Juiz probe Prefeitura de Joo Pessoa de contratar servidores at o final das eleies: Agra vai recorrer ao TRE

A Justia Eleitoral proibiu a Prefeitura de Joo Pessoa de fazer novas contrataes de servidores at o trmino das eleies municipais. A deciso foi do juiz da 77 Zona Eleitoral, Eslu Eloy Filho, que concedeu liminar em uma ao movida pela coligao ‘Pra Seguir em Frente’, da candidata Estelizabel Bezerra (PSB). A ao foi impetrada aps a divulgao de um vdeo na internet em que o prefeito Luciano Agra (sem partido) aparece com o candidato Luciano Cartaxo (PT) em reunio com agentes municipais de sade.

A liminar de Eslu Eloy Filho foi deferida no ltimo dia 22 de setembro e publicada nesta tera-feira (24). O procurador geral da Prefeitura de Joo Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que ainda no tinha conhecimento da deciso, mas, garantiuque vai recorrer junto ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba para derrub-la.

O juiz deixa claro que o veto at o dia das eleies e ressalta que vale para contratao de servidores de qualquer natureza. Eslu Elouy determina ainda que a proibio se estenda at o segundo turno do pleito, caso Luciano Cartaxo passe para essa etapa. O magistrado tambm deferiu uma diligncia para que a Prefeitura de Joo Pessoa apresente cpia da Ao Civil Pblica referente regularizao do vnculo funcional dos agentes comunitrios de sade.

O procurador geral Vandalberto de Carvalho afirmou que a lei j impede que haja novas contrataes de servidores nos trs meses que antecedem as eleies , exceto em carter excepcional, e que a prefeitura j vem cumprindo isso. Se a deciso for ampla, ela vai de encontro a lei, disse. No podemos deixar a populao prejudicada por conta de uma deciso judicial. Nso vamos recorrer ao tribunal e vamos derrubar essa liminar, acrescentou.

O vdeo onde Luciano Agra, Luciano Cartaxo e outros secretrios da prefeitura aparecem com os agentes de sade resultou em outras duas aes, movidas pelas coligaes de Ccero Lucena (PSDB) e Jos Maranho (PMDB). O argumento de que situao se configura em crime eleitoral, visto que o candidato e o prefeito supostamente coagem os servidores pblicos e prometem benefcios.

G1

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