal, quando o carro estava sendo conduzido por Geo Luiz de Souza Fontes, motorista de Gilberto Carneiro.

“Assim, cuidando-se da apuração de delitos comuns – concussão e lavagem de dinheiro —, sem qualquer imputação conjunta de crime eleitoral, a decisão que declinou da competência à Justiça Especializada deve ser reformada, reafirmando a competência da Justiça Comum para o processamento e o julgamento do feito”, ressaltou o relator Arnóbio Alves em seu voto.

Com Clickpb

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Imagem da Internet

João Azevedo confirmou a permanência de Ricardo Barbosa na liderança na liderança.do governo na Assembleia Legislativa. Ao contrário da bancada de Oposição, que adota o sistema de rodízio, o governador prefere e apostar no que vem dando certo.

“Não temos nenhum motivo para mudar. Enquanto o deputado estiver disponível, não temos intenção de mudar”, declarou Azevedo.

Se Barbosa já ostentava prestígio, imagine agora com essa massagem de ego do governador.

Acesso à saúde, atenção e cuidados com os jovens, oportunidades e empregos, transporte público. Como enfrentar os problemas mais urgentes de João Pessoa? É com esse objetivo que Ruy Carneiro, deputado federal e presidente do PSDB municipal, inicia nesta segunda-feira (27) o projeto “Fala, João Pessoa!”, destinado a promover um amplo diálogo com os mais diversos segmentos da população para debater o futuro da Capital, ouvindo quem vivencia diariamente as dificuldades da cidade e avaliando caminhos para solucioná-las.

O “Fala, João Pessoa!” começa por meio do diálogo entre Ruy Carneiro e moradores dos bairros e comunidades da Capital. “Conversamos sobre a educação dos filhos, o problema do desemprego e o acesso aos serviços públicos mais essenciais, como os da Saúde”, afirma Ruy. “Mas o nosso foco é olhar para frente, é apontar caminhos, é ouvir das pessoas o que elas pensam sobre os rumos a seguir”, acrescenta.

Ruy vem percorrendo a cidade para ouvir e estimular o debate com todos os segmentos. Parte dos diálogos com as pessoas será publicada nas redes sociais de Ruy e do PSDB da Paraíba (facebook.com/depruycarneiro, instagram.com/ruy.carneiro, facebook.com/psdbparaiba). Mas, além desta conversa franca e direta com os cidadãos, o parlamentar pretende iniciar uma ampla consulta pública por três meios distintos: através de uma plataforma digital onde as pessoas poderão marcar suas posições sobre diversos temas; através de encontros com representantes dos mais diversos setores da economia; e também plenárias regionais com moradores e lideranças comunitárias.

“Ao final deste processo profundo de diálogo com a população, de ouvir as pessoas e receber delas ideias e cobranças, vamos preparar um plano de governo para apresentar à população durante o processo eleitoral deste ano”, justifica Ruy. “Com a contribuição das pessoas, os projetos e ideias do setor produtivo, mais os estudos realizados pela equipe técnica do partido, vamos poder oferecer à cidade um caminho, um projeto de desenvolvimento para garantir um futuro melhor a João Pessoa”, defende.

“O futuro, quando a Capital terá mais de 1 milhão de habitantes, a gente só constrói na base do diálogo, ouvindo quem realmente vivencia os problemas e as dificuldades do dia a dia do município”, ressalta. Nos próximos dias, Ruy anuncia os detalhes da agenda de eventos que serão promovidos nas próximas semanas.

Com Assessoria

João Pessoa é conhecida por suas belas praias, gastronomia singular e pontos turísticos que são a marca da capital paraibana. Com o objetivo de fortalecer esses atrativos turísticos que contribuem diretamente com a economia da cidade, gerando emprego e renda, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) e pré-candidato a prefeito de João Pessoa participou, nesta sexta-feira (24), de uma reunião com o segmento turístico para ouvir as necessidades do setor. Essa iniciativa faz parte da série de encontros que Ruy está fazendo para ouvir as necessidades da Capital, com representantes de diversas áreas.

“Decidi começar esse diálogo pelo turismo. Não foi por acaso. Nossa cidade tem sido procurada por turistas e não há como deixar de criar estratégias que preparem a Capital para recebê-los. Essa é uma das áreas que mais movimenta economicamente a cidade e potencializa novos empregos”, afirmou.

Algumas das estratégias levantadas por parte do setor hoteleiro e da Associação de Bares e Restaurantes (ABRASEL), presentes na reunião, foram:

• Calendário de programação anual dos eventos na cidade;

• Recursos para divulgação constante do destino João Pessoa no âmbito Nacional e Internacional;

• Consolidar João Pessoa como polo turístico e gastronômico no Nordeste;

• Fortalecer as rotas turísticas da cidade.

Ruy analisou como “importantíssimo” o momento de identificar a real situação dos setores que fazem a economia da cidade e garantiu que irá analisar todos os tópicos listados pelo trade, garantindo uma estratégia de governo que funcione na cidade. “Eu não posso montar uma estratégia para João Pessoa sozinho. Esse momento de diálogo com todas às áreas que fazem a economia de João Pessoa, e com toda a população, é fundamental. A prioridade é melhorar nossa Capital para os pessoenses e para quem nos visita”, concluiu.

Participaram do encontro: Christiane (Luck Receptivo), Rodrigo Pinto (Hotel Caiçara e Smart), Manuelina Hardman (Hardman e Presidente da ABIH), Ricardo Lins (Rede Littoral), Arthur Lira (Restaurante Estaleiro – Presidente da ABRASEL) e Gustavo Paulo Neto (Corais de Tambaú, Corais de Manaíra, Pousada Tamandaré).

