Gervasio recorre ao MP e Procom para que lei beneficiando estudantes seja cumprida

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), participou nesta segunda-feira (22), ao lado de representantes de entidades estudantis, de reunião com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, para discutir a liminar que obriga o uso da carteira de estudante para direito a meia-entrada.

O parlamentar, que é autor da Lei estadual nº 9.669, de 2012, que desobriga os estudantes de apresentarem a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais, afirma que a Lei esta em pleno vigor. *“Só existem duas formas de modificar uma Lei: ou na Casa Legislativa ou no Poder Judiciário, entendendo a inconstitucionalidade da Lei através de uma ADI, o que não aconteceu. A Lei que permite o estudante paraibano utilizar a meia entrada com declaração de matrícula está em pleno vigor, só que ela não está sendo respeitada”, explicou Gervásio.*

De acordo com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, desde a última semana, pais e estudantes de toda a Paraíba foram surpreendidos pela liminar. “A visita do deputado federal Gervásio Maia é um alento para nós, pois diariamente temos muitas mães aflitas com essa decisão monocrática da juíza da Segunda Vara da Fazenda. Estamos aguardando que a Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa possam agir para defender os estudantes. A Lei do deputado é muito benéfica, pois dá direito a meia-entrada e meia-passagem apenas com declaração de matrícula, o que vinha acontecendo desde 2012”, destacou a superintendente.

Logo após a reunião no Procon Estadual, Gervásio e os estudantes foram ao Ministério Público da Paraíba. *“Viemos pedir apoio ao Ministério Público para que as providências sejam adotadas. Muitos estudantes, sobretudo os que vivem em situações mais vulneráveis, estão prejudicados nesse momento. O que não deveria estar acontecendo”, ressaltou o deputado federal*.

Participaram da reunião os estudantes Rodrigo Itiuba, vice presidente da UNE; João Erle, presidente do DCE da FPB; Alexandre Andrade, Centro Acadêmico de Gestão Pública; João Lucena – Centro Acadêmico de Rádio e TV da UFPB; Marília Henriques, representante do Conselho Superior Universitário da UFPB; Pablo Bezerra, coordenador Geral do DCE/IFPB; Edvaldo Vasconcelos, presidente do DCE/ UFPB; Davi Arthur – Centro Acadêmico de Contabilidade da UFPB; Bela Gama, do grupo de mulheres negras da PB; Victor Carlos, Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UFPB; Juliana Lima, Centro Acadêmico de Jornalismo/ UFPB; Caio Wanderley – representante da FESP, Júnior Leandro- DCE IESP.

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Após retirada das lombadas eletrônicas, PRF não registra mortes na Paraíba na Semana Santa

A. Polícia Rodoviária Federal (PRF) não registrou mortes nas BRs que cortam a Paraíba durante a Semana Santa. O balanço ainda não foi divulgado, mas a PRF comemora os números abaixo do que ocorreu em 2018 quando seis pessoas morreram e 19 ficaram feridas no mesmo período.

“O objetivo é evitar número de mortes. Saber que não existiu nenhum registro de óbito para nós já é um motivo para comemorar”, disse o inspetor da PRF Walter Mota.

De acordo com o inspetor, a intensificação na fiscalização com a utilização de radares móveis pode ter contribuído para a redução de acidentes já que esse  ano foram retirados das rodovias os redutores que multam veículos que trafegam acima da velocidade permitida.

“Desde o início da operação flagramos alguns veículos e paramos algum deles. Talvez isso tenha inibido os motoristas com a ampla divulgação desses fatos e da fiscalização contra o uso da bebida alcoólica ao volante”, destacou.

Com Maispb

 

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Polícia Federal quer mais prazo para concluir inquérito que apura atentado contra Bolsonaro

A Polícia Federal vai pedir a prorrogação, por 90 dias, do inquérito relacionado ao atentado contra o presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. O pedido deve ocorrer nesta terça-feira (23).

Em setembro do ano passado, o presidente Bolsonaro levou uma facada, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante após o incidente. Ele é formado em pedagogia, foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014 e tem passagem na polícia em 2013 por lesão corporal.

