Câmara do TCE mantém cautelares e suspensão de licitações de quatro prefeituras paraibanas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira(13), determinações para que quatro prefeituras – Passagem, Mataraca, Tavares e Princesa Isabel – se abstenham de efetuar pagamentos decorrentes de procedimentos licitatórios com indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte. Entre as quais, ausência de pesquisas de preços e de justificativas plausíveis para as contratações.

A decisão deu-se por referendo de medidas cautelares, e rejeição a um Recurso de Reconsideração, em processos de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Os autos, no caso, tratam em sua maioria de dispensas de licitação objetivando aquisição de combustíveis, alimentos, material de construção (cimento), e contratação de obras de pavimentação de ruas e de reforma de escolas.

Para os processos (nº12272/20, nº12274/20, nº12274/20), a Prefeitura de Princesa Isabel informou ao Colegiado, em defesa remota por seu representante, que já houve o cancelamento de todas as dispensas, em cumprimento das decisões singulares expedidas, e referendadas na sessão.  O relator orientou que se acoste aos autos a documentação comprobatória de tal providência.

O colegiado negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Passagem, Magno Silva Martins, mantendo suspenso o Pregão Presencial nº 41/2019, e contrato decorrente, nos termos das decisões contidas no acórdão AC1 TC n.º 00853/20.

O objeto desse procedimento, analisado no processo 00549/20, é a contratação de empresa para monitorar e gerenciar, no atual exercício, a frota de veículos e o fornecimento de combustíveis, por meio de sistema de cartão magnético.

E as cautelares referendadas nos autos dos processos de Mataraca e Tavares, respectivamente nº11499/20 e nº12381/20, mantém a suspensão do Pregão Presencial n° 019/2020, e contrato decorrente, destinado à aquisição de material de expediente; e, também, da Dispensa de Licitação nº 013/2020, para compra de cimento de uso em serviços de conservação e recuperação de prédios e órgãos públicos.

Prestações de contas – Na mesma sessão, foram julgadas regulares, com ressalvas, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Parari, Bayeux, Montadas, Barra de Santa Rosa e Pocinhos, todas relativas a 2019. E julgada regular a PCA da Câmara de Vereadores de Rio Tinto, do mesmo exercício.

Pela regularidade com ressalvas deu-se, igualmente, o julgamento das prestações de contas da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, ambas referentes ao exercício 2017.

O Colegiado concluiu, pela irregularidade, o julgamento da prestação de contas /2018 do Instituto de Previdência dos Servidores de São José dos Ramos.

Concessão de prazos – A Câmara decidiu pela concessão de prazo de 90 dias ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para que adote providências no sentido de “regularizar a desconformidade apontada pela configuração de possível prática de nepotismo”, apontada em denúncia tratada no âmbito processo nº 19682/17.

E no qual se examinam, também, a real necessidade de cessão de servidora da Prefeitura de João Pessoa para a Prefeitura de Campina Grande; além do Pregão Presencial nº 206031/2017, a ser analisado agora em autos separados do referido processo.

Acumulação – E às secretarias de Estado da Saúde e Administração foi concedido prazo de 60 dias para que se restaure a legalidade de atos remanescentes de acumulação ilegal de cargos, examinada nos autos do processo nº 13529/18, que tem origem em representação formulada pelo Ministério Público de Contas.

De 60 dias foi também o prazo dado ao ex-prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (e ao prefeito no cargo quando da comunicação da decisão) para apresentação de documentos relativos à Dispensa de Licitação nº 002/2020 (processo nº 04330/20) e contrato decorrente, destinada à compra de alimentos, em que foi apontado indício de sobrepreço de 20%.

A sessão nº 2.837 serviu, ainda, à análise e julgamento de outros processos da categoria licitações e contratos, representações, recursos e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias de pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

SESSÃO NA ÍNTEGRA 

 Com Ascom TCE-PB

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Ruy Carneiro comemora duplicação de quimioterapia no Hospital Napoleão Laureano

Imagem da Internet

Duas vezes mais pessoas serão beneficiadas com o tratamento de quimioterapia em João Pessoa com a instalação de uma nova ala no Hospital Napoleão Laureano, que será inaugurada nesta sexta-feira (14), às 10h. O “Pavilhão da Quimioterapia de Adulto Professor Ephygênio Barbosa da Silva” foi construído graças ao deputado federal Ruy Carneiro, que conseguiu viabilizar 80% dos recursos necessários à obra, mais de R$ 1,3 milhão.

