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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 não será mais votada este ano. Pelo menos esta é a previsão do deputado Lindolfo Pires (DEM). Ele explicou na manhã desta sexta-feira (19) que o documento se encontra no Tribunal de Justiça do Estado e como órgão entra em recesso hoje, ele acredita que não haverá tempo suficiente para convocar os deputados para a votação.
Lindolfo Pires deixou claro que a Assembleia Legislativa não entrará em recesso e que os deputados estão dispostos e prontos para votar a LOA tão logo o Tribunal de Justiça devolva o documento. Ele explicou que algumas categorias, a exemplo do Ministério Público, exigiram percentuais de aumento exorbitantes e que não condizem com a realidade econômica e financeira do Estado.
Em nota divulgada na Imprensa, o Governo do Estado da Paraíba afirmou que a LOA de 2015, em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi concebida com base no respeito aos valores destinados aos poderes, levando em consideração o zelo pelo equilíbrio financeiro do Estado. “Os percentuais previstos para o exercício orçamentário de 2015 são superiores aos executados em todos os demais anos anteriores, incluindo as gestões passadas, permitindo, em relação ao exercício deste ano, o incremento de repasses para a Assembleia Legislativa (5,14%), Tribunal de Contas (4,41%), Tribunal de Justiça (5,50%), Ministério Público (4,88%) e Defensoria Pública (2,78%)”, diz a nota.
Sobre a Lei: A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende: – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Paulo Cosme
Com Paraíba.com.br