Deputado prope deduo do IR gastos com medicamentos para idosos

Projeto do deputado Manoel Jnior beneficia aposentados e pensionistas

Projeto do deputado Manoel Jnior beneficia aposentados e pensionistas

Tramita na Cmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n 7898/10 de autoria de Manoel Junior (PMDB) para permitir a deduo do Imposto de Renda (IR) de aposentados e pensionistas maiores de sessenta anos os gastos com medicamentos para uso prprio.

De acordo com o deputado, a proposta visa ampliar as possibilidades de deduo j existentes, como gastos com educao. Para o parlamentar, que mdico, os idosos, em sua maioria, comprometem parcela significante de seus oramentos com atendimento mdico e medicao, por isso a sugesto de permitir que a compra de medicamentos seja abatida do IR, assim como j ocorre com gastos em unidades de sade. Deduo de 70% dos gastos com empregados domsticos para pessoa fsica

A Cmara analisa ainda, o Projeto de Lei 6045/2009, onde Manoel Junior prope a alterao na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a deduo de 70% dos gastos com empregado domstico da base de clculo do imposto de renda da pessoa fsica.

Segundo o peemedebista, o objetivo dessa alterao estimular a contratao e a regularizao do vnculo empregatcio dos empregados domsticos e desonerar o empregador concedendo-lhe um beneficio fiscal.

Essa medida de cunho social e fiscal possibilitar a reduo do pagamento do imposto de renda com os gastos trabalhistas e previdencirios dos trabalhadores domsticos e aumentar as vantagens sociais a milhes de trabalhadores no nosso pas, explica Manoel Junior.

Manoel Junior argumenta ainda, que a medida significar o aumento das contribuies previdencirias, alm de contribuir para a elevao do nmero de empregos formais no Brasil.

Assessoria

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