Deputados votam 59 matrias na sesso deliberativa desta quarta-feira

A Assemblia Legislativa da Paraba da (ALPB) aprovou 59 matrias, sendo dois projetos de Lei e 57 requerimentos, na sesso plenria desta quarta-feira (27). Durante a sesso, o lder do governo, deputado Hervzio Bezerra (PSDB), apresentou um requerimento oral para que o projeto do aval da Casa de Epitcio Pessoa ao pedido de emprstimo da Cagepa junto Caixa Econmica Federal fosse colocado na pauta, mas a proposta foi rejeitada pela Mesa Diretora da ALPB.

Entre as matrias aprovadas est o projeto 32/2013, de autoria de Tribunal de Justia da Paraba (TJPB), que altera a Lei Complementar n 96/2010, adequando-a as disposies da resoluo 92/2009, do Conselho Nacional de Justia (CNJ). A mudana promove isonomia entre magistrados para exercer atribuies junto a Corregedoria Geral de Justia e de juiz convocado para atuar no Pleno do TJPB.

J entre os requerimentos aprovados est o 4112/2013, de autoria da deputada Ira Lucena, que solicita a criao, no mbito da ALPB, da Frente Parlamentar de Turismo (Parlatur), para trabalhar de forma solidria e coordenada o fomento do turismo paraibano; e o 212/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), solicitando uma sesso especial da Casa no dia 22 de maro, em Campina Grande, para discutir o sistema de irrigao do aude Epitcio Pessoa e o racionamento de gua na regio.

Tambm foram aprovados 18 requerimentos de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando aos 12 deputados e trs senadores da bancada federal paraibana em Braslia, ao Governo do Estado, Conab e Ministrio de Desenvolvimento Social ateno especial e regularizao do Programa do Leite da Paraba, que considera de grande relevncia socioeconmica para o Estado.

Emprstimo da Cagepa

Com relao ao projeto do pedido de emprstimo da Cagepa junto Caixa, depois de ampla discusso entre as bancadas de situao e oposio, o deputado Trocolli Junior (PMDB), que presidia a sesso, decidiu no acatar a proposio do lder do governo, Hervzio Bezerra, de colocar a matria em votao.

Trocolli explicou que como o parecer do Tribunal de Justia da Paraba, que determinou o desarquivamento do projeto, ainda no transitou em julgado, a ALPB tem prazo para apresentar recurso e o plenrio teria que esperar um posicionamento da Procuradoria Jurdica da Casa.

Ficou decido que at a prxima sexta-feira (01), Hervzio Bezerra ir apresentar um balano da Cagepa de 2012 e requerimento convidando o presidente da Companhia, Deusdete Queiroga, para uma audincia pblica na prxima tera-feira (05), para depois o projeto comear a ser apreciado no plenrio.

Da Re

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