Assembleia Legislativa assume papel de destaque no combate ao racismo

Na sexta-feira (20), foi celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem assumindo protagonismo no combate ao racismo no Estado, atuando na produção de matérias que visam garantir e proteger os direitos de todos os negros e proíbam qualquer ato racista no estado.

De autoria da deputada Cida, o PL 2042/2020 institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas. O objetivo é a realização de ações como ciclos de debates e projetos pedagógicos, envolvendo toda a comunidade escolar, com foco na história e cultura dos povos e afro-brasileiros, além de conscientizar e sensibilizar a comunidade sobre como combater formas de produção e reprodução do racismo.

Já o Programa SOS Racismo, de autoria do deputado Chió, através do PL 1.978/2020, visa enfrentar o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência no estado. De acordo com o texto, será necessário desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias sobre seus direitos, contribuindo, desta forma, com o avanço da legislação antidiscriminatória.

O deputado Chió esclarece que o SOS Racismo irá receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata e social. Ele acrescenta que o programa observará “a fragilidade das minorias no âmbito do Estado da Paraíba que em virtude de sua descendência étnica, origem ou orientação sexual sofreram, ou ainda, sofrem violência física ou psíquica com a discriminação, preconceito e racismo social, estou convicto da necessidade de estabelecer amparo a estes cidadãos”.

O PL 1316/2019, da deputada Estela Bezerra, trata das formas de registro e divulgação dos dados sobre crimes de racismo, além de violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, índios, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência. O intuito, de acordo com a deputada, é a elaboração de um instrumento para a formulação de políticas de prevenção às vítimas de violência que envolvem crimes de racismo.

“Reforçamos com esse projeto de lei a necessidade de instrumentos legais que permitam o acesso à informação por parte da sociedade, nas perspectivas de estimular a colaboração para interromper esses ciclos de violências e violações de direitos”, destacou a deputada.

Estela também é autora do PL 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos. Segundo a matéria, os clubes ou responsáveis legais por eventos esportivos serão punidos administrativamente por ação ou omissão, desde que tenham ciência dos fatos.

TV Assembleia

Para celebrar a data, a TV Assembleia terá uma programação especial nesta sexta-feira (20), com a exibição de diversos programas sobre o tema. O principal será o Em Discussão – Racismo, que vai entrevistar  a integrante da organização não-governamental Bamidelê, Vânia Fonseca, e a integrante da Comissão de Combate ao Racismo e Igualdade Racial da OAB-PB, Viviane Oliveira.

Confira a programação abaixo:

18h – Nossa Paraíba Quilombolas
19h – Observatório Cultural – Grupo Maracastelo
20h – Documentário Quilombos da Paraíba
21h – Em Discussão – Racismo
22h – Especial Abolição da Escravatura

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