Justia Federal condena ex-deputado estadual a quatro anos de priso por fraude em licitao

A Justia Federal da Paraba condenou a quatro anos de priso o ex-prefeito de Pombal e ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, pelo crime de fraude em licitao. Segundo os autos do processo, a irregularidade aconteceu em 2004 quando ele administrava a cidade do Serto paraibana. A sentena foi publicada nesta quarta-feira (30) e tambm condenou o ex-presidente da Comisso de Licitao de Pombal.

A deciso do juiz Cludio Giro Barreto foi dada em uma ao movida pelo Ministrio Pblico Federal (MPF). De acordo com o processo, a prefeitura de Pombal firmou em 2004 um convnio com a Unio para a aquisio de uma unidade mvel de sade, com a destinao de R$ 84 mil, que exigia a realizao de procedimento licitatrio do tipo tomada de preos.

No entanto, o ex-prefeito teria fracionado a aquisio em duas licitaes na modalidade carta-convite. Tambm teria ocorrido o direcionamento da concorrncia para que fossem vencedoras empresas vinculadas ao esquema criminoso conhecido como ‘mfia das sanguessugas’ e tambm o superfaturamento de preos.

Nos autos do processo, Verissinho negou que tenha cometido as irregularidades. Ele alegou que apenas assinava os documentos, sem verificar a regularidade dos procedimentos licitatrios ou a forma como as verbas federais eram aplicadas. Para o juiz, esse argumento no convincente. Enquanto gestor do municpio, era o responsvel pela administrao dos recursos pblicos, no sendo razovel admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento, disse o magistrado na deciso.

O ex-prefeito e o ex-presidente da Comisso de Licitao, Gilberto Ismael Lacerda, condenado a trs anos de priso, podem recorrer da deciso em liberdade. Alm disso, eles tambm esto proibidos de exercer funo pblica por cinco anos e a perda dos cargos que porventura estejam ocupando quando houver o trnsito em julgado. Eles tambm tero que devolver o montante de R$ 14, 3 mil ao errio.

Com JORNAL DA PARABA

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