A investigação, sob o comando do delegado Rodrigo Morais, da Superintendência da PF em Minas Gerais, deve terminar, contudo, até o fim deste novo prazo, de acordo com a previsão atual.

Os investigadores do caso, portanto, não devem pedir novas prorrogações após o fim do período de três meses.

Segundo o blog apurou, esses 90 dias servirão para concluir as investigações sobre as pessoas que tiveram relação com o Adélio nos últimos anos – no trabalho, locais de moradias, além daqueles que fizeram contatos com ele, identificados por meio das quebras de e-mails, telefones e redes sociais.

Até o momento, a Polícia Federal mantém a conclusão do primeiro inquérito, que investigou o atentado contra o presidente – de que o agressor Adélio Bispo agiu sozinho.

30 empregos fixos

Os investigadores do caso continuam a vasculhar, entretanto, os últimos cinco anos de vida de Adélio.

Uma das informações que corroboram os problemas psicológicos apontados em laudos médicos sobre Adélio é o fato dele ter trabalhado em mais de 30 empregos fixos, com carteira assinada, no período de cinco anos.

Após as contratações, muitos empregadores perceberam, e relataram à PF no inquérito, que com 10 e 15 dias de trabalho o agressor de Bolsonaro mostrava distúrbios, como isolamento dos outros colegas empregados, além de manter conversas sozinho.

Uma das teses que também está descartada no momento pelo inquérito é a participação de uma organização criminosa no atentado.

Os policiais aguardam ainda recursos impetrados na Justiça contra a decisão que mandou suspender as apurações que tentavam identificar quem pagou o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo.

Com G1

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Governo Federal libera R$ 800 milhões para evitar paralisação das obras do “Minha Casa, Minha Vida”

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões adicionais para o programa de habitação popular.

O montante, nas contas das empresas, deve ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para empreendimentos a partir de junho.

A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões.

Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros. Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Dados do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo) apontam que metade das unidades lançadas em 2018 na capital paulista pertencia ao programa Minha Casa Minha Vida.

Para grandes companhias, paralisar obras é o último recurso, mas construtores ouvidos pela Folha relatam que suspenderam a procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições e lançamentos.

A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.

Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800 milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato, classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade.

Outro disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa.

A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra poderia ser considerada uma pedalada fiscal.

Empresários afirmam não entender a posição do governo, que, dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de contratos.

E lamentam uma situação que consideram desnecessária e contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos.

Desde o começo do ano, as empresas que operam no programa reclamam de reduções nos repasses de valores.

Na primeira delas, que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12 equivalente à divisão mensal do Orçamento anual.

A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do Orçamento.

No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das Cidades.

Na noite de quarta-feira (17), o MDR informou que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões. Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões.

Folha de São Paulo

 

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PREVIDËNCIA: Bolsonaro garante que quem ganha menos vai pagar menos

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O presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação no Twitter sobre a reforma da Previdência na noite desta sexta-feira (19). Na publicação, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”.

Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para o dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.

Com Agência Brasil

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As obras da Transposição das águas do Rio São Francisco tinham o término previsto para este ano, mas estão atrasadas – em alguns lugares, os trabalhos estão paralisados. A obra começou em agosto de 2007, com investimento previsto de R$ 6,8 bilhões. São dois canais: o Eixo Leste – 71% concluído – vai ter 287 quilômetros, começando em Floresta, em Pernambuco, e indo até Monteiro, na Paraíba. O Eixo Norte parte de Cabrobó (PE), corta o Rio Grande do Norte e vai até o Ceará, com 426 quilômetros de extensão – nem a metade foi concluída (46%).

O projeto foi dividido em 14  lotes e a maior parte ficou com os consórcios das construtoras. Os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos. Neles, no ano passado, o avanço foi três vezes maior que o das empreiteiras no Eixo Norte e cinco vezes maior no Eixo Leste.

