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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Aeroclube da Paraíba vai continuar funcionando no terreno no bairro do Bessa, em João Pessoa. A decisão, de relatoria do ministro Marco Aurélio, foi publicada nesta terça-feira (25), confirma que a área de 31 hectares é legalmente ocupada desde a década de 50.
O senador José Maranhão, que há décadas abraça a causa do Aeroclube da Paraíba, saudou a decisão do STF como “uma justiça que se faz em favor de um trabalho digno e legítimo do Aeroclube, que há muitos anos exerce atividade tão importante para a aviação estadual e para o futuro da aviação do Nordeste e do Brasil”. Ele ressaltou a necessidade premente que o País tem de formar pilotos capacitados e de estimular a aviação comercial e não-comercial, essencial para o desenvolvimento econômico.
“Não podemos deixar que a especulação imobiliária vença anos de tradição e trabalho feito dentro da lei”, destacou José Maranhão.
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Luiz Fux, seguiu voto do relator, ministro Marco Aurélio, e não conheceu o recurso apresentado pela Prefeitura, que alegava se tratar de questão Constitucional – posição já negada pelo STJ no ano passado.
Com Clickpb