FIM DA NOVELA: Sudema libera licença prévia e dá prazo para PMJP licitar obra de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco

Imagem da Internet

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A licença prévia para a prefeitura de João Pessoa dar início às obras de contenção da erosão da falésia do Cabo Branco, na Capital, será expedida até o final da tarde desta quarta-feira (29). A informação foi confirmada pelo Superintendente da Sudema na Paraíba, João Vicente Machado.

Com isso, segundo Machado, a prefeitura poderá licitar a obra, além também de ganhar tempo para executar o projeto de esgotamento e drenagem, que continua inexistente.

“A Sudema quer veementemente repudiar essa atitude da Prefeitura de transferir para o Estado e para a Sudema as suas responsabilidades, pois a responsabilidade da barreira é do município, embora seja um patrimônio histórico e natural da Paraíba e em segundo lugar, depois de insistentes apelos para que a prefeitura apresentasse o projeto da drenagem urbana, da parte de terra do planalto, a Sudema vai hoje à tarde o pedido de licença prévia. Isso habilita a prefeitura a fazer a licitação, como eu tenho certeza que a prefeitura tem muito dinheiro, vai fazer esse processo celeremente”, disse.

Com a liberação da licença prévia, o superintendente da Sudema disse que espera, que, dessa vez, a prefeitura execute o projeto de esgotamento sanitário e drenagem, que não foi feito e tampouco apresentado até agora.

“Vamos liberar essa licença prévia hoje. Essa licença habilita a prefeitura a fazer a licitação e como o trâmite de licitação leva um determinado tempo, eu espero que seja o tempo de ela executar o projeto de drenagem, que até agora nem fez, nem apresentou”, assegurou.

João Vicente Machado também desmentiu a tese da gestão sobre o suposto arquivamento do processo de licenciamento da obra pela Sudema e ratificou as palavras do secretário Luís Torres. “A gente não arquiva o que não existe, só arquiva o que existe”, disse João Vicente.

PROJETO SEGUE INEXISTENTE

João Vicente aproveitou para desmistificar a tese da gestão municipal sobre a existência de um projeto completo propalado pelo prefeito Luciano Cartaxo e explicou que o que foi entregue ao órgão, há 14 meses, foi um projeto que contemplava apenas a parte marítima e seria descartado por um novo, que contemplasse tudo o que foi acordado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba no final do ano passado.

Ele lembrou que tal projeto, que estava incompleto, por não contemplar a parte terrestre deveria ser substituído com outro, conforme o que foi acordado com a própria prefeitura, em novembro do ano passado. A gestão se comprometeu a entregar o documento contemplando a drenagem das obras da erosão, no entanto até agora o projeto de drenagem segue inexistente.

Da maneira inicial como foi sugerido pela gestão municipal, sem contemplar a parte terrestre, o projeto provocaria um desarranjo marinho, afetando os mares de Cabedelo e até mesmo do Litoral Norte da Paraíba

“O prefeito contabiliza ardilosamente 14 meses. Mas não foram 14 meses, porque em novembro de 2015, ou seja, há oito meses, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi definido que o projeto para contenção da falésia necessitava também de uma ação no continente. Essa ação consistia na drenagem das águas das chuvas, revegetalização da área para a contenção das chuvas, então esse projeto entrou como um projeto novo, o que a prefeitura estava pedindo no projeto que o prefeito insistentemente diz que tem 14 meses é a renovação de uma licença de instalação baseado em um projeto de 2011, que certificava dois quebra mares e um caminho de serviço e a prefeitura agora acrescentava para oito quebra mares e dois caminhos de serviço e isso pode provocar um desarranjo marinho que afetará todo litoral norte, e que pode chegar em Cabedelo e até em Lucena”, explicou.

Com PBAgora

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