Assembleia Legislativa suspende tramitao da LOA 2015 aps liminar do TJ

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A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) suspendeu a tramitao do Projeto de Lei Oramentria Anual (LOA 2015) aps liminar do Tribunal de Justia da Paraba (TJ-PB) pedindo que o Governo do Estado adeque o oramento de rgos ligados ao Executivo e os demais poderes.

Segundo o procurador-chefe da Assembleia Legislativa, Abelardo Jurema Neto, uma cpia da notificao j foi remetida para o presidente da Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria e relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB) para as providncias cabveis.

“A nossa primeira providncia foi comunicar Comisso de Oramento sobre a deciso do TJ-PB. Agora, temos um prazo de 10 dias para discutir e deliberar sobre essa questo, prestando as informaes necessrias, uma vez que a ALPB tambm parte promovida no assunto”, ressaltou.

A deciso do juiz Marcos William de conceder medida liminar partiu aps um mandado de segurana ingressado pelo Ministrio Pblico no ltimo dia 20, com o objetivo de assegurar que o rgo, alm do TJ-PB, ALPB, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pblica mantenham o oramento sem cortes para o ano de 2015.

Com ALPB

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