A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para entrega das medalhas “Assembleia Nacional Constituinte”. O evento fez parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi um dos homenageados.
CONQUISTAS – Cássio foi um dos mais jovens constituintes (tinha apenas 23 anos) e foi o autor de emendas que garantiram importantes conquistas aos brasileiros, como o passe livre para idosos e a aposentadoria no valor de um salário mínimo para trabalhadores rurais. Foi co-autor do projeto que permitiu o voto opcional aos 16 anos e um dos pioneiros na legislação sobre propriedade intelectual em softwares.
Em 5 de outubro de 1988, o Brasil recebia, das mãos de Ulysses Guimarães, uma Constituição Federal que, pela primeira vez na história do país, expressava claramente direitos e garantias fundamentais. O texto era também pioneiro na proteção a minorias como crianças, idosos, os povos indígenas e ao estabelecer a preservação do meio ambiente.
CARTA MAGNA – A nova Carta Magna foi o fruto do trabalho de 559 deputados e senadores constituintes que, ao longo de vinte meses, procuraram ouvir e conciliar as demandas dos mais diversos segmentos da sociedade, debatendo e votando, uma a uma, mais de 60 mil propostas e emendas.
Depois de 24 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento, expressão e organização. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder por parte do Estado. Uma das críticas que a Constituição de 88 recebeu foi justamente o tamanho: 245 artigos e 70 disposições transitórias, sendo que vários desses ainda necessitariam de regulamentação posterior.
NO COFRE – Por causa de uma ação judicial, as medalhas não foram entregues à época e, desde então, ficaram guardadas em um cofre na Câmara dos Deputados. Neste ano, com o arquivamento da ação e após a aprovação de um projeto de resolução, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu entregar a homenagem aos seus legítimos donos, considerando que as medalhas são um reconhecimento público ao trabalho de todos que contribuíram para a construção do texto constitucional.
MÉRITO – “A democracia que temos hoje foi resultado da ação determinada de deputados e senadores constituintes”, salientou o vice-presidente da República, Michel Temer. Ele destacou o esforço de mediação e entendimento dos constituintes, durante 20 meses, para que fosse respeitada a multiplicidade cultural dos brasileiros.
Para o senador Cássio Cunha Lima, o documento final tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros: “A Constituição de 1988 foi um rito de passagem para a maturidade institucional brasileira e é o símbolo da transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito” – sintetiza.
60 MIL EMENDAS – Para os que gostam de números, convém destacar que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas. Trabalho para ninguém botar defeito!
As medalhas, portanto, são uma homenagem ao trabalho histórico desenvolvido por constituintes, funcionários do Congresso, jornalistas e outros profissionais que contribuíram direta ou indiretamente para os debates e a elaboração do Constituição de 1988.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Jaciara Aires