CNJ manda arquivar Reclamação Disciplinar contra juiz paraibano

O ministro Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar nº 0000989-69.2019.2.00.0000 formulada por Flávio Rodolfo Pinheiro contra o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho. O corregedor tomou como base para o arquivamento o resultado do procedimento investigatório instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. “Da análise dos documentos que instruem este feito depreende-se que a questão foi adequadamente tratada, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem, o que torna desnecessária a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no caso em comento”, ressaltou o ministro.

O autor da Reclamação imputou ao magistrado irregularidades na condução de processos que tratam da contratação e execução de contratos firmados entre o município de João Pessoa e o Governo do Estado com as empresas Desk Móveis e Delta Produtos e Serviços. Alegou a existência de uns áudios com falas do procurador-geral do Estado a respeito do juiz Aluízio Bezerra, que comprometeriam sua imparcialidade. Tais áudios seriam fatos novos, suficientes para a continuidade da apuração iniciada no Pedido de Providência nº 0005100-72.2014.2.00.0000, já arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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