Começa a vigorar lei que proíbe reajuste de preços de planos de saúde na Paraíba durante pandemia

Imagem Assessoria ALPB

Os planos de saúde não poderão fazer reajustes na mensalidade na Paraíba durante o período de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. A lei, de autoria do deputado estadual Chió, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

Pelo texto, não poderá haver reajuste anual, em função de aniversário do plano, nem reajuste de valores por mudança de faixa etária do cliente, enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor.

Também não será permitida a cobrança retroativa ou de juros quando o estado de calamidade pública terminar.

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Ex-prefeito tem contas rejeitadas e terá que devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, vai responder por prejuízos aos cofres do município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (28). A Corte rejeitou as contas da prefeitura ao constatar que o gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação e ainda deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores.

O relator do processo (TC nº 04663/15) foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto apontou gravíssimas irregularidades, entre as quais, déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE e omissão de gastos. O ex-prefeito aplicou apenas 2.95% em educação, muito aquém dos 25%, mínimo exigido em Lei. Da mesma forma para a Saúde foram alocados apenas 9.11%, dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.

Contas Aprovadas – A Corte de Contas emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2018 dos municípios de Picuí e Salgado de São Felix. Também aprovadas foram as prestações de contas de Pedra Lavrada de 2017, Malta, relativas a 2016, e as de Uiraúna, referente ao exercício de 2015.

Recursos – O Pleno decidiu dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo prefeito de Remígio, Francisco André Alves, contra decisão emitida pela 1ª Câmara. O Pleno entendeu, à unanimidade, julgar regulares os procedimentos licitatórios para contratação, por inexigibilidade, de serviços advocatícios no município, processo sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, rejeitado foi o recurso manuseado pela Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES – (GERIR), contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC-0171/19, que julgou irregulares as despesas e a operacionalização das ações e serviços de saúde na Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos-PB. A Corte, à unanimidade, entendeu que a parte não apresentou elementos suficientes que possam modificar a decisão atacada.

O Pleno ainda negou provimento ao recurso apresentado por Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Estado da Administração, face o Acórdão AC2 – TC – 00376/20, que julgou irregular o Pregão Presencial nº 206/17, destinado à contratação de tendas e equipamentos pela Secretaria de Comunicação. Da mesma forma, a peça recursal interposta pelo prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, e pela Secretária de Administração, Maria das Graças Feliciano de Medeiros, contra o Acórdão AC2-TC-00182/20. Os impetrantes alegavam cerceamento de defesa.

Consulta – Os conselheiros analisaram e decidiram responder consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado, a respeito da continuidade do Projeto “Balcões de Direito”, destinado a atender demandas nos municípios, em localidades onde não existam defensores públicos. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.

O projeto era uma parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho, no entanto, foi suspenso no período de Pandemia, com a desistência da parte ministerial. A Defensoria indagou do TCE a possibilidade de manter o projeto, subsidiado com os recursos orçamentários do órgão, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento estadual. A Corte respondeu indicando os requisitos para legalidade.

Votos de Pesar – O TCE aprovou, à unanimidade, Voto de Pesar” pelo falecimento da servidora Vanessa Lucena. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fernando Catão, no gabinete do qual, a servidora era lotada. O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lamentou a prematura perda e lembrou a jovialidade e a capacidade de Vanessa. Os demais membros manifestaram condolências. Por iniciativa do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, o Pleno também manifestou pesar pelo falecimento da genitora do advogado Paulo Italo de Oliveira Vilar.

O TCE-PB realizou sua 2284ª sessão ordinária, por videoconferência, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana e contou com o quórum formado pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Com Ascom TCE –PB

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Paraíba ultrapassa 3 mil mortos e 131 mil contaminados por coronavírus

Imagem Reprodução/Internet

A Paraíba registrou 544 novos casos de Covid-19 e 06 óbitos confirmados desde a última atualização, 04 deles ocorridos nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde ao ClickPB nesta quarta-feira (28), 131.979 pessoas já contraíram a doença, 107.933 já se recuperaram e 3.076, infelizmente, faleceram. Até o momento, 413.092 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

  • Casos Confirmados: 131.979
  • Casos Descartados: 183.224
  • Óbitos confirmados: 3.076
  • Casos recuperados: 107.933

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 39%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 43%. Em Campina Grande estão ocupados 25% dos leitos de UTI adulto e no sertão 45% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 544, nos quais 10 municípios concentram 361 casos, o que representa 66,36% dos casos em toda a Paraíba.

São eles:

  • João Pessoa, com 223 novos casos, totalizando 32.449;
  • Cajazeiras, com 27 casos novos, totalizando 2.656;
  • Patos, com 21 novos casos, totalizando 4.778;
  • Cabedelo, com 18 novos casos, totalizando 3.231;
  • Campina Grande, com 14 novos casos, totalizando 13.752;
  • Santa Rita, com 14 novos casos, totalizando 3.571;
  • Aparecida, com 13 novos casos, totalizando 288;
  • Bayeux, com 13 novos casos, totalizando 2.128;
  • Mari, com 09 novos casos, totalizando 1.204;
  • São José de Piranhas, com 09 casos novos, totalizando 627.

