Câmara Municipal de João Pessoa aprova 49 projetos durante sessão desta quinta-feira

Em sessão ordinária iniciada na manhã desta quinta-feira (30) e que se estendeu até às 13h30, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 42 projetos de lei e sete projetos de resolução. As matérias, que podem ser consultas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram amplamente debatidas pelos vereadores e agora seguem para apreciação do Poder Executivo.

Entre os projetos de resolução, destaque para o de nº 020/2018, que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da presidente Ivonete Ludgério (PSD). A matéria prevê um amplo calendário de ações e atividades voltadas para a mulher durante todo o ano no âmbito da Casa de Félix Araújo.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 142/2018 que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, obedecendo as metas e princípios fundados pelo Sistema Nacional de Cultura; e o de nº 213/2018 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às casas de assistência social de Campina Grande.

Já o projeto de lei de nº 096/2018, de autoria do vereador Luciano Breno (PPL), veda a inscrição nos cadastros de restrição de crédito (SPC e Serasa) o nome dos consumidores que não estejam em dia com o pagamento das contas de água e energia no município de Campina Grande. Entre os de autoria do vereador João Dantas (PSD), destaque para o de nº 092/2018, que inclui o tema ??História de Campina Grande? como conteúdo nos currículos da rede pública de ensino.

Entre os aprovados, 27 projetos de lei correspondem a denominações de ruas da cidade. Atualmente existem dezenas de ruas sem nome em Campina Grande, nos bairros criados recentemente, e isto tem causado problema aos moradores que não recebem correspondências. São muitos os pedidos para que os vereadores produzam os projetos de lei nesse sentido e remetam ao Executivo para sanar esses problemas.

No geral, foram aprovados projetos dos vereadores Alcindor Vilarim (PRB), Alexandre do Sindicato (PHS), Janduy Ferreira (Avante), Márcio Melo (PSDC), Sargento Neto (PRTB), Olimpio Oliveira (MDB), Marinaldo Cardoso (PRB), Saulo Noronha (SD), Rui da Ceasa (PSDC), Aldo Cabral (PSC), além dos já citados Ivonete Ludgério, João Dantas e Luciano Breno.

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