“Milhares de pessoas na nossa cidade e na Paraíba precisam de mais cuidados e atenção na luta contra o câncer. Por isso tenho me dedicado tanto e há tantos anos a este trabalho em favor dos pacientes e de suas famílias”, afirma Ruy.

A nova ala ocupa uma área de 1,04 mil metros quadrados e vai permitir a ampliação da capacidade de atendimento em quimioterapia do hospital de 150 para 300 pacientes por dia, pessoas que serão assistidas por nove oncologistas clínicos contratados pela instituição.

Ruy Carneiro é o deputado paraibano que mais destina recursos federais para o Hospital Napoleão Laureano. Foram R$ 2,4 milhões liberados para custeio da unidade no ano passado e mais R$ 2 milhões neste ano, além dos investimentos feitos na nova ala para quimioterapia totalizando R$ 4,5 milhões para custeio do hospital e R$ 1,3 milhões na obra da nova ala de quimioterapia.

Com Assessoria

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Revelação de Adriano Galdino e decisão de vereador “incendeiam” sucessão municipal em João Pessoa

Imagem Reprodução/A Palavra

O deputado Adriano Galdino não é daqueles que “falam pelos cotovelos”. Mas, também não é de guardar informações importantes, a menos que solicitado. Na entrevista que concedeu nesta quinta-feira (13) ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, Galdino revelou que o governador João Azevedo tem uma “leve tendência” de apoiar a pré-candidatura do ex-senador Cícero Lucena (PP) à sucessão municipal em João Pessoa.

“Na última vez que estivemos juntos, a impressão que ele me passou por essa”, afirmou Galdino.

Embora a expressão “leve tendência” pareça coisa indefinida, a revelação de Galdino “incendiou” o processo sucessório no principal colégio eleitoral da Paraíba. E, certamente, João Azevedo não pediu segredo.

A “entrevista do dia” veio acompanhada de outro fato, este sim definitivo: o vereador Léo Bezerra declarou apoio ao colega Bruno Farias. Ambos são do Cidadania, partido do governador, e foram colocados como alternativas para lançamento de uma possível, embora pouco provável, candidatura própria.

Imagem Reprodução

Juntando as peças do quebra-cabeça, não é difícil concluir que Cidadania e PP ou João Azevedo e Cícero, como queiram, estão mais próximos do que imagina a nossa vã filosofia.

Bem que o blog avisou.

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NOVA SUSPENSÃO: Impasse jurídico sobre eleição indireta pode ocasionar intervenção em Bayeux

Prefeitura de Bayeux (Imagem/Reprodução

Se antes a eleição indireta para pregeito de Bayeux era vista como uma “batalha política” fora de época, agora já pode ser analisada como uma “batalha jurídica”. Foram quatro decisões judiciais – uma pela realização do pleito e três pela suspensão – envonvendo o processo eleitoral.

Na mais recente, a desembargadora acatou Maria das Graças Morais Guedes acatou, nesta quarta-feira (13), véspera da eleição, agravo de instrumento protocolado pela vereadora Lucília Freitas, que teve impugnado o registro da sua candidatura como vice-prefeita na chapa do presidente da Câmara, Inaldo Andrade.

Supostas falhas no edital da eleição foram apontadas pela autora da ação, alegações aceitas pela juíza.

Na decisão anterior, o juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, havia determinado a realização da eleição, reformando sentença em contrário do juíz da Segunda Vara de João Pessoa.

A primeira decisão, suspendendo a disputa, foi do juiz plantonista Sérgio Lopes.

Independente dos argumentos das partes, o impasse jurídico pode levar a cidade de Bayeux a uma.imtervenção. O secretário estadual Rinaldo Guerra já avisou que o governador João Azevedo està pronto para adotar a medida, deade que necessária.

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Bruno Farias diz que é um “soldado do partido” e deixa decisão sobre candidatura na Capital “nas mãos de João Azevedo”

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O vereador Bruno Farias afirmou, nesta quinta-feira (13), que seguirá qualquer decisão do Cidadania em relação à sucessão municipal em João Pessoa, seja pelo lançamento de candidatura própria à prefeito ou aliança para apoiar um nome de outro partido.

“Estou pronto para qualquer missão que me for delegada. Sou um soldado do partido”, garantiiu Farias.

Além de Bruno, o Cidadania indicou outro vereador, Léo Bezerra, como pré-candidato à prefeito e aguarda o resultado de negociações para uma decisão final.

“Se o partido decidir pela candidatura própria, temos dois nomes, o meu e o de Léo, como alternativas. Até agora, o que ficou decidido é que ou teremos candidatura própria ou apoiarenos um nome de outro partido indicando o vice”, explicou Farias, acrescentando que há “unidade interna” nesse sentido.