Em Cabrobó (PE), os soldados finalizam a barragem de Tucutu. Quando tudo estiver pronto, os militares vão terminar de retirar as plantas de uma área que tem o tamanho equivalente ao de 480 campos de futebol e será transformada em um imenso reservatório com capacidade para acumular quinze bilhões de litros de água. “Faltam apenas as obras em concreto, que são complementares, e elas devem ser concluídas no mês de abril de 2012”, explica o engenheiro do exército Aedson José.

Esperança?
A transposição vai levar água a doze milhões de pessoas em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Ceará, uma movimentação que encheu de esperança o povo das cidades da região. Mas das nove mil pessoas que chegaram a trabalhar nos canteiros de obras, menos de 4 mil continuam. “Foi embora a empresa e a gente tá esperando nesse vai e vem, vai e vem e nunca que chega essas empresas”, disse Cícero Ferreira de Oliveira, ex-agricultor e ajudante de terraplanagem.

Para o governo, o atraso nas obras é consequência da diferença entre o que foi acertado nos contratos e a realidade encontrada na região. Agora serão feitas novas licitações para os trechos que tiveram o trabalho interrompido. “Vamos iniciar em fevereiro, março e abril as licitações dos saldos remanescentes para que a gente possa no segundo semestre de 2012 atingir o nível máximo de execução e de contratação de mão de obra mobilizada no projeto da integração do São Francisco”, disse o ministro da integração Fernando Bezerra Coelho.

Com G1 Pernambuco

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TCE manda ex-prefeita do Conde devolver R$ 1, 3 milhão aos cofres públicos

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou um débito de R$ 1,3 milhão à ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correira de Oliveira, decorrente de 24 irregularidades apontadas pela Auditoria. A sessão ordinária foi realizada na manhã desta quarta-feira (17) e o relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Das irregularidades apontadas foram destacadas a falta de processos licitatórios, despesas não autorizadas, sem comprovação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.

A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias ensejou a rejeição das contas da prefeitura de Brejo dos Santos, exercício de 2017, na gestão do prefeito Lauri Ferreira da Costa. Ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas dos municípios de Serra Redonda (2016), Bonito de Santa Fé (2015) e Camalaú (2016).

Os membros da Corte destacaram a aprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra da Silva, no exercício de 2016. O conselheiro Nominando Diniz enfatizou os investimentos em obras públicas em torno de R$ 1,3 milhão. O conselheiro André Carlo Torres observou o zelo com a prestação de contas, mesmo posicionamento manifestado pelo conselheiro Marcos Antônio Costa.

O Pleno deu provimento parcial a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Pitimbú, Leonardo José Barbalho, contra decisão consubstanciada no Parecer PPL TC nº 00110/2018, e Acórdão APL TC nº 00422/2018.

O Tribunal manteve a reprovação das contas, no entanto, reduziu o débito imputado, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão. A Corte também decidiu, após inspeção especial, imputar débito no montante de R$ 88 mil ao prefeito de Triunfo, José Mangueira Torres, processo 11138/18, face denúncia de déficit no caixa da prefeitura.

O Pleno julgou regulares as contas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, relativas a exercício de 2017, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres. A pedido do relator, conselheiro Nominando Diniz, foram adiadas as contas de 2015 da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.

O TCE-PB realizou sua 2215ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa, como também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

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Viúva brasileira doa R$ 88 milhões para recuperação da Catedral de Notre Dame

