Assembleia Legislativa aprecia mais 138 matrias dentro do esforo concentrado

A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) deu continuidade, nesta quarta-feira (28), ao esforo concentrado, iniciado na vspera, e apreciou 138 matrias pendentes na pauta de votao. Deste total, trs vetos do Poder Executivo foram mantidos; e uma Medida Provisria do Governo do Estado, seis projetos de Lei Complementar, quatro projetos de Lei e 124 requerimentos foram aprovados.

Entre os vetos mantidos est o 136/2012, ao projeto de Lei 1.056/2012, de autoria do deputado Frei Anastcio (PT), que pretendia fixar o percentual no inferior a 20% do nmero de veculos apreendidos ou removidos pelo Departamento Estadual de Trnsito (Detran-PB) para adoo a conselhos tutelares e instituies filantrpicas que desenvolvam trabalhos de assistncia criana, ao adolescente e ao idoso.

Outro veto do Governo do Estado mantido foi o ao projeto de Lei 1.075/2012, de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), que dispe sobre a incluso de gestores ambientais no quadro efetivo de profissionais em exerccio no estado da Paraba. Os deputados tambm aprovaram a MP 46/2012, de autoria do Governo do Estado, que dispe sobre a criao, atravs de concurso pblico, de 3.180 cargos para a secretaria estadual de Educao.

Projeto de Lei Complementar

Entre os seis projetos de Lei Complementar aprovados, esto: o 13/2011, de autoria da deputada La Toscano (PSB), que cria a Regio Metropolitana do Vale do Mamanguape; o 15/2011, do deputado Andr Gadelha (PMDB), que cria a Regio Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento de Sousa; o 08/2011, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que cria a regio geoadministrativa de Solnea; e o 17/2011, do deputado Joo Gonalves (PEN), que cria a regio metropolitana de Itabaiana.

Projetos de Lei

J entre os projetos aprovados est a mensagem 045/2012, de autoria do Governo do Estado, transformado no projeto 1.173/2012, que altera a Lei 7.131, de 05 de julho de 2002, concedendo reduo nas taxas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veculos Automotores) para pessoas portadoras de deficincia; e a mensagem do Executivo 051/2012, transformada no projeto 1.193/2012, que dispe sobre o remanejamento de R$ 8 milhes para o Tribunal de Justiada (TJ-PB) e outros rgos do Governo do Estado que esto com limites das dotaes oramentrias ultrapassadas.

Requerimentos

Dos 124 requerimentos aprovados, vrios so referentes seca, com os deputados cobrando das autoridades dos governos Federal e Estadual aes para combater os efeitos da estiagem nos municpios paraibanos assolados pela falta de gua. Entre as solicitaes, est o requerimento 3.892, de autoria do deputado Guilherme Almeida (PSC), pedindo que o Governo do Estado, atravs da secretaria de Infraestrutura, perfure poos artesianos em diversas cidades da regio do Cariri, a exemplo de Boa Vista, Gurjo, So Joo do Cariri, Cabaceiras e Juazeirinho.

Outro requerimento aprovado foi o 3.990, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas) apelando para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a distribuio dos royalties do petrleo para beneficiar estados e municpios no produtores e no s o Rio de Janeiro e o Esprito Santo.

Redao com ALPB


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O blog não se responsabiliza pelo conteúdo exposto neste espaço. O material é de inteira responsabilidade do seu autor