Deputado propõe dedução do IR gastos com medicamentos para idosos

Projeto do deputado Manoel Júnior beneficia aposentados e pensionistas

Projeto do deputado Manoel Júnior beneficia aposentados e pensionistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 7898/10 de autoria de Manoel Junior (PMDB) para permitir a dedução do Imposto de Renda (IR) de aposentados e pensionistas maiores de sessenta anos os gastos com medicamentos para uso próprio.

De acordo com o deputado, a proposta visa ampliar as possibilidades de dedução já existentes, como gastos com educação. Para o parlamentar, que é médico, os idosos, em sua maioria, comprometem parcela significante de seus orçamentos com atendimento médico e medicação, por isso a sugestão de permitir que a compra de medicamentos seja abatida do IR, assim como já ocorre com gastos em unidades de saúde. Dedução de 70% dos gastos com empregados domésticos para pessoa física

A Câmara analisa ainda, o Projeto de Lei 6045/2009, onde Manoel Junior propõe a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Segundo o peemedebista, o objetivo dessa alteração é estimular a contratação e a regularização do vínculo empregatício dos empregados domésticos e desonerar o empregador concedendo-lhe um beneficio fiscal.

“Essa medida de cunho social e fiscal possibilitará a redução do pagamento do imposto de renda com os gastos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores domésticos e aumentará as vantagens sociais a milhões de trabalhadores no nosso país”, explica Manoel Junior.

Manoel Junior argumenta ainda, que a medida significará o aumento das contribuições previdenciárias, além de contribuir para a elevação do número de empregos formais no Brasil.

Assessoria

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