Curso sobre orçamento e constituição promovido pela CMJP teve mais de 300 inscritos

Três palestras deram aos mais de 300 inscritos no curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’ uma boa noção de como o Poder Legislativo pode fazer uso da Emenda Impositiva, garantida pela Constituição Federal, mas ainda pouco praticada pelos municípios.

O curso, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aconteceu nesta segunda-feira (24) no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe.

Logo após a abertura, em que o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, anunciou que órgão vai expor a execução orçamentária de todos os municípios do Estado, com destaque para o dinheiro que as prefeituras recebem através de emendas parlamentares, o analista legislativo do Senado, Francisco Etelvino Biondo, falou da necessidade de atualização dos regimentos internos das câmaras, assim como das leis orgânicas de cada município – tarefa que a CMJP tem feito através de comissões especiais.

A tarde, foi a vez do diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, fazer um paralelo sobre o papel do executivo e legislativo, no que diz respeito ao planejamento do orçamento público.

Em seguida, o consultor de orçamento do Senado, João Henrique Pederiva, falou sobre a importância das emendas impositivas, apresentou um panorama da situação das mesmas nos municípios da Paraíba e sugeriu alguns encaminhamentos legislativos nessa área.

Com Ascom

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