*Dados oficiais preliminares (fonte: SIM, e-sus VE e SIVEP) extraídos às 10h do dia 28/10, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Até hoje, 174 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 06 óbitos registrados nesta quarta ocorreram em residentes de 05 municípios entre 22 de junho e 28 de outubro, 04 deles ocorridos nas últimas 24 horas. Os pacientes tinham idade entre 52 e 90 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais freqüente.

Mulher, 84 anos, residente em Carrapateira. Hipertensa e cardiopata. Início dos sintomas 14/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 28/10/2020.

Homem, 52 anos, residente em João Pessoa. Hipertenso, diabético e portador de doença neurológica. Início dos sintomas em 13/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 28/10/2020.

Homem, 79 anos, residente em São José de Piranhas. Cardiopata, portador de doença hematológica e neoplasia. Início dos sintomas em 03/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 28/10/2020.

Mulher, 61 anos, residente em Campina Grande. Hipertensa e diabética. Início dos sintomas em 05/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 27/10/2020.

Homem, 73 anos, residente em João Pessoa. Sem comorbidade. Início dos sintomas em 26/05/2020. Foi a óbito em hospital privado no dia 14/10/2020.

Homem, 90 anos, residente em Alagoa Grande. Comorbidade não informada. Início dos sintomas em 15/06/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 22/06/2020.

Com clickpb

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Ruy Carneiro quer construir shopping popular no viaduto da Miguel Couto

Para dinamizar a economia de João Pessoa e oferecer melhores condições de infraestrutura para comerciantes informais, o candidato a prefeito Ruy Carneiro fará um shopping popular no Viaduto da Miguel Couto, no Centro de João Pessoa. A proposta deverá tirar 600 comerciantes informais das calçadas, reorganizando o espaço urbano da área comercial central da cidade.

O projeto é fruto de diálogo com os ambulantes e comerciantes na área para dar incentivo e oportunidades ao comércio informal na retomada econômica. Para viabilizar o shopping popular, a área em cima do viaduto da Miguel Couto será coberta e o novo ambiente será dividido em boxes para cada comerciante informal ter condições de vender suas mercadorias em um local limpo e organizado.

“Vamos solucionar o problema da ocupação dos espaços pelos comerciantes informais a partir da conversa que já tivemos com lojistas e ambulantes. É uma questão de gestão. Assim deixamos a calçada livre e investimos na retomada da economia na cidade. O Centro está abandonado e precisa de uma reordenação dos espaços, desde o terminal da Lagoa até o Centro Histórico. Essa será uma das intervenções que faremos”, afirmou Ruy.

Para Ruy, dar melhores condições para quem atua no comércio informal é o primeiro incentivo para que esse trabalhador se formalize no futuro e a prefeitura precisa ser esse fomentador, uma vez que muitas pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia estão atualmente nesse tipo de atividade.

“Precisamos dar dignidade a quem ganha a vida e movimenta a economia de João Pessoa. Para mim, o comércio informal não é apenas uma estatística, é uma realidade de pais e mães que precisam garantir o sustento das famílias. Os pequenos comerciantes terão um ambiente adequado para trabalhar e atrair clientes”, explicou Ruy.

Com Assessoria

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VOLTA POR CIMA: Cícero apresenta programa para beneficiar pequenos empreendedores

O candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), apresentou no guia eleitoral desta quarta-feira (28), o Programa Volta por Cima, uma linha de crédito no valor de R$ 5 mil, para ajudar os pequenos empreendedores a superarem a crise provocada pela pandemia.

No programa eleitoral, Cicero informou que a nova linha de crédito terá juros zero, parcelamento em 30 meses e uma carência de 6 meses para iniciar o pagamento. A inscrição será no Centro de Referência em Assistência Social e uma novidade é que quem quem tiver com as parcelas em dia a prefeitura pagará a última parcela.

Cicero Lucena destacou que gerar emprego sempre foi um grande desafio e com a pandemia esse desafio ficou ainda maior. “O Programa Volta por Cima será uma grande oportunidade para pessoas que perderam seus empregos ou ficaram sem a sua fonte de renda possam recomeçar. Vamos dar oportunidade, sem burocracia e de forma rápida, oferecer uma linha de crédito de R$ 5 mil para quem mais precisa e fortalecer a nossa economia. Eu sei como tornar isso realidade e vou fazer”, completou.

Com Assessoria

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Policial tenta acabar com briga de galos e acaba morto por uma das aves

Imagem Reprodução/Youtube

Um galo matou um policial nas Filipinas, quando o militar tentava parar uma luta ilegal entre esses animais. O tenente Christian Bolok foi atingido na artéria femoral por uma lâmina afiada presa em um dos pés do galo.

O policial ainda foi socorrido mas não resistiu a gravidade do ferimento. “Foi transportado de urgência para o hospital mas foi declarado morto ao chegar devido à elevada perda de sangue”, esclareceu a polícia de Samar Norte.