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Após o incêndio que destruiu a Catedral de Notre-Dame, em Paris, na última segunda-feira (15), bilionários de vários países decidiram fazer doações para a campanha de reconstrução. Entre as pessoas que se sensibilizaram com a causa está a brasileira Lily Safra, viúva do banqueiro Edmond Safra.
Lily é dona de uma fortuna estimada em 1,3 bilhão de dólares (R$ 5,1 bilhões). No dia seguinte à tragédia, ela enviou um cheque de 20 milhões de euros (R$ 88 milhões) para os responsáveis pela recuperação da catedral.
Segundo o site Glamurama, Safra é dona de residências em Mônaco, Londres, Nova Iorque e Paris. Na França, a socialite, também conhecida como Lily Dourada, já recebeu a condecoração Légion d’Honneur. Além disso, no Museu do Louvre, a sala Galerie Edmond et Lily Safra foi batizada em homenagem a ela e a seu falecido esposo, que doaram mobiliário do século 18 para o local.
Além da brasileira, outros nomes se destacam no grupo de doadores, como Bernard Arnault, do grupo LVMH, e François-Henri Pinault, do Kering. Eles se comprometeram a enviar 200 milhões de euros (R$ 890 milhões) e 100 milhões de euros (R$ 445 milhões), respectivamente.
Mais de 800 milhões de euros (R$ 2,5 bilhões) foram arrecadados em doações, gerando críticas de líderes políticos e sindicais franceses. Eles são contra a arrecadação do montante para salvar um monumento quando há outras prioridades no país.
Com Pleno.News
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João Azevedo “estende a mão” à Oposição e admite receber Cartaxo e Romero em audiência

O governador João Azevedo (PSB) deu demonstração de desprendimento e “estendeu a mão” à Oposição ao admitir receber em audiência os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).

Na entrevista concedida à Ràdio Arapuan, nesta quarta-feira (17), João falou de forma genérica sobre o delicado tema para evitar especulações políticas desnecessárias. Ele disse que receberia qualquer um dos 213 prefeitos paraibanos, incluindo o da Capital e o de Campina, desde que fosse para discutir interesses das duas cidades e do Estado.

Mesmo assim, alguns observadores consideraram um avanço a iniciativa do governador, levando em conta as dificuldades de convivência político-adminiatrativa que os dois prefeitos tiveram com o também socialista Ricardo Coutinho, antecessor e aliado de João.

Como disse o próprio João, ele é governador da Paraíba e não pode fazer restrições a qualquer prefeito só por ser opositor. “Tratarei todos sem distinção, seja política ou partidária”, garantiu.

O recado está dado.

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Deputados aprovam Plano de Demissões Voluntárias para servidores da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (16), o Projeto de Lei 345/2019, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do quadro permanente da Casa de Epitácio Pessoa, ao longo dos próximos quatro anos.

O PINAV compreende um conjunto de incentivos objetivando, nos prazos e condições fixados no projeto, a adesão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Casa. “Serão beneficiários do plano os servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa, que tenha preenchido requisitos para aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória”, diz o texto do projeto.

O projeto limita em 370 o número de beneficiários do plano, distribuídos conformes editais oportunamente lançados pela ALPB, da seguinte forma: 100 beneficiários no primeiro ano e 90 em cada ano subseqüente.  O prazo para adesão do plano será de até 15 dias, após publicação do edital de abertura, podendo ser renovado uma única vez se não for atingido o limite de beneficiários inscritos.

Encerrando o prazo para adesão, será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) a relação dos servidores optantes por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à Assembleia. Os servidores inscritos, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório, emitido pela junta médica da Casa de Epitácio Pessoa.

O pedido de adesão ao plano será realizado em formulário próprio, junto à secretaria de Administração e Recursos Humanos da ALPB, devendo o servidor comparecer a referida secretaria munido de sua carteira de identidade e, se necessário, de laudo médico. A ordem dos beneficiários classificados se dará obedecendo o tempo de serviço prestado à Casa.

Para gerenciar o plano será criada uma Comissão Gestora com representantes das seguintes secretarias: Administração e Recursos Humanos; procuradoria Jurídica; e Secretaria de Controle Interno. Os membros da Comissão Gestora serão designados pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O presidente Adriano Galdino ressalta que a propositura visa facilitar a aposentadoria dos servidores do quadro efetivo da ALPB, dentro dos limites orçamentários e financeiros da Casa de Epitácio Pessoa. “Fica instituída uma indenização correspondente a proporcionalidade do tempo de serviço, além de outra a ser paga por cinco anos ou até o servidor completar 70 anos de idade, o que ocorrer primeiro”, explicou Adriano na justificativa da matéria.

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