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O juiz Gustavo Procópio, de Santa Rita, determinou, no final da tarde desta terça-feira (29), o afastamento do prefeito Reginaldo Pereira. O magistrado reconheceu a nulidade do processo da Câmara Municipal que revogou a cassação de Reginaldo Pereira, porque não chegou sequer a ouvir o maior interessado, o então prefeito Netinho.
O juiz ressaltou que o procedimento foi estranho porque tramitou em apenas cinco dias, o que denota a evidente quebra do contraditório e da ampla defesa. Com a decisão, Netinho reassume a Prefeitura de Santa Rita, de forma imediata.
“Isso porque o juiz revogou a liminar que segurava Reginaldo Pereira no cargo”, explicou um dos advogados de Netinho, Rinaldo Mouzalas, que trabalha juntamente com Valberto Azevedo e João Otávio Terceiro Neto no processo.
“Ele entendeu que Netinho não poderia ter sido afastado da prefeitura pela Câmara porque não foi sequer ouvido no processo. A decisão vem em bom tempo porque não se admite de forma alguma que uma pessoa seja afastada do cargo de chefe do Poder Executivo municipal sem sequer ter sido ouvido. É uma sentença que faz justiça e assegura as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório”, disse Rinaldo Mouzalas.
Com Clickpb