Além do.posicionamento partido, deve pesar também a palavra final do governador. “Na verdade, essa decisão está nas mãos do governador João Azevedo, nosso comandante, e so preaidente do partido, Ronaldo Guerra, que estão á frente das articulaçöes”, concluiu o vereador.

Pelo jeito, o discurso do Cidadanía está sintonizado.

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Por 24 votos a 12, deputados aprovam em primeiro turno Reforma da Previdência da Paraíba

Imagem Reprodução/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, em votação por videoconferência nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, por 24 votos a 12.

Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.

Confira o voto dos deputados estaduais:

A favor

  • Adriano Galdino
  • Branco Mendes
  • Buba Germano
  • Caio Roberto
  • Chió
  • Doda de Tião
  • Érico
  • Taciano
  • Edmilson Soares
  • Eduardo Carneiro
  • Felipe Leitão
  • Inácio Falcão
  • Geová Campos
  • João Gonçalves
  • Jullys Roberto
  • Júnior Araújo
  • Manoel Ludgério
  • Moacir
  • Nabor Wanderley
  • Pollyanna Dutra
  • Ricardo Barbosa
  • Tião Gomes
  • Wilson Filho

Contra

  • Anderson
  • Anísio Maia
  • João Bosco
  • Cabo Gilberto
  • Camila Toscano
  • Cida Ramos
  • Wallber Virgolino
  • Drª Paula
  • Estela Bezerra
  • Galego de Sousa
  • João Henrique
  • Tovar Correia Lima

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.

“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

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VIDEOCONFERËNCIA: TCE aprova prestação de contas de 2018 da prefeitura de Montadas

Conselheiro Arnóbio Viana preside TCE (Imagem Reprodução da Internet)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu parecer favorável à aprovação às contas do município de Montadas, relativas a 2018, processo que foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão. Durante a sessão a Corte ainda apreciou consultas formuladas pela Assembleia Legislativa, sobre possibilidade de reajuste, e pela Câmara Municipal de Barra de Santana, referente a remanejamento de recursos.

O presidente da Câmara de Barra de Santana, Amisterdan da Silva Marinho, consulta a Corte de Contas sobre a legalidade de projeto de lei que trata de remanejamento de recursos. Na decisão, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, o TCE decide conhecer a consulta, e orienta que os gestores devem indicar a origem, o destino e os valores a serem remanejados, observando os ditames da Constituição Federal e da Lei 4320/64, respeitando as respectivas rubricas orçamentárias.

Recursos – Face a ausência dos pressupostos de admissibilidade, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva, em relação ao Acórdão APL-TC-00188/20, decorrente de inspeção especial realizada no município, que apurou despesas irregulares na coleta de resíduos sólidos. Na oportunidade, o conselheiro substituto e relator Oscar Mamede Santiago Melo – com a anuência da defesa, converteu o processo em recurso de reconsideração.

O colegiado entendeu pelo cumprimento de decisão em verificação realizada na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Raul Sérgio Silva Meireles, referente às contas de 2017. O gestor comprovou a regularidade em casos de acumulação de cargos apontados pela fiscalização. O processo teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Expediente – No início da sessão o colegiado tomou conhecimento de “Votos de Aplausos” ao presidente do TCE, Arnóbio Viana, aprovados pela Câmara Municipal de Patos, em virtude das ações implementadas pelo TCE durante no período de quarentena por conta da pandemia do coronavírus. A iniciativa decorre do projeto “Quarentena Cultural”, realizada pelo CCAS-Centro Cultural Ariano Suassuna, envolvendo a participação de artistas e atividades culturais por meio eletrônico. Arnóbio Viana destacou que o projeto tem os méritos do CCAS, sob a direção de Flávio Sátiro Fernandes Filho.

DIA DO ECONOMISTA – Na oportunidade, o conselheiro Antônio Gomes fez o registro da passagem do “Dia do Economista”, que é comemorado no dia 13 de agosto, enfatizando a figura do economista Celso Furtado. O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo enalteceu a personalidade mundial que era o economista paraibano, nascido na cidade de Pombal. Também não deixou passar o “Dia do Advogado”, 11 de agosto.

