Em nota, Maranhão critica decisão do Senado de manter direitos políticos de Dilma: “Um absurdo”

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O senador José Maranhão, do PMDB, distribuiu nota com a imprensa criticando a decisão do Senado Federal de manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Roussef, do PT. Presidente da Comissão de Constituição do Senado, Maranhão disse que a decisão fere dispositivos constitucionais que vinculam a cassação do mandato à suspensão dos direitos políticos em casos de impeachment.

Abaixo, a nota na íntegra:

NOTA

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, lamento a decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira, de alterar uma disposição constitucional por meio de um voto de destaque. A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Magna o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar esta mudança. O processo de reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional. Inexiste exceção a essa regra. Hoje a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque.

Um absurdo.

SENADOR JOSÉ MARANHÃO (PMDB/ PB)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O blog não se responsabiliza pelo conteúdo exposto neste espaço. O material é de inteira responsabilidade do seu autor