O parcelamento do débito da Paraíba com o Fundeb foi pedido pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao ministro Mendonça Filho, da Educação, nesta terça-feira (25). Segundo Cássio, a solução pode vir na forma de uma Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso. Mendonça Filho pediu ao senador paraibano um prazo de até 48h para ver o que é possível fazer para desafogar os caixas municipais e o do próprio governo do estado.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por meio de Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso, seria permitido o parcelamento da dívida do governo do estado e dos municípios paraibanos com o Fundo.
O débito ocorre justamente porque estados e municípios fazem uma estimativa de arrecadação que não se confirma, e aí o governo federal repassa os valores para o Fundeb com base naquela estimativa.
Quando é feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecadação foi menor, é feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver.
No caso da Paraíba o débito na conta dos municípios é de R$ 35 milhões. Somente o do governo do estado está orçado em R$ 12,7 milhões.
Além da Paraíba, também estão no negativo e serão debitados municípios dos estados do Maranhão, Bahia e Ceará. Dos 9 estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas 5 terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí.
Com Assessoria