Deciso do TSE desmascara boatos e atesta elegibilidade do senador Cssio Cunha Lima

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A mentira tem persas curtas, ensina a sabedoria popular. Os boatos tambm. Adversrios do senador Cssio Cunha Lima espalharam, no incio da noite de ontem, que o tucano era inelegvel porque teve o mandato de governador cassado. Mas, a boataria durou pouco tempo. Pouco depois, o Tribunal Superior Eleitoral, involuntariamente, tratou de desmentir a falta informao ao responder a uma consulta feita pelo deputado Pedro Guerra (PSD/PR).

O parlamentar questionou o TSE sobre casos de inelegibilidade com base na lei da “Ficha Limpa”. A resposta foi unnime, seguindo voto da relatora do processo, ministra Luciana Christina Guimares Lssio: “… ento eu consignei aqui na ementa da consulta o seguinte: que o prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na alnea ‘D’ deve ter incio na data da eleio do ano da condenao por abuso de poder, expirando no dia de igual nmero de incio do oitavo ano subsequente, como disciplina o Artigo 132, Pargrafo 3 do Cdigo Civil, seguindo a mesma regra estabelecida para a alnea “J” do mesmo dispositivo legal, nos moldes do decidido no julgamento dos precedentes deste Tribunal Superior Eleitoral”.

Ou seja, considerando que a contagem do prazo comea na data da eleio em que ocorreu o ato gerador da condenao (1 de outubro de 2006) e que a contagem dos oito anos no anual, mas diria, o tucano Cssio Cunha Lima, provvel candidato ao governo da Paraba pelo PSDB est elegvel na data da prxima eleio (5 de outubro de 2014).

A deciso jogou um balde de gua fria nos oponentes de Cssio que contavam com sua impugnao para manter viva a esperana de vitria nas eleies deste ano. Agora, eles tero que buscar votos para derrotar o tucano, misso que a cada dia se torna mais difcil, tomando como base as pesquisas eleitorais divulgadas at o momento.

Veja abaixo, o teor da consulta feita pelo deputado:

“Considerando que o candidato “A” foi condenado em 2006 a uma inelegibilidade de trs anos, em virtude da prtica de abuso de poder poltico e econmico, em deciso proferida por rgo colegiado em sede de Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE), com base na redao anterior da Lei Complementar n 64/90;

1. O recurso interposto em face do acrdo prolatado na AIJE que declarou a inelegibilidade do candidato “A” possui efeito suspensivo, tendo em vista que foi interposto com base na vigncia da redao original do artigo 15 da LC n 64/90?

2. No momento da aferio do registro de candidatura do candidato A, deve ser aplicado o prazo de oito anos de inelegibilidade, com base na nova redao do artigo 1, I, “d”, da LC 64/90, ou deve prevalecer o prazo de trs anos previsto no acrdo que ensejou a condenao ?

3. Como se d a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na redao atual do artigo 1, I, “d”, da lei Complementar n 64/90?

4. Qual o termo inicial e final da contagem do prazo de inelegibilidade do candidato “A”?”.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Gilmar Mendes, Henrique Neves da Silva, Rosa Weber, Laurita Vaz, Joo Otvio de Noronha, e Dias Toffoli (Presidente).

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