A deputada estadual Pollyanna Dutra segue dialogando com o governo do estado na expectativa da sanção do projeto de lei nº 976/2019, de sua autoria, voltado aos motoristas de transportes alternativos. O PL foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB) no último dia 2 de outubro.
O Projeto de Lei nº 976/2019, de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra dispõe sobre a alteração da lei 10.340, de 2 de julho de 2014, e dá outras providências. O principal objetivo do projeto da deputada é possibilitar aos motoristas de transportes alternativos a regulamentação em nível estadual da atividade, bem como dá providências no sentido de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização da atividade.
Conforme a deputada, a categoria tem fundamental importância para as famílias do estado, sobretudo do Sertão, motivo pelo qual ela abraçou esta causa e segue nessa luta. “Essa é uma categoria que auxilia a saúde, pois traz pacientes de todo o estado para tratamentos em hospitais de Campina e João Pessoa; eles são importantes para a educação, pois muitos estudantes dependem desse transporte; sem falar na economia. Quantas pessoas não dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento?”, indagou.
Pollyanna Dutra reiterou que, em outros estados, a regulamentação já existe e há incentivos para a categoria, mas, na Paraíba, havia situações que impediam o desenvolvimento da atividade. “A matéria foi amplamente discutida com a categoria, na CCJ e nas comissões de mérito. Essa nossa proposta regulamenta alguns artigos para garantir ainda mais incentivos para a categoria, que continuará sob a fiscalização do DER e atendendo a todos os requisitos, só não podemos negar ao povo a possibilidade do trabalho”, comentou.
A deputada ainda acrescentou: “A Paraíba diz SIM a esse problema, que é também um problema da Casa de Epitácio Pessoa, por isso aprovamos por unanimidade essa matéria e agora seguimos em diálogo na expectativa da sanção por parte do governo do estado”, arrematou.
Com Assessoria