Votos de Pesar – À unanimidade, o Plenário da Corte aprovou, “Votos de Pesar” à família do professor aposentado da UFPB, Clivandir Silva de Araújo, face seu falecimento nessa terça-feira na cidade de Solânea. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao propor a homenagem, reiterou as qualidades do professor. As manifestações foram reforçadas pelos conselheiros Arnóbio Viana e Antônio Gomes.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2273ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos

SESSÃO NA ÍNTEGRA

Com Ascom TCE-PB

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APROVADO: Supremo Tribunal Federal terá Orçamento de R$ 712 milhões em 2021

Imagem Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (12) a proposta de orçamentária da Corte para 2021. O documento não prevê aumento de salários para os ministros e teve cortes para se enquadrar no teto de gastos previsto na Constituição. O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos.

Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado. Em 2020, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto.

Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional.

Aposentadoria

Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte.

A mudança valerá para o ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, e para Marco Aurélio, que deixa o tribunal em julho do ano que vem.

Com Agência Brasil

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Vice-presidente: Assembleia Legislativa elege Felipe Leitão por unanimidade

Imagem da Internet

O deputado Felipe Leitão (AVANTE) foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Único candidato inscrito, Felipe irá ocupar o cargo de vice-presidente em substituição ao deputado Genival Matias (Avante), que faleceu no dia 19 de julho, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, enquanto passeava de jet ski, em uma praia de Pernambuco.

A eleição foi realizada durante sessão remota, por meio do sistema de videoconferência, com voto secreto. Dos 36 deputados que compõem a ALPB, 35 estavam presentes e participaram da escolha.

Além de servir à Casa e aos colegas deputados, Felipe se colocou à disposição do povo da Paraíba. O deputado agradeceu a todos da base governista, assim como aos parlamentares do bloco de oposição. “Continuarei servindo ao Legislativo com muita honra. Suceder Genival Matias é uma grande responsabilidade, que recai sobre meus ombros. Genival, entre as qualidades que tinha, foi um grande articulador, um grande pacificador. Agradeço ao presidente Adriano Galdino pelo convite para que eu pudesse substituir Genival na vice-presidência”, disse.

Após a votação, o presidente da Casa, Adriano Galdino, o declarou eleito e empossado vice-presidente. “Vamos juntos conduzir essa casa, na companhia de todos os deputados, procurando sempre fazer o melhor, que o povo possa ver a grandeza do poder legislativo”, disse Galdino.

Eleito deputado estadual da Paraíba com 27.117 votos, Felipe Leitão é natural de João Pessoa e formando em Gestão Pública. Iniciou sua vida política ainda muito jovem, no Grêmio Estudantil do Colégio PhD. Foi vereador de João Pessoa por dois mandatos, entre 2008 e 2016.

NOVAS LIDERANÇAS

Com a posse do deputado Felipe Leitão ao cargo de vice-presidente da ALPB, a liderança do G11 passa a ser ocupada pelo deputado Tião Gomes. “O G11 continuará com a mesma direção, de trabalhar pelo bem do povo paraibano”, ressaltou Tião Gomes.

A bancada de oposição também tem novo líder. Após reunião, na tarde dessa terça-feira (11), o deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) foi eleito por unanimidade para substituir o deputado Raniery Paulino (MDB), que agora integra o bloco de sustentação política do governador João Azevêdo (Cidadania) na Casa.

 

 

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Nova “profecia” do radialista Clilson Júnior aponta Bruno Cunha Lima como candidato do prefeito Romero Rodrigues

Bruno e Tovar disputam indicação (Imagem Reprodução/pagina1

O radialista Clilson Júnior, que forma o famoso trio do Arapuan Verdade com os colegas Luiz Torres e Gutembergue Cardoso, tem apresentado sua nova faceta de “previsor do futuro” nos últimos programas. Clilson agora é chamado de vidente ou profeta da política.

Primeiro foi o caso de Edilma Freire, candidata do Partido Verde à Prefeitura de João Pessoa.  Clilson anunciou dias antes e em primeira mão, a escolha do prefeito Luciano Cartaxo. Na ocasião, alguns concordaram e muitos duvidaram. No final, deu a “previsão” do radialista.

Nesta quarta-feira (12), Clilson apontou suas antenas para Campina Grande e anunciou, sem medo de errar: “Romero (Rodrigues, prefeito de Campina) escolherá Bruno Cunha Lima como seu candidato. Podem anotar no dia de hoje e me cobrem depois”, garantiu.

Até semana que vem, o nome deve estar definido. Mas, a convicção de Clilson nos leva a crer que a nova “profecia” não está longe de se concretizar. Bruno é filiado ao PSD, partido de Romero, tem sobrenome Cunha Lima e se apresenta muito bem nas pesquisas de opinião pública conhecidas até agora. São três requisitos irretocáveis para ser escolhido.

Mas, vamos aguardar o resultado final.

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