A Câmara Municipal de Bayeux decidiu arquivar mais um pedido de cassação do mandato do prefeito Berg Lima. Sete vereadores ajudaram a “salvar a pele” do gestor, acusado de pagar adicional noturno a guardas municipais que trabalhavam durante o dia.

Na sessão realizada na noite desta quinta-feira (23), os vereadores Adriano Martins, Cabo Ruben, Uedson Orelha, Dedeta, França, Guedes e Adriano do Táxi endossaram a medida tomada por Berg, ignorando denûncia de improbidade e decretando, mais uma vez, sua absolvição antecipada.

Os vereadores Inaldo Andrade, Roni Alencar, Noquinha, Betinho da RS, Josauro, Pereira, Netinho, Lico, Ze baixinho, Kita e Luciene de Fofinho votaram pela cassação. Mas, o placar acabou favorecendo o prefeito porque, para aprovar o.pedido, seriam necessários pelo menos dois terços dos votos.

Berg Lima responde a mais processos fe cassação, acusado de compra de cones com dispensa de licitação e suspeita sobre o valor da aquisição, além de ser denunciado por suposto pagamento ilegal envolvendo a coleta de lixo.

Os sete “fiéis escoteiros” já foram devidamente orientados para apreciação dos processos, que devem entrar em pauta nos próximos dias.

O desembargador João Benedito da Silva pediu vista, na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Criminal, do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000, interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar uma ação contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Antes do pedido de vista, o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, votou para fixar que a competência para julgar o feito seria da Justiça Comum. Na sequência, o desembargador Ricardo Vital de Almeida votou acompanhando o entendimento do relator. O julgamento só será finalizado quando o autor do pedido de vista, o desembargador João Benedito da Silva, apresentar o seu voto.

Ao votar no processo, o desembargador-relator destacou que, pelos fatos descritos na denúncia, não há dúvidas de que os crimes em questão não configuram crimes eleitorais, tratando-se de concussão e lavagem dinheiro, uma vez que, em tese, um dos denunciados exigiu vantagem indevida consistente no empréstimo de um veículo do tipo caminhonete, sob o pretexto de que este seria utilizado durante as eleições de 2010 por candidato a vice-governador.

“Assim, cuidando-se da apuração de delitos comuns – concussão e lavagem de dinheiro -, sem qualquer imputação conjunta de crime eleitoral, a decisão que declinou da competência à Justiça Especializada deve ser reformada, reafirmando a competência da Justiça Comum para o processamento e o julgamento do feito”, ressaltou o desembargador Arnóbio Alves em seu voto.

Com Assessoria TJPB

Imagem divulgação/assessoria

O prefeito afastado de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (mais conhecido por Jair da Farmácia), se tornou alvo de mais uma investigação por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desta vez, o gestor está sob a suspeita de ter desviado e se apropriado indevidamente de renda pública e de ter fraudado procedimento licitatório destinado à locação de veículo para o Conselho Tutelar do município.

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O Procedimento Investigatório Criminal (PIC), foi assinado pelo subprocurador geral de Justiça Alcides Jansen, que é presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB. A portaria que instaurou o inquérito está na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico, mas só foi publicada nesta quarta-feira (22).

“Ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito”, destaca trecho do documento.

Esse, no entanto, não é o primeiro processo contra o gestor afastado. No ano passado, ele foi acusado de praticar irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública.

Após o desdobramento dessa investigação, Djair Magno Dantas foi afastado do cargo por decisão da justiça por um período de 180 dias. Na mesma decisão, o secretário de Finanças do município, Antony Charles da Silva, e o vereador Ezequias José de Souza, também foram afastados.

Atualmente, a Prefeitura de Cuité de Mamanguape está sob a responsabilidade do prefeito interino, Genilson Dutra, que foi eleito vice-prefeito em 2016.

Contra fatos, não há argumentos. Enquanto Lula e seus apadrinhados se vangloriam e vibram com acusações que pesam contra os filhos de Bolsonaro, o atual presidente descobre e expõe cada vez mais a roubalheira patrocinada durante a longa e tenebrosa estadia de seus adversários no poder.

A mais recente descoberta aconteceu no Ministério do Turismo, onde o governo do PT mantinha um contrato mensal de R$ 120 mil com uma empresa de softwere que fornecia um anti-vírus para os computadores daquela repartição.

Segundo Bolsonaro, o governo atual paga apenas R$ 1,5 mil mensais pelo uso do mesmo anti-vírus. Ou seja, seus adversários pagavam R$ 118,5 mil a mais, mensalmente, pelo mesmo dispositivo.

Diante da situação, pode-se mensurar quanto o governo do PT pagou pelos computadores?

Como diria o colega Paulo Santos: Perguntar não ofende.

Obras paradas, prejuízos para o Estado. Preocupado com a interrupção dos investimentos do governo federal na triplicação da BR-230, uma das mais importantes obras em andamento na Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro reuniu-se nesta sexta-feira (17) com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-PB), Rainer Rembrandt.

“A 230 é fundamentais ao crescimento econômico e à mobilidade no nosso Estado. Essa luta é de todos nós, de toda a sociedade”, alertou. Após a reunião, imediatamente, Ruy entrou em contato com o colega Efraim Filho, coordenador da bancada federal paraibana, para buscar soluções do problema. “Saí da reunião de trabalho mais preocupado porque, apesar dos esforços do superintendente, o governo federal cancelou os restos a pagar, retirando recursos necessários à continuidade dos serviços”, diz Ruy, defendendo uma ampla mobilização em favor da retomada.

Além do cancelamento dos restos a pagar, também houve problemas no projeto inicial e uma nova licitação será feita. Já foram investidos quase R$ 100 milhões, mas são necessários outros R$ 250 milhões para concluir os trabalhos.