O Governo do Estado vai digitalizar o arquivo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na Paraíba, no período do regime militar, cujos documentos pertencem à Secretaria de Segurança e Defesa Social. A recomendação do governador Ricardo Coutinho foi a pauta da reunião da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, na tarde desta terça-feira (30), na Secretaria Executiva da Casa Civil.
Durante a reunião, foram discutidos os preparativos para a digitalização dos arquivos. Com a medida, a Paraíba vai ser o terceiro Estado do Brasil a disponibilizar as informações. O acervo, que está temporariamente sob a responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, possui aproximadamente 6.600 fichas e cerca de 2.300 processos abertos contra cidadãos considerados subversivos pelo Governo Militar, somando 28 caixas do arquivo.
O presidente da Comissão, professor Paulo Giovani Nunes, destacou que a decisão do governador Ricardo Coutinho em providenciar a digitalização do acervo do Dops foi uma notícia muito boa por se tratar de um processo rápido. “No máximo em duas semanas essa documentação estará digitalizada e em poucos dias vai estar disponibilizada ao público no site da Comissão que está sendo construído, além de outros espaços na internet”, comemorou.
Paulo Giovani explicou que o papel da Comissão da Verdade é analisar as violações dos direitos humanos na Paraíba, principalmente no período de 1964 a 1985, no sentido de produzir um amplo relatório, recuperando a memória histórica, esclarecendo ao menos parte dos fatos obscuros ocorridos na ditadura militar.
A professora da UFPB e membro a Comissão da Verdade, Lúcia Guerra, afirmou que a coleção de documentos que vão ser digitalizados pelo Governo do Estado é da maior relevância para a história da Paraíba. “Nós temos não só fichas das pessoas que eram fiscalizadas, seguidas cotidianamente nas suas ações e prontuários, levantamentos da vida das pessoas, além de processos de investigação, principalmente de pedidos de busca”, afirmou.
A doutora em História, Lúcia Guerra, acrescentou que a digitalização vai dar possibilidade à divulgação dos registros que nós temos, da ação do estado no período da ditadura militar.
O professor de Direitos Humanos do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande, Fábio Freitas, integra a Comissão da Verdade e acredita que o resultado será muito importante para o resgate de nossa história. “Eu penso que é uma dívida que nós temos com muita gente nesse país. Essa comissão visa ao final entregar um amplo relatório em nível nacional, com a contribuição que levantarmos aqui na Paraíba, sobre uma verdade que devemos a milhares e milhares de pessoas, são os parentes de pessoas que foram torturadas, demitidas, e aos mortos e desaparecidos”, disse.
A Comissão Estadual da Verdade, instalada no dia 11 de março desse ano se reúne quinzenalmente na Casa Civil, 7º andar do antigo prédio do Paraiban, Avenida Epitácio Pessoa – João Pessoa. A Comissão foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto nº 33.426/12 e tem a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar.
O presidente da Comissão da Verdade, professor Paulo Giovani Nunes, informou que nesta quinta-feira (2) membros viajarão a Recife para tratar sobre termo de cooperação com a Comissão da Verdade de Pernambuco. A equipe visitará o Arquivo Público de Pernambuco. No dia 7 de maio, em Recife, será assinado termo de cooperação técnica.
Membros – A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória é constituída de sete membros: Paulo Giovani Antonio Nunes, (presidente); João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro; Lúcia Guerra de Fátima Ferreira; Iranice Gonçalves Muniz; Fábio Fernando Barbosa de Freitas e Waldir Porfírio. Nomeados pelo governador Ricardo Coutinho os integrantes têm mandato de dois anos. Apenas Waldir Porfírio foi indicado pelo governador. Os demais são representantes da sociedade civil.
Das atividades da Comissão da Verdade constam: receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.
Secom