Deputados estaduais aprovam mais de cem matérias durante sessão ordinária

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de Lei Ordinária (PLO) e 103 requerimentos, entre solicitações de sessões especiais sobre vários temas, pedidos de implantação de obras e ações, além da convocação de secretários e dirigentes de órgãos que compõem o Poder Executivo. Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os parlamentares votaram pela aprovação de Título de Cidadão Paraibano para o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Os parlamentares iniciaram a votação com a aprovação, em comum acordo de lideranças, de 103 dos 104 requerimentos que compunham a Ordem do Dia. Entre as matérias, esteve o 5.669/2013, de autoria do deputado Trocolli Júnior (PMDB), convocando a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, para comparecer ao plenário da ALPB. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Link Data, no valor de R$ 54 milhões.

Também foi convocado para comparecer à ALPB, o diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Aníbal Victor de Lima Moura Neto. O requerimento 5.624/2013, de Anísio Maia (PT), tem o objetivo de promover esclarecimento sobre os motivos de recente desabamento de parte do Hotel Globo, além de explicar as ações efetivas de prevenção e contenção de acidentes em outros bens que integram o patrimônio histórico do Estado. Outros requerimentos aprovados foram o 5.586 e 5.602/2013, ambos de Carlos Dunga (PTB), solicitando a instalação de campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na cidade de Juazeirinho e a elaboração de estudos para construção de estações de dessalinização da água do mar e adutoras para abastecimento no Estado; o 5.584/2013, de Gilma Germano (PPS), visa viabilizar a instalação de um Instituto Médico Legal (IML), na região do Seridó e Curimataú.

O 5.596/2013 formulou votos de aplauso ao presidente da Academia Paraibana de Letras (APL), Damião Ramos Cavalcanti, pela obra intitulada “A fábula da eleição e um humano rouxinol”. A propositura é da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD). O 5.615/2013, do deputado Arnaldo Monteiro (PSC), solicitou a construção do acesso da rodovia PB-008 à parte baixa de Praia Bela, na desembocadura do Rio Mucatu, em Pitimbu.

Apenas o requerimento 5.578/2013 foi rejeitado. A matéria formulava moção de solidariedade ao jornalista Rubens Nóbrega. O autor da propositura, o líder da oposição, Anísio Maia (PT), argumentou que o colunista do Jornal da Paraíba tem sido alvo de ações judiciais promovidas pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).

“A Paraíba toda conhece o trabalho desenvolvido pelo jornalista Rubens Nóbrega. Ele mantém uma coerência política e tem uma linha permanente de fiscalização há vários anos, sob vários governos e não só o atual. É um tipo de membro da imprensa, crítico e sério que agora passa por esse constrangimento, sendo ameaçado para se calar e não prosseguir com as suas investigações e denuncias”, disse o petista.

A matéria foi subscrita pelo Janduhy Carneiro (PTN). “A ‘lei da mordaça’ não pode continuar na Paraíba, principalmente, por se tratar de um jornalista sério, ético e coerente, que nunca tinha sido processado anteriormente”, disse. O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB) contra-argumentou os colegas de parlamento e afirmou que este tipo de discussão em torno de matéria judicial não é cabível ao Poder Legislativo.

“Esse tema poderia me causar um desconforto profundo, pela amizade e carinho que tenho pelo conterrâneo Rubens Nóbrega. Mas, já imaginaram se nós trouxemos para este plenário tudo que for de questão judicial? As minhas brigas são minhas e as de Rubens Nóbrega com o governador, ele resolve com o governador. Trazer para a Assembleia é querer constranger os amigos do colunista que existem aqui”, disse o socialista.

A matéria ainda foi amplamente discutida por vários outros parlamentares, com pronunciamentos na tribuna. Mas, após a votação aberta em painel, o requerimento de Anísio Maia terminou rejeitado pelo placar de 15 votos contrários contra 12 favoráveis. Títulos de cidadania paraibana

A ALPB ainda aprovou a concessão do Título de Cidadão Paraibano para o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A autoria é da deputada licenciada Eva Gouveia (PSD); e para o coronel de Cavalaria do Exército Brasileiro, Antônio Almério Ferreira Diniz Filho e o comandante do 15º Batalhão de Infantaria Motorizada, Regimento Vidal Negreiros, tenente coronel Reinaldo Salgado Beato, ambas com propositura do deputado João Gonçalves. Sessões especiais

Ao todo, foram aprovados nove pedidos de sessões especiais da ALPB para discutir sobre vários temas, a exemplo do problema dos diabéticos no Estado; da prevenção, combate às drogas e o tratamento de dependentes; para divulgar as ações do movimento Nós Podemos Paraíba e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade; e para debater sobre o escoamento e armazenamento dos resíduos derivados da refinação de Petróleo (Petcoke). Também foram aprovadas as convocações do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, da delegada Geral da Polícia Civil, Ivanisa Olímpio de Almeida, do Comandante da Polícia Militar, coronel Euller de Assis Chaves e o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Campina Grande, tenente-coronel Souza Neto, para em sessão especial com o objetivo de debater o crescimento da violência na cidade de Campina Grande.

ALPB

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