Três pessoas foram presas nesta luta ilegal de galos e as autoridades identificaram mais três suspeitos, que conseguiram fugir do local, conforme informou Philippines News Agency. A polícia confiscou no total sete galos e apreendeu 550 pesos em numerário (cerca de dez euros).

A luta de galos é uma tradição muito antiga nas Filipinas, mas foram proibidas em agosto deste ano depois das autoridades terem verificado que estavam na origem de contágio pelo coronavírus. Estas lutas ilegais decorrem em locais clandestinos para evitarem serem detectadas pelas autoridades.

Com paraiba.com.br

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Ministério Público deve entrar com mais uma ação judicial contra candidato à prefeito de Pedras de Fogo

Lucas Romão (Imagem Reprodução/Internet)

O candidato à prefeito de Pedras de Fogo, Lucas Romão (Cidadania), sobrinho do atual prefeito, Dedé Romão, se meteu em mais uma encrenca. Na tarde do último domingo (25), Lucas circulava pela zona rural da cidade no jeep renegade de placas RFJ4A22, provavelmente para mais uma “atividade” de campanha.

Em sua companhia, Lucas levava a esposa, um assessor e o segurança, Mizael Ferreira Pequeno, terceiro sargento da Polícia Militar de Pernambuco.

O candidato só não contava com.a abordagem de uma viatura policial que por ali passava. No veículo, foram encontrados material de campanha, R$ 4,8 mil em espécie e um revólver calibre 38 com duas cápsulas deflagradas em situação irregular, portado na ocasião pelo PM pernambucano.

Após o flagrante, veículo e material foram apreendidos e o policial militar levado para a delegacia de Alhandra, onde prestou esclarecimentos, pagou fiança e foi liberado.

Promotor Marinho Mendes (Imagem Reprodução/Internet)

Mas, a coisa não deve parar por ai. Segundo informações, o promotor Marinho Mendes já foi acionado para entrar o caso que “bombou” nas redes sociais.

Não é a primeira vez que o sobrinho do prefeito se mete em confusão por causa da política. Lucas Romão e Ninho da Mangueira, presidente da Câmara Municipal de Pedras de Fogo, foram denunciados pelo Ministério Público por suposta compra de apoio político em troca de moto, na Ação Penal Eleitoral de número 24.2020.6.15.0044, que tramita na Justiça Eleitoral.

A campanha em Pedras de Fogo anda fervendo.

 

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Mídia nacional exclui governador João Azevedo de alvos da nova fase da Operação Calvário

Veículos de comunicação com repercussão nacional excluíram o governador João Azevedo da relação de alvos da nova etapa da Operação Calvário, deflagrada nesta terla-feira (27).

Os portais “O Antagonista” e “Pragmatismo Político” desmentiram a informação veiculada em outros veículos nacionais de que o governador João Azevêdo (Cidadania) teria sido alvo da 9ª fase da Operação Calvário, deflagrada nesta terça-feira (27).

A notícia equivocada foi publicada por portais como Valor Econômico, G1 e o Globo nesta manhã, mas foi corrigida posteriormente.

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Justiça Eleitoral manda prefeito de Santa Luzia demitir servidores contratados no período eleitoral

Prefeito Zezé, de Santa Luzia (Imagem da Internet)

O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo (MDB), conhecido como Zezé, terá que demitir todos os servidores contratados depois de 15 de agosto deste ano. Zezé é acusado de infringir a legislação eleitoral, O juiz Rossini Amorim Bastos deu prazo de dez dias, a contar desta terça-feira (27), data da publicação da sentença, para cumprimento da decisão, com o respectivo comunicado à Justiça Eleitoral.

Zezé responde a uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrada pelo candidato de Oposição, Ademir Morais (DEM), que acusa o prefeito de se aproveitar da pandemia de coronavírus para contratar servidores sem concurso público e dentro do período eleitoral.

 

 

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Governo do Estado nega ter sido alvo de nova fase da Calvário e aciona Procuradoria do Estado para tomar providências quanto à suposta fake news

Imagem Reprodução/Internet

O Governo do Estado negou que tenha sido alvo de nova etapa da Operação Calvário, muito menos o governador João Azevedo,  deflagrada nesta terça-feira (27) na Paraíba e outros Estados brasileiros. Em nota, o Governo alega se tratar de fake news a infprmação divulgada por veículos de comunicação e disse que a Procuradoria do Esado foi acionada para cuidar do caso>

Lei abaixo a nota na íntegra:

Nota

O Governo do Estado da Paraíba e o governador João Azevêdo estão sendo vítimas de mais fake news e mentiras, coincidentemente às vésperas da eleições municipais, com informações de buscas e apreensões na manhã desta terça-feira (27) por conta de nova fase da chamada operação Calvário.

Nem o governador e nem o Governo foram alvos hoje de manhã de qualquer operação da PF e do MPF, como informaram veículos de imprensa, alguns deles localizados na Paraíba e envolvidos nas disputas eleitorais nas principais cidades paraibanas.

Todas as providências jurídicas estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Estado no sentido de restabelecer a verdade e responsabilizar os que plantaram e divulgaram mais essa fake news contra o Governo da Paraíba.

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